Regionalização - "Eis uma boa ideia"

Arnaldo Madureira
Ex-Deputado PSD


A nova C P Distrital do Porto do PSD promete retomar a discussão da regionalização. É uma boa ideia. É uma notícia excelente para quem defende a regionalização, mas também é uma notícia excelente para quem é militante de um partido político. Teremos, finalmente, uma oportunidade para discutir política. Um partido em que os militantes só são vistos como eleitores de Comissões Políticas pode ter muitos sucessos eleitorais determinados pela alta probabilidade da alternância democrática, mas o contributo que dá para o desenvolvimento do país é menos do que modesto. Os militantes dos partidos têm um potencial de ideias e de concretização de ideias que tem que ser estimulado e aproveitado para o benefício do país. Devem ser tratados de acordo com o seu mérito. Melhor será, ainda, se se conseguir pôr o país a discutir a regionalização. Tenho a certeza que é isso que se pretende.

Se a CPD e, já agora, os outros partidos, quiserem institucionalizar o debate, pondo no palco as vedetas do costume, a reacção dos eleitores será igual à que tiveram em 1998, a que enterrou a regionalização, pelo menos, por 10 anos. Para que o debate tenha sucesso, no sentido em que os eleitores adiram à regionalização, o discurso político simples e eficaz tem que sobrepor-se à polémica académica e ao conflito partidário.

Em primeiro lugar, deve defender-se a regionalização como a criação de um patamar autárquico mais próximo dos cidadãos do que o Estado e os órgãos do Estado, dos quais vai receber atribuições, competências e recursos. Ao mesmo tempo, deve evitar-se a perspectiva contrária, de substituir os municípios. Defenda-se que a administração política deve situar-se tão próxima dos cidadãos, quanto for possível e que os problemas do desenvolvimento regional devem ser tratados nas regiões.

Em segundo lugar, deve defender-se o princípio democrático da eleição dos dirigentes políticos e a responsabilização dos eleitores e dos eleitos pelos acontecimentos da política.

Em terceiro lugar, deve defender-se que mais políticos, mais próximos dos cidadãos, é igual a melhor eficácia - melhor resolução dos problemas - e melhor eficiência - melhor utilização dos recursos; que as regiões têm recursos humanos e físicos, aprisionados e desperdiçados no centralismo democrático, que urge libertar e tirar proveito; que a regionalização significa democracia, progresso e, portanto, felicidade.

Em quarto lugar, deve evitar-se a divisão administrativa a régua e esquadro; a definição das regiões deve surgir naturalmente da vida e da vontade das comunidades de homens e mulheres que têm a liberdade de escolher o seu futuro.

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