Defendo as regiões como unidades político-administrativas que mais eficientemente permitam gerir a máquina do Estado e o território, potenciando a criação de valor e o desenvolvimento. Em teoria, parece-me certo, mas julgo que o maior problema, é o político.Um quadro de fundo de instabilidade
O excessivo número de governos dos últimos 30 anos, mostra como até agora o sistema político democrático português sempre foi reconhecidamente instável por vários factores: o sistema eleitoral proporcional dificulta a obtenção de maiorias absolutas no parlamento; o equilíbrio presidente-governo é instável, pois a maioria presidencial nem sempre corresponde á maioria parlamentar, funcionando muitas vezes o presidente como um contrapeso do executivo.
Assim, as tensões geradas pela governação, provocam que os executivos durem pouco tempo e que vão deixando para amanhã o que não podem fazer hoje. É um paradoxo ter uma máquina administrativa do Estado demasiado centralizada e um governo fraco...yes, minister...
Mesmo quando os executivos estão mais fortes porque conseguem ser maioritários, vêm-se aflitos com os governos das nossas pequeninas regiões insulares, imagine-se agora com regiões fortes, sustentadas politicamente no Continente, contra um governo central à partida fraco.
Regiões fortes com governos centrais estáveis
A legitimação política do poder central tem de levar uma volta: é fundamental alterar o sistema eleitoral facilitando a obtenção de maiorias, com círculos uninominais (podendo coexistir um circulo nacional proporcional para assegurar representatividade aos partidos mais pequenos). Os governos são para durar 4 anos, pelo que não imagino a regionalização sem esta reforma primeiro.
Num novo quadro regional, seria desejável que os Presidentes da República sejam sempre factores de estabilidade e não de instabilidade das instituições. Sobre este tema, para já, mais não julgo oportuno dizer.
A agenda política
Cabe aos partidos políticos, aos autarcas, aos deputados, aos cidadãos, todos nós, conseguir voltar a colocar o tema da regionalização na agenda política. Cada pessoa tem o legítimo direito a expressar livremente a sua opinião. A minha é apenas mais uma, contida nestes 3 artigos e vale o que vale, não está a regionalização consagrada constitucionalmente?
Ricardo Esteves - "Crónicas Portuguesas"
Comentários
Nos últimos vinte e dois anos, aliás, a realidade portuguesa não tem nada a ver com este Artigo: a estabilidade governativa tem sido tão elevada, que só houve seis Primeiro-Ministros (Cavaco-12 anos, Guterres-6, Durão-3, Santana-1 e Sócrates) e apenas por três vezes a Legislatura foi interrompida. Três vezes, em vinte e dois anos!
Não acretdito que se possam resolver problemas à custa da criação de outros mais graves. Ninguém defenderá a Regionalização se ela tiver um "custo" tão elevado como seria a redução da já insuficiente proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.
Antes pelo contrário: o País será mais bem governado e os Governos terão uma legitimidade acrescida se a composição da Assembleia da República for mais representativa da vontade do eleitorado do que é hoje, onde com menos de 45% se obtém uma maioria absoluta (matematicamente fraudulenta) dos Deputados.
O actual sistema de "círculos" eleitorais, distritais, é o causador desta anormalidade e a adopção de um sistema de "círculos" ainda menores (uni-nominais) ainda AGRAVARIA o problema.
Mais uma vez, a reforma do sistema eleitoral para a Ass. da República não pode ser uma condição prévia para a Regionalização - senão, qualquer dia estaremos a concluir que a Regionalização só é aplicável a um País perfeito, rico, de Cidadãos exemplares...
Nos últimos vinte e dois anos, aliás, a realidade portuguesa não tem nada a ver com este Artigo: a estabilidade governativa tem sido tão elevada, que só houve seis Primeiro-Ministros (Cavaco-12 anos, Guterres-6, Durão-3, Santana-1 e Sócrates) e apenas por três vezes a Legislatura foi interrompida. Três vezes, em vinte e dois anos!
Não acretdito que se possam resolver problemas à custa da criação de outros mais graves. Ninguém defenderá a Regionalização se ela tiver um "custo" tão elevado como seria a redução da já insuficiente proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.
Antes pelo contrário: o País será mais bem governado e os Governos terão uma legitimidade acrescida se a composição da Assembleia da República for mais representativa da vontade do eleitorado do que é hoje, onde com menos de 45% se obtém uma maioria absoluta (matematicamente fraudulenta) dos Deputados.
O actual sistema de "círculos" eleitorais, distritais, é o causador desta anormalidade e a adopção de um sistema de "círculos" ainda menores (uni-nominais) ainda AGRAVARIA o problema.
Mais uma vez, a reforma do sistema eleitoral para a Ass. da República não pode ser uma condição prévia para a Regionalização - senão, qualquer dia estaremos a concluir que a Regionalização só é aplicável a um País perfeito, rico, de Cidadãos exemplares...
Parece-me que a história recente demonstra precisamente o problema de governabilidade que temos. Reparemos só na forma como sairam Guterres e Durão e quantos anos perdeu o país por causa disso. Se não tivessem existido estas "fugas" e "demissões", e o sistema de legitimação de governo estivesse mais estabilizado, era bem possível que já tivessemos o país regionalizado. Não concordo com a opinião de que circulos uninominais são menos democráticos ou menos representativos. O Reino Unido é menos democrático que Portugal? Além disso, os partidos mais pequenos podem contar por exemplo, com um circulo nacional proporcional, que lhes garanta a representação.
Cumprimentos
Ricardo Esteves
comparar o Reino Unido assim com Portugal é esquecer o "mundo" de diferenças que existe entre as democracias portuguesa e inglesa.
Não podemos ser assim tão simplistas. No Reino Unido só existem, na prática, dois Partidos candidatos à governação. O sistema uni-nominal é por isso "aceitável".
Em Portugal, pelo contrário, há pelo menos cinco Partidos passíveis de eleger Deputados. A Matemática não é uma batata: se um Partido obtém 46% dos votos, porque é que não há-de dispor de 46% de eleitos (o mais aproximado possível, claro, sem "rachar" nenhum Deputado a meio...)?
E olhe que essa do círculo nacional não resolve tudo. Pense, pense bem nesse sistema que alguns "iluminados" andam a tentar impingir-nos.
Pense por si. Imagine que se elegem 100 Deputados em círculos uni-nominais e 130 no círculo nacional.
Quer ter mais "queijos limianos" na Assembleia da República? Quer Deputados nacionais, eleitos pelas suas ideias, ou lobistas locais, eleitos para satisfazer clientelas?
Continuamos esta interessante discussão noutra ocasião (e talvez, por mais apropriado, no seu excelente "blogue"!).
Cumprimentos e votos de umas óptimas férias!
Ficará então para outra ocasião a conclusão da nossa interessante discussão. Muito obrigado pelo elogio ao meu blogue. Umas boas férias também para si. Até Setembro.
Com os meus cumprimentos,
Ricardo Esteves