Cidadania: quem falou que as regiões-plano são consensuais?

Artigo cedido por contestatariobe

No Diário de Notícias de 25-03-06, António José Teixeira escreveu: "Portugal vai regionalizar-se tecnicamente para mais tarde se regionalizar politicamente. Dito de outro modo, como a política só atrapalha, nada melhor do que regionalizar primeiro e perguntar depois."

O governo pretende estes dias aprovar o programa PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), que estabelece orientações para a reorganização territorial dos ministérios com base nas cinco regiões-plano actuais: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Parece que estas medidas já faziam parte do Programa de Governo, como referiu José Sócrates. Segundo ele, estas regiões, equivalentes às NUT 2 (nomenclatura de designação de unidades territoriais da União Europeia que corresponde, neste caso, a região, NUTS 1 seria o país inteiro), são "uma realidade estatística, orgânica e de planeamento que se impôs nas últimas décadas e devem ser aproveitadas como ideia de coerência". O governo fala agora em "desconcentração" dos serviços do Estado, e não em regionalização (ainda que técnica), mas o que parece estar em causa é mesmo uma espécie de regionalizão técnica. Segundo o primeiro-ministro, "o PS evoluiu" nesta matéria.

Mas, terá mesmo o PS aprendido com os erros do passado? Parece que não. Quando, há uns 7 ou 8 anos o PS organizou o referendo sobre a regionalização, prestou um péssimo serviço ao país. O PS não estava obviamente interessado na descentralização do poder e na regionalização, porque de contrário teria feito uma preparação correcta do referendo. Primeiro ter-se-ia debatido com os outros partidos e em particular com o PSD, teria podido fazer um “pacto de regime” para um tema tão importante para o país, antes de propor um mapa de regionalização aos portugueses. O mapa regional português teria assim sido objecto de debate público verdadeiramente democrático, as competências e funções das regiões teriam sido devidamente explicadas e debatidas com os cidadãos. E o país não teria perdido dez ou mais anos.

A realidade é que em Portugal não existe nenhum nível político-administrativo entre os (pequenos) municípios e o Governo nacional. E esse nível é necessário para a eficácia da gestão político-administrativa do país. Não deverão essas regiões ser comparáveis aos Açores ou à Madeira, que são regiões Autónomas, nem sequer às Autonomias espanholas ou aos Länder federais alemães. Mas deverão ter certas competências em relação a alguns sectores que permitirão, no mínimo, coordenar acções e políticas a uma escala territorial adequada (por exemplo a nível de desenvolvimento rural, regional, transportes, energia, saúde). E teriam um executivo eleito responsável e imputável.

Depois do anterior referendo o governo PSD propôs a criação da charada chamada “regiões metropolitanas” e “comunidades urbanas”, uma fantochada que felizmente parece ter dado em nada. Mas parece que afinal alguns líderes se deram conta da necessidade da regionalização mesmo como factor de democracia, contribuindo a aumentar a participação das regiões e dos cidadãos na vida político-administrativa do país e consequentemente podendo contribuir para reequilibrar o desenvolvimento do país, tão polarizado em Lisboa.

As intenções do PS são de fazer novo referendo no início da próxima legislatura (supondo que continua no governo) e começa já a preparar a desconcentração segundo o modelo que preconiza para a regionalização do país. Sócrates considera que o modelo das cinco regiões "é hoje consensual, não só no PS como noutros partidos e na comunidade técnica e científica"! Mas quem falou que este modelo é consensual? Gostaria de saber a que líderes partidários e a que comunidade científica se refere! Eu não vi nada! Estarei a sonhar?

Gostaria de saber quem decidiu, e de que forma "democrática", criar estas regiões-plano, mas que já não correspondem às 5 inicialmente criadas. No fim dos anos 90, antes da aprovação do actual Quadro Comunitário de Apoio do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento regional) da União Europeia para o período 2000-2007, a anterior região de Lisboa e Vale do Tejo foi dividida (ver foto) por razões estatísticas e financeiras. Assim, a sub-região (NUTS 3) do Pinhal Interior sul (basicamente o sul do Ribatejo) passou a integrar a região do Alentejo, a região do Pinhal litoral (basicamente a Estremadura) passou a integrar a região Centro assim como o norte do Ribatejo. E apenas a zona metropolitana de Lisboa ficou na chamada região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta divisão foi feita de forma puramente administrativa, para que as regiões do Ribatejo e Estremadura não perdessem os fundos europeus do FEDER, por estarem integradas numa região rica (a de Lisboa). E foi assim que, estatísticamente, a região do Alentejo deixou de ser a região mais pobre do continente. Mas esta divisão foi feita sem perguntar nada aos portugueses nem a ninguém, aliás apenas por razões burocráticas e administrativas.
E agora o PS e o Primeiro Ministro consideram que esta divisão é consensual? Mas como? Para quem? Como é possível levar este processo a sério?

A minha conclusão é que das duas uma: ou o governo está a meter os pés pelas mãos e vai de encontro à parede, pois arrisca-se a levar um rotundo “NÃO” quando fizer um referendo possivelmente em 2009, ou então é deliberado e apenas se pretende fazer uma desconcentração dos serviços do Estado mas não uma regionalização.

A questão é que o país já vai perder 10 anos ou mais com o atraso da regionalização e arriscamo-nos a perder mais. Entretanto as regiões portuguesas perdem competitividade para muitas regiões europeias, bem mais activas a nível europeu pois com competências e legitimidade democrática. Muitas regiões europeias estão bem representadas em Bruxelas, seguindo de perto o processo de construção e legislativo europeu, e são bem activas. Portugal não tem uma única representação regional junto das instituições europeias, nem sequer da Madeira ou dos Açores. E as regiões espanholas continuam também a não ter interlocutor do lado português o que dificulta o processo de cooperação, tão necessário a vários níveis, perdendo mais uma vez o país competitividade.

Mas quanto mais tempo será ainda necessário para que se entenda tudo isto e que o processo democrático da regionalização seja conduzido satisfatoriamente?

Comentários

Ricardo Cruz disse…
bShorter posts, please!

Que o António Felizes e demais bloguistas me perdoem o "aviso à navegação", que é totalmente bem intencionado.

Um abraço.
Reconheço a excelente argumentação deste post e a madura reflexão que lhe deu origem.

No entanto, face à obstinada fixação centralista dos mais importantes dirigentes do PSD, sinto-me na obrigação de defender as medidas tomadas.

Posso errar (acontece-me com frequência) mas pior é a inércia e o desejo centralista da Quinta da Marinha.

De qualquer modo, é estimulante passar por aqui.
A. Castanho disse…
Ricardo Cruz, obrigado pelo alerta, vamos tentar ser mais sintéticos, dentro do possível num tema como este...

Concordo plenamente com o artigo, muito acutilante e certeiro. Mas esperemos que demasiado pessimista...

Por isso identifico-me igualmente com o Carlos Esperança. Os bé-bés também dão passos errados quando aprendem a andar. Mas, se não fosse assim, nunca se aventurariam a saír do solo!

Por isso saudemos as actuais propostas do Governo, que não são mais do que adaptar (finalmente!) as estruturas do poder central a uma formulação já existente (embora imperfeita) de desconcentração.

Porém, ao contrário do simplismo de Ant.º José Teixeira (que mal fazem à opinião pública estas reduções grosseiras!), não as vamos já confundir com o novo mapa de Regionalização a submeter a um novo referendo. Não tem que ser assim e, esperemos, não irá ser assim (se é que o PS realmente evoluíu...)!

Porque é preciso sim combater o centralismo autista do eixo Lisboa-Quinta da Marinha, mas não com voluntarismos desgarrados.

E a actual Região "Centro" é de facto totalmente artificial e não pode ir avante para a Regionalização como está. Deve ser cindida e dar origem a uma Região Ribatejo-Oeste, com capital em Santarém (parece-me pacífico) e que inclua a Alta Estremadura.

E do que sobra ficará, não a Região "Centro" (não sei se há alguma região com estes nomes tecnocráticos na Europa!), mas sim, naturalmente, a Região da Beira!

Mas atenção, há um factor positivo no mapa actual que deve ser aproveitado: já lá está desenhada a Região Metropolitana de Lisboa!

Que deve dar o exemplo para mais uma pequena-grande alteração necessária, quanto a mim, com a criação da R. M. do Porto, para tornar igualmente homogénea e equilibrada a Região Norte!

Concluindo: não nove nem cinco, mas sim sete Regiões (no meio estará a virtude...)!
Anónimo disse…
Há alguém que está interessado em dividir para reinar: o anúncio do Governo, referindo o que pretende antes de qualquer referendo sobre a regionalizaão, não é mais do que uma tentativa de facto consumado.
Contudo, não vai ser pacífico. Desde logo, pela disputa entre as actuais capitais de distrito, todas elas a reivindicar e a disputar as suas capelinhas; depois, pela criação de serviços intermediários que, caso tenham poderes para isso, multiplicarão serviços desnecessários, em prejuízo de uma desejável coordenação. Depois, ainda, como tem sido dito e repetido, Portugal não tem mais tamanho que uma província espanhola; se já somos pequenos, por que razão ainda nos querem dividir? Não é verdade que o governo quer pôr-se em contacto com todos os cidadãos através de um simples teclado de internet? Então por que não se aprofunda as virtualidades dos contactos virtuais, simples, desburocratizados e baratos, em vez de criarmos mais elefantes brancos? Até porque já temos sobas a mais neste país!...
JR disse…
Bem articulado e recheado de boas razões e argumentos justificativos.
Pessoalmente, creio que mais que sete regiões será demaisiado, a saber:Norte, Beira, Oeste(Parte da Estrmadura + Ribatejo), Alentejo, Algarve,Região Metropolitana do Porto, Região Metropolitana de Lisboa.
De qualquer forma ,mesmo que timidamente, qualquer iniciativa governamental deve ser bem recebida e debatida durante o arrancar do processo, pois vamos com mais de duas décadas de impasse e os governos póstumos foram TODOS cúmplices e agentes do Centralismo atávico.
No caso particular da futura Região Norte, é fulcral que nos sensibilizemos e mobilizemos rapidamente para, unindo esforços com a Galiza, implementarmos uma forte Euro-região, o Noroeste Peninsular,ou se preferirem, Eixo Atlântico. Ultrapassemos medos herdados de tempos idos e este território de dois países pode vir a tornar-se um «caso» no que se refere a Desenvolvimento.
Caros amigos:

A discussão do mapa leva a uma guerra tribal que inviabiliza a necessária regionalização.

Lembrem-se dos resultados do referendo.

Agora perante os papagaios que falam da tradição municipalista para que tudo se mantenha igual, só com cedências e a unidade de todos os regionalistas se poderá, um dia, avançar.

A tradição napoleónica é muito forte. E o bairrismo é uma tragédia.

Lembram-se de Crestuma/Lever?
contestatario disse…
Estou inteiramente de acordo com o jr. penso que seis ou sete regiões maximo seria aceitável: Norte, Beira, Oeste (Parte da Estrmadura + Ribatejo)- ou alternativamente apenas Centro, Alentejo, Algarve, Região Metropolitana do Porto e Região Metropolitana de Lisboa. Será talvez menos consensual a criação da RM Porto, porque certamente teria um PIB(PPS) > 75% da média comunitária e perderia assim o estatuto de região Obj.1/convergência.... e perderia consequentemente muitos fundos. Mesmo que seja impossivel, neste momento, prever o que acontecerá às políticas de coesão após 2013. Por outro lado, não me parece que uma divisão assim fosse alguma vez levantar grandes guerras - é quase natural... E depois já é tempo de se entender que não se trata de dividir, mas sim de melhorar a democracia participativa.
O caso do Eixo Atlântico entre a Galiza e o Norte é paradigmático dos problemas: a Galiza não tem interlocutores ao mesmo nivel em Portugal e acaba naturalmente por liderar politicamente o processo. E' necessaria e positiva a cooperação mas tem de haver equilibrio. No passado, quando se pretendeu por em marcha varias iniciativas no Norte sempre houve o problema de falta de competências. Mesmo para encontrar quem fosse responsavel pela gestão de um pequeno programa comunitário.
ares disse…
Só sei é que alguma coisa tem de ser feita, e este primeiro passo do Governo é melhor que nada...por mais que os do costume venham lá de baixo ditar sentenças sobre o que os outros deverão querer!!!

E para quem não reparou, existem estruturas que demonstran que a Região Centro é já uma realidade -

http://cec.org.pt

http://www.visitcentrodeportugal.com.pt/

etc

Concordo porém que a inclusão do Oeste é completamente artificial.
Anónimo disse…
Há anos, um prof. universitário espanhol, a passar férias no litoral alentejano, ao deslocar-se para uma praia a sul, deparou-se com um aparatoso acidente automóvel. Presumindo que poderia haver feridos graves, procurou imediatamente os bombeiros mais próximos, já no Algarve, pedindo-lhes que fossem em socorro dos acidentados. Ficou incrédulo quando lhe disseram que o local do sinistro pertencia aos bombeiros de Odemira, que distavam cerca de 20 Km, quando aqueles ficavam a pouco mais que 5Km.
Outro exemplo: quando o viuvo da filha do milionário Onasis, resolveu investir em agricultura no alentejo, já próximo do sudoeste algarvio, a EDP montou-lhe uma linha de média tensão vinda directamente de Sines que, com o abandono daquela actividade, ficou quase em vasio. O lado algarvio, é abastecido por linhas antigas, vindas de Loulé que, ao menor sinal de trovoada, deixam tudo às escuras.
Conclusão: os bombeiros mais próximos, por que estavam no Algarve, não acorreram ao acidente próximo porque este se tinha dado no Alentejo; a linha da EDP lá está vasia, mas não alimenta a zona vizinha porque esta está já no Algarve! E ainda não há regionalização. O que seria se houvesse!...
A. Castanho disse…
Caro anónimo, se conhece o que se fez por essa Europa fora sabe que a resposta a esta sua pergunta é: com a Regionalização, muitas destas irracionalidades seriam eliminadas!

E basta pensar no benefício REAL, que trouxe às populações, a "regionalização" já concretizada nos Municípios e nas Ilhas, cujos órgãos políticos no passado também não eram democraticamente eleitos...
Anónimo disse…
Caro a.castanho:
Vivo num pequeno município da província, onde o presidente da câmara, com 48 anos, já reformado, cumpre o seu quinto mandato. De um executivo de cinco só um vereador não é da cor vencedora. Apesar de ser um município pobre, a viver principalmente do Fundo de Equilíbrio Financeiro, os seus três vereadores estão a tempo inteiro. Os disparates são mais que muitos e os abusos também. Como sabe, das decisões do executivo camarário não há recurso hierárquico, pelo que quem não estiver de acordo com as suas decisões definitivas só lhe resta recorrer para o tribunal administrativo que, pode dizer-se, é caro e não funciona em tempo útil. Na prática, a câmara, se quiser, pode boicotar qualquer pretensão e prejudicar seriamente quem não lhe seja simpático e isso acontece mais vezes do que se pode supor. É esta, caro a. castanho, regra geral, com pequeníssimas excepções, a maravilha do nosso poder local. Sabe qual o segredo do "êxito" deste autarca? É simples: o grande número dos empregados da câmara, mais os familiares, mais umas distribuições de benesses, garantem-lhe os votos necessários para se perpectuar no lugar. O mundo é dos espertos, mas, caro amigo, grande parte do nosso atrazo e da destruição irreversível, em alguns casos, deste país, deve-se, principalmente, ao poder local. E aumentará se insistirem em dar-lhe novas atribuições sem que ponham antes os tribunais a funcionar.
A. Castanho disse…
Conheço bem o interior, colaborei em dezenas de PDM's e sim, compreendo-o perfeitamente e estou, em princípio, de acordo consigo. Há muito a fazer no âmbito da moralização do funcionamento do Estado, de que a Regionalização é apenas um dos muitos aspectos.

E tem toda a razão: sem Justiça não haverá Liberdade, nem Democracia! Mas isso aplica-se a tudo, não vamos penalizar apenas a Regionalização.

Cumprimentos e volte sempre.
Anónimo disse…
Cinco regiões. Nem mais. E mesmo assim, três são pequenas regiões e duas são micro. Também é necessário rever a "cedência", por razões economicistas, de vários concelhos de LVT para Alentejo e Centro. O Norte só poderá trabalhar em igualdade com a Galiza se tiver a dimensão da actual CCDR. Precisa-se de muito bom senso, além de conhecimentos técnicos... e políticos.