sexta-feira, setembro 29, 2006

Contraditório


Várias vezes e em vários fóruns, incluindo no Regionalização enquanto seu co-editor, tenho criticado a redução nos fundos comunitários para o Algarve e as responsabilidades do PS (PS-Governo e PS-Algarve), assim como a conexão dessa redução à inexistência de uma Região Administrativa do Algarve. Aqui fica o contraditório num artigo de opinião do presidente do PS-Algarve, Miguel Freitas, ainda que numa resposta às últimas intervenções públicas de Macário Correia, presidente da Área Metropolitana do Algarve.

PARA QUE SE REPONHA A VERDADE DOS FACTOS
Miguel Freitas, presidente do PS Algarve, in barlavento - semanário regional, 28.09.2006

O Partido Socialista obteve o melhor resultado de sempre no Algarve nas últimas eleições legislativas. Tem, por isso, uma grande responsabilidade. Apresentou-se com um programa que quer ver cumprido. E procura fazer-se ouvir junto do Governo. Defende a região, propõe, discute e discorda muitas vezes. Mas não fica à espera que as coisas aconteçam para depois criticar. Procura participar nas decisões, através da sua capacidade de fazer chegar ao Governo e aos Serviços Regionais a sua voz. É para isso que cá está. Ou não?

E há um outro princípio essencial. O Partido Socialista no Algarve dá a cara pelas políticas do seu Governo. Assume, para o bem e para o mal, todas as decisões. É para isso que cá está. Ou não?Ora, esta semana, fomos mais uma vez surpreendidos por uma acusação do Presidente da AMAL que, a propósito dos Fundos Comunitários, veio dizer que o Governo e os Serviços Regionais «combinam» com o PS Algarve as suas decisões.

Não sei o que entende por «combinar» o Engenheiro Macário. Se o que quis dizer é que o Governo e os Serviços Regionais ouvem o PS Algarve, isso só significa que o PS Algarve tem capacidade de se fazer ouvir.E o que se pergunta é o que isso tem demais? Apenas o facto de hoje o Presidente da AMAL não ser tão ouvido como gostaria. Ele gostaria que tudo na região passasse por ele. Ele quer ser “a voz” do Algarve. E não é. E isso deixa-o enfurecido ao ponto de perder o bom senso. Problema seu.

Veio isto a propósito, como disse, da atribuição das verbas comunitárias ao Algarve. E, aí, o que espanta é o pouco que o Engenheiro Macário sabe.Diz o Engenheiro Macário que o Governo aprovou o QREN, «reduzindo ainda mais do que previsto as verbas para o Algarve». O Presidente da AMAL não diz a verdade, certamente por estar mal informado.

As verbas atribuídas ao Algarve em fundos estruturais foram de 253 milhões de euros. O Governo decidiu distribuir essa verba em 2/3 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 1/3 do Fundo Social Europeu.E descentralizou para todo o país apenas o FEDER (a que corresponde 160 milhões de euros para a região), mantendo a gestão do FSE centralizada (93 milhões de euros).

Decisão que é discutível. Devo dizer que defendemos que deveria haver um programa FSE descentralizado para o Algarve. Não foi esse o entendimento do Governo.Mas uma coisa é certa e o Presidente da AMAL deveria saber: esta verba de 253 milhões de euros é para ser “toda” aplicada à região. Não pode ser de outra maneira.

Depois, diz que o PS Algarve já tinha «combinado» com a CCDR onde gastar o dinheiro. E isso não tem qualquer fundamento e põe em causa o bom nome de quem dirige a CCDR.Ora, o PS Algarve sabe que o FEDER inclui um eixo de competitividade, para apoio ao sector empresarial, mas também à inovação. E para nós essa é uma questão essencial. É preciso mais economia neste próximo período de programação e foi isso que defendemos.

E sabíamos que o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) abre a hipótese de programas territoriais, nomeadamente no seu eixo da diversificação. E nós apelamos à criação de um programa específico para o interior do Algarve.

É preciso mais coesão e melhor distribuição entre litoral e interior. E defendemos que no Fundo de Coesão se invista essencialmente num programa de Requalificação para a Ria Formosa e no Metro Ligeiro. E isso reafirmamos.E o que se pergunta é o que isso teve de novo? Apenas o facto de não ter sido o Presidente da AMAL que veio a público defender estes projectos.Simplesmente, porque o Presidente da AMAL neste momento só quer discutir números e não tirou um tempinho para saber como vamos agora gastar bem o que temos.

Vamos aos números, então. Era preciso que o Presidente da AMAL nos dissesse o quanto para si era bom para a região. O que nunca fez.Para poder criticar qualquer que fosse o resultado. Já desde 2000 que todos sabemos que o Algarve ia ver reduzida a verba de 1100 milhões de euros. Porque não era possível manter essa verba.

Era bom que o Engenheiro Macário explicasse como chegámos a esse valor, que foi muito acima (cerca de 30 por cento mais) do que aquilo que cabia ao Algarve, nessa altura, e quem é que atribuiu uma verba suplementar à região (o então Ministro do Planeamento e Obras Públicas João Cravinho).

Bom, para o novo período 2007/2013, a nossa expectativa era de chegar a 400 milhões de euros de Fundos Estruturais (FEDER e FSE), mais 100 milhões de euros no FEADER, mais 25 milhões de euros no Fundo Europeu de Pescas, mais 150 milhões de euros no Fundo de Coesão.

Tínhamos a meta de cerca de 700 milhões de euros, o que afirmei no Congresso do Partido Socialista. Mas afirmei, também, os projectos que queríamos. A nossa expectativa não foi totalmente correspondida, mas acreditamos que podemos lá chegar.

Recebemos 253 milhões de euros de Fundos estruturais, 200 milhões de euros de FEADER, 100 milhões de euros de Fundo de Coesão e vamos ter cerca de 40 milhões de euros para as pescas e 7 milhões para a cooperação.

São 600 milhões de euros a que corresponde um investimento de 1000 milhões de euros. Ou não será assim? Acreditamos que o Governo poderá ir mais longe, nomeadamente no Fundo de Coesão, porque seremos capazes de concretizar bem os nossos planos.

O que não está claro, para nós, de todos os projectos que defendemos, é apenas o financiamento de Odelouca. Porque com o Fundo de Coesão que temos, temos de fazer escolhas. O investimento total é de cerca de 85 milhões de euros.

É possível encontrar soluções para que se construa a barragem, para que se concretizem os projectos municipais de abastecimento de água, para que se melhore a eficiência do sistema e para que se aumente o património das Águas do Algarve (que no final da concessão reverte a favor dos municípios) sem que para esse efeito seja necessário aumentar o custo da água.

Agora é preciso vontade dos autarcas e do Governo. Também, aqui, o PS Algarve está atento e tem propostas. E, depois, não nos digam que “combinamos” as coisas com o Governo.Era preciso repor a verdade dos factos. Em nome, acima de tudo, da honestidade política.

COMENTÁRIOS CM (co-editor do Regionalização):

1. Vamos ver as contas finais dos fundos comunitários. É preciso saber quanto é que vai ser investido no conjunto dos fundos comunitários e do co-financiamento governamental (sem incluir o co-financiamento regional) e comparar com os números anteriores.

2. O PS-Algarve teve de facto no Algarve uma votação histórica nas legislativas. Mas foi derrotado nas autárquicas e para todos os efeitos os autarcas e a sua associação (AMAL) são também representantes das gentes do Algarve e devem ser consultados e chamados à liça enquanto tal.

3. O PS-Algarve deve lutar pelo seu programa. Mas uma coisa, correcta e expectável, é o PS-Algarve procurar fazer-se ouvir junto do Governo, defender a região, propor, discutir, discordar muitas vezes e procurar participar nas decisões através da sua capacidade de fazer chegar ao Governo e aos Serviços Regionais a sua voz. Outra coisa é o PS-Algarve assumir-se ou ser eleito pelo Governo como interlocutor privilegiado ou único interlocutor iluminado e auto-suficiente no que diz respeito ao Algarve. Outra coisa é o PS-Algarve anunciar coisas que ainda não foram tornadas públicas pelo Governo, Conselho de Ministros ou Ministros.

4. O PS-Algarve considera que o “barulho” feitos por outros, fora do PS-Algarve, não contribuiu para pressinar o Governo?

5. Sobre a regionalização não foi dita uma palavra e é certo que o artigo de opinião era sobre outro tema, mas um tema conexo à regionalização. O Algarve não vai lá com coma intervenção do PS-Algarve, por muito boa que ela seja. O Algarve não vai lá sem uma estrutura regional forte e geradora de dinâmicas regionais, com um programa regional estratégico e mobilizador, democraticamente eleita e legítima, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus. O Algarve perde por não ser uma Região Administrativa.

6. Quer o PS-Algarve defender e implementar a regionalização sozinho? O PS-Algarve acha que consegue? Quando é que o PS-Algarve acredita que vamos ter a Região Administrativa do Algarve?

7. Continuo a pensar que é melhor os líderes políticos algarvios deixarem-se de calculismos e de jogos de governo versus oposição para começarem a preparar a regionalização. Discutindo, debatendo, unindo e mobilizando para as melhores opções. Criando as bases para a Região Administrativa do Algarve e ao mesmo tempo unindo e mobilizando forças para contrariar eventuais recuos ou indefinições.

Agendas trocadas no caminho da descentralização: o caso da Regionalização

A regionalização foi a profecia que não se auto-realizou. Abordá-la do ponto de vista sociológico equivale a indagar as razões práticas duma ausência tão flagrante quanto aceite sem grande contestação por todas as forças políticas.

De facto, embora a regionalização tenha merecido a consagração normativa fundamental, tornando-se matéria constitucional logo a partir de 1976, não agregou as dinâmicas políticas, sociais e institucionais necessárias para se implantar na estrutura administrativa do país. Sem terem de se confrontar com qualquer quebra de legitimidade, temos neste particular um Estado que falta ao encontro com a sua Constituição e um conjunto de partidos que se desvinculam dos seus próprios programas de Governo.

A regionalização ilustra uma certa lógica de funcionamento do Estado em Portugal, cuja vulgarização se tornou autêntico veículo de cultura política.

Atravessado por imperativos, obrigações e interesses contraditórios, o Estado sobreveio fornecendo um vasto conglomerado de acções, omissões e estímulos tendentes a relativizar a sua própria Constituição ou a subverter parte da legislação dela decorrente. O destino da regionalização foi assim traçado.

Excluindo fugaz excepção nos primeiros anos da década de oitenta, protagonizada pela Aliança Democrática, a regionalização permaneceu alheada da agenda pública, não merecendo qualquer esforço continuado para a sua execução. E mesmo este comprometimento inicial da direita com o projecto ter-se-à devido mais a obrigações assumidas enquanto oposição do que a convicções programáticas realmente interiorizadas.

Na verdade, o óbice à regionalização não foi ideológico. Jamais se verificaram grandes discrepâncias doutrinárias a seu respeito. Embora os partidos tenham divergido quanto aos modelos da divisão regional, o discurso partilhado reforçava a profissão de fé no projecto. No entanto, tratava-se de algo a investir somente enquanto oposição e nos momentos eleitorais. Atingido o poder, a regionalização tornava-se dispensável.

(continua)

Daniel Gameiro Francisco
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quinta-feira, setembro 28, 2006

REGIÃO NORTE - CONJUNTURA


RELATÓRIO T R I M E S T R A L
NORTE CONJUNTURA




O primeiro trimestre de 2006 foi caracterizado, a nível nacional, pela aceleração do crescimento do PIB, impulsionado pela procura externa.

Na Região Norte, o emprego registou, no 1.º trimestre de 2006, o mais forte crescimento dos últimos quatro anos (+ 1,7%). A taxa de desemprego continuou, porém, a agravar-se, atingindo 8,9%.

De entre os sectores tradicionais da região, a fabricação de têxteis e a indústria do vestuário destacam-se por exibirem, em Maio, a nível nacional, variações homólogas positivas do volume de negócios e, no caso do vestuário, também da produção, contrariando assim o cenário desfavorável em que se moviam. A eventual inversão da tendência terá, porém, de ser confirmada nos próximos meses.

A construção regista, na Região Norte,um crescimento do emprego que não aparenta ter como contrapartida um aumento do nível de actividade do sector.

A actividade turística da Região Norte tem tido um desempenho favorável em 2006.

A nível nacional, alguns dos produtos cuja exportação tem origem sobretudo na região Norte, como o têxtil-vestuário e o calçado, continuaram, em 2005, a perder capacidade exportadora.

O nível de inflação no consumo agravou-se, na Região, no 1.º trimestre de 2006. Nos meses subsequentes, os preços dos produtos energéticos impediram uma desaceleração mais acentuada da inflação.
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quarta-feira, setembro 27, 2006

Regionalização - a nova estratégia

Helena Pereira
Sofia RaInho

23/Setembro/2006


JOSÉ Sócrates vai enterrar a descentralização de Durão Barroso. Até ao final do ano, o Governo enviará para a Assembleia da República uma nova lei de associações de municípios, que faz parte da estratégia do PS para impor a 'sua' regionalização. E que quer ver em vigor já no início de 2007.

Segundo o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, a nova lei estabelece que as autarquias se constituam em associações que coincidam com as 28 sub-regiões (NUT3), em que se divide o pais para efeitos de fundos comunitários. Por isso, o Governo quer aprovar nova lei rapidamente, para que esteja em vigor a tempo do próximo pacote de fundos (2007-13). «Temos de dar racionalida de e coerência ao modelo de organização territorial», justificou ao SOL Eduardo Cabrita.


O modelo de descentra-lização do PSD/CDS, lançado pelo anterior secretário de Estado, Miguel Relvas, previa três níveis de organização dos municípíos. E, de acordo com esse modelo, já existem sete Grandes Áreas Metropolitanas (Lisboa, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu, Algarve e Minho), a Área Metropolitana de Leiria, nove Comunidades Urbanas(Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beiras, Trás-os Montes, Douro, Oeste,-Tâmega, Vale do Sousa e Vale-e-Mar), e duas Comunidades Intermunicipais. Mas, embora todas estas entidades tenham órgãos eleitos, o Governo não transferiu quaisquer competências ou verbas. Por isso, Cabrita dassifica-as como «entidades artificiais que não se afirmaram».

Ao mesmo tempo, o Executivo está a contar com a ajuda do Plano de Reorganização do Estado - os ministros receberam instruções para, ao reverem as leis orgânicas dos seus ministérios, deslocalizarem serviços, tendo em conta as cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Assim, até ao fim da legislatura, haverá uma regionalização funcional, criando-se condições para na próxima o PS avançar com novo referendo à regionalização.

Para já, Sócrates não quer sequer que se fale em regionalização, apenas em descentralização. Em Março, quando o ministro do Ambiente falou de regionalização técnica, a confusão instalou-se e Nunes Correia viria a ser desmentido pelo próprio partido, por uma questão táctica.
O PS aprendeu a lição e, ao contrário do que aconteceu em 1998 - quando a regionalização foi referendada pela primeira e única vez -, os socialistas querem agora tratar esta questão «não pelo telhado, mas por baixo».

terça-feira, setembro 26, 2006

Regionalização a caminho?


23/Setembro/2006

Governo avança com nova lei até ao final do ano

José Sócrates vai enterrar a descentralização do Governo de Durão Barroso

Até ao final do ano, dá entrada na Assembleia da República a lei de associação de municípios que impõem novas regras para a reordenação do território. Os socialistas querem começar o processo de regionalização por baixo em vez de ser «pelo telhado», como fizeram em 1998.

E, segundo declarações ao SOL do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, a lei deve entrar em vigor no início do próximo ano, por forma a coincidir com o novo pacote de fundos comunitários negociado com Bruxelas.

domingo, setembro 24, 2006

Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão

As orientações estratégicas comunitárias contêm os princípios e as prioridades da Política de Coesão e sugerem vias capazes de facilitar às regiões da UE tirarem o máximo partido dos 308 mil milhões de euros disponibilizados para programas de apoio nacionais e regionais nos próximos sete anos. As autoridades nacionais utilizarão estas orientações como elementos de base para a redacção das suas prioridades estratégicas nacionais e planeamento para o período 2007-2013, os chamados quadros estratégicos nacionais de referência (QENR). De acordo com as orientações, os programas co-financiados através da política de coesão devem procurar orientar os recursos para as três prioridades seguintes:

- melhorar a atractividade dos Estados-Membros, regiões e cidades, proporcionando melhores acessibilidades, garantindo a qualidade e o nível adequados dos serviços e preservando o seu potencial ambiental;

- incentivar a inovação, o espírito empresarial e a economia do conhecimento, através das capacidades de investigação e de inovação, incluindo as novas tecnologias da informação e da comunicação; e

- criar mais e melhores empregos, atraindo mais pessoas para a actividade empresarial de emprego, melhorando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentando o investimento em capital humano.

As Orientações procuram estabelecer o equilíbrio entre o duplo objectivo da agenda de crescimento e de emprego e a coesão territorial.

Com efeito, o novo quadro procura introduzir melhorias em duas áreas principais:

- Em primeiro lugar, a dimensão estratégica da Política de Coesão é reforçada a fim de assegurar uma integração mais adequada das prioridades comunitárias nos programas de desenvolvimento nacionais, regionais e locais.

- Em segundo lugar, são intensificados os esforços para garantir uma maior apropriação da Política de Coesão no terreno. Isto mesmo se reflecte nas medidas conducentes a um diálogo continuado no âmbito das parcerias entre a Comissão, os Estados-Membros, as regiões e as cidades e numa partilha mais clara e mais descentralizada das responsabilidades em domínios como a gestão e o controlo financeiros.

No novo quadro da Política de Coesão para 2007-2013, a dimensão territorial é igualmente vista como um elemento transversal que requer um seguimento particular do impacto dos programas para promover o equilíbrio do desenvolvimento sustentável e o aproveitamento das oportunidades nas cidades, áreas rurais e outras naturalmente desfavorecidas.

sexta-feira, setembro 22, 2006

Portuguese Local Governance

The decision of creating a regional political-administrative organization has been postponed by politicians. Overtime there was the erosion of the responsibilities of Civil Governors whose statutory powers were drastically reduced.

The Constitution established that the District will persist until the creation of Administrative Regions (art. 291 of the Constitution) which means that it is a temporary territorial division. The Civil Governors become merely a delegate of central government with powers limited to the representation of central Government at district level, law and public order issues, co-ordination of some public services and civil protection. On the other hand, the traditional control and supervision of Civil Governors over local authorities has been reduced as local government grows in democratic legitimacy and power.

In the same way, the European Commission suggests, in its white paper about “Governance in Europe”, the opening of policy process and the delivering of EU policies for all those involved, asking for the effort of other nstitutions, central government, regions, cities, and civil society (Commission of the European Communities, 2001) stressing the idea of networking arrangements.

The EU report about multi-level governance points out the interest to interlink different levels of decision making to allow “more effectiveness, coherence and transparency in the whole system of public policy-making, as well as broader participation by the various actors concerned” (Working Group 4c, 2001:8).

The report suggests the need to increase dialogue between levels of government, involve local actors and establish
partnerships in the implementation of policies. Particularly, it stresses the need for cooperation as a working method for promoting links between the various actors and “bring together on an equal footing before decisions are taken” on sub-national,national and European levels.

(CONTINUA)

Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo
Universidade do Minho, Escola de Economia e Gestão

quinta-feira, setembro 21, 2006

Monteiro (PND) sugere marcha pelo interior


20/Setembro/2006

O líder do Partido da Nova Democracia (PND) lançou um ddesafio aos autarcas a organizarem uma "marcha pelo interior" para denunciar a situação de abandono destas regiões, que põe em causa a "própria independência" nacional.

"Creio que o interior poderia organizar uma marcha. (...) Essa marcha serviria para alertar todos os portugueses sem excepção para o crime continuado que se vem cometendo contra quem vive no interior, contra as nossas raízes, contra as nossas tradições, contra a nossa própria independência", escreve Manuel Monteiro numa carta a enviar aos autarcas.

No texto, o presidente do PND defende que os autarcas são quem melhor poderá "definir, planear e concretizar" esta marcha.

Salientando que as razões desta iniciativa são "bem mais relevantes do que a titularidade ou protagonismo deste ou daquele interveniente", Manuel Monteiro pede que esta sua ideia seja avaliada "pelo seu conteúdo e valor" e não "em função de quem a propõe".

Para o antigo líder do CDS-PP, o interior está a ficar "mais e mais distante apesar das estradas e de outras modernas vias de comunicação".

"O interior que embora pertença ao território nacional se sente filho enjeitado duma representação política madrasta. Com menos investimento, com menor população e com cada vez menos eleitores, o interior tem vindo a perder peso político degradando-se assim a relação de confiança, de partilha, que em qualquer nação deve existir entre o topo e a base", pode ler-se no texto assinado por Manuel Monteiro e citado pela Lusa.

terça-feira, setembro 19, 2006

Um mergulho no calmo e sereno Algarve


Hélder Nunes, director do barlavento - semanário regional, 14.09.2006

A abertura política do ano escolar, este ano, foi no Algarve. Na terça-feira, a ministra da Educação esteve de manhã a marcar a sua presença e, na parte da tarde, o primeiro-ministro José Sócrates veio inaugurar uma nova escola, construída pela autarquia.

A questão que se coloca é: porquê o Algarve? Que motivos de força maior trouxeram logo dois governantes ao Algarve?

Numa leitura simples, apenas se pode concluir que o Governo, afinal, sabe que o Algarve existe, que está cá em baixo e, entre os seus botões, depois de tanta marginalização de que temos sido alvo, porque não ir ali marcar uma presença mediática, que permita às televisões apanharem umas imagens e falarem da região e da obra que ali se vai fazendo?

Na simplicidade da política, esta podia ser a análise, mas a vinda de José Sócrates é um sinal do governante arrogante, que vem atirar areia aos olhos dos algarvios, como que a dizer-lhes que não estão esquecidos.

Se lhe perguntarmos pelo Hospital Central, responderá que será uma realidade lá para 2009/10, dentro desta legislatura; porque razão não reconheceu a GAMAL, Grande Área Metropolitana do Algarve?

Teremos como argumento o facto de não se justificar uma região onde, por acaso, a maioria das Câmaras não é socialista; porque razão há um Protal, contra o qual estão as autarquias, na sua quase totalidade?

Obteremos como resposta que o poder está em Lisboa e de lá serão coordenados todos os projectos de interesse nacional, cá na região não existem cabeças pensantes; quais os verdadeiros motivos porque são retiradas competências à região, levando os centros de decisão para Évora e Setúbal ou Lisboa?

E as justificações serão dadas na base do centralismo e da eficácia que é preciso criar, mesmo que, para tal, um algarvio tenha que sofrer as passas do Algarve para obter um documento; como é possível adjudicar a prospecção de petróleo na costa algarvia, sem estudos de impacte ambiental e escondendo os documentos dos deputados e do interesse público? Possivelmente, ir-se-á falar em segredo de Estado ou coisa que o valha.

José Sócrates, politicamente, não é ingénuo, sabe que o Algarve, sendo uma das regiões que mais contribui para o enriquecimento do país, de um momento para o outro, por questões estatísticas, foi atirada para a plataforma dos ricos.

Isto quando, na realidade, estamos a um nível de desenvolvimento muito débil, com uma Barragem, de sua autoria, parada por falta de pagamento ao empreiteiro, com uma serra onde a reflorestação, se existe, está no papel; com a desertificação a entrar pelo Barrocal, com o POOC de Sotavento metido teimosamente na gaveta, e muitas autarquias a reivindicarem melhorias para a qualidade de vida dos seus munícipes, mas presas em endividamentos e com projectos por aprovar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, nas Estradas de Portugal, em Institutos disto e daquilo.

O Algarve está entalado entre o Alentejo, que vai continuar a ser apoiado, e a Andaluzia, na Espanha, que terá apoios idênticos.

Perante duas regiões periféricas e concorrentes, com os espanhóis a assaltarem o Algarve de todas as maneiras e feitios, resta muito pouco a esta região – o turismo e a sua agricultura, que pode e deve ser retomada com um programa pujante, que até se pode chamar Plano de Desenvolvimento Rural.

A região não pode viver dos caprichos de uns senhores que estão sediados em Lisboa e que resolvem - mais um exemplo - promover um pseudo-programa de animação, a que chamaram PortugalSummer.

O desastre deste programa foi lastimoso, nele foram gastos milhares de euros, mas o proveito promocional da região foi negativo. E ninguém pede contas? As Associações do sector, a ATA, devem exigir deve e haver daquela brincadeira.

Não tenhamos dúvidas: José Sócrates montou mais uma operação de propaganda, calhando desta vez ao Algarve, a região onde se tem registado o maior número de nascimentos, muito por causa dos imigrantes, e onde as contestações, seja contra o que for, estão paradas.

É que os algarvios só quando lhes começam a pisar os calos e a sentir que vai mesmo ser verdade aquilo que se anunciava, é que resolvem, ainda assim timidamente, refilar.
A vinda de Sócrates ao Algarve, nesta altura do ano, em que o Verão está a acabar e até correu bem à maioria dos hoteleiros, é pacífica.

Noutras regiões do país, contesta-se o encerramento de escolas, de maternidades, e José Sócrates está sem paciência para enfrentar o povo contestatário. Logo, nada melhor do que um mergulho no calmo e sereno Algarve, onde é preciso de tudo, mas por força do clima e da vida citadina, se vive em regime de sazonalidade.

A Regionalização como solução para a territorialização das políticas públicas



A necessidade de articular política públicas não resulta só da vontade de conferir coerência ao planeamento, nem é uma mera circunstância “estética”, para se alcançar maior elegância formal. Esta necessidade decorre do facto de serem muitas as soluções desviantes que trazem ineficácia às políticas públicas, conduzindo a gastos sem os correspondentes resultados em matéria de desenvolvimento territorial e de superação de debilidades estruturais duradouras da economia e da sociedade.

O que a experiência nos tem mostrado é que o facto de o território existir e de ser grande o conjunto das políticas públicas que são sensíveis ao território não implica, só por si, que seja fácil lidar com o espaço, sobretudo se ele não for considerado apenas como o quadro físico em que os equipamentos, as pessoas e as actividades se localizam.

Na nossa interpretação, e em resultado da análise que efectuámos sobre a programação e a execução das políticas estruturais, parece-nos que a constatada dificuldade, por parte das políticas públicas, em lidar com o território conduz frequentemente a uma solução desviante e, portanto, afastada do ponto desejável em que acção pública e desenvolvimento territorial se conjugam.

Essa solução é o “excesso de local”. Na ausência de uma racionalidade territorial de nível regional, é natural que o local – dada a mais fácil definição que comporta e, sobretudo, dado que tem uma tradução institucional directa e concreta (o Município, com os seus órgãos politicamente legitimados) – seja o “outro lado” do Estado Central no edifício institucional que acompanha as políticas estruturais de coesão.

A visibilidade do local e do “excesso de local” na visão construída sobre a aplicação dos fundos estruturais em Portugal é, de facto, muito grande e é do ponto de vista qualitativo, mais do que do quantitativo, que ela se exprime. Aliás, tem sido esta a visão mais popularizada, por vezes sob forma caricatural, e é esta visão que a opinião pública e a racionalidade técnica tomam como assente. Resta saber se isso representa uma observação rigorosa e útil. Resta saber, sobretudo, se isso não constitui uma visão muito parcial, que ofusca uma adequada percepção do conjunto.

Em boa verdade, os recursos atribuídos aos investimentos municipais – e relativamente aos quais se pode dizer que há um “princípio de reserva institucional” a favor dos municípios pela lógica de governação do QCA III – limitam-se a 16% da despesa pública prevista no QCA III e a 18% do total dos fundos (trata-se dos Eixos 1 e 2 dos Programas Operacionais regionais;


Baseado no Estudo para o Observatório do QCA III
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

sexta-feira, setembro 15, 2006

O sino do relógio da minha aldeia (crónica)

Na aldeia o sino da torre ainda insiste nas meias horas e, com intervalo curto, na repetição das horas diurnas. Calam-no, de noite, para não perturbar o sono de citadinos em férias. O relógio comunitário ignora os seus homólogos, no pulso dos cidadãos, a sua fiabilidade e a facilidade da consulta.

À força de se repetir vão-se as pessoas esquecendo de escutá-lo e de lhe prestar atenção. Se acaso parar poucos darão pela falta e o abandono será o destino fatal que já o condena. Viverá enquanto não se partir a corda e o maquinismo não encravar.

Mingua nas presas a água que regava os campos à claridade da aurora. Secaram as fontes que alimentavam regatos, mantinham viçosos os prados e os defendiam da canícula.

Falta a água, seca a erva, ficam maninhos os campos. Os velhos vão mirrando enquanto os novos se fizeram à vida e abandonaram as terras e os pais.

Também na igreja o sino chama os paroquianos para os actos litúrgicos com o som triste de quem envelheceu com as pessoas e trina por hábito, sem convicção nem entusiasmo dos que ainda o escutam.

Só os emigrantes iludem, durante as férias, a solidão e abandono a que o interior de Portugal está votado. Foi longo o processo, mas eficaz, penoso e irreversível.

(Publicado no Jornal do Fundão, hoje).
Retirado do Blog "Ponte Europa"

quinta-feira, setembro 14, 2006

A territorialização do desempenho económico: os espaços regionais consolidados

Com este ponto, acolhemos a visão desenvolvida no PNPOT – e com a qual convergem numerosos estudos – sobre as dinâmicas económicas em Portugal e a sua profunda marca territorial. Associamo-nos igualmente à noção aí repercutida acerca dos espaços onde se concretizam as dinâmicas espaciais relevantes, isto é, aqueles territórios, regionais ou infra-regionais, que as políticas públicas devem considerar para fins operativos.

O PNPOT adopta, como já vimos, uma divisão dos espaços urbanos do país em quatro grupos:

(a) Região Metropolitana de Lisboa, Conjunto Urbano-Metropolitano do Norte Litoral, Centro litoral e Algarve, encarados com aqueles que determinam o processo e o ritmo de desenvolvimento nacional e comandam a organização do território;

(b) Dão-Lafões, Pinhal Interior Norte, Médio Tejo, Beira Interior Sul e Pinhal Interior Sul, representando capacidade de geração de novos dinamismos territoriais;

(c) Minho-Lima; Douro e Alto Trás-os-Montes; Beira Interior Norte, Serra da Estrela e Cova da Beira e Alentejo (sem o Alentejo Litoral), como “espaços de fronteira”;

(d) O quarto grupo é o do Portugal insular.


Estudo para o Observatório do QCA III
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

quarta-feira, setembro 13, 2006

Juntas de Freguesia e o Principio da Subsidiariedade

O princípio de subsidiariedade encontra uma primeira formulação detalhada na doutrina social da igreja católica dos anos 30. A ideia-base subjacente ao princípio é que o poder político deve intervir na vida social apenas na exacta medida em que as diferentes componentes da sociedade - do indivíduo à família, da comunidade local à nação - sejam incapazes de responder às necessidades sociais. E a encíclica Quadragésimo Anno acrescenta que «seria perturbar negativamente a ordem social, retirar às comunidades de ordem inferior, para confiar a colectividades mais vastas e de um nível mais elevado, as funções que aquelas são capazes de assegurar elas mesmas».

Antes de ser um princípio de repartição de competências institucionais, a noção de subsidiariedade é um princípio político e filosófico de organização das relações entre Estado e sociedade civil.

A Carta Europeia de Autonomia Local foi o primeiro instrumento jurídico a defini-lo de forma explícita. Com efeito, o parágrafo 3 do artigo 4° da Carta prescreve que:

«Regra geral, o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades mais próximas dos cidadãos. A atribuição de uma responsabilidade a uma outra autoridade deve ter em conta a amplitude e a natureza da tarefa e as exigências de eficácia e economia.»

Esta cláusula expressa uma clara preferência pela descentralização de competências (em favor de orgãos democraticamente eleitos e dotados de poderes próprios, cf. parágrafo l do artigo 3° da Carta) mas, ao mesmo tempo, indica que a amplitude e a natureza da tarefa, bem como considerações de eficácia e de economia, podem privilegiar outras soluções. Em termos práticos, ao aceitar que a repartição de competências deve ter em conta «a amplitude e a natureza da tarefa», o princípio sugere que autarquias de um mesmo nível podem não exercer as mesmas competências em função de diferenças de dimensão e de recursos.

A aplicação do princípio de subsidiariedade deve ser feita em simultâneo com a utilização de outros princípios de organização e funcionamento do Estado, nomeadamente: equidade; unidade de acção; eficácia; coordenação, e solidariedade.

Mesmo se fosse possível determinar, para cada nível de autarquias, um conjunto de competências próprias, é evidente que a imbricação de funções impõe a cooperação e coordenação da acção das autarquias de diferentes níveis.

segunda-feira, setembro 11, 2006

Causa Comum do Algarve

Sérgio Martins in barlavento -semanário regional algarvio, 07.09.2006

Na recente Festa do Pontal do PSD foi anunciado que o PSD vai levar à Assembleia da República a redução de 75 por cento fundos comunitários para o Algarve. Mas o PSD, os seus eurodeputados, votaram favoravelmente esse corte em Bruxelas!?

Mendes Bota, líder do PSD-Algarve, também reivindicou mecanismos indemnizatórios para o Algarve: dinheiro directamente proveniente dos Orçamentos de Estado, além de outros fundos comunitários. Apoiado. Aliás é uma luta que todo o Algarve, de todos os quadrantes políticos, sociais e económicos, tem de travar mas dispensa-se politiquices.

Mas também são surpreendentes as declarações de Miguel Freitas, líder do PS-Algarve. Segundo o mesmo, a propósito da sua actual ida para trabalhar em Bruxelas, se o Algarve tivesse tido alguém em Bruxelas dentro da negociação dos fundos comunitários talvez tivesse sido diferente. Mas então qual foi o papel do Governo do PS? O Governo PS não representa o Algarve? Qual foi o papel dos eurodeputados do PS que acabaram por votar a favor do corte dos fundos comunitários para o Algarve?

O Algarve tem de facto problemas graves e estruturais e a redução nos fundos comunitários, acompanhada por cortes orçamentais nas Câmaras Municipais do Algarve segundo a nova lei das autarquias, sem mecanismos de compensação será efectivamente dramático.

Mas o que sobressai de todo este enredo é que o Algarve está a sofrer os efeitos de não ter uma estrutura regional forte e geradora de dinâmicas regionais, com um programa regional estratégico e mobilizador, democraticamente eleita e legítima, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus. O Algarve perde por não ser uma Região Administrativa.

Aliás o Algarve pode ruir se os líderes políticos algarvios, todos os actuais e futuros, não se desamarrarem das politiquices, dos jogos de governo versus oposição, de cálculos eleitorais imediatos e de supostos ganhos de influência.

Mesmo partindo de prismas diferentes é possível uma aproximação. Sr. Mendes Bota, se já anunciou que vai bater-se pela regionalização dentro ou fora do quadro partidário e se dentro do PSD é uma luta quixotesca, não é tempo de dar um passo em frente? Sr. Miguel Freitas não é tempo de começar a preparar o Algarve para a regionalização anunciada pelo seu Governo lá para o ano de 2009?

A actual Causa do Algarve é clara. Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (Barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (Bloco), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA), podem se fazem favor juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização.

terça-feira, setembro 05, 2006

Descentralização e Juntas de Freguesia


Sérgio Martins, in revista Algarve Mais de Setembro 2006
Assistiu-se e assistir-se-á a muitas mudanças em Portugal. E fala-se na adequação aos novos tempos e a novas necessidades das Câmaras Municipais, de descentralização, de regionalização. Mas, quase nada se fala sobre as Juntas de Freguesia. As Juntas de Freguesia existem e deve-se reflectir o seu papel, funções, competências, recursos e mesmo a sua existência.


Temos no país, nomeadamente no Norte, Juntas de Freguesia cujo território é uma singela rua. Teremos boas e más Juntas de Freguesia (como em tudo). Mas, temos principalmente uma esmagadora maioria de Juntas de Freguesia que desempenham com dificuldade funções e papéis essenciais de proximidade às populações que servem.

As Juntas de Freguesia são a administração mais próxima dos cidadãos. Muitos recorrem às Juntas para evitar alguns monstros burocráticos das Câmaras Municipais ou porque é mais fácil e prático recorrer à Junta do que a uma distante Câmara Municipal (especialmente para as populações em meios rurais).

Há 20 anos atrás, as Juntas de Freguesia pouco mais faziam que passar atestados. Mas, ao longo dos anos, um modesto crescimento de competências e recursos das Juntas de Freguesia e principalmente a dedicação e criatividade dos seus membros alargou em muito as actividades das Juntas.

Hoje, as Juntas de Freguesia desempenham tarefas e papéis relevantes na acção social, na dinamização cultural, na edificação de pequenas infra-estruturas, na reivindicação junto de outros poderes, no desenvolvimento local. Muitas vezes com um esforço hercúleo dos seus membros para garantir respostas aos pedidos crescentes da população.

Mas, a dedicação e criatividade dos membros da Juntas de Freguesia não foram acompanhados por necessárias mudanças nos recursos e competências das Juntas de Freguesia.

Uma Freguesia como a minha, Santa Bárbara de Nexe (Faro), tem diariamente cidadãos a reivindicar à Junta: o arranjo de estradas e caminhos; saneamento básico e abastecimento de água; infra-estruturas desportivas, culturais e sociais; etc.. E num meio rural e fora da cidade é normal que seja assim, enquanto na cidade muitas vezes recorre-se directamente à Câmara (logo ali ao lado).

Não sabem muitos dos cidadãos que reclamam à Junta, mas a Lei atribui-lhe tão poucas competências e recursos que a acção da Junta está quase limitada a passar atestados, a passar licenças para cães, a fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do Ensino Básico, a executar operações de recenseamento eleitoral e de eleições.

Os 70.000 euros de orçamento próprio anual em Santa Bárbara de Nexe quase que só dão para pagar a três funcionárias, a água e luz, atribuir pequenos subsídios às Associações, realizar muitas e pequenas iniciativas socio-culturais e tapar um ou outro buraco. No seu conjunto, em relação aos escassos recursos, acabada por ser uma “obra” considerável, mas muito à base do tal esforço hercúleo.

As obras e iniciativas médias estão fora do campo de acção de uma Junta de Freguesia devido à falta de competências e de verbas. Por exemplo, para alcatroar um único caminho de terra batida são precisos 50.000 euros. Mas, aqui ao lado, na Andaluzia, as coisas são bem diferentes…

O Governo já anunciou a intenção mudar a Lei para as Freguesias e dar mais atenção às Freguesias Rurais. Não se sabe é quando e entretanto continua-se a protelar a resolução de vários problemas e a adiar o futuro. Mas, a actual a Lei já permite avançar nalgumas áreas e as Câmaras Municipais podem delegar nas Juntas de Freguesia várias competências e recursos.

E se, por exemplo, não é exigível que uma Câmara Municipal de média ou grande dimensão centre a sua atenção em todos os buracos e buraquinhos, já é exigível que as Câmaras dêem condições a quem está perto dos buracos para os tapar.

Algumas Câmaras Municipais algarvias têm reforçado as competências e verbas das Juntas de Freguesia (inclusivamente descentralizando verbas para as actividades gerais das Juntas). Mas, ainda se está aquém das necessidades e potencialidades, e as Câmaras têm que olhar também para os cidadãos que vivem nos meios rurais. Estes não representam muitos votos mas também são cidadãos com direito à qualidade de vida.

Muitas Juntas de Freguesia apesar do seu empenho não conseguem responder cabalmente às expectativas e necessidades das suas populações. As Câmaras Municipais e a Lei das Autarquias Locais devem reforçar as competências e recursos das Juntas de Freguesia. Senão, já o disse noutras ocasiões e repito, o Governos e as Câmaras que assumam as suas opções políticas, acabe-se com as Juntas de Freguesia e crie-se no seu lugar delegações camarárias.