quinta-feira, dezembro 28, 2006

População do Porto (Cidade) em diminuição histórica



O Porto terá apenas 200 mil habitantes em 2011, descendo a um nível demográfico próximo do que tinha no advento da República (183 mil residentes em 1911), segundo uma projecção do Instituto de Ciências Sociais.

A confirmar-se este cenário, o concelho cairá do terceiro para o quarto lugar do ranking populacional, atrás de Sintra (que terá quase 480 mil habitantes), Lisboa (471 mil) e Gaia (321 mil).

A maior população do Porto foi atingida em 1981, com 327 mil habitantes, número que desceu para 302 mil em 1991 e para 263 mil em 2001.

Já em 2005, uma contagem inter-censitária do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que restavam no Porto 233 mil moradores, uma perda de 11,3 por cento em apenas quatro anos.

Em números absolutos, a perda populacional do Porto está abaixo da registada em Lisboa (menos 45 mil habitantes) mas é percentualmente superior à da capital (que teve menos oito por cento).

Em contraciclo, Gaia passou, no último ano, as três centenas de milhar de residentes, consolidando o estatuto de terceiro concelho português mais povoado, que já subtraíra ao vizinho da Norte em 2001.

Em 2005, o INE atribuiu ao concelho da margem Sul do rio Douro uma população de 304 mil habitantes, confirmando a tendência crescente evidenciada em sucessivos censos: 1981, 226 mil moradores; 1991, 249 mil; e 2001, 289 mil.

Só um bairro de Gaia, o de Vila D'Este, freguesia de Vilar de Andorinho, tem mais habitantes do que as quatro freguesias do centro histórico do Porto.

A população de Vila d'Este está estimada em 17 mil habitantes, mais cinco mil do que a verificada, nos Censos de 2001, nas freguesias portuenses de Sé, S. Nicolau, Vitória e Miragaia.

Estas quatro freguesias da zona histórica do Porto perderam metade da população entre 1981 e 2001, passando de 28 mil para 13 mil habitantes.

No mesmo período, o conjunto citadino - que compreende mais 11 freguesias - perdeu 64 mil habitantes, o equivalente ao que o município de Gaia ganhou no mesmo hiato (63 mil).

Mas a perda demográfica do Porto não favoreceu apenas Gaia, já que sete outros concelhos periféricos ganharam, no mesmo período, um total de 90 mil residentes.

Maia foi o município da região que maior crescimento demográfico percentual registou.

Entre 2001 e 2005, a população da Maia, concelho imediatamente a Norte do Porto, cresceu 10,8 por cento, somando quase 13 mil novos moradores aos 120 mil que já possuía.

Lusa / SOL

quarta-feira, dezembro 27, 2006

Persistência das diferenças económicas e sociais na União alargada



O Comité das Regiões

(...)
2. Constata que as diferenças regionais na União alargada se mantêm elevadas e que o PIB regional das dez regiões mais prósperas ultrapassa em 153% o das dez regiões menos prósperas; (Região Norte Portugal - 55% da média da UE a 25)

3. Toma nota do facto de, na União alargada, 64 regiões possuírem actualmente um PIB inferior a 75% da média comunitária, abrangendo 90% da população dos novos Estados-Membros;

4. Recomenda, pois, novamente um apoio especial a essas regiões com os recursos da política estrutural comunitária;

5. Sublinha que 3,5% da população da UE vive em regiões afectadas pelo efeito estatístico e reafirma o seu pedido de uma solução comum justa para essas regiões, de acordo com os objectivos de convergência referidos no Terceiro Relatório;

6. Constata que outros 4% da população comunitária vivem em regiões que, graças à sua evolução económica positiva, ultrapassaram o limiar dos 75% e defende o pedido dessas regiões de uma fase de transição apropriada no quadro do novo objectivo "Competitividade";

7. Concorda com a afirmação do relatório intercalar de que, apesar do forte aumento de produtividade dos últimos anos, é necessário um crescimento maior e mais regular tanto da produtividade como do emprego, a fim de concretizar a convergência;

8. Manifesta-se preocupado com o aumento das diferenças regionais em alguns Estados-Membros e, neste contexto, exige esforços reforçados aos níveis europeu e nacional; ao mesmo tempo, sublinha que as disparidades na UE diminuíram desde 1995, tendo esta redução sido mais rápida entre países do que entre regiões;

9. Sublinha a observação constante do relatório de que, em muitos Estados-Membros novos, a redução das diferenças existentes requer um crescimento elevado constante ao longo de gerações;
(...)

13. Entende ser necessário aplicar uma política de coesão mais intensa nas regiões que sofrem de desvantagens naturais estruturais como as ilhas, as regiões de montanha e as zonas escassamente povoadas.

(continuar a ler)

segunda-feira, dezembro 18, 2006

Hino do Algarve

Ex.mo Senhor Presidente da AMAL – Grande Área Metropolitana do Algarve
Rua General Humberto Delgado, n.º 20, 8000-355 Faro

Sua referência:


Data:14-12-06

ASSUNTO: Hino do Algarve

Prepara-se a Orquestra do Algarve para apresentar no Teatro Municipal de Faro uma peça musical sob a égide de se constituir Hino do Algarve.

A iniciativa, sem desprimor para os autores da letra e música, será fugaz, ligeira e sem marca de futuro.

Um Hino é uma composição musical, na maior parte dos casos de cariz patriótico, aceite pelo povo de um país como a música oficial, sendo que existem estados que reconhecem oficialmente a existência de hinos de uma região, quando a mesma possui autonomia política e legislativa.

Tendo o resultado do referendo à regionalização sido aquele que infelizmente conhecemos, ainda que exista uma identidade regional, populacional e territorial, não existe autonomia política que legitime a instituição de um Hino do Algarve.

Não é, certamente, com um hino que o Algarve conquistará legitimidade e força política, nem este, por outro lado, disfarçará as fragilidades que a própria AMAL tem revelado para a criação de uma opinião regional forte e sustentada em matérias cruciais para o Algarve, de que o exemplo mais recente é a ausência de um trabalho de fundo no seio da AMAL sobre o PROTAL.

Descontada a bondade e empenho de V. Ex.a, trata-se, pois, de uma acção forçada e inconsequente.

O Algarve precisa de regionalização. Não de um evento pontual e sem identidade popular. Porque, como hino, por nós, preferimos a "Alma Algarvia".

Faro, 14 de Dezembro de 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Faro,
José Apolinário

sexta-feira, dezembro 15, 2006

Portugal - uma visão historico/administrativa



Portugal consiste nisto:
- A Identidade - a Pátria é a "Portugaliza"; no fundo a "Luso-Galaica" ou a Oestremínia e Cónia.

As "REGIÕES":

1-Galiza "Norte" (Com incorporação dos território "Eu-Návia" e demais "conselhos" límitrofes asturianos e leoneses claramente "galegos".

2-Galiza "Sul" ("Portucale"), porque é claramente Callaécia (Galiza) "Romana", tal qual a sua congénere "espanhola" a norte.
Poderia-se intitular também Galiza Lusa ou "Galiza Lusitana" ("Galilusa" é um pouco estranho). Isto porque embora não tenha sido "Lusitânia Romana" (que começava do Douro para sul; terá tido influência e presença étnica lusitana - da Lusitânia pré-romana evidentemente.

3- Lusitânia Beirã ou "Beiras Lusitanas". Mais ou menos do Douro para sul. Grande região também real, tal como as duas anteriores. Incorporação de territórios especificos fronteiriços "leoneses" de língua Portuguesa: a "Fala".
Existe uma ligeira cultura mais "moçarabe" na sua parte a sul - um pouco distinta - mas no global faz sentido.

4- Lusitânia Ocidental; "Lusitânia Extrema"; ou Extremadura Lusa ("Extremaluza" - um pouco "estranho") - no fundo Extremadura e Ribatejo -"Oestremínia".

5- Lusitânia-Alentejo (Ou Alentejo Lusitano), no fundo o Alentejo luso-Cónio. Anexação de Olivença (Juridica e Internacionalmente Portuguesa - à luz dos tratados internacionais). Anexação também de Albuquerque e Valência de Alcantâra - que sempre foram sempre mais portuguesas, que extremenhas. Aquele triângulo "espanhol" todo dentro do nosso território é inadmíssivel (observem o mapa - um escândalo).

6- Algarve ("Al-garb") Região "Luso-Cónia".

7- Açores

8- Madeira (Com Selvagens)

8 regiões, eventualmente 9 ou 10 regiões, no caso de idéias ligeiramente distintas.

Nome na Nação: Portugal(ou "Portugaliza")
Cognome Poético, literário ou Simbólico: Nação "Luso-Galaica" ou "Galaico-Lusitana" ou ainda "Oestremínica".

Fonte - Templario

Porto


Génese da nacionalidade, o Porto, onde o Douro encontra o mar, é uma cidade com mais de dois mil anos de história, pólo de funções centrais de dois milhões de pessoas que se distribuem pelas nove cidades da sua área metropolitana.

Em redor do seu centro, a uma hora de automóvel, vivem actualmente mais de 4,2 milhões de pessoas.
O Porto é uma cidade de negócios e de trabalho, ponto de partida do Vinho do Porto e do Vinho Verde, universalista e muito influenciada pelas diferentes comunidades que há séculos nela se radicaram.

Cidade moderna, tem na sua zona histórica, reconhecida como Património da Humanidade, um "museu vivo" de vielas e calçadas, de bares e restaurantes, de esplanadas, onde convive gente de muitas ocupações, num jogo de luz, cor e sensações de antigamente.

As praias e o rio, as pontes que o atravessam - uma das quais projectada por Eiffel -a Foz Velha e as avenidas novas, os centros de negócios da Baixa e da Boavista, os mercados e as lojas de tradição, as igrejas e os monumentos, as festas da cidade, o barroco e o azulejo, os festivais de música, de teatro e de cinema, os casinos, clubes e campos de golfe, o desporto, os bares e restaurantes, transformam o Porto numa cidade ecléctica, policromática, de ambientes e estilos inconfundíveis.

Dois mil e quinhentos quartos em hotéis de cinco estrelas, um centro de congressos com capacidade para 12.000 pessoas e um dos maiores recintos de exposições da Europa, dão ao Porto a dimensão que o torna a capital natural do Noroeste da Península Ibérica.

A Região do Porto encontra-se situada no Centro da Fachada Atlântica da Península Ibérica, uma faixa de 500 Km por 70 Km de largura na qual vivem mais de 12 milhões de habitantes. Esta centralidade confere-lhe um papel importantíssimo de fronteira atlântica e de porta de acesso às rotas dos Continentes Americano, Africano e Asiático. Pelo seu aeroporto internacional passam passageiros de toda a Região Galaico-Duriense para as principais cidades europeias e americanas - Lisboa, Madrid, Barcelona, Paris, Londres, Frankfurt, Amsterdão, Nova Iorque, Rio de Janeiro.

A região é servida por um porto de mar, que é hoje o porto português de maior movimento. É uma das regiões mais jovens da Europa, sendo das poucas que em 2025 apresentará um rácio de dependência da terceira idade inferior a 25%. A região do Porto tem cerca de 85.000 alunos a frequentar o ensino Superior com o recurso às suas 9 Universidades.

Sendo uma das regiões da Europa com maiores índices de industrialização, proporciona cerca de 49% do emprego total do país no sector industrial. Nesta região encontram-se 1/3 das empresas portuguesas, contribuindo com cerca de 42% para o VAB do país. Com um carácter exportador esta região é responsável por mais de 60% das exportações portuguesas.

Associação Comercial Porto

quinta-feira, dezembro 14, 2006

Finanças da Madeira



(...) “não podemos pactuar com a falácia” de que “a Madeira é afinal a responsável pelo descalabro das contas públicas nacionais” e “por via disso tem de ser penalizada”.

Assim, o vice-presidente do Governo Regional salientou tratar-se de “uma insinuição ridícula, maldosa e propagandista, uma vez que a dívida da Região é apenas representativa de cerca de 1% da dívida nacional e completamente insignificante se atendermos, por exemplo, ao sucessivo acumular de prejuízos de várias empresas do Estado”.

João Cunha e Silva realçou ainda que a dívida directa da Madeira é de cerca de 12% do PIB da Região“bem inferior à do país, que no final do corrente ano deverá atingir uns bem preocupantes 70% do PIB, ultrapassando os 60% recomendados pela UE”.

(...)
João Cunha e Silva salientou que a Vice-Presidência terá um Orçamento global de 280 milhões de euros, o qual enfrenta uma redução de 6% face a 2006. Sublinhou no entanto que 64% do montante será destinado ao PIDAR (Investimento) e “apenas 36% às despesas de funcionamento”, pelo que “não arrepiaremos a lógica de investimentos que visam a dinâmica empresarial” e “à coesão e ao desenvolvimento territorial equilibrado”.

Ler em Jornal da Madeira

Descentralização vai avançar?

De que forma pode, nestas circunstâncias, a descentralização de competências servir a propalada "segunda geração de políticas locais"? Vital Moreira sustentou que devem ser respeitados dois critérios, na transferência de funções o que é "próprio da colectividade local" e o que é "de proximidade", por isso susceptível de assegurar melhor prestação.

Na óptica de Vital, que foi deputado constituinte e participou em dois processos de revisão da Lei Fundamental, não estão ainda esgotadas as virtualidades do princípio da subsidiariedade, introduzido na Constituição em 1997. "É preciso fazer um teste permanente", afirmou, notando que aquele princípio também deve aplicar-se na relação entre municípios e freguesias e que a ausência de regiões administrativas condiciona o processo de descentralização.

Fonte - JN

terça-feira, dezembro 12, 2006

Governo propõe programa de descentralização às autarquias



Estaremos perante uma vontade genuina de dedescentralizar como resultado de uma nova visão do planeamento da administração do território, ou apenas um conjunto de medidas avulsas, para acalmar o manifesto descontatamento, da generalidade dos autarcas, com a nova lei das finanças locais?


O Governo propõe-se, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, fazer uma descentralização para os municípios de poderes que estão agora na administração central, com as respectivos fundos e com efeitos já a partir do Orçamento de Estado de 2008.

Na carta, é proposto um calendário de negociações. De Janeiro a Março de 2007, o Governo propõe que sejam identificados os recursos humanos e financeiros e o património a transferir para os municípios.

Nos três meses seguintes, de Março a Junho, seriam preparadas as medidas legislativas e regulamentares para a descentralização de competências.

Finalmente, em Outubro seriam então incluídos no Orçamento de Estado de 2008 as competências a transferir e a respectiva dotação de verbas no Fundo Soc ial Municipal.

Na área da Educação, o executivo sugere algumas linhas gerais, como a «plena transferência» para os municípios do «funcionamento corrente do ensino pré-escolar e ensino básico», incluindo competências de investimento, a relação administrativa com os agrupamentos escolares, a definição de recursos humanos, a acção social escolar e os transportes escolares.

Depois destas transferências que serão feitas gradualmente, o executivo admite alargar a experiência «progressivamente nos restantes ciclos do ensino básico».

Na área da saúde, o Governo propõe a transferência de competências relativas à promoção da saúde pública e à prevenção e combate à toxicodependência.

Em aberto está, pela parte de António Costa, a participação municipal quanto à construção e manutenção de centros de saúde.

Na área da acção social, é proposto que se discutam o alargamento das competências municipais no «desenvolvimento das redes sociais locais» e a participação das câmaras nas prioridades de investimento quanto a creches, centros de dia e lares para idosos.

Para o ministro da Administração Interna, esta proposta é o «maior desafio descentralizador» lançado em 30 anos de poder local democrático.

Diário Digital / Lusa

segunda-feira, dezembro 11, 2006

Lei de Criação das Regiões Administrativas

Atente-se que, quer esta Lei, quer a Lei-quadro das Regiões Administrativas, nunca foram revogadas, nem sequer pelo Referendo que, como sabemos, não foi vinculativo.

Lei n.º 19/98, de 28 de Abril

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.º, alínea c), 164.º, alínea n), 166.º, n.º 2, e 255.º e do artigo 112.º, n.º 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Criação das regiões

Artigo 1.º
Objecto
1 - A presente lei cria as regiões administrativas.
2 - Os poderes, a composição e a competência das regiões administrativas, bem como o
funcionamento dos seus órgãos, são os constantes da Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto.

Regiões administrativas

Artigo 2.º
Regiões administrativas

As regiões administrativas no continente são as seguintes:
a) Região de Entre Douro e Minho;
b) Região de Trás-os-Montes e Alto Douro;
c) Região da Beira Litoral;
d) Região da Beira Interior;
e) Região da Estremadura e Ribatejo;
f) Região de Lisboa e Setúbal;
g) Região do Alentejo;
h) Região do Algarve.

Artigo 3.º
Região de Entre Douro e Minho

A região administrativa de Entre Douro e Minho abrange a área dos seguintes
municípios, incluídos nos distritos de Viana do Castelo, de Braga, do Porto, de Aveiro e
de Viseu:

a) Distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira;
b) Distrito de Braga: Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde;
c) Distrito do Porto: Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia;
d) Distrito de Aveiro: Espinho e Castelo de Paiva;
e) Distrito de Viseu: Cinfães.

Continua aqui

domingo, dezembro 10, 2006

Devolution in Britain



Enquanto nós por cá, no que às Regiões diz respeito, continuamos a marcar passo, noutras paragens (Reino Unido) a agenda política regional tem hoje outra dimensão.

"How far regional European strategies are able to produce substantive change will depend on a number of factors outside the direct control of regional institutions. Central government continues to dominate the UK’s position on EU policy and decisions taken in the Council of Ministers have the potential to substantially alter the opportunities available to regions in Europe. Thus thorough lobbying of actors at both national and supra-national levels has to be part of any region’s approach.

Two common themes appear on the agendas of regional strategic policy making bodies:

One objective shared by several regions is the enhancement of their European and international profiles. This objective relates to the ‘selling’ of a region as a location for inward investment, to the promotion of regional commercial interests in continental Europe and beyond, and to the ability of each region to project a distinctive presence and pursue interests in Brussels.

A second theme centres on the cohesion policy debate and the future of EU regional policy post 2006".

Fonte - Devolution and Constitutional Change

sexta-feira, dezembro 08, 2006

Lei quadro das regiões administrativas



Lei n.º 56/91, 13 Agosto

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 167.º, alíneas j) e n), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

TÍTULO I
Princípios gerais

Artigo 1.º
Conceito

A região administrativa é uma pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações respectivas, como factor da coesão nacional.

Artigo 2.º
Atribuições e competências

As regiões administrativas e os respectivos órgãos têm as atribuições e as competências definidas na lei.

Artigo 3.º
Órgãos

Os órgãos representativos da região são a assembleia regional e a junta regional.

Artigo 4.º
Princípio da subsidiariedade

1 - A autonomia administrativa e financeira das regiões administrativas funda-se no princípio da subsidiariedade das funções destas em relação ao Estado e aos municípios e na organização unitária do Estado.
2 - A autonomia regional respeita a esfera de atribuições e competências dos municípios e dos seus órgãos.

Artigo 5.º
Princípio da legalidade

A actuação dos órgãos e agentes das regiões administrativas deve obedecer aos princípios gerais de direito e às normas legais e regulamentares em vigor, respeitar os fins para que os seus poderes lhes foram conferidos e salvaguardar os direitos dos cidadãos.

Artigo 6.º
Princípio da independência

Os órgãos das regiões administrativas são independentes no âmbito da sua competência e as suas deliberações só podem ser suspensas, modificadas, revogadas ou anuladas pela forma prevista na lei.

Artigo 7.º
Princípio da descentralização administrativa

A repartição de atribuições entre a administração central e as regiões administrativas deve assegurar a intervenção destas na realização de interesses públicos administrativos que revistam natureza predominantemente regional.

Artigo 8.º
Poder regulamentar

A região administrativa dispõe de poder regulamentar próprio, nos limites da Constituição, das leis e dos regulamentos aprovados pelos órgãos de soberania.

Artigo 9.º
Administração aberta

Os órgãos e agentes das regiões administrativas devem promover uma estreita colaboração com os cidadãos, estimulando as suas iniciativas, em ordem ao reforço das relações entre a Administração e os administrados, os quais têm o direito de ser informados sobre os processos em que sejam directamente interessados, bem como o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, nos termos da lei.

Artigo 10.º
Representante do Governo

Junto de cada região administrativa haverá um representante do Governo, designado por governador civil regional.

Artigo 11.º
Tutela administrativa

É aplicável às regiões, com as necessárias adaptações, o regime jurídico regulador da tutela administrativa sobre as demais autarquias locais.

Aqui, toda a Lei

quinta-feira, dezembro 07, 2006

EDEC - Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário



As políticas de desenvolvimento espacial têm por objectivo assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do território da União de acordo com os objectivos fundamentais da política comunitária, a saber: a coesão económica e social, uma competitividade económica baseada no conhecimento e conforme aos princípios do desenvolvimento sustentável, a preservação da diversidade dos recursos naturais e culturais.

Assim, o EDEC reúne três domínios importantes que interagem e exercem pressões importantes sobre o desenvolvimento espacial da União Europeia:

Evolução das zonas urbanas :
Cerca de 80% da população europeia é hoje citadina. Reestruturam-se ou emergem centros urbanos, criam-se redes de cidades que cooperam para além das fronteiras. Além disso, uma nova relação cidade/campo é necessária para dar resposta aos desafios com que os territórios se vêem confrontados.

Evolução das zonas rurais :
As zonas rurais da União Europeia são frequentemente confrontadas com a marginalização devida, nomeadamente, à possível adição de constrangimentos tais como o afastamento das grandes metrópoles, os rigores climáticos, uma fraca taxa de população e de equipamento em infra-estruturas ou uma ausência de diversificação económica devida ao peso excessivo da agricultura. Problemas e riquezas do ambiente confrontam-se e demonstram a necessária protecção dos recursos naturais e dos ecossistemas bem como as possibilidades de explorar diferentemente os respectivos potenciais económicos (turismo verde e cultural, diversificação agrícola).

Património natural e cultural:
A diversidade do património natural e cultural constitui uma grande riqueza para a Europa. Ora, certos processos de modernização económica e social ameaçam tal património. A fauna, a flora, a água, os solos, as paisagens tradicionais deparam-se com desequilíbrios resultantes de uma sobreexploração do ambiente pelo homem. No âmbito de um desenvolvimento sustentável, a política de ordenamento do território na Europa visa travar tais práticas e promover uma utilização razoável dos recursos.

Tudo sobre o EDEC

quarta-feira, dezembro 06, 2006

REGIÃO NORTE - Perspectivas



Entrevista a Carlos Lage (Presidente CCDRN)

(...)
– vejo o Norte de 2015 com esperança e também com alguma apreensão, visto que a região tem tido nos últimos anos uma crise muito prolongada, uma crise estrutural, não apenas do seu tecido produtivo. Há um processo de declínio, que está diagnosticado, os dados são conhecidos, e que resulta numa crise que colocou toda a região, mesmo a parte considerada mais dinâmica, o Grande Porto, em enormes dificuldades. Foi um abalo que poderia ter sido melhor previsto, quando se sabia que a estrutura exportadora da região tinha um pronunciado arcaísmo e que precisava de ser reestruturada com um apoio mais activo das instituições responsáveis, até porque não faltavam fundos comunitários.

(...)
A competitividade do Norte baixou e a região, que já representou 45 por cento das exportações nacionais, está hoje abaixo dos 40 por cento, em boa parte pelo choque concorrencial dos produtos de países de baixos salários. E a região não encontrou alternativas para compensar esta queda.

(...)
A minha preocupação não é ter, a nível regional, eixos e medidas, embora toda essa terminologia seja indispensável. Precisamos de ter políticas regionais e essas são sedimentadas e vão-se tornando visíveis através desta óptica de aplicação dos fundos estruturais e dos destinos desses fundos e dos seus objectivos.

Mas há sempre um velho problema, que é o da descentralização política. Tenho para mim, não sei se é uma constatação original ou não, que a descentralização política é fundamental para que haja verdadeira descentralização económica e, nesse ponto, as coisas estão ainda a levedar.

Está a falar de regionalização?
Só teremos resolvido o problema de ter uma entidade regional que possa responder por essas políticas regionais perante os cidadãos, se, depois de 2009, o referendo da regionalização tiver vencimento no país. Claro que se os cidadãos olharem para as regiões na nossa fronteira, olharem para os factos e não para fantasmas normalmente utilizados nesta altura, percebem que não têm nada a perder com a criação das regiões. Basta olhar para a Galiza que estava num estado de desenvolvimento económico e de PIB per capita, há vinte e tal anos, abaixo de nós e que, neste momento, já está a 80 por cento da Europa comunitária a 25, enquanto que o Norte está a 60 por cento.

A existência de uma entidade regional também promovia uma maior descentralização do dinamismo do tecido produtivo, tenho a certeza.

(ler a entrevista completa)

domingo, dezembro 03, 2006

Insularidade e Interioridade



Sabendo nós que a plena autonomia das regiões insulares é hoje indiscutível e intangível. A pergunta é esta:

- Insularidade e interioridade devem ser equacionadas e resolvidas (ao nível administrativo) da mesma maneira?

sexta-feira, dezembro 01, 2006

Lisboa e o resto


Publicado no blog "O Dolo Eventual"

Normalmente não me aquece e nem arrefece a eterna questão Lisboa Vs Porto. Nem a novíssima questão do Metro me incomoda por aí além e, ao contrário do que diz a Cristina, aqui neste caso, só nos podemos queixar de nós próprios. Que venha um novo modelo de gestão para a Metro do Porto por aí abaixo que eu apenas me limitarei a encolher os ombros. Se eu desejasse algum mal a Lisboa até propunha que Valentim & Cia fossem estagiar para o Metro de Lisboa, mas até consta que eles por lá também estão muito bem servidos. Aliás, não há empresa pública alguma entre nós que não esteja bem servida de Valentins e diria até que é para isso mesmo que elas existem. Adiante.

O que me irrita são as pequenas coisas. Aquelas coisas que me atrapalham no dia a dia e que vão confirmando que em Lisboa se perde cada vez mais o sentido de realidade. Dois pequenos exemplos:

1. Quando procurava informações sobre o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) no http://www.portaldahabitacao.pt/ encontrei este interessante e útil documento Método de Avaliação do Estado de Conservação dos Edifícios. Trata-se de um manual de instruções para preenchimento da Ficha de Avaliação do Estado de Conservação (a ficha tem 2 páginas, mas o manual de instruções tem 26...). A páginas tantas deparo-me com o ítem Época de construção onde se lê: «a época de construção deve ser classificada em uma das seguintes categorias: anterior a 1755 – Edificações pré-pombalinas; 1755-1864 – Edificações do período pombalino e similares; 1865-1903 – Adulteração das referências pombalinas e significativo aumento do número de pisos. Período compreendido entre a entrada em vigor das primeiras posturas municipais sobre construção, em Lisboa (1865), e a publicação do Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas (1903)». Pois é... pergunto se estas instruções serão aplicáveis a todo o resto do país. Mesmo para o Porto esta periodização tem o seu quê de excêntrico, não obstante os Almadas...

Parece que alguém se esqueceu de alertar o LNEC para a circustância de o NRAU ser uma Lei nacional e não uma disposição municipal. A não ser que, olhando pelas janelas dos seus gabinetes, estes técnicos acreditem que não há nada mais para além de Lisboa.

2. Com o intuito de analisar as potencialidades de um edifício na zona histórica do Porto para aí se instalar um pequeno equipamento hoteleiro, tentou-se marcar uma reunião na Direcção Geral de Turísmo (DGT). Como existe uma delegação dessa Direcção-Geral no Porto, pensámos que poderíamos resolver aí mesmo o nosso problema. Para nosso espanto a delegação do Porto só poderia se pronunciar sobre projectos no âmbito do Turismo Rural! Para qualquer outro assunto deveríamo-nos dirigir a Lisboa porque só aí existem os técnicos habilitados a emitir pareceres sobre projectos para empreendimentos em contexto urbano. Resultado: perdeu-se um dia de trabalho de duas pessoas (do cliente e do técnico que o acompanhou), quando numa meia-hora se poderia resolver o problema por cá. E ainda por cima nem sequer consideram a possibilidade da videoconferência.

(PS: Ora aí está um excelente serviço que a Loja do Cidadão poderia fornecer ao país. Salas de Videoconferência ligadas aos serviços sitiados em Lisboa!).
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