Governo propõe programa de descentralização às autarquias



Estaremos perante uma vontade genuina de dedescentralizar como resultado de uma nova visão do planeamento da administração do território, ou apenas um conjunto de medidas avulsas, para acalmar o manifesto descontatamento, da generalidade dos autarcas, com a nova lei das finanças locais?


O Governo propõe-se, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, fazer uma descentralização para os municípios de poderes que estão agora na administração central, com as respectivos fundos e com efeitos já a partir do Orçamento de Estado de 2008.

Na carta, é proposto um calendário de negociações. De Janeiro a Março de 2007, o Governo propõe que sejam identificados os recursos humanos e financeiros e o património a transferir para os municípios.

Nos três meses seguintes, de Março a Junho, seriam preparadas as medidas legislativas e regulamentares para a descentralização de competências.

Finalmente, em Outubro seriam então incluídos no Orçamento de Estado de 2008 as competências a transferir e a respectiva dotação de verbas no Fundo Soc ial Municipal.

Na área da Educação, o executivo sugere algumas linhas gerais, como a «plena transferência» para os municípios do «funcionamento corrente do ensino pré-escolar e ensino básico», incluindo competências de investimento, a relação administrativa com os agrupamentos escolares, a definição de recursos humanos, a acção social escolar e os transportes escolares.

Depois destas transferências que serão feitas gradualmente, o executivo admite alargar a experiência «progressivamente nos restantes ciclos do ensino básico».

Na área da saúde, o Governo propõe a transferência de competências relativas à promoção da saúde pública e à prevenção e combate à toxicodependência.

Em aberto está, pela parte de António Costa, a participação municipal quanto à construção e manutenção de centros de saúde.

Na área da acção social, é proposto que se discutam o alargamento das competências municipais no «desenvolvimento das redes sociais locais» e a participação das câmaras nas prioridades de investimento quanto a creches, centros de dia e lares para idosos.

Para o ministro da Administração Interna, esta proposta é o «maior desafio descentralizador» lançado em 30 anos de poder local democrático.

Diário Digital / Lusa

Comentários

al cardoso disse…
De certa forma estas medidas fazem algum sentido, pois sao as autarquias quem melhor conhece os anseios das suas populacoes e, o que e bom para a Amadora pode nao o ser para Trancoso por exemplo. Mas sera que e verdade e vao dotar as autarquias de verbas correspondentes a todas estas novas atribuicoes?
Como diz o cego.... a ver vamos!!!
Tenho uma opinião diferente do al cardoso.

Penso que estas medidas são perigosas (pela falta de massa crítica dos municípios - muitos deles) e, sobretudo, porque adiam ou inviabilizam a regionalização.
Anónimo disse…
Pois... Esta iniciativa do governo é teoricamente certa, inatacável. Qualquer descentralização de funções será sempre acompanhada dos respectivos euros. Posso não concordar com alguns pormenors, mas nunca direi que isto é diversão. Mas esta iniciativa também demonstra, mais uma vez, que os governos, todos, desde sempre, fogem da REGIONALIZAÇÃO, como o diabo da cruz. Alternativa? Dar umas coisinhas aos municipios e outras aos Directores Regionais, enviados de Lisboa para o Porto, Coimbra, Évora e Faro. Vamos viver com o que temos (Mário Soares). É a vida... (António Guterres).
Na opinião dos amigos Esperança e Anónimo, este tipo de medidas descentralizadoras colidem com o processo de Regionalização. Pessoalmente não concordo e inclino-me mais para, como diz o Vital Moreira no post acima, "a ausência de regiões administrativas condiciona o processo de descentralização". Ou seja, é meu entendimento que estas intenções do governo, por si só, para além de ainda não conduzirem a uma efectiva descentralização, inserem-se numa estratégia global de administração do território que numa próxima fase se fechará com a Regionalização.
al cardoso disse…
Provavelmente o comentador Carlos Esperanca, nao tera lido outros meus comentarios e ate "Posts" noutros sitios.
Eu sou incondicional em defeza de uma verdadeira regionalizacao, no entanto algumas daquelas medidas propostas pelo governo ate tem algum merito.
Espero que nao seja mais uma forma de adiar "sine die" a regionalizacao.
Como disse "....a ver vamos."