A BUROCRACIA CENTRAL NO SEU PIOR

José Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, in Região Sul de 28.05. 2007

Tem-se assistido nos últimos tempos, a uma crescente centralização das pequenas decisões nos serviços sedeados em Lisboa, onde os casos se arrastam meses e anos sem qualquer evolução.

O problema que não é novo em si, agravou-se substancialmente nos últimos anos.

A Câmara Municipal de Tavira, como tantas outras, assiste com sentimentos de revolta e de injustiça a penalizante burocracia do Estado Central e dos gabinetes ministeriais onde as pequenas coisas perduram uma eternidade, bloqueando e atrasando o processo de desenvolvimento.

A requalificação ambiental, a aposta nas energias renováveis, a modernização administrativa, a melhoria dos transportes e outros assuntos relevantes, dormem de modo injustificável nos gabinetes de Lisboa.

Vejamos casos concretos:

1. Requalificação ambiental das Quatro Águas

Há nove anos que a Câmara Municipal de Tavira, diariamente pugna pelo ordenamento da sua principal porta balnear, no acesso central às praias. O caso arrasta-se enosamente, no meio das contradições do IPTM (nas suas várias designações), do Parque Natural (e dos seus vários planos) e da Capitania (com vários comandantes e cada qual com sua opinião).

Em cada momento é difícil perceber se o caso anda para a frente ou para trás. E o tempo passa.

A Câmara Municipal a querer limpar e ordenar a zona e o Estado a pôr entraves e burocracias sucessivas, sem explicação.

2. Quartel do Exército

Está abandonado há 15 anos o maior edifício da cidade. Pertence ao Estado.

O Presidente da Câmara Municipal já teve 33 reuniões entre Lisboa e Évora, entre gabinetes ministeriais, Estado Maior do Exército e outros. Passaram oito Ministros na pasta da Defesa.

Até hoje ninguém resolveu nada. O abandono é evidente. Os generais mandam e os Governos obedecem.

Um edifício que poderia gerar empregos, investimentos e desenvolvimento é um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes.

3. Portos de pesca

Em Abril de 1997, o Governo em acto solene, assinou um protocolo e declarou o arranque das obras dos portos de pesca de Tavira, Santa Luzia e de Cabanas. Até hoje, nem um só tijolo foi colocado.

Passaram 10 anos.

Há seis meses que está em Lisboa (entre o IPTM e o Ministério da Agricultura) um papel para recolher duas assinaturas, em mais um passo deste famigerado processo. Todos os pretextos têm servido para enrolar e adiar a obra. Não existe, de momento qualquer competência no Algarve para assinar um qualquer papel neste assunto. Tudo tem que ir a Lisboa.

4. Novo terminal rodoviário

Há quatro anos que se chegou a acordo, com despacho ministerial para a localização de um novo terminal rodoviário, junto da estação dos caminhos-de-ferro.

Só que depois disso os serviços centrais do Estado (a Direcção Geral do Património, e outros), não são capazes de fazer o destaque e realizar a escritura.

Não encontram papéis porque os perdem, porque têm “falta de pessoal”, e porque “ é complicado de fazer”, etc.,.

Sem isto, não se pode concluir o projecto, nem avançar com a obra.

5. Parque Solar

Acordou-se com a Direcção de Geologia e Energia, com o então IDRHA e com outras entidades o arranque do processo. Entretanto, são extintos serviços e mudam os papéis e os dirigentes.

Depois, de nada serve a vontade de um Director-Geral e de um Ministro, pois … porque há um Chefe de Divisão que está contra e, há 3 meses que não quer fazer um oficio. Tal e qual assim. Em Lisboa, na Praça de Areeiro.

6. Conservatórias e Tribunal

A cidade e o concelho cresceram mas os registos e os processos judiciais não ganharam novas condições de trabalho.

O Tribunal já tem mais do que um juiz, mas só tem uma sala de audiências.

As Conservatórias do Registo Predial e Comercial funcionam num cubículo com filas de espera de várias horas e com a entrega de certidões meses depois.

Ao lado e em frente existem salas absolutamente vazias, algumas na posse do Estado. Todavia, embora no mesmo Ministério, mas em Direcções Gerais diferentes. Por isso zaragateiam como crianças desavindas, sem resolver o que é evidente, anedótico e ridículo. E tudo depende de Lisboa, para se abrir a porta do lado.

Assim está o funcionamento da administração central e dos gabinetes ministeriais.

Não divulgar publicamente estes factos vergonhosos seria encobri-los contra a angústia popular. Nós pagamos impostos para ter serviços que funcionem e o povo escolheu um governo, ao qual se exige que decida.

Com o nosso silêncio cúmplice e acomodado não contarão.

Com a nossa ajuda para resolver, contarão sempre.

Comentários

Calécia disse…
Aí está uma descrição elucidativa acerca do estado caótico em que se encontra o país. A insistência na cegueira de querer que as coisas permaneçam neste estado prejudica os interesses de todos, menos os daqueles que insistem em assobiar para o ar e fazer de conta que nada se passa.

Ainda existe alguém que ache que assim é que o país vai para a frente? Com todas as decisões a dependerem de assinaturas de gente que nem se sabe quem é para que determinado processo - que é com toda a certeza importantíssimo para a região e ao senhor da assinatura nada lhe diz - possa ser concretizado? Com uma burocracia sufocante, retrógada, reaccionária e inexplicável a atrasar tudo e todos?

Só mesmo quem tem a lucrar com esta situação...
al cardoso disse…
Coisas identicas a estas expostas pelo presidente da camara de Tavira, por mal dos nossos pecados vem-se por todo o lado, depois ainda dizem que a descentralizacao ou regionalizacao nao fazem falta!!!

Saudacoes serranas.
Anónimo disse…
Parabéns pelo texto. Sei que tem razão. Mas, mais que Regionalização e Descentralização precisamos, urgentemente, de competência e sentido de responsabilidade.
Os indivíduos que fazem "isto" em Lisboa, amanhã estarão em Faro, ao serviço do mesmo partido e terão o mesmo comportamento, a mesma atitude.
Por mim, se este ano não houver o mini cais de desembarque na ilha de Cabanas, vendo a casa e não volto lá...