[ Arquivo Histórico ]
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Esta base de dados apresenta de forma sistematizada a documentação produzida pelos órgãos de planeamento, que entre 1953 e 1974, e de acordo com as orientações do Governo, coordenaram e acompanharam a elaboração e execução de uma política económica assente em programas de desenvolvimento económico à escala nacional e regional e em esquemas de unificação de um espaço económico nacional. No que respeita à orgânica do planeamento e integração económica podem encontrar-se elementos informativos relacionados com as actividades dos seguintes organismos e entidades:
CONSELHOS DE MINISTROS ESPECIALIZADOS: Conselho Económico, criado em 1952, pela Lei que aprovou o I Plano de Fomento e a que sucedeu, em 1962, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, pela fusão do referido Conselho Económico com o Conselho de Ministros para o Comércio Externo.
ÓRGÃOS DE ESTUDO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO: Fundo de Fomento Nacional, criado em 1949 mas que, em 1953, ampliou, por decisão do Governo, as suas competências de modo a exercer funções de orientação do Plano: sucede-lhe a Inspecção Superior do Plano de Fomento, serviço da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, criada em 1957.
Em 1959 foi instituída a Comissão Interministerial do Plano de Fomento, substituída em 1962 pela Comissão Interministerial do Planeamento e Integração Económica. Ambas as Comissões integraram diversos Grupos de Trabalho Sectoriais. Também em 1962, foi criado em substituição da Inspecção Superior do Plano de Fomento, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, que iniciou a sua actividade em Abril de 1963. O Centro de Estudos de Planeamento foi criado em 1968 e as Comissões Consultivas Regionais, instituídas em 1969.
Como se referiu, estes órgãos tinham como principal finalidade coordenar e acompanhar a execução da política económica do governo nas áreas do planeamento económico e da integração económica nacional.
Assim, em relação ao planeamento, a informação aqui reunida refere-se, em larga medida, à preparação, elaboração e acompanhamento da execução dos seguintes programas plurianuais de desenvolvimento económico:
I Plano de Fomento (1953-1958)
II Plano de Fomento (1959-1964)
Plano Intercalar de Fomento (1965-1967)
III Plano de Fomento (1968-1973))
IV Plano de Fomento (1974-1979 – a mudança do regime político, em Portugal, em 25 de Abril de 1974 suspendeu a sua execução)
Quanto ao processo de integração económica nacional (iniciado em 1961, e que visava a formação de um espaço económico português, abrangendo o então Portugal Metropolitano e as Províncias Ultramarinas, baseado numa zona de Comércio Livre e num Sistema de Pagamento Interterritoriais), os elementos informativos recolhidos remetem para um acervo documental referente exclusivamente ao desarmamento aduaneiro e à instituição de uma zona monetária do escudo.
Além destes dados, que enquadram e sintetizam o núcleo mais importante do acervo documental, podem encontrar-se, ainda, referências detalhadas a processos dirigidos por diversas entidades ao Conselho Económico/Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos pedindo isenções fiscais e aduaneiras, além de outras facilidades, relatórios de Delegados do Governo e de Administradores por parte do Estado, e a organizações internacionais.
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