Fundos comunitários forçam debate sobre regionalização

Aplicação das verbas de apoios estruturais motiva colóquio na Assembleia e promete levantar discussão sobre a reforma administrativa Guilherme Silva admite ser favorável às regiões

A preparação do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) promete lançar o debate sobre descentralização, com os receios de uma repartição desequilibrada e centralizada dos fundos estruturais a servir de argumento para quem reclama poderes intermédios entre Governo e autarquia, leia-se regionalização.

Amanhã, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, realiza-se, na Assembleia da República, um colóquio sobre os novos fundos estruturais e sua distribuição territorial. O tema promete dominar a agenda política nos próximos meses, uma vez que a entrada em vigor do novo quadro será em Janeiro. E arrastará consigo o debate da descentralização, pois a questão está em saber de que forma os apoios comunitários serão geridos e aplicados no territórios.

As duas questões são indissociáveis, como admitiram ao JN o presidente dos autarcas-sociais-democratas, Manuel Frexes, e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR), o socialista Carlos Lage. O primeiro desafia o Governo a clarificar o que pretende fazer em relação às duas matérias. O segundo considera que só a existência de regiões permitiria uma boa aplicação dos fundos e já levantou dúvidas sobre a forma como o Governo irá gerir os apoios comunitários.

Debater Prioridades
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Questionado sobre se a reforma administrativa se inclui naquele debate, Guilherme Silva considerou que "não são a mesma coisa" mas admitiu que, quando se fala "de combate às assimetrias e de macrocefalia na afectação de recursos", os temas acabam por se associar. No contexto, defende que "não podemos ficar de braços cruzados a discutir se fazemos ou não regionalização" mas "pôr os órgãos existentes a funcionar". "É possível, com as estruturas que temos, preparar a distribuição de fundos. E, no futuro, preparar um debate sobre a regionalização", defende o líder parlamentar que, assumindo-se "favorável a algum grau de regionalização" e admitindo a criação de cinco regiões, diz não ser esta "a prioridade das prioridades". Por sua vez, Carlos Lage não tem dúvidas de que o debate sobre as ajudas comunitárias vai impor o debate sobre a regionalização. "A discussão vai ser feita", disse ao JN. O dirigente socialista explica que "quando se discute o QCA, a forma como vai ser gerido e a desconcentração de serviços do Estado , "está também a discutir-se o conteúdo da regionalização". "Não a reforma em si", admite, conformado com o adiamento do referendo. Mas Lage diz ser "inevitável para o PS fazer esse debate" num momento em que está a avançar com um mapa de desconcentração político-administrativa. "Não é regionalizar mas é um caminho", conclui.
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Segundo Manuel Frexes, "o Governo deve ser o primeiro a esclarecer o que pensa", uma vez que "desactivou" a reforma lançada por Miguel Relvas. E atribui ao Executivo "tiques cada vez mais fortes de centralismo exacerbado". O autarca diz que a regionalização é "uma forma de resolver os problemas e tem as suas virtudes". Mas, apesar de ver com bons olhos o modelo das cinco regiões, não quer para já vincular a estrutura que lidera, até porque esta vai debater o tema no seu congresso de 11 de Março.

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Carla Soares (13/Fevereiro/2006)