Regionalização: não basta fazer o referendo, é preciso ganhá-lo

Vítor Neto, Empresário, presidente do Nera, in jornal regional barlavento de 30.05.2007

A problemática da Regionalização voltou, subitamente, a despertar as atenções.Contribuiu muito para isso a criação do movimento «Regiões, Sim!», que congrega personalidades de todo o país e que coloca como objectivo central a realização do referendo ainda nesta legislatura e não na próxima como promete o Governo no seu programa.

Como regionalista convicto, fico satisfeito por este renovado interesse pela regionalização e congratulo-me obviamente com o aparecimento de movimentos de cidadãos sensibilizados para a luta por uma reforma que considero vital para o futuro da nossa Região e do nosso país.Precisamente por isso, considero oportuno avançar com alguns pontos de reflexão e manifestar a minha opinião, de cidadão, sobre aspectos de uma batalha que considero muito dura e difícil e que não podemos voltar a perder.É útil ter sempre presente que, por imposição constitucional, o referendo tem que ser vitorioso no conjunto do país (não basta ganhar só no Algarve) e que a regionalização é para todas as regiões, e não poderá ser só para o Algarve.Daqui resulta uma primeira e decisiva questão. Não basta fazer o referendo. É preciso ganhá-lo! E ganhá-lo no conjunto do país! Mais: é bom termos a consciência de que dificilmente haverá «3ª chamada».

Como regionalista, pergunto: se fizermos o referendo a curto prazo temos a certeza de uma vitória nacional? Confesso: eu não tenho.Será útil recordar os resultados de 1998. 52% dos eleitores (4,5 milhões) não foram votar. Dos que votaram (4,1 milhões) 60% votaram não e 35% sim. E no Algarve, como se sabe, o não também ganhou. Conheço os argumentos dos optimistas (o mapa regional era absurdo, faltava convicção a alguns regionalistas, o governo não se empenhou; o referendo foi transformado, pelo PSD, num confronto político com o governo PS, etc.). Tudo verdade. Mas perdemos!Pergunto: estamos melhor hoje? Tenho dúvidas. Os protagonistas do não estão todos aí.

O aparecimento do movimento «Regiões, Sim!» desencadeou de imediato uma série de reacções violentas de importantes líderes do PSD, e de importantes comentadores inimigos ferozes da regionalização. São conhecidos os seus argumentos científicos: «eles querem» retalhar um país tão pequeno, para criar mais classe política, parlamentozinhos, caciques e tachos; vai-se gastar mais dinheiro; lançam o espectro da corrupção nas autarquias, e de novos «jardinismos», etc, etc. No fundo, o que adoram mesmo é o centralismo. Porque é no «centro» que está a «elite» (eles, claro), estão os grandes empregos, as grandes carreiras...e é onde se decide. Seria ingenuidade ignorar tudo isto. Já agora é bom não esquecer também as ambiguidades, resistências e hesitações de alguns importantes responsáveis do PS e até de alguns dos seus dirigentes históricos. E também que ninguém pode garantir o sentido da posição do Senhor Presidente da República na batalha da regionalização. Impõe-se pelo contrário sublinhar que personalidades relevantes vieram engrossar as fileiras regionalistas: Miguel Cadilhe, A. Pires de Lima, etc.

Por tudo isto, acho que o que importa fazer é criar as condições para vencer o referendo, rejeitando que essa batalha possa reduzir-se a uma feira de protagonismos políticos locais a pretexto da regionalização. Que devem fazer então os regionalistas sérios e consequentes? Trabalhar. Trabalhar muito para criar um grande movimento cívico nacional, sem fronteiras partidárias, articulado em todas as regiões e concelhos, pela regionalização. Porque o referendo da regionalização só se ganha se conquistarmos as consciências da maioria dos portugueses.

Concretamente é preciso:
1. Desmontar as falácias, a demagogia, as mentiras dos adversários da regionalização;
2. Explicar o que é verdadeiramente a Regionalização, o que são as Regiões, as suas vantagens e reais conteúdos e objectivos;
3. Pressionar o Governo para que execute o que está no seu programa no que se refere à implementação das Regiões.

São questões a desenvolver num próximo artigo.Não basta, pois, fazer o referendo! É preciso ganhá-lo!Para isso, é preciso trabalhar muito, com empenhamento, espírito aberto e modéstia, sem sectarismos ideológicos ou partidários.