Filomena Fontes e Jorge Marmelo 09.05.2007
Críticas à proposta do Governo atravessam todos os partidos. Associação Nacional de Municípios diz que contende com a autonomia do poder local
Está à vista mais um confronto entre autarcas e Governo, desta vez por causa do novo regime jurídico para as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa. Ontem, Fernando Ruas, que preside à ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) - em cuja sede o diploma está já em apreciação -, decretou o veto à proposta do Governo, alegando que contende com a autonomia do poder local. "Rejeitamos liminarmente a proposta porque menoriza os eleitos e afasta-os da gestão. Sendo assim, não respeita a autonomia das áreas metropolitanas", declarou Fernando Ruas no final de uma reunião, em Lisboa, do conselho directivo da ANMP.Esta foi, também, a linha de argumentação da Junta Metropolitana de Lisboa (JML), que já rejeitou por unanimidade a proposta do Governo. Numa reunião extraordinária realizada anteontem para analisar o diploma, os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, que integra 18 municípios, concluíram pela inconstitucionalidade. Carlos Humberto Carvalho, o presidente da Câmara do Barreiro, que lidera a AML, insurgiu-se contra "a secundarização da posição dos municípios" no modelo de governação proposto (os presidentes de câmara e vereadores ficam impedidos de integrar a junta metropolitana, tendo apenas assento no conselho metropolitano) e apontou a falta de legitimidade democrática da futura junta, o órgão executivo permanente, constituído por cinco elementos não eleitos.
"É preciso que estes órgãos tenham uma esfera metropolitana e isso faz-se com atribuição de competências claras e com a eleição directa dos seus órgãos", defende Carlos Humberto Carvalho, em declarações ao Jornal de Negócios, revelando que JML pediu já uma reunião com o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.
As críticas estendem-se também aos autarcas do Porto. Embora Rui Rio tenha agendado para o próximo dia 18 uma reunião da junta metropolitana para debater este assunto, ontem o socialista Francisco Assis demarcava-se da proposta do Governo para defender a eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas. "Caso não haja eleição directa, a liderança tem que ser dos autarcas, que são quem tem legitimidade democrática", declarou. Concordando com o facto de se instituírem apenas duas áreas metropolitanas, o vereador do PS na Câmara do Porto censurou "a leviandade do passado", mas apelou também ao diálogo entre Governo e autarcas.
Em defesa da eleição directa saiu também o vereador comunista Rui Sá, para quem o diploma que foi proposto "é um absurdo completo". "É um recuo face ao que já existia e que já era mau. Não podemos estar sempre à espera da regionalização, que depois nunca acontece. Defendo desde 1991 que o presidente da junta metropolitana deve ser eleito directamente", afirmou.
A proposta "menoriza os eleitos e afasta-os da gestão", acusa Fernando Ruas, presidente da Associação dos Municípios
Comentários
O Governo, numa altura destas, demonstra tibieza e uma lastimável ausência de ideias fortes, claras e mobilizadoras para as duas Regiões onde, no fundo, existem as melhores condições práticas para definir e experimentar a Regionalização.
As "corporações" autárquicas, lideradas pelo equilibrista Fernando Ruas (exemplo perfeito do pior que tem a nossa classe política, quer no agir, quer sobretudo no falar), têm mais um pretexto para cerrar fileiras em torno da defesa das suas actuais benesses, apertando "por baixo" o cerco à Regionalização.
De louvar apenas o desassombro de algumas vozes mais credíveis, que se mantêm coerentemente a favor de um dos aspectos decisivos da grande "batalha" da Regionalização: a legitimidade democrática e eleitoral dos futuros órgãos regionais!
Sem ela, estes continuarão a ser uma mera confederação de poderes autárquicos, que em nada adianta à descentralização administrativa, antes a desacredita e descaracteriza ainda mais!
Senhores governantes, o "paciente" está exausto, desidratado e desnutrido, qualquer minúscula "infecção" lhe pode ser fatal. Carece de cuidados rápidos, intensivos e eficazes. Acham que ainda lá vão com tisanas caseiras e outras mézinhas (e certamente muitas rezas...)?!
Por favor...
Então as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto têm, como "única razão para a sua existência", o problema dos TRANSPORTES?!!
Ou o anónimo está a confundir as Áreas Metropolitanas com as «AUTORIDADES Metropolitanas de Transportes» de Lisboa e Porto?
Para isso é que nos foi dada também a Liberdade: para discitirmos tudo a eito, mesmo que não percebamos patavina do que estamos a discutir...
Quanto ao seu conselho, lucidez e espírito prático ainda se podem associar (mas não obrigatoriamnete...), agora rapidez e eficiência, já diziam os nossos antepassados: "DEPRESSA E BEM"...
Esta é digna de um gato fedorento!!