Historia da Regionalização - 1980

Através da Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, o Governo de Sá Carneiro publicou, no Verão de 1980, o "Livro Branco sobre Regionalização", anunciado no seu programa.

Com esta iniciativa procura-se suscitar uma "ampla discussão que permita recolher a opinião de múltiplos sectores da Sociedade Portuguesa... de modo a facilitar a constituição de uma base em que possam fundamentar-se, sólida e democraticamente, as decisões políticas". Formulava-se o desejo de que, com tal documento, o próprio debate constituísse "um precioso exercício de participação pública e de diálogo aberto e construtivo entre os Portugueses".

Limitando-se aos "princípios fundamentais" e evitando "as opções demasiado pormenorizadas", o Livro Branco centra-se predominantemente nos aspectos associados à problemática da regionalização, colocando uma ênfase particular nos que mais directamente se relacionam com os conceitos de desconcentração e de descentralização das decisões político-administrativas, e com o planeamento do desenvolvimento económico-social.

No campo da estratégia subjacente ao processo de regionalização e das opções que o deveriam informar, o VI Governo Constitucional predestinava "uma vincada descentralização, temperada por critérios de eficiência económica, eficácia administrativa e salvaguarda da igualdade dos direitos e deveres dos cidadãos", atingível "através de transferências graduais de poderes e funções", considerando para o efeito que a "desconcentração de funções da administração central é um primeiro passo, muito aconselhável, no processo da descentralização".

Nesta concepção se insere o próprio conceito de regionalização que o Livro Branco subscreve: "conjunto de medidas de carácter institucional que, integradas num processo evolutivo ao longo do tempo, conduzem à criação de instituições regionais e ao reforço da sua capacidade de decisão autónoma".

Quanto ao escalonamento do processo defendia-se a sequência seguinte: estabelecimento de uma base territorial única para as organizações regionais dos diversos sectores da Administração; instituição das autarquias regionais; desconcentração coordenada de funções para os departamentos periféricos, acompanhada do estabelecimento de mecanismos de coordenação intersectorial ao nível das regiões; concomitante transferência gradual de poderes para os órgãos regionais autárquicos.

Quanto ao calendário a que deveria obedecer o processo de regionalização explicitava-se a inconveniência de estabelecer um programa muito rígido, embora se admitisse a vantagem de se adoptar uma calendarização maleável que incluísse pelo menos as grandes componentes das etapas do percurso. Todavia, segundo a perspectiva governamental, "neste processo o caminho a percorrer é tão importante como o ponto de chegada".

Jose Antonio Santos
- Regionalização Processo Histórico