Está a decorrer a elaboração do novo Plano Director Municipal de Lisboa. A quem quiser participar neste processo, a C. M. L. oferece a possibilidade de envio de comentários, críticas ou sugestões para o prosseguimento dos trabalhos, face ao estado actual dos elementos já disponíveis.
Para tal, poderão todos os interessados (não têm de ser Munícipes) dirigir-se ao edifício do Campo Grande (com entrada também pela Av. 5 de Outubro, no seu troço inicial sem saída), junto à antiga Feira Popular, e deixar uma mensagem na caixa de correio propositadamente instalada no átrio do rés-do-chão - onde se encontra a exposição do P. D. M. - para esse efeito, ou em alternativa visitar o "site" «http://ulisses.cm-lisboa.pt», entrando sucessivamente em "Planeamento Urbano" (sobre a linha amarela) e "Exposição: o processo de revisão do PDM".
Eu já fiz uma primeira visita e aqui vos deixo o meu comentário.
À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA:
1º - O que deve ser um P. D. M.?
2º - Para que serve à Câmara de Lisboa o P. D. M.?
3º - Porquê rever o actual P. D. M. de Lisboa?
Estas são as questões fundamentais que, suponho, terão estado na origem do processo de Revisão do P. D. M., presentemente em curso.
Tendo já consultado a exposição patente no Campo Grande e sem pretender ainda entrar em considerações mais técnicas sobre os documentos patenteados, venho apenas prestar a minha colaboração empenhada e, espero, construtiva, com o objectivo de melhorar, dentro do possível, a qualidade do futuro P. D. M. de Lisboa, o primeiro para o Século XXI...
À guisa de inspiração, não posso deixar de invocar, nesta oportunidade, a honrosa tradição de Planeamento Urbano de que a Cidade de Lisboa se pode orgulhar, desde o início pioneiro e glorioso, nos tempos do Marquês de Pombal, de Carlos Mardel e de Eugénio dos Santos...
Muito haveria já a comentar em relação ao que se está a apontar para o novo P. D. M. (convém precisar que sou lisboeta de nascimento e residente na Cidade, ininterruptamente, desde há trinta e sete anos): muitos aspectos interessantes e ideias louváveis, outros nem tanto...
Nesta fase dos trabalhos, gostaria apenas de sugerir algumas pistas sobre as questões que não me parece, de momento, estarem muito bem encaminhadas e que são:
1ª - Ausência de estudos sérios e aprofundados sobre o destino a dar aos terrenos do actual Aeroporto de Lisboa, no caso provável de virem a ficar libertos da sua ocupação actual;
2ª - Falta de orientações concretas para o enquadramento de nível municipal de TODAS as áreas actualmente sujeitas a Planos eficazes, incluindo obviamente as de maior impacte estratégico para o futuro da Cidade - casos do «Parque das Nações», da zona de reconversão adjacente à Av. Artilharia Um, etc., etc. -, que não me parece nada correcto ficarem literalmente "de fora" do P. D. M., como já ficou infelizmente toda a Zona de Intervenção da EXPO'98 no P. D. M. anterior (mas por motivos que até se podiam na altura compreender, havendo um evento da magnitude da Exposição Mundial, com prazos impreteríveis a respeitar);
3ª - Avaliação da verdadeira relação custo/benefício para a Cidade de certas obras "faraónicas", como a reconversão urbana do Parque Mayer e, obviamente, o Túnel do Marquês, por exemplo.
Desenvolvendo e precisando melhor, diria, em relação a cada um destes três tópicos, o seguinte:
1º - O Parque Florestal de Monsanto - grande "pulmão" da Cidade - parece hoje ser claramente insuficiente para os fins que nortearam a sua criação, face ao que foi a evolução real, desde a sua concepção (já nos anos trinta!), de três indicadores decisivos para a qualidade do ambiente na Cidade de Lisboa e arredores: população residente na actual A. M. L./Norte, que cresceu para cerca do dobro, ou mais; fontes geradoras de poluição atmosférica, que presumo possam ter aumentado numa proporção de um para vinte ou até para cinquenta (sobretudo por efeito do tráfego automóvel); áreas efectivamente verdes - naturalizadas, florestais, ou rurais - da actual A. M. L./Norte, que neste período deverão ter sido reduzidas numa proporção de cem para um!...
Por todos estes motivos, creio ser chegada a hora de, com algum visionarismo e não menos arrojo político, classificar os terrenos do actual Aeroporto de Lisboa, de preferência JÁ NESTE PRÓXIMO P. D. M., como futuro Parque Florestal da Zona Oriental da Cidade! Ou seja, o segundo e urgente grande "pulmão" da Cidade de Lisboa!
Não esquecendo que a antiga Mata da Encarnação, onde até aos anos sessenta ainda se deslocava grande parte da população desta zona, aos Domingos, para fins de lazer (lembro-me ainda muito bem dos vendedores de gelados e de outras figuras bem típicas dessa frondosa e lindíssima Mata...), foi progressivamente amputada de quase metade da sua área inicial, para alargamento da Av. Cidade do Porto (2ª Circular).
E, por favor, não se invoque agora um eventual e impensável "direito de reversão" dos antigos proprietários das Quintas expropriadas para a construção do Aeroporto! Seria algo de inqualificável algum Tribunal vir um dia a transformar uma expropriação (em bom português = alteração de proprietário, por meios legais) - cujo efectivo Direito de Reversão se poderia ter exercido unicamente em caso duma não construção do Aeroporto (motivo legal da expropriação) - num incompreensível e calamitoso "Direito de Superfície por tempo indeterminado", neste caso até ao desaparecimento do Aeroporto actual! Não é possível, nem legal, nem politicamente, confundir "expropriação", que assume um carácter definitivo como "alteração de proprietário", com "Direito de Superfície", que tem sempre um carácter temporário por definição. São figuras jurídicas distintas e inconfundíveis, em qualquer perspectiva de Direito que se preze.
E quanto ao Direito de Reversão, este cessa imediata e irrevogavelmente com a concretização do motivo que fundamentou, legalmente, a expropriação. O Aeroporto foi efectivamente construído! E uma expropriação não pode ser entendida como reversível após a cessação DEFINITIVA do Direito de Reversão!
2º - Se bastasse, para um correcto ordenamento do território municipal, a existência de Planos de Urbanização eficazes em toda a área do Município, então nem sequer se sentiria a necessidade do próprio P. D. M., sendo apenas necessário cobrir todo o território do Concelho com Planos, como uma espécie de "puzzle"! Não sendo assim, e exigindo de facto um adequado Ordenamento do Território a articulação e harmonização de vários tipos de Planos, a diferentes níveis hierárquicos, então não faz quanto a mim qualquer sentido excluir da análise e da regulamentação do P. D. M. as áreas de intervenção de outros P. M. O. T.'s eficazes, qual manta de retalhos incompleta, uma vez que estes estão num NÍVEL DE ANÁLISE INFERIOR AO DO P. D. M.! Não compreender isto é criar autênticos "buracos negros" no planeamento estratégico da Cidade, obrigando o novo P. D. M. a "engolir" as opções oportunamente tomadas em sede de outros Planos, nomeadamente os de Pormenor e, sobretudo, os de Urbanização, fugindo à necessária avaliação crítica dos mesmos e à capacidade de enquadrar e ORIENTAR as suas futuras revisões, quando e se necessárias!
Sem prejuízo da manutenção da sua legalidade - salvo algum motivo ponderoso que exigisse a sua imediata suspensão, ou revisão -, as áreas sujeitas a outros Planos actualmente eficazes deveriam ser rigorosamente tratadas como quaisquer outras, ao nível de análise do Planeamento Municipal, incluindo uma adequada classificação espacial na Planta de Ordenamento (que, em minha opinião, não deveria ser demasiado complexa nem pormenorizada, sobretudo precisamente onde já há Planos de nível inferior eficazes)! Tal como está concebida, a Planta de Ordenamento é tendencialmente ilegível e inoperacional face àquilo que deve ser o conteúdo de um P. D. M., que é muito diferente do conteúdo de um P. U. ou um P. P. - há que apreendê-lo inequivocamente, para que o P. D. M. não pareça apenas um P. P. gigante!...
3º - Não há planeamento sem implementação, nem implementação sem avaliação e monitorização. A mobilização dos recursos da Cidade deve ser efectuada em função de transparentes critérios de utilidade dos empreendimentos resultantes. Daí a necessidade de avaliar a relação de custos/benefícios de concretizações como o Túnel do Marquês, entre outras, para que os Cidadãos saibam quais os critérios que norteiam a utilização dos recursos financeiros da Autarquia. No caso enunciado, sem querer emitir opinião favorável ou contrária às hipóteses de conclusão da obra em curso, gostaria de ver claramente no P. D. M. uma defesa criteriosa das opções que vierem a ser consagradas, bem como das eventuais medidas complementares correlativas, mitigadoras dos impactes ou potenciadoras das novas perspectivas que se abrem com esta nova realidade, de modo a compreender como é que a nova infra-estrutura - qualquer que venha a ser a sua configuração última - pode resultar em benefício concreto para a Cidade de Lisboa ou, em contrapartida, se não irá originar desvantagens ou inconvenientes perfeitamente evitáveis!
Com os meus antecipados agradecimentos pela atenção que vier a merecer este meu extenso comentário (de tamanho, aliás, proporcional ao meu amor e carinho por Lisboa), subscrevo-me atenciosamente
Marçal Ant.º das Neves Castanho Alves, Munícipe de Lisboa e Freguês de Santa Maria dos Olivais.
Para tal, poderão todos os interessados (não têm de ser Munícipes) dirigir-se ao edifício do Campo Grande (com entrada também pela Av. 5 de Outubro, no seu troço inicial sem saída), junto à antiga Feira Popular, e deixar uma mensagem na caixa de correio propositadamente instalada no átrio do rés-do-chão - onde se encontra a exposição do P. D. M. - para esse efeito, ou em alternativa visitar o "site" «http://ulisses.cm-lisboa.pt», entrando sucessivamente em "Planeamento Urbano" (sobre a linha amarela) e "Exposição: o processo de revisão do PDM".
Eu já fiz uma primeira visita e aqui vos deixo o meu comentário.
À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA:
1º - O que deve ser um P. D. M.?
2º - Para que serve à Câmara de Lisboa o P. D. M.?
3º - Porquê rever o actual P. D. M. de Lisboa?
Estas são as questões fundamentais que, suponho, terão estado na origem do processo de Revisão do P. D. M., presentemente em curso.
Tendo já consultado a exposição patente no Campo Grande e sem pretender ainda entrar em considerações mais técnicas sobre os documentos patenteados, venho apenas prestar a minha colaboração empenhada e, espero, construtiva, com o objectivo de melhorar, dentro do possível, a qualidade do futuro P. D. M. de Lisboa, o primeiro para o Século XXI...
À guisa de inspiração, não posso deixar de invocar, nesta oportunidade, a honrosa tradição de Planeamento Urbano de que a Cidade de Lisboa se pode orgulhar, desde o início pioneiro e glorioso, nos tempos do Marquês de Pombal, de Carlos Mardel e de Eugénio dos Santos...
Muito haveria já a comentar em relação ao que se está a apontar para o novo P. D. M. (convém precisar que sou lisboeta de nascimento e residente na Cidade, ininterruptamente, desde há trinta e sete anos): muitos aspectos interessantes e ideias louváveis, outros nem tanto...
Nesta fase dos trabalhos, gostaria apenas de sugerir algumas pistas sobre as questões que não me parece, de momento, estarem muito bem encaminhadas e que são:
1ª - Ausência de estudos sérios e aprofundados sobre o destino a dar aos terrenos do actual Aeroporto de Lisboa, no caso provável de virem a ficar libertos da sua ocupação actual;
2ª - Falta de orientações concretas para o enquadramento de nível municipal de TODAS as áreas actualmente sujeitas a Planos eficazes, incluindo obviamente as de maior impacte estratégico para o futuro da Cidade - casos do «Parque das Nações», da zona de reconversão adjacente à Av. Artilharia Um, etc., etc. -, que não me parece nada correcto ficarem literalmente "de fora" do P. D. M., como já ficou infelizmente toda a Zona de Intervenção da EXPO'98 no P. D. M. anterior (mas por motivos que até se podiam na altura compreender, havendo um evento da magnitude da Exposição Mundial, com prazos impreteríveis a respeitar);
3ª - Avaliação da verdadeira relação custo/benefício para a Cidade de certas obras "faraónicas", como a reconversão urbana do Parque Mayer e, obviamente, o Túnel do Marquês, por exemplo.
Desenvolvendo e precisando melhor, diria, em relação a cada um destes três tópicos, o seguinte:
1º - O Parque Florestal de Monsanto - grande "pulmão" da Cidade - parece hoje ser claramente insuficiente para os fins que nortearam a sua criação, face ao que foi a evolução real, desde a sua concepção (já nos anos trinta!), de três indicadores decisivos para a qualidade do ambiente na Cidade de Lisboa e arredores: população residente na actual A. M. L./Norte, que cresceu para cerca do dobro, ou mais; fontes geradoras de poluição atmosférica, que presumo possam ter aumentado numa proporção de um para vinte ou até para cinquenta (sobretudo por efeito do tráfego automóvel); áreas efectivamente verdes - naturalizadas, florestais, ou rurais - da actual A. M. L./Norte, que neste período deverão ter sido reduzidas numa proporção de cem para um!...
Por todos estes motivos, creio ser chegada a hora de, com algum visionarismo e não menos arrojo político, classificar os terrenos do actual Aeroporto de Lisboa, de preferência JÁ NESTE PRÓXIMO P. D. M., como futuro Parque Florestal da Zona Oriental da Cidade! Ou seja, o segundo e urgente grande "pulmão" da Cidade de Lisboa!
Não esquecendo que a antiga Mata da Encarnação, onde até aos anos sessenta ainda se deslocava grande parte da população desta zona, aos Domingos, para fins de lazer (lembro-me ainda muito bem dos vendedores de gelados e de outras figuras bem típicas dessa frondosa e lindíssima Mata...), foi progressivamente amputada de quase metade da sua área inicial, para alargamento da Av. Cidade do Porto (2ª Circular).
E, por favor, não se invoque agora um eventual e impensável "direito de reversão" dos antigos proprietários das Quintas expropriadas para a construção do Aeroporto! Seria algo de inqualificável algum Tribunal vir um dia a transformar uma expropriação (em bom português = alteração de proprietário, por meios legais) - cujo efectivo Direito de Reversão se poderia ter exercido unicamente em caso duma não construção do Aeroporto (motivo legal da expropriação) - num incompreensível e calamitoso "Direito de Superfície por tempo indeterminado", neste caso até ao desaparecimento do Aeroporto actual! Não é possível, nem legal, nem politicamente, confundir "expropriação", que assume um carácter definitivo como "alteração de proprietário", com "Direito de Superfície", que tem sempre um carácter temporário por definição. São figuras jurídicas distintas e inconfundíveis, em qualquer perspectiva de Direito que se preze.
E quanto ao Direito de Reversão, este cessa imediata e irrevogavelmente com a concretização do motivo que fundamentou, legalmente, a expropriação. O Aeroporto foi efectivamente construído! E uma expropriação não pode ser entendida como reversível após a cessação DEFINITIVA do Direito de Reversão!
2º - Se bastasse, para um correcto ordenamento do território municipal, a existência de Planos de Urbanização eficazes em toda a área do Município, então nem sequer se sentiria a necessidade do próprio P. D. M., sendo apenas necessário cobrir todo o território do Concelho com Planos, como uma espécie de "puzzle"! Não sendo assim, e exigindo de facto um adequado Ordenamento do Território a articulação e harmonização de vários tipos de Planos, a diferentes níveis hierárquicos, então não faz quanto a mim qualquer sentido excluir da análise e da regulamentação do P. D. M. as áreas de intervenção de outros P. M. O. T.'s eficazes, qual manta de retalhos incompleta, uma vez que estes estão num NÍVEL DE ANÁLISE INFERIOR AO DO P. D. M.! Não compreender isto é criar autênticos "buracos negros" no planeamento estratégico da Cidade, obrigando o novo P. D. M. a "engolir" as opções oportunamente tomadas em sede de outros Planos, nomeadamente os de Pormenor e, sobretudo, os de Urbanização, fugindo à necessária avaliação crítica dos mesmos e à capacidade de enquadrar e ORIENTAR as suas futuras revisões, quando e se necessárias!
Sem prejuízo da manutenção da sua legalidade - salvo algum motivo ponderoso que exigisse a sua imediata suspensão, ou revisão -, as áreas sujeitas a outros Planos actualmente eficazes deveriam ser rigorosamente tratadas como quaisquer outras, ao nível de análise do Planeamento Municipal, incluindo uma adequada classificação espacial na Planta de Ordenamento (que, em minha opinião, não deveria ser demasiado complexa nem pormenorizada, sobretudo precisamente onde já há Planos de nível inferior eficazes)! Tal como está concebida, a Planta de Ordenamento é tendencialmente ilegível e inoperacional face àquilo que deve ser o conteúdo de um P. D. M., que é muito diferente do conteúdo de um P. U. ou um P. P. - há que apreendê-lo inequivocamente, para que o P. D. M. não pareça apenas um P. P. gigante!...
3º - Não há planeamento sem implementação, nem implementação sem avaliação e monitorização. A mobilização dos recursos da Cidade deve ser efectuada em função de transparentes critérios de utilidade dos empreendimentos resultantes. Daí a necessidade de avaliar a relação de custos/benefícios de concretizações como o Túnel do Marquês, entre outras, para que os Cidadãos saibam quais os critérios que norteiam a utilização dos recursos financeiros da Autarquia. No caso enunciado, sem querer emitir opinião favorável ou contrária às hipóteses de conclusão da obra em curso, gostaria de ver claramente no P. D. M. uma defesa criteriosa das opções que vierem a ser consagradas, bem como das eventuais medidas complementares correlativas, mitigadoras dos impactes ou potenciadoras das novas perspectivas que se abrem com esta nova realidade, de modo a compreender como é que a nova infra-estrutura - qualquer que venha a ser a sua configuração última - pode resultar em benefício concreto para a Cidade de Lisboa ou, em contrapartida, se não irá originar desvantagens ou inconvenientes perfeitamente evitáveis!
Com os meus antecipados agradecimentos pela atenção que vier a merecer este meu extenso comentário (de tamanho, aliás, proporcional ao meu amor e carinho por Lisboa), subscrevo-me atenciosamente
Marçal Ant.º das Neves Castanho Alves, Munícipe de Lisboa e Freguês de Santa Maria dos Olivais.
Comentários
O mais provável é que tenha muito poucos efeitos, dado que se trata de uma Freguesia urbanisticamente consolidada - e bem (a menos que queiram estragá-la!). O PDM tem efeitos práticos muito mais nítidos nas zonas de expansão, como a Alta de Lisboa, por exemplo.
Muito mais e maiores efeitos sobre a Freguesia têm e terão decisões estruturantes da CML e do Estado que escapam totalmente (mal, quanto a mim, mas tem sido assim...) ao modo como os PDM's são encarados, nomeadamente: a continuação da ocupação e densificação da zona da Parque EXPO e... o prolongamento da Linha Vermelha do Metro, até ao Aeroporto!
Mas, se leu com atenção, já sabe qual o aspecto em que o PDM poderia fazer muito não só pelos Olivais, como por toda a zona Oriental de Lisboa e a zona ribeirinha do Concelho de Loures: a consagração dos terrenos do actual Aeroporto da Portela, após o seu previsível desmantelamento (???), à criação de um segundo Parque Florestal na Cidade, à semelhança do de Monsanto, para compensar o aumento brutal da poluição e a destruição de quase toda a benéfica mancha verde (as famosas Quintas...) que outrora cobria a maior parte do território do extinto Concelho dos Olivais!
Não acha que vale a pena lutar por essa realidade (pelo menos para os nossos filhos)?...