Fundos estruturais - Regiões portuguesas pobres recebem 15 mil milhões da UE nos próximos sete anos

07.06.2006
Isabel Arriaga e Cunha

A Comissão Europeia vai hoje confirmar que Portugal poderá receber até 2013 um montante global de 19.147 milhões de euros de fundos estruturais e de coesão, aos quais se deverão juntar mais 3300 milhões por via do desenvolvimento rural.

Estes valores constam da repartição indicativa entre os Vinte e Cinco países da União Europeia (UE) do montante global de 308 mil milhões de euros de fundos estruturais para o desenvolvimento dos países mais pobres entre 2007 e 2013, que foi acordado pelos líderes europeus na cimeira de Dezembro do ano passado.

Esta repartição confirma, embora com maior detalhe, os valores que foram anunciados nessa altura pelo primeiro ministro português, José Sócrates, em resultado das promessas que lhe foram feitas pela então presidência britânica da UE.

As regiões administrativas do Norte, Centro, Alentejo e Açores, que se mantêm classificadas no grupo das mais pobres da UE - denominado "objectivo da convergência" - terão direito a um montante global de 15.240 milhões de euros durante os sete anos a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE). A atribuição exacta destes valores aos diferentes programas de desenvolvimento regional terá de ser negociada entre o Governo e a Comissão Europeia ao longo dos próximos meses, de modo a que os respectivos financiamentos possam arrancar como previsto no início de 2007.

O Algarve, que está a sair gradualmente deste grupo devido ao seu enriquecimento relativo - precipitado pelo alargamento da UE aos países mais pobres do Leste europeu - receberá 254 milhões de euros.

Lisboa, a única região portuguesa classificada no segundo objectivo dos fundos estruturais - intitulado "competitividade regional e emprego", que beneficia de uma intensidade de ajudas muito inferior ao objectivo da "convergência" - terá direito a 436 milhões de euros. De notar, no entanto, que a actual região de Lisboa tem uma dimensão muito inferior à da antiga Lisboa e Vale do Tejo, cujas partes mais pobres integraram recentemente as regiões do Centro e do Alentejo, permitindo às respectivas populações continuar a beneficiar dos montantes muito mais elevados do objectivo da "convergência".

Finalmente, a Madeira, que se juntará gradualmente a Lisboa no objectivo da "competitividade regional e emprego", poderá receber 407 milhões. Este montante já inclui 59 milhões resultantes do seu estatuto de região ultraperiférica, com direito a uma ajuda suplementar. Do mesmo modo, o montante dos Açores incluirá igualmente 58 milhões a esse título.

Espanha consegue mais para as Canárias

Estes montantes atribuídos às regiões ultraperiféricas portuguesas fazem pálida figura face ao que foi atribuído às Canárias, apesar de o seu nível de riqueza por habitante corresponder a 91 por cento do valor médio da UE, praticamente o mesmo da Madeira, contra 61 por cento nos Açores. A Espanha exerceu, no entanto, uma forte pressão, com sucesso, para que o critério de repartição fosse baseado na população e não no nível de riqueza por habitante, como acontece em regra nos fundos estruturais.

Além dos valores atribuídos às regiões, Portugal terá direito a receber 2722 milhões de euros do Fundo de Coesão, que poderá intervir na totalidade do território nacional para financiar infra-estruturas de transportes e de ambiente.

Finalmente, o país receberá ainda 88 milhões de euros por via da "cooperação territorial", o terceiro objectivo da política regional da UE, virado para os programas transfronteiriços envolvendo vários países.

Além dos valores dos fundos estruturais, o país deverá ter ainda direito, segundo o acordo de Dezembro, a receber 3300 milhões de euros do Desenvolvimento Rural e das Pescas, valor que ainda terá de ser confirmado por Bruxelas.

Entre os Vinte e Cinco, a Polónia vai receber a maior fatia dos fundos estruturais (quase 60 mil milhões), seguida da Espanha (um pouco menos de 32 mil milhões), Itália, (quase 26 mil milhões) e da Alemanha, Hungria e República Checa (cerca de 23 mil milhões).