A Regionalização é uma reforma administrativa estruturante e irreversível. Não se compadece, por isso, com medidas conjunturais e atabalhoadas.[…] (Há) os mais pragmáticos, que preferem ter menos mal "já", do que tudo e bem, mas a prazo incerto. Compreendo, mas discordo.
A fusão de Municípios nunca poderia ser a solução para a Regionalização porque:
1º) Não resolve a problemática regional;
2º) Prejudica a problemática local!
A fusão de Municípios no território continental pode até ser uma questão a equacionar, talvez mesmo nalguns casos com premência, mas é apenas e só um problema do Poder Local (tal como, aliás, a necessária redefinição do papel das Juntas de Freguesia...). Mas não se pode substituir, de forma alguma, à "instituição em concreto" das Regiões Administrativas.
[…] nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (mas, por enquanto, só aí) talvez comece a ser mais importante a existência do poder regional, do que a dos próprios poderes municipais (que adquirem a sua máxima relevância e justificação nos meios predominantemente rurais)!
Daí que uma hipotética fusão de todos os Municípios integrantes dessas duas Regiões pudesse trazer à Administração Pública, apesar dos prejuízos eventualmente causados às questões de cariz mais local, um balanço global positivo!
Mas sabe que, ironia das ironias, quem mais se oporia a uma tal medida desesperada, como protesto derradeiro contra o adiamento da Regionalização, seriam não o Governo Central (aposto), mas os próprios Concelhos em questão! Que obviamente ao extinguirem-se perderiam os seus poderzinhos paroquiais, com que se auto-comprazem actualmente, em desprezo pelos interesses superiores das suas aglomerações metropolitanas! E por isso é que nunca se conseguirá implementar a Regionalização à custa de "associações (fusões) de municípios"...
A.Neves Castanho
Comentários
2. Se as autarquias podem dividir-se, porque não podem juntar-se ?
3. As fronteiras actuais datam de um tempo em que a fragmentação era necessária: Não havia automóvel, telefone, internet. Porque haverão de continuar ? Por simples inércia ?
Cumprimentos
José Silva
Nortugal.Info
Caro Jose Silva,
As suas interrogações têm no plano teórico uma resposta óbvia.
Todavia, a grande questão que se coloca é, como diz o Neves Castanho, saber como reagiriam os políticos dos Concelhos fundíveis quanto à perca dos "seus poderzinhos paroquiais, com que se auto-comprazem", sabendo nós como as coisas se manipulam (Fatima Felgueiras, Valentim Loureiro etc.)
Cumprimentos,
AAF
Imagine-se, por exemplo, que Portugal não tinha querido ceder parte da sua soberania nacional e não tinha entrado para a União Europeia!
O mesmo se passa com os Concelhos e a Regionalização: tal como a Comissão Europeia não interfere com as competências próprias e exclusivas do Governo de Portugal, também as Regiões não viriam interferir com a gestão autárquica municipal!
O problema é que há assuntos que competem às Câmaras, mas há outras matérias que dizem respeito a áreas mais vastas - as Regiões - e que, actualmente, estão fora da alçada dos órgãos municipais, mas não têm um nível próprio para exercer essas (e só essas!) competências, tendo que por isso SOBRECARREGAR o Governo - apesar de não serem assuntos de interesse geral, mas apenas da Região!
Será preciso dar exemplos? Imagine-se a rede de transportes colectivos do Porto (ou de Lisboa): não pode ser gerida pelas Autarquias, porque a maior parte das carreiras atravessa diversos Concelhos, mas é um problema a que as populações das outras Regiões são completamente indiferentes!
Ou a questão do tratamento de resíduos sólidos no Algarve, ou o abastecimento doméstico de água a Trás-Os-Montes, ou o licenciamento de novas zonas industriais no Minho, ou a prevenção dos incêndios na Beira, etc., etc....
Resumindo: o Poder Autárquico Regional não serve para competir com os outros poderes da Administração Pública! Serve apenas para tratar daquilo que é grande demais para os Municípios e pequeno demais para o Governo da Nação!
Mas atenção, que não podemos caír no risco de obrigar "um braço a levantar um peso com que só um guindaste pode". Por absurdo, imagine-se que, por fusão das Juntas de Freguesia da Cidade de Lisboa, se chegava à conclusão de que assim nem era preciso haver... Câmara Municipal!
Isto é, mesmo com uma cuidada e ponderada fusão de Municípios, um Concelho continua a ser um Concelho, com competências para os problemas LOCAIS, e não um órgão regional.
Senão, já agora fundiam-se os Concelhos todos do País e dispensava-se o Governo e os seus Ministros! Afinal de contas, se Nova Iorque também tem dez milhões de habitantes e um só Presidente de Câmara...