(...) Sobre as Freguesias de Lisboa, todos os Candidatos defendem uma "associação voluntária" de Freguesias, à excepção de Ant.º Costa, que relembra a inoperância da comissão destinada a propor as necessárias alterações.A ignorância de Negrão nesta matéria vai ao ponto de comparar Lisboa com Madrid e Paris, "esquecendo-se" de que, nessas Cidades, as Câmaras Municipais, devido à existência dos respectivos órgãos regionais, TÊM COMPETÊNCIAS MUITO MAIS REDUZIDAS do que em Portugal!
O que TODOS têm receio de dizer é que NÃO ESTÁ AINDA NADA ESTUDADO, ao fim de três décadas (que incompetência política!!!), sobre o novo MODELO AUTÁRQUICO APÓS A REGIONALIZAÇÃO!
E é por isso que, sendo as Autarquias e as Distritais os maiores pilares dos actuais Partidos, NÃO HÁ MANEIRA DE ESTES DIGERIREM A REGIONALIZAÇÃO, a qual terá forçosamente consequências numas (perda de poder) e noutras (as Distritais tenderão a desaparecer com as Regiões).
Some-se a isto a urgente necessidade de EXTINGUIR OS CÍRCULOS ELEITORAIS DISTRITAIS E OS SUBSTITUÍR POR CÍRCULOS REGIONAIS e perceba-se também por que é que a reforma eleitoral não avança...
Só com a proliferação de fenómenos como os de Valentim Loureiro, Isaltino Morais, Carmona Rodrigues, Manuel Alegre e outros, cuja base eleitoral suplante a dos Partidos de onde sejam originários, é que as velhas e obsoletas estruturas partidárias começarão, lentamente, a perceber o erro em que incorreram ao ignorar as novas realidades.
Venha Ant.º Costa e venha a reestruturação (= redução drástica!) das Freguesias de Lisboa, como mais um pequeno (mas SÓLIDO) passo no sentido da REGIONALIZAÇÃO, no seu sentido GLOBAL (que, como se começa a perceber, envolve MUITÍSSIMO MAIS do que a mera criação das Regiões Administrativas...).
Por mim, já o declarei, sou pela EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E PORTO, simultânea à criação das respectivas Regiões Administrativas Metropolitanas, e reformulação dos actuais Concelhos (mais e mais pequenos, com uma dimensão intermédia entre os actuais e as Freguesias).
Por exemplo, ao nível de uns cinco Municípios em Lisboa-Cidade, por exemplo, mais três em Sintra, dois em Oeiras e Loures, etc.
Quando é que os Partidos acordarão para estas realidades?
Ant.º das Neves Castanho.
Comentários
NÃO CREIO em voluntarismos associativistas em matéria de Administração Pública!
Ou há coragem e determinação "napoleónica" para levar as reformas para a frente, ou nunca passaremos das "boas intenções" demagógicas e populistas.
Assim será, igualmente, com a REGIONALIZAÇÃO do Continente.
Desejo, pois, essa coragem e capacidade política ao Dr. Ant.º Costa, para que Lisboa possa dar, talvez daqui por uns quatro anos, o "pontapé de saída" da Regionalização (numa perspectiva GLOBAL) com uma redução drástica no seu número de Freguesias.
Com diálogo e transparência, bem entendido, mas também firmeza e determinação, assim como capacidade técnica e política, para não se ficar a "patinar", nem se deixar alongar demasiado o processo.
E tendo sobretudo em atenção que essas novas Freguesias (há também quem lhes chame, à boa maneira anglófona agora tão em moda, "distritos urbanos") devem ter o potencial "genético" para, no futuro, se transformarem na nova entidade de base da estrutura administrativa metropolitana de Lisboa, logo abaixo da Região!
Podemos chamar-lhes Municípios Metropolitanos, ou outra coisa semelhante, resultariam assim da fusão das actuais Freguesias e Concelhos da A. M. L. e, em Lisboa-Cidade, bastariam por exemplo, os seguintes:
- Lisboa Antiga;
- Lisboa-Centro;
- Lisboa-Ocidental;
- Lisboa-Norte;
- Lisboa-Oriental.
De 1 Concelho + 53 Freguesias passaríamos a uma Região + 5 Municípios Metropolitanos (que, até à criação das Regiões Administrativas, seriam as cinco novas Freguesias de Lisboa).
E processos semelhantes deveriam então produzir-se em todos os Concelhos Metropolitanos, de modo a, de certa forma, uniformizar as dimensões e populações de todos os novos Municípios Metropolitanos, indispensáveis a uma adequada estruturação administrativa no interior da Região Metropolitana de Lisboa.
Ant.º das Neves Castanho.
SABENDO-SE SEREM JÁ os Distritos uma circunscrição mais do que condenada, virtualmente EXTINTA pela Lei da Criação das Regiões Administrativas (se não estou em erro), e acrescendo que o maior problema do nosso sistema eleitoral para a Assembleia da República é o gritante DÉFICE DE PROPORCIONALIDADE (relação entre a percentagem de votos de um Partido e a correpondente percentagem dos seus Deputados, que favorece desmesuradamente os dois grandes Partidos, PS e PSD), parece-me do mais ELEMENTAR BOM-SENSO a substituição IMEDIATA dos dezoito círculos eleitorais distritais do Continente por CINCO CÍRCULOS REGIONAIS, por motivo destas duas consequências directas muitíssimo importantes:
1ª) Correcção das mais flagrantes injustiças associadas à FALTA DE REPRESENTATIVIDADE dos Deputados eleitos pelo método actual (com apenas cinco círculos, será drasticamente aumentada a PROPORCIONALIDADE, isto é, a correspondência entre os votos e os Deputados de cada Partido);
2ª) Contribuição DECISIVA para a transferência (da organização interna dos Partidos, dos temas de debate político e da própria consciência cívica) do velho palco distrital PARA O NOVO PALCO REGIONAL, preparando também por esta forma a naturalidade da instituição das Regiões Administrativas!
Sem quaisquer desvantagens (excepto para a imoral "facilidade" de obtenção de maiorias absolutas com pouco mais de 43% dos votos) e com tais vantagens, entre outras (como a eficácia na luta contra a abstenção, por exemplo), pergunto: de que é que os Partidos estão à espera para, consensualmente, competentemente, honestamente, procederem a esta alteração pontual à actual Lei Eleitoral?
De que é que os órgãos de comunicação social ("blogues" incluídos!) estão à espera para lançar o debate sobre este assunto na Sociedade portuguesa?
E de que é que os Cidadãos estão à espera para EXIGIR OS SEUS LEGÍTIMOS DIREITOS?
Ou será que estamos condenados aos "reality-shows", aos "fait-divers", ao sensacionalismo imediatista e a todo o género de "entertenimento comunicacional" alienante em substituição da discussão daquilo que REALMENTE NOS INTERESSA?
QUEM GANHA COM O ETERNO ADIAMENTO DO NOVO PORTUGAL??
ção vou só referir-me à sua afir-
mação: "sendo as autraquias e as distritais os maiores pilares dos
actuais partidos":
Ora muito bem, concordo que muita gente dentro dos partidos esteja
contra por ir perder poder e pro-
tagonismo. Desta possível realida-
de eu retiro uma ilação precisa-
mente contra a regionalização:
o novo poder que se pretende cri-
ar vai ficar mais perto do poder
central, ou seja mais encaixado,
mais aconchegado, mais tu cá.tu
lá; além disso (e eontinuando a
estar de acordo consigo que as
distritais dos partidos irão per-
der poder e não julgue que defen-
do a sua actual prática), além
disso dizia eu, vai criar um fenónemo interessante que , mes-
mo a nível de militância partidá-
ria, será do centro do poder dos
partidos que irão ser mobiliza-
dos os responsáveis dessa nova
estrutura (partidária) regional.
Resultado: a regionalização re-
força o poder político central,
o poder de cúpula partidário e
retira poder aos municípios e
às comunidades locais. Ora o n/
país não tem as tradições his-
tóricas para isso, para além de
ser já uma ~média região da UE.
A sua tese vem ao encontro do
que prevejo: a regionalização vai
fortalecer o poder central (não
só a nível partidário mas também
a nível do aparelho de estado).