Preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional

O Governo português, através do Desp. Conj. 131/2005, de 26 de Janeiro, determinou a criação de um Grupo de Trabalho que, a nível nacional, fosse responsável pela preparação dos documentos de programação relevantes para o próximo período de programação.

Com base no trabalho desenvolvido, o Governo português aprovou através da RCM n.º 25/2006, de 10 de Março - as orientações políticas fundamentais para a elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e os respectivos Programas Operacionais (PO).

Essas orientações incluem, para além da definição do modelo global de governação do QREN e das intervenções operacionais, a identificação das prioridades estratégicas para o período 2007-2013, a definição dos princípios estruturantes que devem nortear o exercício de programação e a especificação do número e âmbito de intervenção dos Programas Operacionais de natureza temática e dos Programas Operacionais regionais.

A definição da estratégia de Portugal para o próximo ciclo de intervenções estruturais pondera, entre outros aspectos, um conjunto de reflexões de carácter prospectivo sobre as intervenções das políticas públicas, cujos estudos Horizonte 2007-2013 ora se disponibilizam.

As conclusões destes estudos temáticos foram divulgadas numa Conferência promovida pelo Observatório do QCA III - "Que Prioridades para Portugal?" - que se realizou nos dias 29 e 30 de Março de 2006. O site do QCA disponibiliza as apresentações de cada tema, em formato powerpoint.

Na sequência do acordo de 5 de Maio 2006 sobre o pacote dos regulamentos dos fundos estruturais para o próximo período 2007-2013, os mesmos serão apresentados para votação ao PE no início de Julho e espera-se a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades para o dia 20 de Julho. A proposta dos 5 regulamentos encontra-se a partir deste momento disponível.

Através do Despacho nº 10906/2006 do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, é criado o grupo de trabalho cooperação territorial/QREN para a preparação do próximo período de programação dos fundos estruturais (2007-2013) na área da cooperação territorial europeia.

Comentários

Anónimo disse…
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