Desenvolvimento sustentável e RegionalizaçãoA tomada de decisão política sobre um grande projecto de investimento deve ser baseada numa análise custos-benefícios (ACB), que integre e considere em paralelo as áreas económica, social e ambiental. Da intersecção das três poderá resultar uma opção sustentável (viável, equitativa e suportável).
Durante a ACB, deverão ser cuidadosamente analisadas várias alternativas e comparadas entre si. No caso em análise poderão ser as seguintes: cenário de referência com intervenção mínima (Portela + 1), cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável 1 (Ota), cenário com o projecto estudado ou uma alternativa razoável 2 (Margem Sul).
Uma tomada de decisão ponderada deve ser fundamentada numa análise custos-benefícios baseada em estudos de qualidade e imparciais. Sendo quase imposível alcançar um consenso (devido aos grandes conflitos de interesses), a decisão final será uma decisão política, provavelmente no sentido de poder maximizar futuros ganhos eleitorais, baseados numa hipotética maioria favorável à opção escolhida.
Apenas parte dos impactos poderão ser monetarizados e incluídos no cálculo custos-benefícios. Por conseguinte, posteriormente e durante a tomada de decisão, deverão ser considerados os impactos relacionados com os objectivos gerais da política de transportes, numa análise que também integre os impactos do projecto, a ACB, a AIA e ainda outros pontos de vista considerados importantes.
No entanto, se a tomada de decisão for baseada numa hipotética maioria de âmbito nacional, a solução escolhida pelo governo central poderá ser distorcida e contrária aos interesses da região principalmente influenciada pelo investimento (O oposto dá-se no caso dum governo centralista, ao tomar uma decisão de abrangência nacional contrária aos interesses das outras regiões do país). É por isso que o processo de desenvolvimento dum grande projecto de investimento no sector dos transportes só se desenvolverá plenamente num país onde esteja implementada a Regionalização (com base nas NUTS), ou seja, o desenvolvimento sustentável parece ser apenas possível com a Regionalização.
ACB em Portugal está a dar os primeiros passosEm Portugal, o desenvolvimento de ferramentas, indicadores e parâmetros para a avaliação de transportes sustentáveis, está ainda numa fase inicial, sendo apenas exigida a análise custos-benefícios (ACB) de projectos, para aprovação de co-financiamento internacional (é o caso dos novos regulamentos da UE que regem os Fundos estruturais(FE), o Fundo de Coesão (FC) e o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA)). Não existem recomendações, nem valores padrão definidos. Há, portanto, um longo caminho a percorrer nesta área.
Fase actual do projecto de investimento do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa – surge mais uma alternativa de projecto (Alcochete, localizada na Margem Sul do rio Tejo)
Tendo em conta as informações públicas disponíveis relativamente ao Projecto do Novo Aeroporto de Lisboa, verifica-se que se vão iniciar os seguintes estudos:
- Estudo de impacto ambiental - (prevê-se que o consórcio que vai fazer a avaliação de impacto ambiental(AIA) leve sete meses a fazer o estudo).
A AIA, é feita pelo Ministério do Ambiente e serve para validar o estudo de impacto ambiental (EIA). Só deverá estar concluída após Dezembro de 2007.
Significa que estes dois estudos poderão estar prontos em Dezembro. Antes de 11 de Junho, o lançamento do concurso público internacional para a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e para a construção e gestão do novo aeroporto internacional de Lisboa, na Ota, estava previsto para o final do ano de 2007. Mas entretanto, a 11 de Junho, no debate realizado no Parlamento sobre o novo aeroporto de Lisboa, o ministro das Obras Públicas anunciou que o governo iria realizar estudos comparativos Ota/Alcochete, durante os próximos 6 meses, tendo mandatado o LNEC para tal tarefa (o que transfere a data do lançamento do concurso para o ano de 2008).
- Estudos de geologia e geotecnia, de hidráulica e hidrologia
- Estudos de redes e acessos à Ota
- Avaliação económica e financeira do novo aeroporto (está a ser feita por um consórcio que teria de terminar o documento até ao mês de Setembro, porque sem esta avaliação, dificilmente poderia ser aberto o concurso da Ota)
Também é de referir que , em 2001, a CCDR-LVT propôs uma articulação com os ministérios das Obras Públicas, do Ambiente e da Economia para a realização dum estudo prospectivo de actividades económicas sobre a capacidade de atracção do projecto para a sua envolvente, tendo só avançado com a entrada em funções do actual governo.
A 2 de Junho de 2007, a estratégia para a Região de Lisboa dava como fechada a localização do aeroporto (poderá voltar a abrir-se, porque agora vai ser analisada a alternativa Alcochete). A estratégia, tendo sido definida pela CCDR-LVT, foi desenvolvida tendo o aeroporto da Ota como um dos pressupostos, através de uma resolução do Conselho de Ministros de 2006, que considerava a solução Ota, como definitiva no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo.
____________________________________________Anexo: [1]
Estudo de viabilidade e da análise das opções[1]
Impacte territorial[1]
mokkikunta.blogspot.com
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[1] Preparado por:Unidade responsável pela avaliação DG Política Regional, Comissão Europeia,
Manual de análise de custos e benefícios (Fundos dos projectos de investimento estruturais – FEDER, Fundo de Coesão e ISPA), 2003.
Manual de análise de custos e benefícios (Fundos dos projectos de investimento estruturais – FEDER, Fundo de Coesão e ISPA), 2003.
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