O debate político sobre a regionalização parece que morreu antes mesmo de ter começado, perdendo o momento, entalado entre a falta de esclarecimentos convincentes às críticas à construção do novo aeroporto da região de Lisboa na Ota, a polémica em torno das habilitações de José Sócrates ou o descalabro da Câmara de Lisboa.
Mais do que qualquer outra coisa, o que estava em causa era resolver o problema criado pelo “não” no referendo sobre a regionalização, há 9 anos, que fez com que um preceito, que até está previsto na Constituição da República, ficasse em “banho maria”. O objectivo não era discutir limites ou competências, mas rectificar o início do processo, aproveitando a embalagem conferida pelo “sim” ao aborto, que também foi a correcção de um referendo de há uma década.
Só que, o Governo recusou ir a jogo e matou o debate à nascença. O Partido Socialista (PS) mantém que prometeu aos portugueses avançar para a regionalização só na próxima legislatura e que, até lá, o mais importante é adequar a máquina do Estado às cinco regiões naturalmente aceites. E nem a dimensão pública dada ao tema pela criação da Associação Movimento Cívico Regiões Sim, com uma centena de personalidades, salvou a discussão.
Quando Portugal avançar para a regionalização, dentro de 2 ou 3 anos, a questão já será mais do que a legitimidade que o “sim” num referendo dará ao processo. Nessa altura, teremos um Estado mais descentralizado e estaremos a discutir a legitimidade de o poder “de facto” nas regiões estar concentrado nuns poucos técnicos da Administração Pública. E, aí, será natural reconhecer que só a criação das regiões e a instituição de decisores políticos eleitos garantirá uma maior relação entre os cidadãos e a máquina pública, democratizando o sistema.
Publicado no "Ponto na Net"
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