Ricardo Cruz
Economista
A regionalização envolve oportunidades e riscos. Como quase tudo, aliás. Impôr-se-ia ponderá-los e medi-los. Contudo, qualquer debate sério acaba quase sempre massacrado por estridentes sirenes de demagogia.
A questão do “referendo obrigatório” não é excepção. Como é sabido, aprovada a IV Revisão Constitucional de 1997, a C.R.P. passou a fazer depender a “instituição em concreto” das regiões da prévia realização de referendo (cf. actual Artigo 256.º).
No referendo de 8 de Novembro de 1998, o “Não” atraiu 63,5% dos votos validamente expressos (“Pergunta n.º 1”). À conta, a verborreia anti-regionalista arrolou mais um argumento: a pretensa “vontade popular”.
Todavia, convirá lembrar que a abstenção atingiu então 52% dos eleitores inscritos. Descontando ainda brancos e nulos, o “Não” representou apenas 29,7% do universo eleitoral. Já no precedente referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a abstenção atingira 68%.
Poderemos extrapolar até à náusea implicações dos referendos de 1998 quanto ao sentido da “vontade popular”. Só que a ilação primeira a retirar é, a meu ver, inequívoca: o enorme défice de participação cívica nos actos referendários realizados é um indício – mas um indício sério, firme e reiterado – de que o referendo constituirá instrumento absolutamente inapropriado de regulação do processo legislativo em Portugal.
Claramente, os portugueses não se sentem mobilizados por referendos, a não ser que os inquiram sobre a abolição de impostos ou a duplicação do salário que cada um recebe…
Assim, por muito que se invoquem nobres princípios da democracia participativa, o apelo à realização de referendos num quadro de enorme défice de participação cívica só transfigurará “boas intenções” em processos perversamente antidemocráticos.
O resultado está à vista: oito anos corridos, o aborto continua a ser um gravíssimo problema de saúde pública, num país cada vez mais centralista e regionalmente iníquo.
Pois é. Às vezes, a única forma com que se é capaz de lidar com problemas é fazer de conta que eles não existem.
P.S. – O PS anuncia agora novo referendo para 2009. Vai ser bonito. Mas não espanta, até porque ao PS cabem pesadíssimas responsabilidades na IV Revisão Constitucional de 1997. Confio contudo que a História acabará por revelar o que afinal se passou naqueles dias de Fevereiro de 1997 em que, à conta de tacticismos maquiavélicos, reviravoltas acrobáticas e ziguezagues vertiginosos, o Bloco Central deu à luz um coelhinho com tromba e barbatanas, vigiado pelo enternecido olhar de pais babados pela criação...
Comentários
É um daqueles debates em que a opinião diverge (e muito) e que não é, tão-pouco, pacífica nos próprios Partidos portugueses. De facto, a regionalização afigura-se como um tema controverso, com vários aspectos negativos e outros positivos e cujo balanço dos dois, não ressalta um resultado, pelo menos do meu ponto de vista, que seja óbvio. Por se tratar de um processo complexo, moroso e, em certo sentido aleatório, não houve uma vontade política clara ao longo dos vários e sucessivos governos. Todavia, o governo decidiu avançar já com a regionalização, submetendo-o, na próxima legislatura a referendo.
Importa, contudo, explicar um pouco em que consiste a regionalização e os seus benefícios e desvantagens. Antes de mais, as Regiões são autarquias locais supra-municipais (pois compreendem um maior ou menor número de municípios) e estão a seu cargo aqueles interesses que a lei, em certo momento, considere serem mais bem geridos em áreas intermédias (entre a do município e a do território nacional). Estão, inclusive, previstas na própria Constituição (258) que consagra também as suas atribuições: coordenação e apoio dos municípios; elaboração de planos regionais e também nacionais de desenvolvimento económico e social. Estão igualmente previstas, com as regiões, um melhor ordenamento do território, um maior controlo do ambiente e conservação da natureza, mais equipamentos sociais e vias de comunicação, melhor acesso à educação e formação profissional; melhor cultura, desporto, turismo, enfim, uma maior proximidade dos problemas reais das regiões, de forma a garantir uma maior proximidade do que aquela conseguida com o governo.
A regionalização pode, em suma, ser caracterizada (segundo Prof. Freitas do Amaral) como a criação de entidades públicas novas, autónomas, com órgãos próprios de decisão, eleitos em sufrágio directo e universal pela população residente em cada região e dotados de competências próprias para resolverem os próprios assuntos, através dos seus próprios recursos humanos, materiais e financeiros.
Dada a caracterização importa, pois, suscitar algumas questões: quais as funções que se devam dar às regiões? Será que o modelo de 5 regiões é o correcto? Não comprometerá essa divisão a própria unidade e soberania do Estado? E, por último, qual o sistema de afectação de recursos financeiros dadas às regiões para prosseguirem as suas funções? Esta última questão é a que mais dúvidas me coloca e que me faz, no mínimo, duvidar do benefício da própria regionalização. De facto, se, com as autarquias locais, a corrupção e a subversão do próprio sistema democrático e representativo (assente no principio da confiança dos cidadãos aos governantes, da boa fé deste e da prossecução única e exclusiva do interesse público) é tanta e sucede-se, dia após dia, como será se o Estado atribuir mais poder e mais recursos financeiros a esses mesmos governantes locais? Será que o inerente controlo será o suficiente – pelo menos, melhor daquele que vigora hoje com as autarquias? É o próprio Prof. Freitas do Amaral que refere que um sistema regionalizado é próprio da maturidade de uma democracia já que “os povos atrasados ou incultos não regionalizam pois não dispõem de condições culturais, económicas, políticas, administrativas e financeiras para se auto-regular” – eu pergunto se os portugueses atingiram já essa “maturidade”, questão a que coloco, desde já, as minhas mais sinceras dúvidas de uma resposta positiva. Custa-me dizê-lo, mas penso que seja prematuro, ainda, para Portugal confiar nos seus próprios cidadãos e na capacidade governativa destes. Penso que, no actual panorama, a regionalização não se afigura como a melhor solução para proceder a uma certa compensação de potencialidades em relação às deficiências em zonas economicamente heterogéneas – que é isso, que, no fundo, se pretende.
Outra questão, totalmente diferente desta, é a do “timing” escolhido pelo governo e da sua solução de “executar primeiro e referendar depois”. Sobre este aspecto, confesso que me desagrada sobejamente a rectificação parlamentar de respostas dadas em referendo pela população. O mesmo se passa com a própria questão do Aborto, e que, o governo, ao decidir “corrigir” o resultado pelo exercício de um novo referendo, tratou muito bem. É certo que, numa questão como a da regionalização, é sempre mais fácil conseguir um resultado positivo num futuro referendo se os próprios cidadãos “experienciarem” o modelo. Mas isso seria subjugar uma das principais “armas” democráticas – o referendo. E a favor disso é algo que eu, obviamente, não posso deixar de estar mais em desacordo.
http://caminhante-solitario.blogspot.com
Caro Caminhante Solitário,
Começo por lhe agradecer a sua visita e o comentário.
Relativamente às suas considerações, estou quase nos seus antípodas. Assim vejamos:
"Não comprometerá essa divisão a própria unidade e soberania do Estado?"
AAF - Será que as Câmaras Municipais, também pôem em causa a unidade do Estado? e as Juntas de Freguesia? e as Regiões Autónomas?.
"qual o sistema de afectação de recursos financeiros dadas às regiões para prosseguirem as suas funções?"
AAF - Para além de receitas próprias que estarão em condicções de gerar, também receberão transferências (% da receita global arrecadada em termos de IRS de IRC e IVA) a consignar numa futura Lei de Finanças Regionais.
Note-se, que este processo não irá criar mais despesa pública (pelo contrário), pois esta administração irá de uma forma muito mais leve, substituir muita da actual administração desconcentrada do Estado.
"Mas isso seria subjugar uma das principais “armas” democráticas – o referendo. E a favor disso é algo que eu, obviamente, não posso deixar de estar mais em desacordo."
AAF - Como diz no post o Ricardo Cruz, o referendo à regionalização (e o do aborto) NÃO SÃO VINCULATIVOS (ver Lei dos Referendos) e no caso da Regionalização esta foi sómente rejeitada por cerca de 29%(!!!) dos cidadãos eleitores.
Cumprimentos,
Aproveito também para referir que esse comentário e este blog me suscitaram mais um artigo em que volto a sublinhar que não se pode discutir a regionalização sem levarmos em conta que estamos inseridos na União Europeia.
Quanto aos referendos (aborto e regionalização) quero sublinhar um aspecto que nunca é referido.
O referendo ao aborto foi feito com cadernos desactualizados em que muitos dos inscritos até já tinham falecido ou emigrado ou mudado de residência.
Depois o referendo à regionalização já foi feito com novos cadernos mas, mesmo assim, ainda com numerosas imperfeições.
O considerar-se que para um referendo ser vinculativo teria de ter no máximo 50% de abstenções ficou prejudicado por os cadernos estarem desactualizados. Na prática ninguém sabe quantas abstenções houve realmente.
AAF - Será que as Câmaras Municipais, também pôem em causa a unidade do Estado? e as Juntas de Freguesia? e as Regiões Autónomas?
É óbvio que, havendo regionalização, provavelmente em 5 grandes regiões, o peso que cada uma destas terá, será muito maior do que as inúmeras repartições geográficas actualmente existentes.
AAF - Para além de receitas próprias que estarão em condicções de gerar, também receberão transferências (% da receita global arrecadada em termos de IRS de IRC e IVA) a consignar numa futura Lei de Finanças Regionais.
Será que estas receitas chegaram para potencializar todo um novo conjunto de responsabilidade (vulgo, prossecução do interesse público) que, fruto da transferência de poderes para essas novas regiões, estas irão ter?
AAF - Como diz no post o Ricardo Cruz, o referendo à regionalização (e o do aborto) NÃO SÃO VINCULATIVOS (ver Lei dos Referendos) e no caso da Regionalização esta foi sómente rejeitada por cerca de 29%(!!!) dos cidadãos eleitores.
De facto, os referendos não são vinculativos e poderão ser alterados parlamentarmente. Todavia, faz parte de uma certa "dignidade democrática" (pelo menos é como eu vejo estas situações), tentar "vingar" o resultado negativo pela mesmíssima forma da... derrota. E isto só se conseguirá com um novo referendo. É uma questão de maior "legitimidade" politico-psicológica (será que isto existe?)
Abraço, parabéns pelo blog. Irei estar atento e, sempre que possível, deixar o meu comentário,
Http://caminhante-solitario.blogspot.com
P.S. - Não ponho em causa a (extrema necessidade) da Regionalização em si mesma. É um processo que tem de ser feito mais tarde ou mais cedo. Simplesmente temo que quanto maior seja o poder, maior a irresponsabilidade e a gravidade dos casos de corrupção. Se já com Felgueiras, MArco de canavezes, Oeiras, Gondomar, etc, etc, etc, se passa aquilo que todos nós sabemos, quanto mais com o país dividido em apenas 5 regiões?
Depois há a bagunça destes órgãos: pessoal a mais, frotas sumptuosas, sem qualquer racionalidade na escolha e na gestão, opção por obras faraónicas quando nem dispõem do essencial e, em consequência, sobrecarregando os munícipes com impostos e alcavalas para acorrer a todo o seu despesismo. E olhem que isto é a regra e não a excepção.
O que acontecerá, então, com este poder aumentado e multiplicado por outros órgãos?
Em suma, quais as futuras atribuições do governo central, do regional e das autarquias? Porá este novo sistema cobro aos desmandos urbanísticos, da responsabilidade das autarquias, que se obervam por todo o país, alguns já sem remédio? E como se defende o cidadão dos abusos destes poderes, de uma forma rápida e menos onerosa? É que, o que eu observo, são os cidadãos ao serviço das élites políticas e não ao contrário, como devia acontecer.
Caro Anónimo,
Partilho a sua opinião relativamente à existência de algum poder municipal exercido de forma perniciosa. Já quanto à sua generalização, tenho algumas dúvidas. Seja como for, o importante é que estamos perante um poder eleito e portanto, sufragado pela maioria da população.
No que concerne ao poder regional, este nivel de administração irá funcionar exactamente no sentido de tirar algum do excesso de protagonismo (e mesmo algumas competências) do actual poder municipal. Ora isto, asssociado às competências a retirar ao Poder Central, poderá contribuir para uma melhor administração do território.
Cumprimentos,
1º - A Regionalização não é nenhuma "invenção" portuguesa, é um processo de modernização e descentralização administrativa já largamente utilizado, estudado e testado nos nossos parceiros da Europa Comunitária (incluindo nos ex-"Países de Leste", que chegaram muito depois de nós à Democracia!);
2º - A Regionalização já tem antecedentes sólidos no nosso próprio País, com as Autonomias Insulares, sem razões de queixa por aí além (mas há alguma coisa perfeita nas realizações humanas?...);
3º - O Povo português foi capaz de efectuar transformações bem mais dolorosas e complexas do que esta, apesar de também haver muitos que se diziam defensores da Democracia, mas não em Portugal, que o nosso Povo "ainda não estaria preparado" para a adoptar (e foi como todos sabem)!
Por isso, às dúvidas suscitadas, respondo:
- O que deve ficar dependente de novo Referendo, de acordo com a Lei em vigor, não é a Regionalização em si - imperativo constitucional! - , mas apenas a sua instiuição "em concreto"!
- Como tal, qualquer Governo tem a obrigação de adaptar a administração central, atempadamente, a esta realidade, não a condicionando, como é evidente;
- Concordo em absoluto com a necessidade de melhorar os mecanismos de controle e fiscalização do poder, não apenas ao nível regional, mas a todos os níveis da Administração Pública, mas note-se que não podemos fazer disso condição para a existência das Regiões, como não o foi para a das Autarquias Locais ou dos próprios órgãos de soberania nacionais (que é ainda onde se cometem os maiores atropelos à legalidade e à decência da nossa vida política!);
- A criação de mais sete Autarquias Regionais não me parece que pese assim tanto no nosso depauperado O. G. E., se conjugada com a racionalização da Administração Central (por onde o Governo aliás parece querer começar) e com uma reformulação do mapa municipal. Aliás, a criação de cinco novos Concelhos desde o 25 de Abril, mais duas Regiões Autónomas, nunca foram que me lembre apontadas como a causa principal do "défice" das nossas contas públicas, haja razoabilidade...