RETIRADO, COM A DEVIDA VÉNIA, DO « causa-nossa.blogspot.com » de ontem:
O Ministro do Ambiente defendeu hoje um novo referendo à Regionalização durante a próxima legislatura e garantiu que os serviços do Estado já estão a ser objecto de reformas nesse sentido, com base no modelo das cinco regiões.
Falando numa conferência de Imprensa no âmbito da reunião da Mesa do Comité das Regiões da União Europeia (UE), que hoje termina em Vilamoura, Algarve, Francisco Nunes Correia sublinhou que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) está precisamente a preparar a futura reforma administrativa, a implementar depois de 2009.
«A questão do referendo à Regionalização vai ser colocada na próxima legislatura e é inevitável que Portugal olhe de novo para todo esse processo», observou, considerando a Regionalização «um processo essencial» para a competitividade dos países.
Ladeado pelo presidente do Comité das Regiões, o francês Michel Delebarre, e pelo ex-comissário europeu António Vitorino, o membro do Governo sustentou que a Regionalização deve ter por base um consenso alargado na sociedade portuguesa, para o qual devem ser analisadas as razões do «chumbo» de Novembro de 1998.
Apontou o PRACE como um conjunto de reformas que permitirão homogeneizar o modelo das cinco regiões administrativas em todo o território continental, pois até aqui cada organismo administrativo funcionava de acordo com a sua própria malha regional, diferente das outras.
Afiançou que, dentro do seu próprio ministério, havia organismos com diferentes modelos de divisão regional. «Cada país tem que encontrar o seu próprio caminho e Portugal tem especificidades próprias, como é a expressão política dos municípios, alguns dos quais funcionam como autênticas micro-regiões», acrescentou.
Reconhecendo que a figura do referendo é inevitável para legitimar politicamente a decisão do Governo, Nunes Correia mostrou-se confiante no consenso em torno das cinco regiões das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Considerou que o debate em torno da Regionalização gera uma discussão «que se pode prolongar indefinidamente no tempo», mas «haverá uma altura em que é preciso decidir», que «não deve ser adiada».
Antes da conferência de imprensa, discursando perante o Comité das Regiões, Nunes Correia analisou os objectivos da Presidência Portuguesa da UE no que respeita à política de coesão. Dissertou também acerca das opções do Governo no que respeita à aplicação das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que disse apostar «num novo paradigma», baseado na competitividade e potencial humano.
A reunião extraordinária da Mesa do Comité das Regiões começou quinta-feira e termina hoje, com a Regionalização e a Política de Coesão regional como dois dos temas mais fortes dos trabalhos.
Diário Digital / Lusa
07-09-2007 14:19:54
Comentários
Nesta fase do processo, acompanho a opinião de que é indispensável procurar um consenso político alargado sobre esta matéria (incluindo, naturalmente, o senhor Presidente da República) e um amplo esclarecimento, a sério, da opinião pública, que permita ultrapassar o obstáculo formal que é a aprovação em Referendo nacional.
Quanto ao "mapa", já tanto se discutiu que, para já, o das cinco "Regiões" já existente será o melhor ponto de partida possível.
O tempo dirá se (ou quando) será necessário elevar também a Regiões as duas parcelas, em minha opinião, mais urgentemente regionalizáveis do nosso território: as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto...