Pedagogia da Regionalização

É verdade que não há em Portugal Continental regiões "naturais" inequívocas, no sentido de espaços claramente diferenciados por factores naturais e culturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, a regionalização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem especificamente respeito a territórios mais restritos que o pais no seu todo. mas mais vastos do que os municípios deixem de ser tomadas pela Administração Central ou organismos dela dependentes e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências das populações a quem dizem mais directamente respeito.

Tal como as freguesias e os concelhos não foram criados porque havia diferenças naturais ou culturais entre as suas populações, mas sim porque se viu na criação dessas autarquias uma forma de aproximar certas decisões públicas das populações a quem dizem mais directamente respeito, também com a criação das regiões administrativas o objectivo a atingir é o mesmo.

Americo Carvalho Mendes
- Professor da Faculdade de Economia e Gestão - Universidade Católica

Comentários

sm disse…
O Algarve é uma região "natural" inequívoca, no sentido de espaço claramente diferenciado por factores naturais e culturais.
Suevo disse…
"É verdade que não há em Portugal Continental regiões "naturais" inequívocas, no sentido de espaços claramente diferenciados por factores naturais e culturais."

Tenho consideração pelo Professor Americo Mendes, mas discordo totalmente desta sua afirmação.

Certamente que o argumento economico é o mais eficaz para convencer as populações, mas não é o unico.
A. Castanho disse…
Concordo plenamente com a tese essencial deste Artigo, que não é obviamente se existem ou não regiões "naturais" em Portugal (isso é matéria técnica, da competência dos Geógrafos), mas sim que TAL NÃO CONSTITUI A JUSTIFICAÇÃO PRINCIPAL (E MUITO MENOS ÚNICA) PARA A NECESSIDADE DA REGIONALIZAÇÃO!


Isto sim, é matéria de política e cidadania, que interessará também aos Geógrafos mas, principalmente, a QUALQUER UM DE NÓS!

E uma maneira, muito recorrente na mentalidade portuguesa, de nunca atingir conclusões eficazes numa qualquer discussão é confundir, como fez o suevo, o essencial com o acessório!


Imaginem se agora nos fôssemos pôr a discutir as fronteiras "naturais" dos nossos Municípios e Freguesias (ATÉ DO NOSSO PAÍS!) e do encerramento consensual dessa questão fizéssemos depender, legalmente, a existência de todas as Freguesias, Concelhos (e, como já se está a ver, de Portugal!)...
Anónimo disse…
Não aprenderam a lição do referendo. Continuam a divagar. Se forem a novo referendo com estas dúvidas, com muitas regiões e exércitos de políticos, o resultado vai ser o mesmo.
Anónimo disse…
A Região Oeste (o que resta da antiga província da Estramadura), a Nut III do Oeste, a Comunidade Urbana do Oeste e a Associassão de Municipios do Oeste são uma região natural. Fazem parte do mesmo território histórico, cultural, social e económico todos os concelhos integrantes.