quarta-feira, maio 31, 2006

Historia da Regionalização - Consulta Pública (3)

- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE BRAGA

A Associação Comercial de Braga tem cerca de 134 anos, é composta por mais de 3000 sócios e abrange todo o distrito de Braga.

Sobre a Regionalização afirmaram:

- face às propostas em apreço, a nível das associações de empresários há uma grande simpatia em volta do espaço do Minho acompanhada por um grande sentimento contra a hegemonia do Porto;

- a sua leitura prende-se com a identificação da região do Minho e não em termos da grande região do Norte;

- não pretendem ficar ligados ao Porto;

- a regionalização é administrativa, tal como vem prevista na Constituição da República Portuguesa e é componente dominante da reforma da Administração Pública;

- a nível da Assembleia da República dever-se-iam estudar critérios de definição dos espaços das regiões uma vez que, entendem que têm sido utilizados critérios para uma regionalização política, no sentido da que ocorreu em Espanha ou nas Regiões Autónomas, e não administrativa, no sentido de uma desconcentração e descentralização do aparelho que lhe dá corpo;

- só admitiriam a criação da região Norte perante uma regionalização política;

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terça-feira, maio 30, 2006

Portugal - Sistema urbano, acessibilidades e povoamento

segunda-feira, maio 29, 2006

Regionalização

Hélder Nunes (Director do barlavento) in barlavento, 5 de Maio de 2006

Mesmo com as alterações efectuadas à Constituição Portuguesa, nenhum partido teve coragem de banir a regionalização do seu articulado.

A regionalização é um dever constitucional.

Os dois grandes partidos, que dão expressão aos dois terços necessários para mudanças de fundo, tinham obrigação de se sentar à mesa, traçar as linhas gerais das alterações administrativas do Estado e partir para a implantação das regiões.

O que se observa é que o PSD de Durão Barroso, com Miguel Relvas, mascarou o país com uma espécie de descentralização, avançando para as comunidades urbanas e áreas metropolitanas.

Uma salgalhada. Como se pode compreender, por exemplo, que uma terra que sempre pertenceu a Trás-os-Montes queira ficar comunada com o Douro e, ainda hoje, haja concelhos que não estão agrupados?

O Governo da altura instituiu uma espécie de jogo, pondo os municípios a baralhar e a dar de novo, encostando-se ao lado de onde eventualmente sairia mais lucro, numa espécie de microcosmo, como se o futuro se regesse por pequenos espaços e interesses de rua.

Diziam os governantes da altura que era a vontade do povo. O povo tinha uma palavra, através dos seus eleitos, muitos deles procurando, neste jogo do monopólio, os melhores negócios.

Numa atitude anti-Constituição, Marques Mendes sobe ao palanque do seu areópago e defende a organização territorial de Relvas, relegando para plano secundário o anunciado deste instrumento básico e regulador da vida nacional, que obriga à criação das regiões administrativas.

Aliás, no tempo de Cavaco Silva, foi aprovada a Lei Quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91 de 13 de Agosto), onde se afirma que as «regiões administrativas são criadas simultaneamente por lei da Assembleia da República (artigo 12º)» e que a sua instituição em concreto, de acordo com este artigo, deverá ter o «voto favorável da maioria das assembleias municipais (artigo 13º)», não mencionando, em nenhum dos seus títulos e artigos, o recurso à figura do referendo.

Marques Mendes não quer a regionalização, mas, sejamos sinceros, será que os outros partidos do poder a quererão? Temos dúvidas.

Os políticos não abdicam do poder que possuem, e descentralizar a governação do país é retirar aos ministros o papel de salvadores da pátria. Retidos no Terreiro do Paço, os governantes sentir-se-iam no papel de figurantes secundários.

Para eles, inaugurar um chafariz, uma estrada, ou discursar no Portugal profundo um mundo de promessas, é o sonho de uma vida. Sentem-se realizados. Interiormente, riem-se por verem estampado no rosto queimado das pessoas um sorriso.

O Partido Socialista começou a falar em cinco regiões, uma divisão aceitável para um país pequeno e que tem a ver com a nossa geografia. O Governo socialista não nega a regionalização.

Não tem coragem para chegar tão longe, e promete um referendo para a próxima legislatura. Que tanto pode ser em 2009, como em 2013. O jogo das palavras é algo que os políticos gostam de praticar.

Quando não há compromissos por conveniência, nada melhor do que afirmar, com evasivas, utilizando palavras de significado amplo, como o de legislatura, cujo tempo é de quatro anos.

Com a Lei Quadro das regiões administrativas promulgada, porque não utilizar o documento e avançar na Assembleia da República com uma lei que crie as regiões?

A figura do referendo serve para mascarar a democracia e empatar qualquer decisão. Não tenhamos dúvidas, e disso o presente já é demonstrativo, haverá sempre duas facções – os contra e os a favor.

Porquê referendar o que é óbvio, quando a própria União Europeia começa a pender as suas políticas para as regiões, em prejuízo dos projectos dos municípios isolados?

Perante a falta de um poder instituído, eleito pelo povo, é difícil programar o desenvolvimento de uma região como o Algarve, onde se conjugam os interesses de dezasseis concelhos e as assimetrias existentes são relevantes entre o litoral e a serra.

Ninguém abdica de uma pequena partícula do seu poder de decisão. A política regional tem na região dois patamares para programar a sua política – a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a Associação de Municípios.

Estes dois órgãos deviam, por motu proprio, desenvolver projectos para conjuntos de concelhos, propondo-os a essas comunidades, como transportes urbanos comuns, áreas de lazer abrangentes e muitos outros.

Há que forçar, no bom sentido, os municípios a saírem do seu isolamento capelista, para políticas comuns, como forma de sensibilizar as populações para o verdadeiro significado da regionalização.A capacidade de promover a subsidiariedade é meio caminho andado para obtermos o estatuto pleno de região.

Historia da Regionalização - Consulta Pública (2)

Universidade Fernando Pessoa - Porto

1 - a Universidade efectuou um inquérito de opinião junto dos funcionários, dos alunos e dos docentes (cujo conjunto perfaz cerca de 4 000 pessoas), com o objectivo de ver qual a sensibilidade que têm quanto à questão da Regionalização. O inquérito versava sobre o número de regiões para Portugal e quais as suas competências;

2 - efectuaram, também, o ponto da situação sobre tudo o que se diz, a nível da imprensa, sobre a regionalização;

3 - concluíram que as pessoas consultadas não têm uma noção clara em que é que consiste a regionalização, havendo ainda muito para esclarecer sobre esse conceito.

4 - as pessoas que querem a regionalização querem um determinado tipo de regionalização bem determinado. São adeptas da aproximação do Estado para com o cidadão e são contra a burocracia;

5 - os inquiridos vêm custos acrescidos com a regionalização. No entanto, segundo a UFP, parece ser importante averiguar quais são os custos da não regionalização, devendo ser apreciadas três vertentes neste caso particular:

a) a menor participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões, que sucede com a actual organização do Estado;
b) o dispêndio de tempo provocado pela Administração Pública e pêlos seus órgãos;
c) a falta de desenvolvimento local do país, provocado com a não regionalização;

6 - a regionalização deve levar, também, à limitação de mandatos para tornar mais transparente a democracia;

7 - a maioria dos inquiridos respondeu que preferiam oito regiões: Entre Douro e Minho; Trás-os-Montes e Alto Douro; Beira Litoral; Beira Interior; Estremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo e Algarve;

8 - consideram que parece ser necessário e importante haver, dentro de cada região, um centro urbano que coordene e que seja o pólo dinamizador da economia dessa região. Nas relações entre regiões e o poder central e entre regiões e o poder local deve persistir o princípio da subsidiariedade;

9 - das atribuições e competências previstas, a que foi indicada pela maioria dos inquiridos como a que deveria inequivocamente passar para as regiões, foi a do desenvolvimento económico, social e apoio às actividades produtivas;

10 - finalmente, sugeriram que a implantação das regiões deve ser objecto de um processo evolutivo. O ritmo da sociedade não é igual em todas as partes de Portugal. Há zonas que talvez já devessem ter sido regionalizadas.

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domingo, maio 28, 2006

Riscos em Portugal Continental

sábado, maio 27, 2006

Regionalização - Notas Soltas

- A realização do referendo de 8 de Novembro de 1998 foi o resultado de um acordo, ou melhor, um “negócio”, entre PS e PSD (e também com a participação do CDS/PP) em sede de revisão constitucional. Nós continuamos a considerar que a fórmula consagrada na Constituição desde 1976, que previa um “referendo orgânico” por consulta aos municípios, possibilitava uma mais sólida expressão da vontade das populações através dos seus representantes nas assembleias municipais.

- É espantosa a falta de pudor com que as direcções do PSD e CDS/PP e alguns comentadores políticos abordam a questão da regionalização, apresentando-a como passível de originar males terríveis - divisão do País, mais burocracia, despesismo - subvertendo assim, um princípio há 30 anos consagrado na Constituição.

- É falso que Portugal seja demasiado pequeno para comportar uma divisão administrativa em regiões. Na Dinamarca, Finlândia, Bélgica, Holanda, Áustria, países com dimensão semelhante à nossa, existem orgãos regionais eleitos. Em França há regiões com 270 000 e 700 000 habitantes. A área média das regiões é de 3 070 Km2 na Dinamarca, de 3 290 na Holanda, de 10 170 na Bélgica e 15 060 em Itália, áreas próximas ou menores do que regiões como o Alentejo, Beira Interior ou Estremadura, Oeste e Ribatejo.

- Temos a consciência de que a regionalização não é a panaceia milagrosa para todos os males de Portugal e dos portugueses. Mas que constituirá uma importante reforma democrática do Estado e um contributo para a descentralização e o desenvolvimento do País e, também por isso, um positivo factor de coesão nacional.

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sexta-feira, maio 26, 2006

Historia da Regionalização - Consulta Pública (1)

No âmbito da consulta pública sobre a Regionalização levada a cabo pela Assembleia da República - Comissão de Administração do Território e Poder Local, abaixo trancrevemos as conclusões do VII Congresso da ANMP (Associação Nacional Municípios Portugueses), sobre as Regiões Administrativas - aprovadas por unanimidade.

1. A Regionalização constitui um necessário e inadiável processo de reforma do Estado e da Administração Pública; uma base insubstituível para a modernização do Estado; e um caminho gerador do progresso, de liberdade e de paz.

2. A Regionalização constitui um quadro claramente fortalecedor da unidade e da coesão nacionais que são, em si mesmas, um bem inestimável; e que não podem ser postas em causa por qualquer geração de dirigentes políticos.

3. A Regionalização constitui igualmente um quadro institucional indubitavelmente fortalecedor dos Municípios. O quadro próprio onde o seu peso possa contar de modo real e efectivo, e por via desse quadro fazer ouvir-se, com clareza e com eficácia, a nível nacional.

4. A Regionalização consistirá, substancialmente, numa efectiva partilha do poder entre a Administração Central, isto é, os órgãos de Governo, e outros poderes, de nível intermédio, as Regiões, situadas entre o primeiro e o escalão local. A Regionalização constituirá o necessário complemento, muitas vezes tentado e sempre adiado, da estrutura administrativa do País.

5. A Regionalização deve constituir, essencialmente, um instrumento do desenvolvimento; o instrumento de execução de uma política de desenvolvimento; e de uma política de desenvolvimento regional.

6. A Regionalização tem por objectivo estratégico primacial a coesão económica e social do espaço nacional e o desenvolvimento global e integrado do País. E visa, ainda, harmonizar internamente os níveis de bem-estar e de prosperidade material; e encontrar os mecanismos que possam aproveitar e valorizar as energias endógenas, e forçar a redução das disparidades de desenvolvimento.

7. A Regionalização corresponde, estruturalmente, à vontade de aproximar a Administração dos administrados, e de assegurar uma desejável diversificação àquilo que, de facto, não tem que ser uniforme. E implicará um efectivo chamamento de um maior número de pessoas à vida pública, o que só por si é garante de estabilidade e de consolidação e aprofundamento da própria democracia.

8. A Regionalização, uma vez institucionalizada, vai marcar, de modo significativo, as próximas gerações. Vai criar um novo quadro de decisão colectiva. E tal circunstância obrigará a que, necessariamente, o processo de Regionalização, nas suas várias vertentes e implicações, deva ser suficientemente aprofundado, de modo a produzir-se num quadro de fecundidade e de segura consolidação das esperanças que suscita e que contém.

9. A Regionalização deverá ser dimensionada para que possa dar resposta aos objectivos estratégicos essenciais que nela estão intrinsecamente contidos; e possa ainda constituir-se em força mobilizadora de capacidade criativa e de capacidade de realização, e ser, para cada uma das Regiões a constituir, um vector de afirmação no País, na Europa e no Mundo.

1O. A Regionalização, tendo em conta as profundas e duradouras consequências para o País que necessariamente transporta, justifica um amplo e saudável consenso das forças políticas e sociais, quanto à forma do processo a implementar, e ainda quanto ao respectivo conteúdo. Para obtenção dum tal consenso, é indispensável incentivar e promover um grande e participado debate nacional.

(continua brevemente)

quinta-feira, maio 25, 2006

Teoria da Regionalização (4)

Não se pretende regionalizar apenas para obter subdivisões geográficas do país. Regionalizar não pode servir para criar novos instrumentos da burocracia estatal e fornecer lugares para a sedimentação de uma elite regional pendurada em novos poderes. Não passaria de uma grande desilusão, uma espécie de "mais do mesmo".

Uma nova descentralização deve abraçar, para além da agilização da administração, mais equidade territorial, assim como uma maior participação cidadã na definição das políticas regionais, dentro do princípio geral da subsidiariedade, e de um melhor contributo regional na elaboração das políticas à escala nacional.

As desigualdades e desvantagens regionais são o produto de uma longa história de desequilíbrios nas relações inter-regionais e de uma profunda concentração espacial do poder, pelo que as performances regionais mais débeis não podem ser entendidas como um problema de responsabilidade estritamente regional. Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais.

Em vez de um corpo "macrocéfalo", em que cada uma das partes se sente obrigada a prestar tributo ao centro, é essencial passar para um país polinucleado, sustentado por eixos e sistemas urbanos, com um modelo espacial aberto às redes internacionais, legitimado em assembleias representativas eleitas directamente, no qual os mecanismos da participação cívica e do debate activo sobre os caminhos a seguir e as redes a integrar, superem o sentido paroquial de um certo regionalismo serôdio.

Este, de facto, é o debate que interessa e que poderá determinar, no território, as mudanças que valem a pena.

quarta-feira, maio 24, 2006

30 anos de Poder Local


Passados 30 anos – Poder Local enfrenta novos desafios, exige-se agora "uma nova geração de políticas locais".

Constitucionalmente criadas no mesmo dia, as Regiões Administrativas, passados 30 anos e com prejuízos para muitos (quiçá irreversiveis), continuam sem sair do papel.

Até quando?

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Politica Regional Europeia / Politica Regional Nacional - Descubra as Diferenças

Bruxelas,

Proposta de
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(apresentada pela Comissão)


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O artigo 158º do Tratado CE estabelece o objectivo comunitário de promover um desenvolvimento harmonioso e o artigo 160º prevê que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) contribua para a correcção dos desequilíbrios regionais.


O recente alargamento agravou as disparidades regionais dentro da UE, tendo-se registado um grande aumento das regiões com atrasos de desenvolvimento. Com um PIB per capita entre 30% e 75% da média comunitária, essas regiões enfrentam o desafio de conseguir realizar a convergência.

[...]
As diferenças no nível do desenvolvimento regional na Comunidade exigem uma diferenciação das intervenções tanto a nível orçamental como temático. As acções do FEDER, embora permanecendo concentradas nas prioridades da União tal como definidas em Lisboa e Gotemburgo, são portanto diferenciadas em função da região beneficiária.

No âmbito do objectivo “Convergência”, o FEDER mantém uma ampla gama de intervenções, que reflectem as importantes necessidades que com que se deparam estas regiões. Estas intervenções devem permitir às regiões mobilizar e modernizar os seus recursos e lançar um processo de desenvolvimento regional integrado e sustentável. É dada uma nova ênfase à investigação, inovação e prevenção dos riscos, enquanto as infra-estruturas conservam um papel importante.

O objectivo “Competitividade regional e emprego” é construído em torno de três grupos de temas: inovação e economia baseada no conhecimento (para elevar a qualidade das economias regionais), ambiente e prevenção dos riscos (para assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento) e acessibilidade aos serviços de transportes e às tecnologias da informação e comunicação (TIC) (para reduzir o isolamento regional das redes de transportes e digitais, condição prévia da sua capacidade de atracção).

[...]
Por último, o FEDER dá uma atenção especial às especificidades territoriais, em conformidade nomeadamente com o nº 2 do artigo 299º do Tratado CE. A este respeito, o regulamento permite, durante a fase de planeamento dos programas, adaptar os temas de forma a ter em conta a situação específica de zonas urbanas e rurais, bem como de zonas com desvantagens naturais. É igualmente permitido o financiamento dos custos adicionais causados pela localização periférica das regiões ultraperiféricas.
...............................................................

Em Portugal não existe qualquer plano estruturado de desenvolvimento regional com tradução efectiva no orçamento de Estado. Não existe qualquer estratégia integrada e multi-sectorial para tentar corrigir as assimetrias regionais. O que prevalece é uma teia burocrática, é um caos orgânico/administrativo e sobretudo uma enorme falta de vontade política para inverter esta situação.

AF

terça-feira, maio 23, 2006

Consequências do Centralismo exacerbado (1)


Distribuição da População (Densidades Populacionais)
Fonte:
INE, Portugal em Números 2004

Avaliem com atenção e vejam o que fizeram a este país, 30 anos de centralismo político/ administrativo, continuado, reiterado e progressivo.

Este é também o resultado da falta de visão estratégica da nossa classe política, sempre mais interessada no seu próprio umbigo e em conquistar ou preservar o poder, do que propriamente, no desenvolvimento equilibrado do País.

Mas esta é objectivamente uma grande responsabilidade dos partidos políticos que através das suas tácticas de ocasião, inviabilizaram a regionalização e desta maneira, condenaram ao abandono (quase irreversivelmente) larguíssimas parcelas do território nacional.

Para ilustrar o que estou a dizer, ainda ontem no discurso de encerramento do Congresso, o líder do PSD, voltou a falar em descentralização, mas tendo como base as Comunidades Urbanas (já enterradas, mesmo antes de verem a luz do dia). Ora sabendo nós, que toda a política regional da UE, que é abundante e de extrema importância, assenta hoje nas chamadas NUTs II, pergunto eu, isto é sério? Será do interesse do País? Ou pelo contrário não passa de mais uma manobra táctica ao serviço do combate político/partidário.

Ao consultar o site da UE relativo à Política Regional, que profusamente reflecte a importância que a Europa atribui a este nível intermédio da administração, pude constatar o paradoxo que constitui, a situação administrativa que se verifica em Portugal. Assim, o nível regional é aqui (site UE) representado pelas CCDRs, mas que, como nós sabemos se limitam a ser meras estruturas desconcentradas do Ministério do Ambiente e da Secretaria de Estado da Administração Local, tendo portanto uma intervenção regional extremamente circunscrita e acima de tudo sem qualquer representatividade democrática. A UE ainda estabelece, aquilo a que chama, um "nível intermédio" de administração, representado, imagine-se, pelas Assembleias Distritais e os famigerados Governadores Civis.

(ver aqui)

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segunda-feira, maio 22, 2006

Retrato do país adiado em que vivemos


22/Maio/2006

Ainda sobre "Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território"

[...]
Devo confessar que o texto distribuído pela presidência do Conselho de Ministros não me surpreende nem me comove. Não me surpreende porque basta levantar-me da secretária em que estou a escrever e ir vasculhar nos contentores de plástico onde guardei os documentos que recolhi ao longo de quase quatro décadas de actividade profissional para encontrar textos como o mesmo tipo de preocupações. Há, pelo menos, três décadas que não saímos disto. Não há Governo nem agência governamental que não tenha feito o seu PNPOT e que não o tenha divulgado com maior ou menor pompa e circunstância. Antes do 25 de Abril até o Governo de Marcelo Caetano fez o mesmo, com o tal IV Plano de Fomento ... A verdade pura e dura é que os mesmíssimos textos redentores acabaram sempre por conhecer a discussão pública, onde aparecem os "tenores" do costume, alinhando-se a favor ou contra de acordo com as suas conveniências políticas ou profissionais. Depois, tudo se resume ao eterno adiar, senão mesmo ao eterno destino o caixote do lixo. É por estas e por outras que não me comovo quando vejo lançar no seio da discussão pública mais este PNPOT.

Tal como outros responsáveis políticos seu antecessores, José Sócrates fez um apelo ao diálogo e ao debate, chamando a atenção para a necessidade de se reverem os principais instrumentos de ordenamento do território. E, mais ainda, referiu especificamente aos planos directores e os planos de pormenor, clamando contra o facto do país viver, neste particular, numa situação preocupante quer pela "selva regulamentar" que lhes preside. Sem querer - ou foi de propósito? - o primeiro-ministro fez um "big close up" do país que somos, o retrato do país adiado em que vivemos.

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domingo, maio 21, 2006

PSD dá sinais positivos em matéria de Regionalização

No Congresso do PSD da Póvoa do Varzim, a moção "Regionalizar e Descentralizar Portugal", que tinha como primeiro subscritor o deputado e líder do PSD/Faro, Mendes Bota, foi rejeitada com 256 votos contra, 151 abstenções e 84 votos favoráveis.

Esta proposta defendia a instituição em concreto das regiões, através de um referendo a realizar em 2007 ou, o mais tardar, em 2008.

Apesar do resultado parecer à primeira vista desequilibrado, esta votação demonstra que quase metade (48%) dos congressistas que se pronunciaram sobre esta moção, são favoráveis à Regionalização, discordando apenas na questão dos "timings" apresentados.

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sábado, maio 20, 2006

Mendes Bota quer PSD a discutir regionalização

«Regionalizar e Descentralizar Portugal» é o nome da moção que será apresentada por Mendes Bota, no Congresso do PSD, a decorrer na Póvoa de Varzim, de 19 a 21 de Maio. O documento tem como objectivo fazer com que a Regionalização volte a ser debatida dentro do partido.

«Há quem se preocupe muito com lugares na hierarquia do Partido, talvez em busca de melhores posicionamentos para outros lugares, noutros momentos. Não ignorarei a questão, mas essa não é a minha prioridade», afirma o líder do PSD/Algarve. Assim, prefere discutir uma questão que «sempre» defendeu e que considera ter «grande actualidade».

Mendes Bota defende a implementação da regionalização em Portugal e a realização de um novo referendo já em 2007.

«A região Norte está em acentuado declínio económico e social, e a região Centro anda lá perto. O Alentejo e os Açores marcam passo e o Algarve é uma ilusão provocada pelo efeito estatístico resultante do alargamento da União Europeia», afirma o social-democrata, que considera que «as assimetrias regionais e intra-regionais se acentuaram» depois do referendo de 1998.

Mendes Bota considera que «está na hora de uma segunda oportunidade referendária», até porque «em 1998, provavelmente, não se falou de forma suficiente dos crescimentos quantificáveis de Portugal, dos índices de desenvolvimento sócio-económico. Optou-se por uma forma redutora de abordar» a regionalização.

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sexta-feira, maio 19, 2006

Regionalização aprovada

Pelos jovens "deputados" do V Jogo da Democracia

A Regionalização acabou por ser o principal tema de debate, apesar de a temática inicial "Ser Político..." ter sido lançada para a realização da quinta edição do Jogo da Democracia de Loulé, organizado pela Câmara Municipal.

A proposta vencedora apresentada pelo "Partido Autónomo Progressista" motivou, sem dúvida, discussão acesa no plenário. Talvez pelo teor polémico do tema, os deputados deste partido tiveram de defender a sua causa "com unhas e dentes", o que levou a que três deles fossem distinguidos com o prémio para o Melhor Deputado: Diana Ferro e Joana Fernandes, da Escola Secundária de Loulé, e Sara Gonçalves da EB 2,3 S. Pedro do Mar (Quarteira).

Passados alguns anos sobre o referendo que chumbou a Regionalização, o "Partido Autónomo Progressista" voltou à carga com o tema, propondo, nesta Assembleia improvisada com alunos das escolas do concelho de Loulé, a Regionalização como forma de maior participação dos jovens na política, resolução dos problemas das pessoas e ajuda às zonas subdesenvolvidas de todo o País.

Esta Regionalização passaria pela divisão do país em estados regionais e pela criação de instituições regionais, dando uma maior proximidade dos políticos às populações e maior sensibilização e participação activa dos jovens para os problemas da sua região.

Nas Assembleia Regionais estariam representados não só os jovens mas todos os grupos etários. No entanto, os Progressistas não pretendem uma completa revolução dos mesmos mas a continuação de uma constituição base, para que Portugal não deixe de ser "um país democrático, não racista e de igual direito entre sexos".

Resumindo, esta proposta seria para os jovens "a melhor forma de resolver os problemas do país", criando "leis que vão de encontro aos problemas de cada região" e simultaneamente com a redução da burocracia.

Para a oposição, a Regionalização traria custos elevados ao país e, por outro lado, levaria a regionalismos que poderiam ser prejudiciais à união nacional. O Partido "Os Representantes" trouxe ao plenário a proposta de criação de uma associação de jovens para apoiar os mesmos a perceber o que é a política e o que é "ser político", dando aos jovens uma maior intervenção social e participação activa na vida política.

Face ao desinteresse da juventude pelo tema e à má imagem dos políticos e da política, para "Os Representantes" esta iniciativa seria uma forma de envolver os jovens na política, transmitindo-lhes a ideia de que "a política é a melhor forma de obter o desenvolvimento e que sem ela seria o caos total".

Se hoje em dia "os rapazes se só interessam pelo futebol e as raparigas pelo 'shopping'", como referiu uma das deputadas, ao abordar temas actuais como a educação, saúde, ambiente, a influência da televisão ou as guerras, esta associação poderia abrir os horizontes dos jovens para a política.

Em termos práticos, a proposta passa fundamentalmente pela criação de uma site e fórum de esclarecimento de dúvidas sobre tudo o que engloba a política em Portugal.

A participação dos jovens na política foi também a principal preocupação do "Bloco Mais ou Menos À Esquerda" que propôs a criação de um Conselho Regional de Jovens, através do qual os mais novos possam vir a ter uma voz activa a partir do 3º ciclo de ensino. Este órgão consultivo teria o apoio das autarquias do Algarve. Subsequentemente seriam criadas assembleia regionais de estudantes onde os jovens de toda a região poderiam colocar em debate os problemas que os afecta, delineando estratégias para os resolver.

Cada cidade (ou concelho) seria representado neste órgão por duas ou três pessoas eleitas, auto-propostos em cada escola onde seriam votados.

Esta seria uma forma dos jovens "fazerem ouvir-se e, ao mesmo tempo, terem algum poder político e mais direitos".

Câmara de Loulé empenhou-se no Jogo da Democracia

O vice-presidente da Câmara de Loulé, José Graça, acompanhou o evento e salientou o apoio dado ao longo dos últimos cinco anos, precisamente o mesmo tempo em que o actual executivo lidera os destinos do concelho de Loulé.

O responsável referiu também a importância destes debates para o desenvolvimento do concelho, pois muitas das ideias que têm surgido no Jogo da Democracia "deram origem a projectos incorporados nas obras" efectuadas. "Não é só um jogo, não é só uma participação cívica, é também alguma coisa que se depois se transforma em realidade!", realçou o autarca.

Referindo que a política "é uma missão de grande nobreza, uma missão de defesa da causa pública", José Graça acredita que "só deve estar na política quem acreditar que é capaz de fazer alguma coisa para o bem colectivo, colocar acima dos interesses particulares os interesses públicos e ser capaz por isso de desenvolver o território, seja numa Junta, Câmara ou Assembleia".

No ano em que se celebra o 32.º aniversário da Revolução do 25 de Abril, o vice-presidente da Autarquia louletana considera a democracia como "o sistema mais justo que existe, apesar de todas as suas contradições e problemas, pois permite a maior participação de todos".

Por último deixou o grande desafio que se impõe: "A participação dos jovens na política e na sociedade que se inserem".

Deputados acompanham um dia de trabalho de Seruca Emídio

As alunas Diana Ferro e Joana Fernandes, da Escola Secundária de Loulé, e Denise Horta, da EB 2,3 Eng. Duarte Pacheco, em substituição de Sara Gonçalves, vão acompanhar na quarta-feira, dia 26 de Abril, o presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio, ao longo de todo o dia de trabalho. As alunas estarão com o edil desde as 09:00 horas, seguindo os passos do autarca em reuniões de trabalho, no almoço e também na Reunião de Câmara pública agendada para a tarde.

Refira-se que esta é uma forma dos jovens poderem ter uma noção, durante um período de tempo inferior a 24 horas, do que é "Ser Político...".

in Região Sul, 22 de Abril de 2006

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Região Norte a mais pobre da UE 15 - para reflexão da Classe Política do Norte

The lowest ranked region amongst the old Member States was Norte in Portugal (57%).

A Região Norte tinha em 1998 um PIB de 65% da UE a 15. Em 2003 recuou para 57% da UE 25. Isto é um verdadeiro descalabro.

Quem são os responsáveis?

Se o país fosse regionalizado eu saberia exactamente a quem pedir responsabilidades. Assim a culpa é distribuida por muita gente e "morre solteira".

O que é preciso mais, para definitivamente, a classe política, as instituições e todas as forças vivas da região, perceberem que este modelo político-administrativo não serve os nossos interesses.

Agora a titulo de comparação e para reflexão:

1 - As duas únicas regiões politico administrativas deste país (Açores e Madeira) apresentam valores altamente positivos. Assim:

Madeira
PIB 1998 - 57,5% media UE 15

PIB 2003 - 90,4% media UE 25 (valor algo inflacionado pelas actividades offshore)

Açores
PIB 1998 - 51,1% média UE 15
PIB 2003 - 61,2% média UE 25

2 - Os números na nossa vizinha Espanha, já com Regionalização instituida há muito tempo, dizem-nos que as suas regiões mais pobres ultrapassaram em 2003 o nível de riqueza médio de Portugal, segundo os últimos dados estatísticos das regiões europeias publicados hoje (18 de Maio) pelo Eurostat, em Bruxelas.

quinta-feira, maio 18, 2006

Um importante debate público


JM Ferreira de Almeida
4R - Quarta República



Iniciou-se ontem, com uma sessão pública de apresentação presidida pelo sr. Primeiro-Ministro, o período de discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Trata-se de um documento estratégico da maior relevância, como procurei salientar aqui, continuando a parecer-me contraditório e inconsistente por um lado o reconhecimento da sua importância para o futuro do País e por outro a escassez do período dado para a discussão pública (dois meses, parcialmente coincidente com habitual período de férias).

Duas notas positivas que é devido assinalar.

A primeira no capítulo da informação, essencial para que haja uma participação útil (para o que tem de ser esclarecida porque ninguém discute - ou devia discutir... - sobre o que não conhece). Está de parabéns a DGOTDU - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano pelo excelente trabalho de divulgação, em termos de acesso fácil e compreensivo do imenso manancial de informação que integra o PNPOT, traduzido na criação do sítio http://www.territorioportugal.pt/ que possibilita, além do mais, a participação em linha do público.

A segunda para sublinhar a presença do Primeiro-Ministro na sessão pública de lançamento do PNPOT e da correcta colocação que fez das questões do ordenamento do território (em contraste com a vulgaridade do discurso do sr. Ministro do Ambiente) .
Prometem-se momentos de esclarecimento sectorial complementares da divulgação por este meio. Era bom que fossem efectivamente realizados, não só em foros especializados mas para a população em geral porquanto, como a abrir o PNPOT muito bem se escreve "um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos".

Desconfio, porém, que em tão pouco tempo não seja possível organizar sessões motivadoras da participação dos cidadãos, sendo certo que por muito que faça o Governo não pode contar nesta matéria com a colaboração da comunicação social. Até porque jamais o esforço de ordenamento teve ou terá a atenção dos media neste País. Esse não vende. O que vende é o desordenamento, ou muitas vezes o que se toma por desordenamento. Esse "passa". Ad nauseam.

Curso-livro sobre Regionalização


Vai ter lugar um curso sobre Regionalização, dirigido por José Mendes Bota a realizar em Junho e Julho no Centro de História Contemporânea e Relações Internacionais (CHRIS), com a participação de Luís Filipe Menezes, João Cravinho e Lluís María de Puig, senador pela Catalunha e presidente do Grupo Socialista da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

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A Regionalização é útil, necessária e urgente

Pedro Santos Cardoso
Blog - Dolo Eventual

[...]

1) Esta questão deve ser tratada sem populismo nem demagogia. Falo em populismo e recordo-me imediatamente do vídeo do Partido Popular no Tempo de Antena que foi para o ar aquando do último referendo à regionalização. Uma tesoura recortava Portugal aos pedacinhos e falava-se em retalhar (ou palavra símile) o país. Isto é um exemplo de escola de falta de seriedade política e do mais puro populismo. Em vez de se contraditar os argumentos da regionalização, socorre-se de uma frase com a qual todos concordarão - quer adeptos da regionalização, quer não adeptos. Como se as regiões pudessem alguma vez formar países independentes ou estivesse em causa o princípio do Estado unitário. A regionalização não vem retalhar, dividir, ou seja lá o que for. Os alentejanos sentem-se alentejanos e não se sentem menos portugueses por isso.

2) A democracia só tem a ganhar com a regionalização. As decisões da competência do Executivo - portador de legitimidade democrática indirecta - sobre matérias que, não sendo de âmbito nacional, são no entanto de âmbito mais alargado do que o municipal passam a ser da competência de órgãos eleitos pelas respectivas populações - a quem as mesmas decisões afectam e os problemas estão mais próximos -, com inegáveis vantagens em termos de responsabilização política e relação eleitores/eleitos.

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quarta-feira, maio 17, 2006

Regionalização - outras Perspectivas (1)

Maio/2005
Cunha, Alexandre Mendes



Para avançarmos na reflexão do próprio conceito de região, e mais especificamente de regionalização, para pensarmos a sua aplicabilidade e capacidade explicativa segundo uma perspectiva eminentemente histórica e cultural, temos que mobilizar estudos de campos diversos do conhecimento, particularmente da economia, da geografia, e da “regional science” em geral, postos a dialogar com a questão histórica e a historiografia pertinente.

Pensar o espaço regionalizado numa perspectiva histórica e discutir os usos e encaminhamentos do problema a partir de contribuições múltiplas da história, da geografia, da economia, e de outras mais ciências sociais, é sem dúvida desafio de monta.

Assume-se aqui que se a ambiência natural condiciona o modo e a forma de organização da vida social, esta mesma ambiência é igualmente transformada pela acção humana num processo em que a natureza tanto é adaptada, quanto o ser humano adapta-se às circunstâncias naturais.

Se é assim, isto é, se o processo de apropriação do espaço natural é a permanente interacção entre elementos históricos e naturais, então afaste-se a ideia de “regiões” como puras “paisagens naturais” dado que são, a um só tempo, espaços sociais, económicos, políticos, naturais e culturais.

Espaço natural, espaço político, espaço cultural, a região tem dimensão técnico-económica cultural. Se as tecnologias permitem superar contingências naturais, se as tecnologias permitem crescentes níveis de padronização e homogeneização dos processos económicos e urbanísticos, é cada vez mais evidente a necessidade de se considerar as especificidades regionais, a paisagem natural e os seus recursos, a partir das ideias da cautela, da sustentabilidade, da biodiversidade.

(continua)

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terça-feira, maio 16, 2006

O silêncio da Regionalização



Eduardo Moura


Um dia António Guterres deu uma explicação muito interessante sobre as razões profundas que justificavam o empenho do seu governo no processo de regionalização. Dizia o ex-primeiro-ministro que Portugal tinha uma multitude de regiões que se atrapalhavam umas às outras e, em conjunto, impediam o desenvolvimento coerente do país («mais de três dezenas de modelos de organização territorial do Estado»). Os tribunais tinham as suas regiões e os militares as deles; os correios, os telefones, as electricidades e as águas tinham cada qual as suas regiões; a educação, as finanças e a saúde tinham também as suas regiões muito próprias; e finalmente, o país político também tinha os seus distritos, uma outra espécie de regiões, enquanto o país estatístico e dos fundos estruturais tinha regiões plano e outras subdivisões estatísticas.

É claro que aceitando esta linha de raciocínio depressa se imaginava que Portugal vivia num caos orgânico. O simples exercício mental de sobreposição dos variadíssimos mapas de regiões conduzia-nos à conclusão pretendida por Guterres: a de que era impossível continuar assim e era necessário normalizar as divisões regionais portuguesas.

Depois veio a alteração constitucional, acordada entre o PS e o PSD, que introduziu o princípio das regiões administrativas e a obrigatoriedade de submeter a constituição das regiões a referendo nacional.

E a seguir veio o referendo carregado de uma imensa celeuma sobre qual a quantidade certa de regiões, quais as suas fronteiras exactas, quais os seus efectivos poderes e a sua relação com os municípios. Além de que muita gente não estava a perceber qual a vantagem de criar um novo patamar de poder, entre o local e o central, com as respectivas eleições, orgãos, instalações e orçamentos. E assim, quando se chegou à altura de ir a votos, a classe política portuguesa estava francamente dividida, partidos contra partidos e militantes do mesmo partido uns contra os outros.

Correram rios de tinta, extremaram-se argumentos, os jornais transformaram o assunto numa prioridade noticiosa. A modernidade do país jogava-se no grande lance da regionalização. Esta vertiginosa discussão, porém, soçobrou como um baralho de cartas com o resultado negativo do referendo.

[continuar a ler]

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segunda-feira, maio 15, 2006

Que descentralização?

A confusão gerada pela utilização abusiva da palavra "descentralização" é deveras deprimente... como se descentralizar fosse, apenas, uma simples delegação ou trespasse de competências. E pretender que esse acto seja factor de união é, ainda, mais caricato, sobretudo quando apresentado como remédio para a divisão que a "maldita regionalização" iria causar ao país.

Por isso, os defensores deste modelo de descentralização, inconsequente e assente numa pseudo «nova organização do território» , verdadeiramente o que pretendem, é ver a regionalização, enterrada, definitivamente.

Uma atitude incoerente e que demonstra bem que temem, afinal, e tão só, a própria descentralização!... por isso criaram entidades subservientes ao poder central, sem autonomia administrativa e financeira real, e principalmente, sem legitimidade política de intervenção.

Resta-nos esperar que o PS, juntamente com os outros partidos, tenham coragem política suficiente e retomem esta discussão, sem tabus.

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domingo, maio 14, 2006

Regionalização

2005-01-20 (antes das Legislativas de 2005)
Daniel Cordeiro Dias

A regionalização está há mais de 25 anos na Constituição da Republica.
Todos os governos tiveram a regionalização ou algo similar no seu programa. A único problema, em relação ao PS, terá sido um penoso e mal conduzido processo de referendo.

Temos a convicção (enquanto socialistas) que não haverá crescimento enquanto não for implementada a regionalização.

Então, porque não falamos nós de regionalização? Será que receamos alguma sondagem, receamos alguma vontade popular! Não quero acreditar em tal, porque então estaremos a pensar mal algo que ainda nem começamos.

O que correu mal com o processo do referendo da regionalização, foi a condução do processo em si, isto é: não obrigámos os vários parceiros a “denunciar” exactamente que modelos de regionalização, e então aconteceu o inevitável, impuseram-nos uma lógica de a favor ou contra, quando esses mesmos partidos perfilhavam nos seus programas a regionalização.

Só haverá uma saída! Trabalhar – por no papel qual o nosso modelo de regionalização e anunciar a nossa tese de “Pró-crescimento” e que o país finalmente irá ter o “Desenvolvimento sustentado” que tantas vezes foi anunciado!

Se obrigar-mos os nossos adversários a vir a terreiro falar do assunto, se tivermos a necessária maioria absoluta! Temos legitimidade para a executar, porque ela está patente na constituição e foi debatida no fórum eleitoral.

Tenhamos coragem!

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sábado, maio 13, 2006

Congresso para regionalizar

13/Maio/2006
Carla Soares

A Comissão Política do PS/Porto vai discutir a agenda de trabalhos prevista por Renato Sampaio. O novo líder vai propor às outras federações a realização de um congresso da Região Norte. A ideia do líder é que sirva de "ponto de partida" para a criação de um movimento cívico de independentes em torno da regionalização, bandeira lançada por Renato Sampaio aquando da apresentação da candidatura.

Da agenda consta ainda uma "Universidade de Verão", que irá realizar-se no final de Julho em Baião. O tema é "Coesão territorial e políticas do Interior".

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sexta-feira, maio 12, 2006

Regionalizar para combater Assimetrias

Historicamente, a razão fundamental mobilizadora do fenómeno regionalizador, bebida precisamente na lição da história e da análise da evolução do desenvolvimento económico-social a níveis infra-estatais, prende-se com a necessidade de acelerar o bem-estar das populações, em Estados com assimetrias de desenvolvimento, matéria central da teoria da intervenção pública, designadamente pelo macro-instrumento dos planeamento regional enformador da opções de ordenamento do território em sentido amplo, imposto pela nova política territorial europeia, integrantes do desenvolvimento económico-social.

Com efeito, a regionalização leva a um planeamento regional e local com uma lógica de êxito em termos de perequação do desenvolvimento porque exercida from below e de base endógena, de implosão progressiva, de responsabilização eleitoral directa. A viabilidade futura dos nossos territórios regionais depende da sua competitividade, o que exige que entre os factores chave da planificação económica e territorial esteja a configuração espacial dos recursos e do ordenamento do desenvolvimento.

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quinta-feira, maio 11, 2006

Porque andamos ao contrario?


A orientação estratégica europeia (EDEC/ETE), como instrumento coordenador das políticas comunitárias entre os vários Estados e enformador das políticas estaduais e infra-estaduais de desenvolvimento económico-social sustentado, reveste-se de importância decisiva, no que respeita ao desenvolvimento espacial integrado dos territórios das diferentes regiões.

Os desequilíbrios territoriais podem ser corrigidos, total ou parcialmente, por meio de intervenções das Administrações públicas, que devem ser dirigidas, em primeiro lugar, para a dotação de infra-estruturas de transporte e comunicações, para criar maior interrelação entre os territórios tradicionalmente mais afastados das redes principais de comércio e, também, encaminhadas para a preservação do tecido de suporte de cidades médias e pequenas, tudo traduzindo dotações descentralizadas de serviços e recursos públicos de carácter regional e local, que trazem facilidades às populações locais no seu próprio território e atraem investimentos privados para o sector dos serviços.

quarta-feira, maio 10, 2006

Francisco Louçã defende regionalização para acabar com «interioricídio»

Louçã defendeu na Guarda a regionalização

O dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, defendeu na Guarda a regionalização e a criação de redes regionais de serviços públicos para acabar de vez com o «interioricídio» existente em Portugal.

Louçã, que falava na sessão de encerramento do "Encontro das Interioridades" perante participantes de vários pontos do país, mostrou-se preocupado com o que designa de «interiorofobia» e «interioricídio» em seu entender demonstrados pelo actual Governo e que levam ao encerramento de serviços da administração pública nas regiões do interior.
[...]

Para ultrapassar a actual situação em que Portugal se encontra, o dirigente do BE defende ser urgente «parar a desagregação dos serviços públicos».
«A desagregação dos serviços públicos - advertiu - enfraquece a democracia. Uma democracia vazia é uma democracia inexistente. Um Estado ausente é um Estado totalmente ineficiente».

Outra das medidas passa pela criação de «redes regionais de serviços públicos integrados e coerentes», que, em seu entender, «permitam que o acesso à justiça, à saúde e à educação, sejam politicas de proximidade, garantias da democracia e não processos de exclusão».

Por último, defendendo a regionalização, considerou que «a existência das cinco regiões que dialoguem com o Poder central e que representem e coordenem esforços de investimento e distribuição e de acesso junto das autarquias locais é a única condição para que o país se possa desenvolver com vozes próprias que garantam que a distribuição democrática corresponda às necessidades das pessoas».

30/Abril/2006

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terça-feira, maio 09, 2006

CCDR-N gere programa de cooperação territorial europeia para 2007-2013

Os países pertencentes ao Espaço Atlântico e a Comissão Europeia decidiram eleger a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) como Autoridade de Coordenação Global do “Programa de Cooperação Territorial para o Espaço Atlântico Europeu”, que vigorará no período 2007-2013, e que abrangerá as 36 Regiões (NUTS II) com fachada atlântica de Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Irlanda.

Esta decisão dos Estados-Membros, em parceria com a Comissão Europeia (CE), surge na sequência de uma candidatura apresentada pela CCDR-N, com o apoio da tutela (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, MAOTDR), à Direcção-Geral da Política Regional da CE. A candidatura visava estabelecer em Portugal os órgãos de governo daquele programa europeu de cooperação territorial durante o próximo período de vigência dos fundos estruturais. O programa em causa sucederá ao actual INTERREG III B “Espaço Atlântico”.
A decisão atribui à CCDR-N a responsabilidade de “Autoridade Única de Gestão” e à cidade do Porto o acolhimento da “Sede do Secretariado Técnico Comum” deste Programa. A decisão atribui ainda a Portugal as responsabilidades de Autoridade de Auditoria e Autoridade de Certificação (anteriormente designada de Pagamento), passando esta última a ser exercida pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

Os países do “Espaço Atlântico” e a Comissão Europeia elegeram a Região do Norte, entre quatro Regiões concorrentes. A candidatura portuguesa venceu a concorrência de três outras regiões (Poitou-Charentes, de França, Galiza, de Espanha e BMW, da Irlanda).

Esta nova competência permitirá a Portugal, e em particular à Região do Norte — que possui 144 quilómetros de costa atlântica — a inserção num importante círculo europeu de participação e reflexão estratégicas, em torno da valorização do recurso marítimo constituído pelo Atlântico e na promoção, no seu âmbito, de novos clusters de actividade económica, de importantes iniciativas de investigação e desenvolvimento, de novas condições de acessibilidade e logística, bem como de desenvolvimento urbano sustentável.

A atribuição desta responsabilidade traduz o reconhecimento internacional da capacidade de Portugal e da Região do Norte na gestão dos fundos comunitários para o desenvolvimento, designadamente no âmbito dos programas de cooperação europeia. Por outro lado, encara-se esta nova tarefa como uma oportunidade e um desafio para avaliar e evoluir na vasta experiência adquirida no domínio da Cooperação, no contexto dos esforços de integração comunitária, da internacionalização e da competitividade regional num espaço global.

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domingo, maio 07, 2006

Daniel Campelo quer CDS-PP a defender a regionalização

O presidente da Câmara de Ponte de Lima, Daniel Campelo, propôs hoje, no congresso do CDS-PP, que o partido passe a defender a regionalização, para criar desenvolvimento equilibrado no país.

Esta é uma das questões para as quais o partido deve dar resposta, em vez "de andar a falar para dentro", discutindo as divergências internas, argumentou.

No referendo à regionalização, em 1998, que deu a vitória ao "não", apesar de não ter sido vinculativo, o CDS foi um dos partidos que fez campanha contra a criação das regiões.

Segundo o ex-deputado, o CDS-PP deve voltar a ser "um partido de valores", dando resposta a questões como "a criação ou não de reuniões administrativas, a discriminação positiva, ou não, do IRS e IRC nas regiões do interior".

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Regionalização pode ajudar o Porto a recuperar da crise



Tatiana Palhares
Foto: Ana Sofia Coelho

Entrevista a Renato Sampaio, o recém-eleito líder da distrital PS-Porto



Uma das bandeiras da sua candidatura foi a regionalização. O Porto precisa da regionalização?


O Porto entrou em declínio do ponto de vista económico e social e estou convencido de que a regionalização teria contribuido para que isso não acontecesse. O centralismo tem, do meu ponto de vista, prejudicado a região norte.

O modelo das cinco regiões plano é o melhor para o Porto?

É o melhor para o país. Não se pode estar a ver se é melhor para o Porto, Braga... Sempre entendi que as cinco regiões, do ponto de vista do ordenamento, da administração e do planeamento, têm funcionado bem.

Se houvesse a região Douro Litoral, o Porto saíria beneficiado?

Não. Acho que o Porto fica bem na região Norte. Do ponto de vista histórico até se costumava dizer que o Porto era a capital do Norte.

Defende a fusão dos concelhos do Porto e Gaia?

Não. Isso é uma ideia peregrina à qual tem de se pôr fim, é uma ideia de quem não consegue gerir a Área Metropolitana e para escamotear esse falhanço, veio dizer que era necessário fundir Porto e Gaia. Acho que é preciso um espaço metropolitano, que é uma realidade inquestionável, tendo uma gestão capaz do ponto de vista económico e social.

O modelo das cinco regiões não é um recuo do PS em relação às posições defendidas aquando do referendo?

Não. O que acontece é que em 1990 tínhamos um mapa que defendia sete regiões. Esse mapa regional foi chumbado, bem como a regionalização em si. De lá para cá já se passaram dez anos, muita coisa mudou e as próprias regiões plano afirmaram-se mais ainda. Acho que não há nenhum recuo por parte do PS. Não é nenhuma bandeira eleitoral, é uma convicção profunda do que é melhor para o país. Houve um acerto em função da realidade e a realidade demonstra que as regiões plano hoje estão melhores.

O mapa das cinco regiões estava mais ligado ao PSD...

Não. O PSD nunca teve regionalização, esteve sempre contra.

José Sócrates diz que o referendo só se deve realizar na próxima legislatura. Se a regionalização é assim tão urgente, porque não fazer o referendo agora?

Nesse ponto estou de acordo com José Sócrates, porque se perdermos o próximo referendo é a morte definitiva da regionalização. Só é possível ganhar o referendo se conseguirmos prepará-lo bem, criando um grande movimento cívico. E o PS pode ser a grande força de liderança, porque este movimento tem que ser mais amplo, tem que envolver os cidadãos.

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sexta-feira, maio 05, 2006

Pelos Algarves…

Regionalização: Democracia e participação!
José Manuel do Carmo, Coordenador do Bloco de Esquerda no Algarve, in barlavento – semanário regional, 04.05.2006

Com o 25 de Abril, o país deu um salto a caminho da democracia. Desde há muito que o Algarve reclama pela regionalização. Pelo poder de o planeamento estratégico e as decisões sobre desenvolvimento serem tomadas pelos representantes da região. Mas o poder de decidir continua centrado em Lisboa e continua a haver um deficit de democracia pela falta de um componente há muito considerado fundamental, não obstante constando da própria constituição. A Regionalização tem tardado, face a uma série de forças de bastidores que tenderão a atrasar, no futuro, enquanto puderem, o processo de atribuição de poderes regionais. Argumentos de que é um aumento de despesa para o país escondem a verdade, e, porque ditos por pessoas com conhecimentos, revelam desonestidade intelectual e menoridade democrática. Com a existência de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) com um quadro enorme de técnicos, com uma diversidade de delegações regionais de vários ministérios, com a criação de uma Área Metropolitana, possuindo quadros e Direcção, com uma Assembleia da Área Metropolitana, a Regionalização ainda viria a poupar nas despesas. O que seria diferente era, sobretudo, o modo como se constrói o poder. A própria Europa requer esse processo de regionalização, para melhor gerir o financiamento em articulação com os planos de desenvolvimento regional. Na verdade, a Regionalização já está, em certa medida, efectuada. O país possui cinco regiões. Ponto final. E ninguém perguntou nada a ninguém! Por acaso, quanto ao Algarve, está bem assim, o que não acontece noutras regiões. Criaram, para gerir a região, uma equipa de funcionários a que chamaram CCDR, uma espécie de Direcção Geral de Região. Quem manda nela? O Governo e só o Governo Central. As Câmaras Municipais têm aí um papel importante de negociação, bem como outros organismos do Estado central, mas, no essencial, é da responsabilidade política do Governo. Falta-lhe legitimidade política regional para se poder falar em regionalização. Por iniciativa do governo PSD, e tendo por grande defensor na nossa região o Sr. Eng. Macário Correia, criaram a AMAL – Área Metropolitana do Algarve, apresentada como um passo a caminho da Regionalização. Na verdade, esta estrutura, passado que foi o tempo do PSD no Governo, terminou o seu tempo útil. Apenas serve como estrutura de planeamento e gestão intermunicipal que não corresponde senão a uma Federação de Municípios. Na verdade, a Área Metropolitana do Algarve não tendo nem a vocação, nem o estatuto de um poder regional, apenas constitui uma espécie de Senado dos Presidentes de Câmara, para aumentar o seu poder de influência. O Conselho dos 16 califas será, assim, uma espécie de contra-poder face ao poder dos técnicos da CCDR. A AMAL, porque eleita indirectamente com base no que foram as candidaturas a cada um dos Municípios, não constitui um órgão sufragado em torno das diferentes propostas e perspectivas para o desenvolvimento da região. Por outro lado, a CCDR, embora rodeando-se de técnicos de qualidade, carece de autonomia face ao poder central e de uma legitimidade democrática. Ao fim e ao cabo, os nove deputados eleitos pelo Algarve são bem mais representativos do todo regional que os Senhores Presidentes de Câmara. É necessário uma estrutura que resulte de eleições, com base no debate público das propostas para a região de diferentes tendências ou partidos. Este é o modelo normal em democracia. Cumpra-se o 25 de Abril em matéria regional! Cumpra-se a Constituição! E que se substitua a cangalhada de uma série de estruturas sem legitimidade, cada uma sendo, no fundo, agente de algum outro poder para além daquele que apregoa. Os Presidentes de Câmara são isso mesmo, isto é, procuram defender os interesses imediatos dos Concelhos que representam, numa visão estreita que esquece a concepção do Algarve como um todo equilibrado. Já para não falar dos que se assumem como agentes das construtoras, dos golfes, do lobby da água ou da energia. Ao fim e ao cabo, a CCDR, como agente do Governo central, é, pelo menos, a mais séria politicamente.Espero que os políticos algarvios, de todos os quadrantes, que sempre têm afirmado querer a Regionalização façam algo significativo. O Eng. Miguel Freitas, líder regional do PS, que escreva o que defende a longo e a médio prazo. Que proposta vai fazer ao seu Partido e que iniciativas vai tomar? O Dr Mendes Bota e o Eng. Macário Correia, verdadeiro líder de uma tendência política na região, que nada fizeram nesta matéria quando o PSD era governo, digam o que pensam concretamente fazer. Quanto aos outros, PCP e BE, estou seguro que querem uma Regionalização assente no voto popular.

Mendes Bota não apoia Marques Mendes
Observatório do Algarve, 29.04.2006

O líder social-democrata algarvio, Mendes Bota, faltou ao jantar da candidatura do presidente do PSD, Marques Mendes, em Boliqueime, justificando a ausência com o usufruto de "umas curtas férias" já marcadas há muito.
Pouco antes do discurso de Marques Mendes, foi lida a sua mensagem que justificava ainda o não apoio da estrutura algarvia à candidatura de Marques Mendes, aludindo de forma breve às divergências de opinião acerca da regionalização.
"Não poderia figurar nem como seu apoiante nem na sua comissão de honra, havendo entre nós uma divergência acerca de uma questão que é vital", apontava a mensagem, sem nunca se referir explicitamente à regionalização.
No passado fim-de-semana, Mendes Bota, anunciou que vai apresentar ao congresso nacional do partido, que decorre de 19 a 21 de Maio na Póvoa do Varzim, uma proposta sobre regionalização que inclui a realização de um referendo em 2008, afastando-se assim das posições assumidas pelo líder do PSD.

Regionalização: Mendes Bota defende referendo em 2008
Observatório do Algarve, 22.04.2006

O Presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, anunciou hoje que vai apresentar ao congresso nacional do partido, em Maio, uma proposta sobre regionalização que inclui a realização de um referendo, em 2008.
A proposta do presidente dos sociais-democratas algarvios, será apresentada ao congresso nacional do partido, a realizar entre 19 e 21 de Maio, na Póvoa de Varzim.No documento, que terá de ser submetido a aprovação pela Assembleia Distrital do PSD/Algarve, a 10 de Maio, Bota defende que as primeiras eleições regionais "coincidam com as eleições autárquicas de 2009, caso mereçam a luz verde do povo português".Para o dirigente e deputado algarvio, a reforma da administração do Estado realizada pelo governo "está a acelerar todo o processo político em Portugal, e o PSD não pode fingir que nada tem a ver com isso, ou que tem outras prioridades para discutir".A proposta do presidente dos sociais-democratas algarvios é subscrita por todos os membros da distrital, que manifestaram "total disponibilidade" para o acompanharem, "no combate pela implementação de uma descentralização política e administrativa"."O combate será feito com base no modelo das cinco regiões/plano, quaisquer que sejam as circunstâncias, dentro ou fora do PSD".Segundo Mendes Bota, a adopção do modelo regional "constitui grandes vantagens competitivas na Europa das Regiões, à qual estão a aderir os novos Estados Membros europeus, para combater o modelo centralista que, durante vinte anos, acentuou as assimetrias regionais e a desertificação de várias regiões"."A regionalização e o associativismo municipal são complementares, e não alternativos", disse.Mendes Bota realçou que, no recente congresso do Partido Popular Europeu, realizado em Março, em Roma, "um dos principais documentos estratégicos aprovados, foi uma reafirmação de fé no fortalecimento e alargamento do modelo regionalista na Europa".Para o líder do PSD/Algarve, "seria um isolacionismo inconsequente que o PSD se fechasse em posições conservadoras que contrariam o seu próprio Programa, e o legado histórico de Sá Carneiro e de Pinto Balsemão em matéria de Regionalização".

Terras da Beira

[...]

Há dias fui à Beira onde nasci. São poucas as pessoas que permanecem. O País inclina-se perigosamente para o mar com o interior despovoado, a caminhar para o deserto. Outrora, aquela zona foi um alfobre de gente, hoje é um cemitério de recordações em vias de extinção.

A nossa incúria vai reduzindo Portugal a uma estreita faixa com mar à vista. Até o Presidente da República diz que devemos virar-nos para o mar. É uma forma de nos afogarmos de frente.

Foi esta regionalização que o PSD e o CDS quiseram.

Ler artigo completo no Ponte Europa

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quinta-feira, maio 04, 2006

Maioria dos portugueses não se interessa pelo País

O estudo «O Poder de Sedução de Portugal», que visa dar a conhecer o nível de envolvimento dos portugueses com Portugal, como marca, permitiu concluir que 85 por cento da população portuguesa residente em Portugal continental não está «envolvido» com o país.

Estes números sugerem-nos uma reflexão relativamente à necessidade urgente de avançarmos para uma novo modelo de estruturação politico-administrativa do País como forma de combater o alheamento progressivo dos portugueses face ao avassalador monocentrismo económico, politico e administrativo em vigor.

O DESENVOLVIMENTO LOCAL NO CONTEXTO DO REFORÇO DA COESÃO NACIONAL


Adriano Pimpão
Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Algarve



Portugal e o seu desenvolvimento são fruto de uma permanente contradição entre a conservadora perspectiva de investir mais onde há mais eleitores e o discurso de boa consciência cristã de promover igualdade de oportunidades em todas as parcelas do território nacional.

Esta contradição só pode ser superada se todos entenderem que o desenvolvimento não se faz por oposição entre zonas do território, mas compreedendo as suas potencialidades e respectivas complementaridades a que se devem acrescentar novas oportunidades geradas por novos factores de localização do investimento.

E é neste último aspecto que eu centraria a importância do desenvolvimento local. De facto, a realidade do nosso País teve nos últimos anos uma transformação muito grande originada pelo desenvolvimento dos transportes, pela abolição de fronteiras e pelo surgimento de novos produtos regionais.

As distâncias passaram a ser medidas em horas e não em quilómetros, o interior do País ficou mais perto dos mercados europeus e as regiões começaram a descobrir novos produtos que respondem a novas preferências dos consumidores.

O desenvolvimento local deixou de ser a via para remendar situações de carência ou para viabilizar coutadas de caça ou preservar museus vivos.

Os mercados locais são novas oportunidades baseadas na paisagem, no artesanato, na gastronomia e nos seus produtos agrícolas com certificação de origem.

Trata-se de novos negócios com mercados sustentados e a partir dos quais se perspectivam crescimentos credíveis do rendimento das populações.

Esta situação permite ainda admitir que se pode estar em vias de viabilizar medidas de politica que reequilibrem o povoamento do País.

O desenvolvimento não se faz sem pessoas, mas as pessoas só ficam ou só são atraidas quando existem condições para o investimento, criação de riqueza e oportunidades de emprego.

Por isso o desenvolvimento local, o trabalho de promoção das iniciativas locais e o planeamento ao nível mais fino são formas inovadoras de transformar vastas zonas do País em novas formas de progresso económico e social.

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