De que forma pode, nestas circunstâncias, a descentralização de competências servir a propalada "segunda geração de políticas locais"? Vital Moreira sustentou que devem ser respeitados dois critérios, na transferência de funções o que é "próprio da colectividade local" e o que é "de proximidade", por isso susceptível de assegurar melhor prestação.Na óptica de Vital, que foi deputado constituinte e participou em dois processos de revisão da Lei Fundamental, não estão ainda esgotadas as virtualidades do princípio da subsidiariedade, introduzido na Constituição em 1997. "É preciso fazer um teste permanente", afirmou, notando que aquele princípio também deve aplicar-se na relação entre municípios e freguesias e que a ausência de regiões administrativas condiciona o processo de descentralização.
Fonte - JN
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