Regionalização / unidade nacional

Com a instituição das regiões administrativas estas não terão quaisquer poderes políticos que permitam aos seus responsáveis levar por diante projectos independentistas. Mesmo que o quisessem fazer, nada nos leva a pensar que teriam população suficiente para os seguir. Os portugueses do Continente uns sentem-se transmontanos, outros minhotos, outros nortenhos, outros beirões, outros ribatejanos, outros alentejanos, outros algarvios, outros lisboetas, outros não sentem qualquer afiliação regional, mas quase todos se sentem também portugueses.

Na ausência de clivagens culturais propícias a movimentos regionais independentistas. o que mina mais a unidade e a coesão nacional é o agravamento nas disparidades entre os vários grupos sociais e entre as várias regiões. Ora a criação das autarquias regionais se não vai acabar com essas disparidades vai certamente contribuir para as atenuar.

Pode contra-argumentar-se dizendo que com regiões o que vai haver não é mais solidariedade inter-regional, mas sim mais concorrência entre as regiões. É certo que com responsáveis regionais fundados na legitimidade do sufrágio universal haverá maior protagonismo político a nível regional que se alimentará, em parte do confronto, com o "inimigo exterior" seja ele o poder central ou outras regiões. Com a regionalização essa concorrência inter-regional passará a desenrolar-se num quadro mais democrático e mais transparente do que actualmente onde, sob a capa de processos burocráticos da Administração Central e sem regras claras, certas regiões com mais facilidades de acesso ao poder acabam por ser beneficiadas em detrimento de outras.

Actualmente o pais já está dividido administrativamente em freguesias, concelhos e distritos e isso não tem posto em causa a unidade e a coesão nacional. Pode argumentar-se que este tipo de divisão administrativa é de uma escala geograficamente mais reduzida do que a das regiões o que é suficiente para eliminar o risco de desagregação nacional. É verdade, mas então considere-se o caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. A sua autonomia não pôs em causa a unidade e a coesão nacional. Pode até dizer-se que se não tivesse havido autonomia para os Açores e a Madeira a unidade e a coesão nacional poderiam estar hoje em perigo nessas regiões.

Américo Carvalho Mendes - Docente Universitário

Comentários

Anónimo disse…
Não posso estar mais de acordo. O "papão" da unidade e da coesão nacional não passa de um falso argumento utilizado por aqueles que pretendem manter o País eternamente subjugado ao "faz favor senhor ministro"!
Aliás, Américo Mendes sublinha e muito bem, que a existência das Regiões Autónomas se transformou muito mais num factor de coesão nacional do que de quebra de unidade. Certamente que muitos se recordam da segunda metade da década de setenta e inícios da de oitenta e dos movimentos "independentistas" que começaram a surgir nas ilhas e até no continente e de como eles foram perdendo adeptos à medida que as autonomias se afirmaram. Mas nós nem estamos a falar de Regiões Autónomas para o continente. Apenas Regiões Administrativas, que é o que a Constituição prevê e penso que todos estaremos de acordo quanto a esta pequena/grande diferença.
Pelo contrário, o Centralismo que tem caracterizado o nosso Estado produziu situações vergonhosas de assimetrias de desenvolvimento. Não será esta a forma mais perigosa de por em causa a unidade e a coesão nacional?! Como é possível falar de coesão e unidade nacional num País em que para uns há tudo, para outros pouca coisa e para muitos quase nada?!
F.Lopes
Sem dúvida.

Pensar que as Regiões vão ter de "competir" umas com as outras, como empresas no mercado livre, é não perceber que as suas competências e preocupações se vão limitar às suas próprias fronteiras e que, a um nível superior, competirá ao Estado continuar a assegurar a coesão e unidade nacionais, bem como a indispensável solidariedade com as Regiões mais desfavorecidas (nomeadamente as do interior e as Ilhas).

Regionalização é melhor organização e decisão sobre os assuntos internos de cada Região, não é retalhar o País em pedaços e abandoná-los cada um à sua sorte!...