Mais especificamente, julgamos que é assim que acontece com qualquer balanço que se faça da desconcentração para os Programas Operacionais regionais de quase metade dos fundos estruturais disponíveis, se o critério assentar em objectivos de desenvolvimento regional e de articulação territorial das políticas. Foi isso que a avaliação intercalar revelou.
Como já observámos, o excesso de sectorialização e o défice de racionalidade territorial de âmbito regional, expressos na ausência de actores que a representem, parecem ser inteiramente tributários da forma como o Estado e a Administração periférica se organizam.
Além disso, a análise que efectuámos de outras experiências nacionais de gestão dos fundos estruturais contribuíram para a verificação deste ponto de vista. Se nos detivermos no quadro institucional disponível em Portugal para ser mobilizado para a gestão das políticas públicas deparamo-nos, do ponto de vista do Estado, com o que poderíamos designar uma situação de Estado binário – por um lado, o Estado Central, correspondendo às estruturas de nível governamental, e por outro o Estado local, correspondendo ao municípios.
O Estado Central, por sua vez, não dispõe, em termos técnico-administrativos de uma instância que exprima e represente uma racionalidade territorial global e articulada e a aplique nas regiões.
De facto, o Estado Central que encontramos a nível regional é o Estado das delegações regionais sectoriais, tendencialmente uma por cada ministério.
Não há, neste quadro apenas verticalmente organizado, um nível de coordenação à escala regional. O papel de coordenação regional que as Comissões de Coordenação alguma vez possam ter exercido nunca evoluiu para um papel institucional que exprimisse globalmente a visão do Estado sobre os territórios. E pode mesmo defender-se que tem havido uma redução crescente do seu papel de mediador junto das autarquias locais.
As suas competências nas áreas do ordenamento, do ambiente e dos fundos estruturais aprofundaram alguns dos seus papéis mas também os confinaram extraordinariamente. Verdadeiramente, cada departamento regional da Administração (incluindo as Comissões de Coordenação) é não mais do que “uma extensão” do respectivo ministério.
Adicionalmente, a circunstância de, transitoriamente, as Comissões terem visto os seus presidentes “eleitos” pelos autarcas do Conselho Regional “instabilizou” ainda mais a percepção do seu papel e pôs em crise a sua condição de instância que dispõe de uma percepção racional do território, para além da visão individual de cada autarquia ou cada sub-espaço regional e para além da noção sectorial desenvolvida pelas estruturas dos outros ministérios.
Como também se sabe, a administração desconcentrada pelo Estado Central não obedece, sequer, a uma mesma geografia. Tem sido referida muitas vezes a necessidade de, pelo menos, se alcançar a uniformização espacial desta administração sectorial desconcentrada e têm sido apontados os inconvenientes que resultam de um geografia caótica como a actual. Este dado é incontornável e a superação deste estado de coisas parece depender de um passo óbvio e fácil. Desde 2001 que existe um relatório aconselhando o seu reordenamento espacial - Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do estado - Relatório Final, Ministério da Reforma do estado e da Administração Pública, Lisboa, 2001.
Faculdade Economia Universidade Coimbra
- Estudo para o Observatório do QCA III
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Cada ministerio distribui-se territorialmente á sua maneira.