quinta-feira, novembro 30, 2006

O Metro do Porto - dois pesos e duas medidas.



Sabemos que apesar do Metro de Lisboa ter começado a ser construído em 1959, conta hoje com apenas quatro linhas e 44 estações num total de 36,5 quilómetros. Estes valores representam cerca de metade da actual rede do Porto feita em apenas seis anos.

Sabemos também, que de acordo com os estudos divulgados e outras notícias que vêm sendo veiculadas pela comunicação social, são enormes os prejuízos e derrapagens constantes no Metro de Lisboa.

Por tudo isto a Junta Metropolitana do Porto, enquanto accionista maioritário da empresa Metro do Porto e membro do seu Conselho de Administração, tem questionado o Governo sobre os seguintes factos concretos:

- Os investimentos efectuados e os critérios de expansão no metropolitano de Lisboa, e o sucessivo adiar da construção da 2.ª fase do Metro do Porto.

- O custo do quilómetro em Lisboa e no Porto. A título de exemplo, pode dizer-se que o custo de uma estação em Lisboa corresponde a cinco no Porto.

- O Metro da capital ter bilhetes mais baratos

- O Metro de Lisboa ter vindo, sem grande polémica, a ser pago pelos sucessivos governos, enquanto o Metro do Porto se vê confrontado com repetidas ameaças da tutela e com relatórios de certas entidades (tribunal de contas) no mínimo, muito pouco éticos, deturpando números e omitindo factos relevantes - (ler aqui).

quarta-feira, novembro 29, 2006

Regionalização - Perspectiva da Participação Política


A eleição da forma centralizada ou descentralizada de governo traz à tona dois importantes elementos, a supra referida participação política, e a eficiência económica.

A participação política inclui todas as acções dos cidadãos para influenciar nos resultados políticos. Os benefícios que podem advir da participação política se agrupam em três categorias:

i) O instrumental para assegurar que o governo maximize a utilidade agregada e proteja os cidadãos de abusos políticos;

ii) O educativo, que resulta da aprendizagem das pessoas para avaliar e computar não só seus próprios interesses, mas também os do conjunto da sociedade;

iii) O consumo ou a utilidade directa que se obtém do facto de participar na actividade política.
O nível de participação política numa sociedade está directamente ligado com o tipo de instituições políticas, sejam elas formais ou informais.

A literatura sugere que quanto maior a participação (estrutura multinível, com unidades de governo pequenas) e maiores responsabilidades atribuídas aos governos locais democráticos, maior será a participação política.

Grande parte da doutrina sustenta que a descentralização é intrinsecamente boa por institucionalizar de certa forma a participação dos envolvidos pelas decisões locais.

EDUARDO CARDOSO

terça-feira, novembro 28, 2006

Regionalização - Perspectiva da Eficiência Económica



Uma variável importante na definição da estrutura de governo e consequentemente na questão da descentralização é a eficiência económica.

Duas dimensões que interessam na análise da estrutura governamental são a eficiência intrajurisdicional, ou seja, a maximização da utilidade em cada comunidade e a eficiência interjurisdicional, ou seja, distribuição eficiente de pessoas e capital às distintas jurisdições do país.

Estas duas dimensões determinariam o tamanho óptimo das jurisdições.

Do ponto de vista económico, para se atingir a eficiência intrajurisdicional, a oferta de bens públicos deve adaptar-se a demanda da sociedade, de forma a promover uma quantidade eficiente, sem que haja desperdícios.

Essa ratio, podemos encontrar subjacente em diversas acções recentes desenvolvidas pelo governo de José Sócrates, nomeadamente no que tange ao encerramento de diversas instituições de ensino público em pequenas localidades pelo país.

Na teoria, o ideal seria se cada bem público a oferecer fosse dotado de um nível de governo próprios para a sua administração.

Entretanto, os custos fixos, os custos de tomada de decisão colectiva, bem como os custos de administração, impõem um limite ao número de governos locais, que tendo em conta estes custos, se organizarão para prover um leque de bens.

Para um dado nível de governo - províncias, municipalidades, etc.-, por distintas razões que vão desde a componente histórica, passando pela dotação de terras e recursos naturais, existirão jurisdições de tamanho distinto, oferecendo um leque diferente de bens.

Num caso normal, espera-se que a variedade de bens oferecidos dependa directamente do tamanho da população.

Esse é o chamado “efeito Zoo” sugerido por W. Oates, o autor refere que só têm zoo, ou museu, ou salas de espectáculo as jurisdições que possuam um número mínimo de população.

Em jurisdições menores, a provisão de alguns bens públicos não se justificaria pela baixa taxa de utilização, e o alto custo que acarreta sua manutenção.

A informação disponível e os mecanismos de controlo da comunidade, para que se respeitem as preferências locais, de forma que os bens se forneçam a um menor custo, são maiores em comunidades mais pequenas.

Neste sentido preconiza Paz Ferreira que “um dos problemas fundamentais da oferta de bens públicos é o da revelação e homogeneização das preferências pelo que se deve entender que um espaço territorial restrito é mais favorável à identificação das suas preferências e interpretação” (in “Problemas da Descentralização Financeira” in Revista da FDUL, vol. 38, n.°1, 1997, p. 124 e 125).

No que diz respeito à eficiência interjurisdicional, esta requer que as pessoas e o resto dos factores produtivos se distribuam eficientemente entre as regiões.

Em várias situações, a livre mobilidade não conduz a uma distribuição eficiente dentro do território nacional (por exemplo, se as regiões diferem na dotação de um factor fixo, e o trabalho é um factor perfeitamente móvel, haverá mais população na região com maior quantidade de factores fixos).

E se a renda desse factor, é em termos per capita, maior na região em que é mais abundante e se for distribuída igualmente dentro de cada região, a população migrará de forma a igualar os produtos médios do trabalho (maximizando a utilidade) e não os produtos marginais (para maximizar a produção).

Nesse caso caberia ao governo central captar toda renda do factor fixo e distribuir igualmente por todo território nacional.

Mesmo se esse for o caso, se existem bens públicos locais como há mais população em uma região do que outra, o bem público seria mais barato na primeira região, o imposto por trabalhador seria menor e a livre migração geraria resultados ineficientes.

O governo central nesse sentido tem necessariamente que intervir no financiamento do bem público, gravando os trabalhadores da região mais populosa para subsidiar os da outra região.

Ademais, este tipo de intervenção do governo central será também necessário na provisão daqueles bens que produzem fortes externalidades territoriais.

A possibilidade de internalizar as externalidades interjurisdicionais é maior quanto maior o tamanho da comunidade.

Estas externalidades serão muito importantes em bens tais como o controlo macro-económico, a distribuição de ingressos, etc.

Paz Ferreira explica com precisão que “os bens públicos requeridos a nível local produzem efeitos que ultrapassam a área geográfica da comunidade que os financia, gerando-se externalidades que justificam a intervenção do poder central”, e que desse modo o poder central poderia organizar formas mais eficientes de cobertura do respectivo financiamento, evitando assim a existência de oportunistas que beneficiam do bem público sem participar no seu financiamento.

Resumindo os objectivos de participação política e eficiência económica intrajurisdicional favorecem a eleição de formas de governo descentralizadas.

O objectivo de eficiência económica interjurisdicional, ao contrário, favorece a centralização.

Caberá ao Governo, consoante os seus interesses optar por um ou outro caminho, o que é certo é que os interesses definidos jamais serão acolhidos com unanimidade.

EDUARDO CARDOSO

segunda-feira, novembro 27, 2006

A Região do Algarve

in barlavento - semanário regional, 23.11.2006

O Algarve vai sofrer, em 2007, um corte de 40 por cento no PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), caindo de 172 milhões para 105 milhões de euros.

O Algarve, com a nova lei das Finanças Locais, vai sofrer um corte de 25 por cento, menos 70 milhões de euros, até 2013, nas verbas para as Câmaras Municipais.No mesmo período de tempo os Fundos Europeus para o Algarve vão cair 50 por cento, de 1090 milhões (1999-2006) para 553 milhões de euros (2007-2013).

É sempre a perder e muito, demasiado. E o que fazem os políticos do Algarve? Os euro-deputados algarvios, eleitos nas listas de PS e PSD, votaram favoravelmente os cortes no Parlamento Europeu.

Em Lisboa, na Assembleia da República, os deputados algarvios do PS irão provavelmente somar votos a favor do Orçamento de Estado e da nova lei das Finanças Locais que vão cortar bastante no Algarve.

Já os deputados algarvios do PSD provavelmente votarão contra, o que não adiantará nada. O que realmente conta é que quando o PSD foi Governo, os deputados algarvios do PSD fizeram genericamente o mesmo que os do PS vão fazer agora.

PS-Algarve e PSD-Algarve têm-se entretido historicamente com calculismos partidários, ámens a Lisboa, jogos de governo versus oposição, acções estéreis em relação aos verdadeiros problemas do Algarve. No entanto, a culpa é também dos algarvios em geral, dos agentes económicos e sociais, que têm continuamente apoiado ou sido complacentes com esses políticos.

O Algarve carece urgentemente de um movimento social que ultrapasse politiquices, combata o centralismo e promova a descentralização e a regionalização.

Portugal sofre de um centralismo atroz, paralisante e ineficaz. As Câmaras Municipais em Portugal gerem 10 por cento das verbas públicas. Já as entidades correspondentes (locais/regionais eleitas) em França gerem 19 por cento das verbas públicas, 26 por cento na Irlanda, 27 por cento na Itália e Holanda, 37 por cento em Espanha, 50 por cento na Áustria e 57 por cento na Dinamarca.

Mesmo a Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia e Polónia estão mais descentralizados que nós (números do FMI e da OCDE). A descentralização é tendência maioritária da Europa e marcante no seu desenvolvimento.

O Algarve não seria o mesmo se tivesse uma estrutura supra-municipal e regional forte e geradora de dinâmicas regionais, com um programa regional estratégico e optimizador de recursos, democraticamente eleita e legítima, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus - a Região Administrativa do Algarve. Esta é a Causa do Algarve.

sábado, novembro 25, 2006

Grande Area Metropolitana Porto - Demografia e Turismo



GAMP - Territorio e Demografia


A GAMP é um território mais densamente povoado do que a região Norte e do que o conjunto do país. Quer na década de 90, quer considerando o período mais alargado até 2004, o dinamismo populacional observado superou o registado naqueles dois espaços de referência. A GAMP mantém-se, assim, mais densamente povoada que a GAML. A comparação entre os territórios metropolitanos do Porto e de Lisboa sugere, igualmente, um maior dinamismo demográfico da GAMP mas que se vem esbatendo nos últimos anos.

O dinamismo populacional ocorrido entre 1991 e 2001 foi evidente em todos os municípios que compõem a GAMP, com excepção dos municípios de Espinho e do Porto, cuja população residente registou uma redução face a 1991 (em particular, no Porto: -13,0%). Às referidas perdas populacionais ocorridas nos municípios do Porto e de Espinho, importa acrescentar o facto de nove das 20 freguesias do município de Arouca terem exibido, entre 1991 e 2001, decréscimos populacionais. Na origem destes fenómenos estarão, em particular, o envelhecimento populacional e a emigração. Importa, porém, sublinhar o significativo crescimento populacional observado na Maia: +29%.

Com efeito, naquela década, a dinâmica demográfica da GAMP pautou-se por uma perda populacional no centro metropolitano do Porto acompanhada por uma concentração crescente de população nos municípios que o circundam.

GAMP - Turismo

O tecido empresarial da GAMP apresenta-se relativamente mais especializado no ramo Alojamento e Restauração do que o conjunto da região Norte mas menos que o país e que o território metropolitano de Lisboa. A esta conclusão acresce a constatação de que as sociedades a exercer actividade económica neste ramo são de maior dimensão média que no espaço regional de referência mas de menor dimensão que no conjunto do país e na GAML.

No período entre 1994 e 2004, o movimento de passageiros no aeroporto do Porto cresceu a uma taxa média anual ligeiramente acima da observada para o conjunto dos aeroportos nacionais mas aquém da registada para o aeroporto de Lisboa. Por outro lado, no aeroporto do Porto, constata-se uma importância decrescente do movimento internacional de passageiros face ao movimento total de passageiros. Porém, no ano de 2004, observa-se uma inversão desta tendência (que a informação já disponível para 2005 confirma).

Por outro lado, naquele período, assistiu-se a uma expansão menos pronunciada da oferta hoteleira,medida pela capacidade de alojamento dos estabelecimentos hoteleiros, no território metropolitano de Porto face ao registado na GAML. Em consequência, a superioridade da dimensão média dos estabelecimentos hoteleiros na GAML intensificou-se. De forma análoga, a proporção de hotéis no total de estabelecimentos hoteleiros registou uma expansão mais pronunciada na GAML.

A análise conduzida torna evidente a heterogeneidade do espaço metropolitano em termos de oferta hoteleira, opondo a faixa Litoral e o centro, em particular o Porto, aos municípios do Interior. Com efeito, o Litoral tende a concentrar maior oferta hoteleira e estabelecimentos de maior dimensão média. Por outro lado, embora o parque hoteleiro da GAMP e a respectiva capacidade de alojamento estejam fortemente concentrados no centro metropolitano do Porto e municípios circundantes (aos quais se junta a Póvoa de Varzim), nos últimos anos tem-se assistido a uma menor concentração da oferta hoteleira no Porto e um reforço nos municípios vizinhos.

Fonte - INE

sexta-feira, novembro 24, 2006

REGIÃO DE LISBOA



A Região de Lisboa – pelas singularidades patrimoniais e naturais e ao concentrar a gestão político/administrativa do país, o emprego, as sedes sociais das empresas mais significativas, a maioria dos estudantes do ensino superior, etc. – adquire, indiscutivelmente, uma dimensão impar no país mas longe da performance europeia.

A sua centralidade carece, não só de descobrir qual o seu contributo especifico para a diversidade europeia, mas também de estruturar uma rede de mobilidades e intercomunicações que ultrapassam a periferização da sua situação geográfica e a forte concorrência e pujança das cidades espanholas.

A Região de Lisboa e Vale do Tejo alcançou, na última década, importantes progressos em termos de crescimento e convergência, que a colocaram numa posição de destaque no panorama nacional..

Região de Lisboa - possui uma área de 2 865 km², concentrando 26% da população nacional(2,6 milhões de habitantes) com uma densidade populacional de 929 hab/km², e com 38% do PIB nacional.

quarta-feira, novembro 22, 2006

Desertificação (física e humana) do Interior














Especialistas em desertificação reclamam novo modelo de administração do território e mais verbas nos vários programas nacionais de desenvolvimento. Isto, para fixar as populações no interior e desta forma combater este fenómeno, que já afecta um terço do território nacional.

"É necessário que os programas nacionais contemplem uma justa afectação de verbas para combater a desertificação e fixar as populações no interior, em especial nas zonas rurais", disse à agência Lusa o presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Eugénio Sequeira.

Como exemplo, o especialista referiu o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), uma das regiões mais afectadas, e o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013.

Apesar dos diferentes sinais de alerta lançados nos últimos aos, lamentou Eugénio Sequeira, "a verdade é que continuamos sem políticas nacionais, gerais e sectoriais para combater a desertificação".

"Um problema emergente em Portugal e com consequências tão graves, como o aumento das assimetrias entre as regiões, criando perdas demográficas, pobreza, abandono e desemprego", alertou.

"Se nada for feito nos próximos 20 anos, cerca de 66 por cento do território pode ficar deserto e seco", acentuou, lembrando que, independentemente deste cenário futuro, cerca de um terço do território já sofre "uma grave desertificação".

"A aridez dos solos já atinge quase todo o Alentejo e o interior algarvio", sublinhou, alertando mesmo para proporções "quase dramáticas" na margem esquerda do Guadiana, nos concelhos de Mértola, Castro Marim e Alcoutim.

O fenómeno não está, contudo, confinado ao Sul do país, pois, disse, "todo o interior junto à fronteira com Espanha, do Algarve a Trás-os-Montes, está a ficar deserto", com a perda de potencial biológico dos solos (desertificação física) e de população (desertificação humana).

Lembrando que a presença humana é "fundamental" no combate à desertificação, Eugénio Sequeira alertou para a necessidade de se "contrariar o despovoamento nas zonas deprimidas".

"É preciso reivindicar medidas de discriminação positiva que possibilitem a fixação de população no interior, reduzindo a pressão sobre a orla costeira e resolvendo os problemas resultantes da litoralização da economia", afirmou.

"O combate à desertificação passa obrigatoriamente pela preservação do mundo rural", salientou, acrescentando que é preciso uma "agricultura compatível com o bom uso dos solos e a preservação da biodiversidade".

Neste sentido, o especialista voltou a defender o pagamento a agricultores que contribuam para serviços ambientais destinados a impedir a desertificação dos solos.

"O Governo, se quiser manter a agricultura no interior tem de pagar os serviços que a agricultura presta", disse, lembrando que "a culpa do despovoamento do interior reside na falta de condições para a fixação das populações".

Fonte - Lusa

terça-feira, novembro 21, 2006

Area Metropolitana Porto - o afundanço...!



Enquanto os pseudo protagonistas políticos - PS Porto e concelhia PSD do Porto - andam às "turras", em guerras de campanário e disputas de pequenos poderes, a GAMP (Grande Area Metropolitana do Porto) vai definhando. Ao longo da ultima década os seus indicadores económicos baixaram sistematicamente. Calcula-se que apresente hoje uma riqueza ao nivel da média nacional (100) contra os mais de 145 (quase metade do VAB nacional) da produzida pela AML (Area Metropolitana Lisboa). Foi inclusivamente já ultrapassada, quer pela região autónoma da Madeira, quer pela região do Algarve.

Assim, correspondendo o nível medio (100) de riqueza em Portugal a cerca de 73% da riqueza media produzida na UE, isto quer dizer que, mesmo retirando o resto da Região Norte, a GAMP era já hoje, por si só, elegivel em termos de atribuição de fundos de coesão.

Ora sabendo nós que a GAMP é composta de gente laboriosa, e com capacidade empreendedora. Sabendo também que esta é uma região dotada de uma reconhecida capacidade de produção científica (excelentes universidades) e de boas infra-estruturas económicas (vias de comunicação, aeroporto, porto marítimo). Então pergunto eu:

O que é que está mal e é preciso modificar?
O que é que falta?
Quais as soluções?

domingo, novembro 19, 2006

QREN: Governo impôe uma maior centralização das decisões

A preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), vai no sentido de uma maior centralização das decisões na Administração Central e de uma menor transparência nos processos de decisão. A Administração Local constata esta situação com enorme apreensão, considerando como inaceitável o caminho que se está a percorrer.

Especificando as responsabilidades detidas pelo Poder Local no processo de desenvolvimento do País, designadamente como primeiro contribuinte para o esforço de investimento público nacional e como utilizadores relevantes dos Fundos Estruturais da União Europeia, salientam-se, como questões fundamentais para os Municípios, a sua participação financeira nos recursos comunitários do novo QREN, e a contratualização com as Associações de Municípios que o pretendam, de componentes dos programas operacionais regionais do Continente.

A actual posição do Governo de não definir à partida envelopes indicativos para os Municípios, mesmo nos programas regionais — que, aliás, têm diminuído o seu montante em relação ao QCA III —, e de colocar em concorrência aberta os grandes projectos dos Ministérios com os de menor escala candidatados pelos Municípios, por forma a seleccionar os que melhor contribuem para o desenvolvimento nacional, é mistificadora da realidade e pretende, apenas, marginalizar os Municípios do acesso aos Fundos, a que legitimamente têm direito, para promover o desenvolvimento local e regional.

Um tal modelo — sublinhe-se —, deixará ao livre arbítrio dos gestores nomeados pelo Governo a decisão sobre os projectos a apoiar, tanto mais que não são postas em prática metodologias transparentes e tecnicamente bem suportadas para fazer as selecções dos investimentos. Isto enquanto uma Resolução do Conselho de Ministros, ela própria, estipula que “a execução descentralizada ou em parceria de acções integradas pode ser contratualizada com as Associações de Municípios relevantes organizadas por NUTS III, devendo os correspondentes contratos de execução prever mecanismos que impeçam a atomização de projectos de investimento e garantam com eficácia o interesse supramunicipal de tais acções durante toda a sua execução”.

Em conformidade, é intenção do Governo reservar para os Municípios a componente técnica da gestão dos projectos, mas não o seu processo de decisão, o qual deixará de ser decidido em parceria para passar a ser uma prorrogativa da Administração Central, tendo como consequência que se contratualizará com as Associações de Municípios o trabalho técnico pesado de verificação e controlo, enquanto que a Administração Central reservará para si própria o poder de decisão.

Fonte - ANMP

sexta-feira, novembro 17, 2006

A nova lei das Finanças Locais
















(Perspectiva do Governo)

Impôe transparência e rigor, condições essenciais para reforçar a credibilização do poder local.

Transparência significa, desde logo, a consolidação das contas dos Municípios com as das suas Empresas Municipais, a sujeição destas contas a auditoria externa, clarificando ainda que a tutela inspectiva também abrange a actividade empresarial autárquica.

Por outro lado, a Lei estabiliza um conceito de endividamento líquido,, consonante com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (o SEC 95), que, à semelhança do que já sucedeu no Orçamento do Estado para 2006, abrange qualquer tipo de dívida, financeira ou comercial – empréstimos, dívidas a fornecedores, leasings, factorings, etc..

A este conceito de endividamento corresponde um novo limite ao endividamento líquido municipal, que passa a corresponder a 125% da totalidade das receitas mais importantes do município – a saber, participação no FEF, participação fixa no IRS, impostos municipais, derrama e lucros das empresas municipais.

Dentro deste primeiro limite, inclui-se um limite específico ao endividamento através de empréstimos de médio e longo prazo, e que corresponde a 100% daquelas receitas.

Contudo, são, excluídos do cálculo dos limites de endividamento os empréstimos já celebrados e que, aquando da sua contratação, não contavam para o cálculo do endividamento municipal. Para além destes, continuarão a não ser contabilizados nos limites do endividamento os empréstimos para a realização de obras com financiamento comunitário e para operações de reabilitação urbana.


Pesrpectiva da ANMP
(Associação Nacional Municipios Portugueses)

1.1. Irá manter-se o montante global das transferências para os Municípios provenientes do Orçamento de Estado, com o mesmo valor nominal de 2005;

1.2. Em 2007, o referido montante global a transferir representa uma perda real de receita para os Municípios, em relação a 2005, pelo simples efeito da aplicação das taxas de inflação de 2005, 2006 e prevista para 2007;

1.3. Em 2007, o peso da participação dos Municípios na receita fiscal do Estado irá diminuir, mais uma vez;

1.4. Em 2007, em valores nominais, haverá 36 Municípios que descem a sua receita, 184 que mantêm o valor de 2005 e 88 que aumentam até menos de 2,5% o valor de 2005;

1.5. Em 2007, em valores reais, todos os 308 Municípios descem a sua receita em relação a 2005;

1.6. Em 2007, irão continuar a reduzir-se os valores nominal e real do investimento municipal, bem como o seu peso no total do investimento público;

1.7. Em 2007, haverá um reforço do contributo dos Municípios para a redução do défice das contas do Estado, défice esse provocado pelos serviços dependentes do Governo;

1.8. Até 2009, haverá tendencialmente cerca de 200 Municípios que perderão receita, em valores reais e em cada ano, e ano após ano, em relação à receita que tiveram em 2005. Isto significa uma quebra de receita durante 4 anos consecutivos. Destes cerca de 200 Municípios, fazem parte 90 dos 110 Municípios com
menos de 10 mil habitantes;

1.9. A partir de 2009, haverá tendencialmente cerca de 160 dos Municípios referidos atrás que continuarão a perder receita, ano após ano, alguns durante 20 anos, uns ao ritmo de 5%, outros ao ritmo de 2,5% de redução em cada ano. Destes 160 Municípios fazem parte 82 dos 110 Municípios com menos de 10 mil
habitantes;

quarta-feira, novembro 15, 2006

Regiões Administrativas em França



















A Região é uma uma divisão administrativa da França, que apesar de ter avançado com alguma timidez, tem ao longo dos anos vindo, por reivindicação das próprias populações, a aprofundar as suas competências.

Essa divisão administrativa foi criada em 1982 por uma lei de decentralização durante a presidência de François Mitterrand.

(A França à semelhança de Portugal é também um país unitário e não federal)

A França metropolitana é dividida em 22 regiões:

1.Alsácia
2.Aquitânia
3.Auvergne
4.Baixa Normandia
5.Borgonha
6.Bretanha
7.Centro
8.Champagne-Ardennes
9.Córsega
10.Franche-Comté
11.Alta Normandia
12.Île-de-France
13.Languedoc-Roussillon
14.Limousin
15.Lorena
16.Midi-Pyrénées
17.Nord-Pas-de-Calais
18.Pays de la Loire
19.Picardia
20.Poitou-Charentes
21.Provença-Alpes-Costa Azul
22.Ródano-Alpes
.

terça-feira, novembro 14, 2006

PRACE - DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO



Numa lógica de aproximar a Administração Central aos Cidadãos e às Empresas, o PRACE teve como Objectivos Desconcentrar e Descentralizar atribuições e competências para entidades com níveis regionais e locais.


Desconcentração

Neste âmbito, desconcentraram-se atribuições e competências em que o poder de direcção por parte dos membros do governo se deve manter enquanto garante de proximidade aos agentes económicos e, simultaneamente, de unidade e universalidade da prestação (pecuniária, de bens ou serviços) independentemente do local do território nacional.

Dada a diversidade de formas de desconcentração de organismos da Administração Central, procurou-se harmonizar a desconcentração territorial ao nível das NUTS II, de acordo com as delimitações estabelecidas pela RCM nº 34/86, de 5 de Maio.

A reorganização da administração desconcentrada teve ainda em consideração uma equilibrada distribuição dos organismos do Estado no âmbito das regiões, evitando indesejáveis fenómenos de neo-centralismo regional.

A adopção do modelo NUTS II como estrutura nuclear da organização da administração desconcentrada não significa que esse seja o único nível territorial de representação do Estado.

Tendo em atenção as actividades desenvolvidas e as competências específicas foram adoptados modelos de organização sub-regional adequados às situações de proximidade com os cidadãos e agentes económicos.

Descentralização

Decorrendo do princípio da descentralização, consagrado no art.º 237 da Constituição de 1976, do princípio da subsidiariedade, consagrado no art.º 6º da Constituição, os objectivos do XVII Governo Constitucional, traduzidos nas Grandes Opções do Plano 2005-2009, a Lei nº 60-A/2005, de 30/12 (OE 2006) e a orientação de descentralização de funções prestadoras definida na RCM n.º 124/2005, o PRACE, na fase de análise das micro-estruturas, identificará as competências dos organismos públicos, meios humanos e património, a descentralizar distinguindo em função da sua natureza as seguintes situações:

a) Competências de planeamento, de gestão e de decisão de investimento tipicamente regionais as quais, face à inexistência de regiões administrativas, deverão ser exercidas pela administração desconcentrada do Estado a nível regional;

b) Competências que pela sua natureza e escala de intervenção devem ser descentralizadas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou para as associações de municípios correspondentes a NUTS III ou à sua agregação;

c) Competências de gestão, de investimento, de fiscalização e licenciamento de natureza local, de natureza essencialmente executiva ou prestadora de serviços, que devem ser descentralizadas para os municípios ou mesmo, em certas circunstâncias, para as freguesias de dimensão adequada.

Fonte - PRACE

quinta-feira, novembro 09, 2006

A REVISÃO DA LEI ELEITORAL.

Este artigo, não abordando directamente a problemática central deste "blogue" (e aceito por isso que possa até ser retirado), pode no entanto considerar-se que o aflora, pelo menos tangencialmente.


PS e PSD pretendem excluír os restantes Partidos da Assembleia da República?


O sistema eleitoral pode vir a perder ainda mais a pouca proporcionalidade que ainda detêm, caso se concretizem aquilo que se suspeita serem as intenções dos dois Partidos maioritários, que se prepararam para apresentar as suas propostas de alteração à actual Lei eleitoral.

Pela minha parte congratular-me-ia, inversamente, pela busca de soluções práticas que permitissem ultrapassar de vez essa nódoa que destoa flagrantemente no nosso actual sistema eleitoral e que é a sua reduzida proporcionalidade.

Repugna-me consequentemente qualquer alteração que acentue ainda mais este ignominioso défice democrático, do qual poucos ainda se aperceberam. De igual modo condeno a possibilidade de uma tal mudança poder ser "cozinhada" e decidida por aqueles que dela mais irão directamente beneficiar – os Partidos Políticos maioritários.

Reconheço a necessidade de se ter cautela para não introduzir rupturas drásticas com o actual sistema, nomeadamente esperando uma louvável preocupação com aquilo a que designa por "governabilidade" do País. Mas prejudicar a proporcionalidade, que é um imperativo moral e de justiça, por este critério meramente "pragmático" já me parece indefensável e profundamente anti-democrático!

Por esse motivo discordo, frontalmente, dos chamados círculos uni-nominais, ou bi-nominais. Se o objectivo é o do aumento da proporcionalidade, a criação destes círculos é um passo e uma indicação, obviamente, no sentido errado. Se eles já existissem, compreenderia que houvesse alguma prudência na sua extinção. Não fazendo, contudo, sequer parte da tradição eleitoral portuguesa recente, a sua criação é incompreensível e inaceitável para quem se preocupe verdadeiramente com a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.

Quanto à criação de um "círculo" único eleitoral, e não me considerando suficientemente informado sobre a problemática dos círculos da emigração, que não respeitam os mesmos critérios (e que poderão ficar para um outro nível de abordagem), concordo plenamente com essa medida no território nacional, embora admita algum faseamento na respectiva implementação.

Isto é, tomando como meta final desejável a proporcionalidade absoluta no território nacional, ou seja, a distribuição do total de Deputados, menos quatro (os tais da emigração), pelo universo eleitoral, garantindo assim a mais perfeita correspondência possível entre percentagens de votos e percentagens de mandatos, parece-me razoável que possa ser introduzido um passo intermédio, que seria a substituição dos actuais e decrépitos círculos distritais, por círculos REGIONAIS, acompanhando assim a transformação em curso na organização espacial da Administração Central.

Em casos especiais, como por exemplo o Alentejo e o Algarve, poderia mesmo criar-se um círculo eleitoral do Sul, fundindo estas duas Regiões, para diminuir assim a respectiva desproporcionalidade relativa, resultante do seu menor peso populacional face às restantes. O mesmo poderia acontecer no tocante às Ilhas, em vez de se criarem dois círculos eleitorais para Açores e Madeira, separadamente.

Isto sim, se não se considerar ainda haver "condições políticas" para dar de uma vez só o grande salto para o universo eleitoral único no território nacional, seria quanto a mim, pelo menos, um passo importantíssimo nesse sentido.

E teria ainda a vantagem adicional não só de se basear numa sub-divisão geográfica ainda "virgem" em termos eleitorais, a Região, como a mensagem complementar, no caso das fusões regionais que citei, de clarificar que os Deputados eleitos não são "pertença" das Regiões, antes representam de facto o todo nacional. Esta sim, a mensagem clara que deve ser transmitida ao eleitorado.

Por último, quanto à governabilidade, parece-me que ela não deve estar assegurada, perniciosamente, pelo sistema ELEITORAL, mas antes ser resolvida adequadamente no âmbito mais alargado do SISTEMA POLÍTICO, mas isso seria uma outra (e bem ampla) discussão.

Devo contudo adiantar desde já que me parece positiva uma eleição directa do Primeiro-Ministro (ou do Partido do Governo, mas não vamos entrar a fundo agora nesta questão). Defendo, por princípio, que o Poder Executivo merece também uma legitimidade eleitoral própria, não intermediada pela do Poder Legislativo. Todavia, essa discussão constitucional parece-me (infelizmente!) muito afastada ainda das agendas partidárias actuais...

Acima de tudo, parece-me muito importante trazer a discussão destes temas para fora do viciado círculo dos políticos e dos Partidos.

E o mais importante, para mim, é fazer com que o Cidadão comum aceda a este nível de raciocínios, para assim não ficar nas mãos dos "reis que têm um só olho" e que, por esse motivo, governam os "ceguinhos"...

quarta-feira, novembro 08, 2006

Historia do Planeamento Regional



[ Arquivo Histórico ]

http:\\www.dpp.pt\arquivo_historico\index.php

Esta base de dados apresenta de forma sistematizada a documentação produzida pelos órgãos de planeamento, que entre 1953 e 1974, e de acordo com as orientações do Governo, coordenaram e acompanharam a elaboração e execução de uma política económica assente em programas de desenvolvimento económico à escala nacional e regional e em esquemas de unificação de um espaço económico nacional. No que respeita à orgânica do planeamento e integração económica podem encontrar-se elementos informativos relacionados com as actividades dos seguintes organismos e entidades:

CONSELHOS DE MINISTROS ESPECIALIZADOS: Conselho Económico, criado em 1952, pela Lei que aprovou o I Plano de Fomento e a que sucedeu, em 1962, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, pela fusão do referido Conselho Económico com o Conselho de Ministros para o Comércio Externo.


ÓRGÃOS DE ESTUDO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO: Fundo de Fomento Nacional, criado em 1949 mas que, em 1953, ampliou, por decisão do Governo, as suas competências de modo a exercer funções de orientação do Plano: sucede-lhe a Inspecção Superior do Plano de Fomento, serviço da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, criada em 1957.

Em 1959 foi instituída a Comissão Interministerial do Plano de Fomento, substituída em 1962 pela Comissão Interministerial do Planeamento e Integração Económica. Ambas as Comissões integraram diversos Grupos de Trabalho Sectoriais. Também em 1962, foi criado em substituição da Inspecção Superior do Plano de Fomento, o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, que iniciou a sua actividade em Abril de 1963. O Centro de Estudos de Planeamento foi criado em 1968 e as Comissões Consultivas Regionais, instituídas em 1969.

Como se referiu, estes órgãos tinham como principal finalidade coordenar e acompanhar a execução da política económica do governo nas áreas do planeamento económico e da integração económica nacional.

Assim, em relação ao planeamento, a informação aqui reunida refere-se, em larga medida, à preparação, elaboração e acompanhamento da execução dos seguintes programas plurianuais de desenvolvimento económico:

I Plano de Fomento (1953-1958)

II Plano de Fomento (1959-1964)

Plano Intercalar de Fomento (1965-1967)

III Plano de Fomento (1968-1973))

IV Plano de Fomento (1974-1979 – a mudança do regime político, em Portugal, em 25 de Abril de 1974 suspendeu a sua execução)

Quanto ao processo de integração económica nacional (iniciado em 1961, e que visava a formação de um espaço económico português, abrangendo o então Portugal Metropolitano e as Províncias Ultramarinas, baseado numa zona de Comércio Livre e num Sistema de Pagamento Interterritoriais), os elementos informativos recolhidos remetem para um acervo documental referente exclusivamente ao desarmamento aduaneiro e à instituição de uma zona monetária do escudo.

Além destes dados, que enquadram e sintetizam o núcleo mais importante do acervo documental, podem encontrar-se, ainda, referências detalhadas a processos dirigidos por diversas entidades ao Conselho Económico/Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos pedindo isenções fiscais e aduaneiras, além de outras facilidades, relatórios de Delegados do Governo e de Administradores por parte do Estado, e a organizações internacionais.

terça-feira, novembro 07, 2006

A regionalização


Hélder Nunes, director do barlavento - semanário regional, 02.11.2006

Aquando do primeiro referendo sobre a regionalização, o Partido Socialista teve muitas culpas pelo «não» que o Algarve colocou nas urnas.

Hoje, o cenário parece ser diferente, com os socialistas dispostos a avançar para um poder descentralizado, e com Manuel da Luz (PS-Portimão) a afirmar que, «se houvesse regionalização, os problemas dos municípios seriam tratados de outra forma, o que não acontece com a estrutura central que, culturalmente, tem desconfiança do poder local».

Como é impressionante ouvir um socialista clamar dos seus ex-colegas autarcas que, quando «chegam ao Parlamento ou ao Governo, se esquecem da sua experiência. Parece que nos estão a fazer um favor quando decidem alguma coisa».

A bandeira da regionalização deve manter-se bem erguida, os esclarecimentos devem ser dados nas Assembleias Municipais, nas Juntas de Freguesia, nas Escolas. É preciso começar a perceber o que, efectivamente, é o poder central descentralizado.

Pessimista quanto a todo este processo parece estar Miguel Freiras, líder da Federação do PS Algarve, que afirmou, na última vinda de José Sócrates ao Algarve, que sentia «alguns sinais contraditórios».

E colocou o dedo na ferida: «nem todos os organismos se estão a reorganizar em cinco regiões plano, que era o grande objectivo. Mas também porque este era o momento para reforçar a capacidade de coordenação da CCDR e de lhe dar um carácter político e isso não vai acontecer».

Todos continuamos a acreditar no referendo para a regionalização na próxima legislatura, com um certo benefício de dúvida, porque o actual Governo não tem provado que a seriedade é a verdadeira arma de quem governa, tomando atitudes que antes tinha prometido não tomar.

Miguel Freitas, ao afirmar que «a descentralização, a verdadeira descentralização, só será possível com a regionalização», traça o teorema que compete ao Governo resolver e todos nós colaborarmos para que a sua solução seja verdadeira.

Ainda o Retrato dos Municipios Portugueses



















Na análise à Despesa Total dos Municípios em 2002, verificou-se a preponderância do Investimento na generalidade dos Concelhos, o que em termos médios se traduziu num peso de 38,9%.

O Investimento continua, apesar de tudo, a não ser uniforme, dando-se o caso de 5 dos Distritos mais populosos serem responsáveis por 50% do total do Investimentono ano de 2002, sendo que estes mesmos Distritos contribuem em 67% para o Défice Municipal. Assiste-se de facto, a uma relação directa entre Investimento e contributo para o Défice.

Detecta-se que mais de 50% dos Distritos têm como principal fonte de receita as Transferências do Estado, denotando-se a clara dependência em relação a este tipo de receita. Isto traduz-se na menor capacidade dos Municípios, principalmente do Interior, gerarem receitas próprias, facto que se deve ao menor número de contribuintes líquidos (áreas com menor densidade populacional que a média nacional) e à menor intensidade da actividade económica local e regional.

Apesar das grandes tendências serem detectáveis numa análise de base distrital ou regional, apenas descendo ao detalhe do concelho é possível obter um retrato mais fiel da realidade local, uma vez que ao nível distrital se verificam diversas assimetrias. No total dos 308 Municípios Portugueses, 40 são responsáveisporcerca de 50% da Despesa efectuada em 2002, concelhos estes que apresentam os maiores índices populacionais.


Fonte - DELOITTE

sábado, novembro 04, 2006

O caos na organização da Administração Territorial do Estado

Organização da Administração Territorial do Estado
Mais de 30 modelos diferentes


I -
Modelo das NUTS II - CCDRs / Direcção Regional de Educação / Direcção Regional de Economia

II -
Modelo dos Distritos - Governos Civis / Segurança Social

III -
Modelo de Agrupamento de Distritos - Administrações Regionais de Saúde

IV -
Modelo de quatro regiões (NUTS II sem Lisboa e Vale do Tejo) - INE / Delegações Regionais da Cultura

V -
Modelo de base provincial - Direcções Regionais de Agricultura

VI -
Modelos Atípicos - Regiões de Turismo (19) / Brigadas Territoriais da GNR (4) / Direcções Regionais do SEF (4)

Fonte -

quinta-feira, novembro 02, 2006

A importância económica dos Municipios



Os Municípios representam, hoje em dia, em algumas regiões do País, a principal força dinamizadora da economia local e regional, não estando o seu contributo no desenvolvimento regional devidamente quantificado e analisado.

A - Tendo em conta que uma análise a um sector tão relevante no País, cujas Receitas representam 5,9% do PIB, esta só poderá ser conclusiva, e daí resultar real valor acrescentado, integrando os diversos campos de análise. De maneira nenhuma poder-se-á analisar o vector Despesa sem ter em conta o impacto social damesma, o emprego gerado, ou o carácter criador de riqueza associado (sob a forma de Investimento).

B - Apesar da Receita Total dos Municípios em 2002 (incluindo Transferências do Orçamento de Estado) ter representado 12,7% da Receita Total das Administrações Públicas, o Investimento efectuado correspondeu a 56,1% do Investimento realizado pelas Administrações Públicas. Este facto reforça o papel dos Municípios no fomento de grande parte das políticas de desenvolvimento estrutural do País.

C - Com um número que ascende a 136.502 funcionáriosa trabalhar nos Municípios, representando 2,9% da população activa empregada, é evidente a importância do Emprego Municipal e o seu papel dinamizador no tecido económico local e regional.

D - Em face da situação da economia e dos compromissos assumidos pelo Estado Português perante a União Europeia no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o contributo dos Municípios para o Défice traduziu-se em 574 milhões de euros representando 0,44% do PIB.
A leitura deste valor terá sempre que ser enquadrada com o Investimento gerado que se traduziu em 2.610,1 milhões de euros no mesmo ano e que representou 2,02% do PIB, podendo-se assim, concluir que o Défice Municipal cobriu 22% do Investimento Municipal efectuado.

E - Com a evolução pouco favorável do lado das Receitas de Capital eapesar do grau de cobertura das Receitas Correntes sobre as Despesas Correntes ter aumentado de 8% para 20%, só via aumento dos Passivos Financeiros (empréstimos) foi possível manter o nível de Investimento de 2001. No ano de 2002, a Capacidade de Endividamento do total dos Municípios Portugueses situava-se em 49%.

Fonte - Deloitte