REGIONALIZAÇÃO - Que tal mais uma reforma?

A Regionalização será, definitivamente, uma forma de chegar mais perto dos cidadãos, de contribuir para o desenvolvimento regional, quando o Estado está longe. Será uma forma de combater as assimetrias e, também, promover a coesão económica do país.

Acredito que existe, em Portugal, um crescente número de defensores de um processo de descentralização coerente com a Constituição, como é a Regionalização.

É bom que também se esclareça o uso de certos conceitos que podem parecer iguais, mas que não o são, e que signifi cam, efectivamente, políticas profundamente distintas, nomeadamente os de descentralização, desconcentração e deslocalização. Este último decorre de uma simples mudança de local de centros de poder, mais precisamente, aquilo que Santana Lopes tentou implementar, de forma claramente populista/eleitoralista.

Por seu turno, a desconcentração traduz uma transferência de funções/tarefas que, caberiam ao Estado Central,como acontece, em parte, com os Governos Civis. Finalmente, descentralização pressupõe a existência de autonomia do que está descentralizado.

Esta última política permite, é o motor, de uma Regionalização que é uma forma de organização de territórios regionais com um certo grau de autonomia, dentro de um Estado unitário.

Existe já uma espécie de regionalização técnica para receber fundos europeus. Neste ponto, a Grécia é um país com uma política de regionalização parecida com a de Portugal, por ser tão ténue, tão unicamente vocacionada para receber fundos europeus. Muitos países europeus com regiões altamente desenvolvidas, como a Alemanha ou a Espanha já há muito que adoptaram a Regionalização. É necessário entendermos que os desafi os da integração europeia exigem também esta preocupação pelas regiões, no sentido de as modernizar de acordo com o padrão europeu.

Este último QREN propõe uma divisão que pode ser a próxima proposta de divisão de regiões para uma efectiva instituição da regionalização. Desde as regiões administrativas, a discussão dos NUTS, que há um debate constante sobre quais as fronteiras que determinam o território correspondente a uma região.

Esse é um dos desafios que se afiguram como sendo dos mais complicados, na medida em que encerra questões não só de ordem económica ou geográfica, mas de identidade, cultura e património histórico.

Defendo uma política que me parece que vai sendo bem preparada no decorrer da acção política diária do nosso Governo. O actual Ministro da Administração Interna admite constantemente a atribuição de competências diversas ao poder local e esse é um dos vectores essenciais que importa aplicar. Mas, as Câmaras, não conseguem tomar conta de todas as áreas. Depois de introduzidas na Constituição, algumas notas, na décadas de 90, as Regiões têm, hoje, um estatuto meramente Político-Administrativo.

A Lei quadro das Regiões Administrativas de 1991,prevê a intervenção das regiões, nos seguintes domínios:
a) Desenvolvimento Económico e Social;
b) Ordenamento do Território;
c) Ambiente, conservação da natureza e recursos hídricos;
d) Equipamento social e vias de comunicação;
e) Educação e formação profissional;
f) Cultura e património histórico;
g) Juventude, desporto e tempos livres;
h) Turismo;
i) Abastecimento público;
j) Apoio às actividades produtivas;
k) Apoio à acção dos municípios.

A Regionalização será, definitivamente, uma forma de chegar mais perto dos cidadãos, de contribuir para o desenvolvimento regional, quando o Estado está longe. Será uma foram de combater as assimetrias e, também, promover a coesão económica do país. Apela-se, assim, a uma redistribuição territorial, a sério, da iniciativa e da participação e dar às regiões atribuições de natureza legislativa.

Parece-me que é importante que se faça um debate no meio político, de modo a que haja um consenso possível. Uma das discussões mais interessantes poderá ser, sem dúvida, sobre a possibilidade da existência de um modelo parlamentar bicamaral. Simultaneamente, ou antes mesmo da alteração do sistema político, penso que será necessária uma reflexão acerca da possibilidade de alteração do sistema eleitoral (para círculos uninominais).

por Bruno Julião "Jovem Socialista"

Comentários

Anónimo disse…
Quase certo. Incluindo o elogio oa nosso governo. Incluindo os circulos uninominais. Mas com quantos deputados? Com quantos ministros? Com quantos secretários, adjuntos e assessores? Poupar "aqui", para gastar na REGIONALIZAÇÃO... Juntas Regionais com "balizas" bem definidas sobre gastos. Caso contrário, caminharemos para acompanhar a Moldova ou mesmo Cuba.
Anónimo disse…
Discordo em absoluto desta "salganhada" partidocrática! Regionalização e reforma do sistema eleitoral são dois assuntos TOTALMENTE distintos, que nada ganham, mesmo NADA, em ser associados, excepto nas mentes interesseiras dos jovens candidatozinhos a políticos profissionais!


Aqui discute-se a Regionalização! Os círculos uni-nominais são uma BATOTA que os grandes Partidos (PS e PSD) querem introduzir, para lhes tornar mais fácil a obtenção de maiorias absolutas!


À custa da REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA do Parlamento!


Veja-se como, por exemplo, é possível ter a maioria dos Deputados com apenas 43% dos votos, ao passo que os pequenos Partidos, actualmente já com cerca de 10% de votos cada um, apenas têm cerca de 5% dos Deputados!


Com os círculos uni-nominais ainda vai saír "mais barato" aos dois "grandes" obter maioria absoluta!! É aquilo que se chama, muito propriamente, querer "GANHAR NA SECRETARIA"!


Meninos jotinhas, quem pensais vós enganar com estas confusões?


Se são pela Regionalização, discutam-na com seriedade, não a usem para ir passando subtilmente a vossa mensagem da reforma do sistema eleitoral, QUE NADA TEM A HAVER com a Regionalização!


Já se perdem demasiados votos em todo o país (centenas de milhar!!!) por causa da absurda divisão do universo eleitoral em círculos distritais! Muitíssimos mais irão "para o lixo" com a introdução dos círculos uni-nominais!


NÃO FAÇAM BATOTA COM A DEMOCRACIA! O POVO NÃO É TÃO PARVO COMO VÓS JULGAIS DO "ALTO" DOS VOSSOS ACANHADOS RACIOCÍNIOS!


NÃO SE METAM A BRINCAR COM O FOGO!!!!