Teoria da Regionalização (4)

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação cidadã na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiariedade, e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional. Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas directamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate activo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.

Comentários

A. Castanho disse…
E a Regionalização deve ainda ser complementada com duas outras grandes reformas estruturais:

i) a modernização e racionalização da Administração Central (já em curso com o PRACE e também com a reestruturação dos serviços periféricos do Estado);

ii) e uma profunda e vasta reorganização territorial e funcional dos Municípios portugueses, face à realidade nova das Administrações Regionais, com a absorção das Freguesias nos grandes aglomerados urbanos e a extinção ou fusão de muitos deles.

No final de tudo isto (daqui a uns quinze anos?) se verá como a Regionalização contribuíu para uma grande redução dos actuais custos administrativos do Estado...