Reforma da Administração Central: A caminho da regionalização?

29/Março/2006
Domingos Viegas


Começar a abrir caminho com vista à regionalização é um dos objectivos da nova reforma da Administração Central, uma restruturação que tem vindo a ser elaborada por uma comissão técnica desde o passado mês de Julho.

O resultado deste trabalho, que prevê, entre outras alterações, a extinção dos actuais distritos e a divisão do país em cinco grandes regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), já foi entregue ao primeiro-ministro e após a apresentação, esta semana, a Conselho de Ministro, seguirá para a fase de discussão pública.

"Acreditamos que o trabalho que está a ser desenvolvido, de racionalização de todos os serviços dos ministérios desconcentrados em cinco regiões, levará a que na próxima legislatura haja um referendo para a regionalização. Esse é o nosso principal objectivo", garantiu ao Jornal do Algarve Miguel Freitas, deputado socialista algarvio e líder do PS-Algarve.

Apesar de ainda não existir um texto definitivo, o grupo de trabalho que está a preparar o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) sugere, entre outras medidas, a fusão ou extinção de 120 organismos públicos (passam de 414 para 294), entre os quais a Direcção Geral da Administração Pública, a Direcção Geral do Turismo, o INGA, o IFADAP, o Instituto de Defesa Nacional, a Polícia Judiciária Militar, a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, o IAPMEI, o Instituto Português de Museus ou o Instituto de Gestão Financeira.

O documento aponta ainda para que os actuais 18 centros distritais de Segurança Social passem a ser apenas cinco e para que as sete direcções regionais de Agricultura passem de sete também para cinco.

Ao nível dos recursos humanos, o processo prevê uma redução de cerca de 70 por cento dos cargos dirigentes.

A partir de Julho (depois de elaboradas as novas leis orgânicas de cada ministério) avançará a segunda fase, com a adequação dos funcionários públicos à nova orgânica, bem como a sua transferência, deslocação ou integração no quadro dos supra numerários.

Porém, o facto de o Algarve ser ao mesmo tempo região e distrito, faz com que esta reforma, à partida, não represente grandes alterações para a região. "O documento ainda está ao nível do grupo de trabalho e só após a sua apresentação em Conselho de Ministros é que tomarei conhecimento das repercussões para o Algarve, porém, o que posso dizer neste momento é que as alterações que vislumbro não afectarão de forma muito forte aquilo que é a sua estrutura macro-orgânica do Algarve.

Neste momento não tenho elementos para me pronunciar sobre a reforma orgânica", diz o deputado socialista. Mas toda esta restruturação engloba também uma reforma em matéria de procedimentos, cujas medidas englobam, por exemplo, a intenção de encerrar várias escolas, situação que irá afectar todo o país e o Algarve em particular. "O Algarve já iniciou esse processo há alguns anos e será a região onde menos escolas serão afectadas... a ideia que temos é que há uma preparação que já foi feita e já estamos numa fase em que a racionalização das escolas será um processo tranquilo", garante Miguel Freitas.