Em matéria de divisão regional o Livro Branco posicionava-se "deliberadamente ao nível dos princípios", não alvitrando aí nenhuma proposta concreta.
Todavia, ao focar os diferentes critérios que se poderiam seguir na delimitação geográfica, considera, nomeadamente,que uma "característica essencial de uma boa divisão regional diz respeito à necessidade de que as regiões constituam unidades espaciais dotadas de viabilidade política e económica", acrescentando que as mesmas "deverão ter características que permitam a realização e o máximo aproveitamento de esforços de desenvolvimento com origem e incidência no próprio espaço regional", para além de serem de molde a facilitarem a mobilização integrada dos recursos, e a consubstanciarem uma identidade comum entre as populações que as integram.
Além do documento propriamente dito, dedicado aos pontos de vista governamentais sobre a problemática da regionalização, o Livro Branco acompanhava-se de um volume de anexos contendo informação diversa, destinada a contribuir para um melhor esclarecimento do público sobre a temática em questão.
A publicação do Livro Branco, com o conteúdo genérico, abstracto e indeterminado que irrecusavelmente o caracterizou, conduziu a que à partida se configurasse como privisivelmente inconsequente. Aqui se radicam, em parte, o indiferentismo a que foi votado no seio dos sustentáculos políticos do Governo, e a critica contundente que exteriormente a eles concitou.
O Livro Branco sobre Regionalização acabaria por assumir o papel ingrato e insustentável do seu dúbio posicionamento, por forma a colher quase exclusivamente os correlativos escolhos: não sendo de facto um livro branco, capitalizou as desvantagens das suas omissões e insuficiências, como se na realidade o fosse; intitulando-se como tal, ao perfilhar opções, consubstanciou uma extravasada feição que o próprio qualificativo não legitimaria.
Comentários