O Governador Civil Regional


A regionalização não pode implicar a assunção pêlos órgãos regionais de todas as tarefas que hoje cabem ao estado. Este continuará a exercer as suas funções nas regiões, quer através dos seus órgãos sediados no Terreiro do Paço, quer (e tal será sempre preferível desde que tecnicamente possível) através da desconcentração dos seus serviços,uma vez que a sua eficiência, medida não só em tempo de decisão mas também em conhecimento mais próximo das realidades e do querer e sentir das populações, é indiscutivelmente maior.

A desconcentração é assim um modo de tornar a administração mais eficiente e para ela terá necessariamente que caminhar a administração central até para que possa fazer uma ligação mais perfeita à administração regional, com a qual terá de trabalhar em colaboração e perfeita sintonia.

Em França, a coordenação dos órgãos desconcentrados da administração central é feita a nível dos departamentos pelo prefeito. No nosso país tal tarefa nunca foi entregue a um só funcionário. Embora seja o representante do governo, o actual governador civil não tem funções de coordenação dos órgãos descentralizados e estes existem em "auto-gestào", ou seja, cada um desenvolvendo a sua política sectorial de costas voltadas para os outros, tantas vezes em completa contradição e com evidentes custos e desperdícios em tempo, em pessoal e em meios financeiros.

Se tal não era entendível ou minimamente aceitável até hoje, com a criação das regiões este estado de coisas não mais pode continuar. Terá de ser o governador civil regional (ou o que se quiser chamar ao representante do governo) que terá de arcar com tais competências, tornando-se o coordenador da administração desconcentrada na área da região em que exerce o seu mandato.

O estado tem porém aqui uma tarefa que não vai ser fácil e que não pode pela própria natureza das coisas, ser rápida: é que não teria sido possível que a desconcentração a que durante os últimos anos se assistiu neste país, fosse mais caótica e irracional! Cada ministério, cada direcção geral, por vezes cada direcção de serviços retalhou o país a seu "bel prazer" sem se preocupar minimamente com a unidade da administração e com a coordenação dos serviços entre si para se tornarem mais eficientes e práticos para os utentes. E com isto se criou uma teia de interesses, de privilégios, de direitos adquiridos, de pequenos chefes, de insignificantes importâncias, de mesquinhos mas inalienáveis poderes que em tantas carreiras se tornaram a razão de ser delas próprias, que o seu desmantelamento não será tarefa rápida, fácil ou pacífica.

Citando Valente de Oliveira "temos em Portugal mais de oitenta mapas diferentes que tornam as compatibilizações de dados muito difíceis e a administração de todos os dias infernal. Um habitante da Beira Douro tem de ir tratar de assuntos agrícolas a Mirandela, requerer o passaporte a Viseu, ser submetido a uma operação cirúrgica a Vila Real e resolver um assunto da Caixa de Previdência em Lamego.. .Mas se, por acaso, estiver em causa qualquer pendência com os serviços do ambiente, lá terá ele de ir ao Porto... "

Manuel Ramires Fernandes

Comentários

A. Castanho disse…
A reorganização e racionalização dos serviços desconcentrados da Administração Central (nomeadamente, através do novo "Governador Civil" Regional) é o plano complementar da Regionalização, igualmente muito importante...
trigalfa disse…
Se não houverem poderes regionais a lutar para normalizar e padronizar a divisão administrativa do País de modo a que os organismos centrais usem a mesma que as regiões dentro de si venham a usar não vejo que os vários ministérios sem algum superministro só disso encarregado e com poderes decisórios consigam algums vez entenderem-se. Esta diferentes divisões são uma grande pedra na País que virá no sapato da regionalização.
Anónimo disse…
Os actuais Governadores Civis, no essencial, são apenas os Directores Distritais do Ministério da Administração Interna. Os futuros Governadores Civis Regionais ou Delegados do Governo, deveriam ter uma função mais abrangente. Mas não é fácil...