Esta Moção, que sustenta uma candidatura à liderança do Partido, traça de forma sucinta as linhas mestras do trajecto a seguir nos próximos dois anos.(...)
D. Descentralização
Ao contrário do que aconteceu quando da discussão da Lei das Finanças Locais, o PSD deve assumir a liderança do debate e das iniciativas políticas que conduzam ao imediato alargamento das atribuições e competências para as autarquias, numa lógica de reforço do municipalismo.
O PSD defende que as regiões administrativas poderão ter um papel muito importante na gestão e coordenação dos múltiplos órgãos descentralizados da administração pública, e no estímulo da competitividade criativa e positiva entre diferentes partes de Portugal, contribuindo assim para uma verdadeira coesão económica e social do país.Há que devolver às populações, a capacidade política de escolher os seus dirigentes regionais, e de participar na escolha das opções mais adequadas ao seu desenvolvimento socioeconómico.
O PSD deve assumir, sem preconceitos, a defesa de um processo de regionalização político/administrativa do País, assente nas cinco regiões plano, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da solidariedade nacional, numa lógica descentralizadora, pela não substituição de uma centralidade por novas centralidades, e traduzida por um regime financeiro que contribua para a estabilidade orçamental do Estado e para o crescimento económico.
A adopção do princípio da não simultaneidade do processo, pode contribuir para a sua
consensualização nacional, bem como para a aplicação de uma lógica gradativa e experimental que assegure o sucesso desta reforma.
O PSD estará disponível para liderar este processo, mas facilitar a integração de terceiros, fomentando um largo consenso político, que permita uma tomada de decisão que não crie divisões ou fracturas artificiais no País.
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