Regionalização - Notas Soltas

- A realização do referendo de 8 de Novembro de 1998 foi o resultado de um acordo, ou melhor, um “negócio”, entre PS e PSD (e também com a participação do CDS/PP) em sede de revisão constitucional. Nós continuamos a considerar que a fórmula consagrada na Constituição desde 1976, que previa um “referendo orgânico” por consulta aos municípios, possibilitava uma mais sólida expressão da vontade das populações através dos seus representantes nas assembleias municipais.

- É espantosa a falta de pudor com que as direcções do PSD e CDS/PP e alguns comentadores políticos abordam a questão da regionalização, apresentando-a como passível de originar males terríveis - divisão do País, mais burocracia, despesismo - subvertendo assim, um princípio há 30 anos consagrado na Constituição.

- É falso que Portugal seja demasiado pequeno para comportar uma divisão administrativa em regiões. Na Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Holanda, Áustria, países com dimensão semelhante à nossa, existem orgãos regionais eleitos. Em França há regiões com 270 000 e 700 000 habitantes. A área média das regiões é de 3 070 Km2 na Dinamarca, de 3 290 na Holanda, de 10 170 na Bélgica e 15 060 em Itália, áreas próximas ou menores do que regiões como o Alentejo, Beira Interior ou Estremadura, Oeste e Ribatejo.

- Temos a consciência de que a regionalização não é a panaceia milagrosa para todos os males de Portugal e dos portugueses. Mas que constituirá uma importante reforma democrática do Estado e um contributo para a descentralização e o desenvolvimento do País e, também por isso, um positivo factor de coesão nacional.

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Comentários

al cardoso disse…
Completamente de acordo.
Subscrevo a sua opinião e apenas acho que a dimensão territorial e populacional devem ser adequadas às tarefas que lhes cabe desempenhar.
Pois é, este é um dos pontos (Mapa) que os detractores da Regionalização se servem, no sentido de explorar as rivalidades inter-regionais e desta forma tentarem bloquear esta reforma administrativa.
Anónimo disse…
Na minha modesta opinião creio que o referendo foi "não", porque alguém disse, e não foi desmentido com números, que a regionalização só ia provocar mais "tachos", mais despesas e mais guerras políticas. Será que existe algum estudo, que demonstre o contrário?. Não conheço... nunca li nada parecido com isso. Atenção, o governo não fala em regionalizar, mas sim em (des)concentrar as Direcções Regionais nas zonas onde estão as CCDRs.
Caro Anonimo,

Esses estudos penso que não estão feitos. Todavia mesmo que existissem, teriam que ser reformulados, pois tudo depende do que estiver associado à regionalização. Falo por exemplo da diminuição do n.º de deputados na AR, falo da extinção de muitos dos actuais organismos e instituições associadas à administração desconcentrada e indirecta do Estado. Eu sou daqueles que defende uma Regionalização para diminuir a máquina burocratica/política e nunca por nunca, para a somar.
Anónimo disse…
Estamos quase sempre de acordo. Diminuir o número de deputados? Certo. O "meu" número é 165, mas a Constituição só permite descer até 180. Creio que a "perigosa direita" já fez uma proposta. Quem defende? Quem se opõe? O que foi feito na Madeira? E nos Açores? Meu caro Dr. António Felizes, pés bem assentes e cabeça fria.
Estou de acordo, não é um processo nem fácil, nem muito menos pacífico. Todavia se for construído um plano estratégico para a regionalização, se as coisas forem, jurídica e administrativamente, bem estruturadas, se tiverem uma lógica de gradualidade e sobretudo se se nortearem pelo interesse nacional e não navegarem ao sabor de lógicas partidárias conjunturais, estou certo que este país dará um enorme salto qualitativo.

Quanto às máquinas administrativas açoreana e madeirense, penso que os tempos são outros e já muita pouca gente tolera este tipo de "gorduras" administrativas.