Fragmento da Historia Recente da Regionalização

Apesar de o quadro constitucional sobre as regiões administrativas estar bem definido e de em 2 de Maio de 1996 ter sido aprovado na generalidade um conjunto de diplomas sobre estas matérias, o Congresso do PSD desse ano e a eleição do seu novo líder Marcelo Rebelo de Sousa - personalidade que sempre se declarou adepto das regiões administrativas - veio a criar sérios obstáculos à sua concretização. Marcelo Rebelo de Sousa apressou-se a criar um «facto político» em tomo desta matéria, impôs a realização do referendo e o voto NÃO do PSD.

Note-se que o PSD depois de ter aprovado a instituição das regiões na Constituição de 1976, depois de ter defendido a regionalização em palavras, depois de ter abalado o país com um debate em tomo do Livro Branco da Regionalização em 1980, depois de ter aprovado a Lei Quadro da Regionalização e a Lei n.° 56/91 de 13 de Agosto nas vésperas das eleições de 1991, surpreendentemente, passou a ser um opositor da regionalização em 1994. Nessa altura (1994/1995) Marcelo Rebelo de Sousa declarou repetidas vezes que não acompanhava esta posição do seu Partido.

Comentários

Esclarecedor!

E falta ainda dizer, para quem já não se recorda, que a Regionalização foi uma das bandeiras (na altura até consensual!!) do Governo AD de Pinto Balsemão e Freitas do Amaral!!!

Junte-se a isto a proposta precipitada, voluntarista, inconsistente e defendida sem nenhuma convicção pelo PS de António Guterres, a colagem "interesseira" do PCP e a oposição de alguns "barões de opinião" (que nessa altura funcionaram como "velhos do restelo") como Cavaco, Soares, o CDS/PP, Louçã e até o Miguel de Sousa Tavares e está explicado o imbróglio em que este assunto ficou depois de um referendo... não vinculativo!