O novo paradoxo do ornitorrinco

88Em sucessivos fóruns onde é debatida a regionalização é recorrente ouvirmos, da parte dos centralistas, o argumento de que a criação das regiões administrativas iria implicar uma proliferação de cargos políticos e, consequentemente, provocar um significativo aumento da despesa pública.

É sabido pela Lei-Quadro das regiões administrativas (Lei n.º 56/91, 13 Agosto), que os lugares políticos remunerados a serem criados (num modelo de 5 regiões), no seu conjunto, perfazem 31. Os restantes lugares serão os de deputados às diferentes Assembleias Regionais, que, como está consignado na referida lei, apenas auferirão "senhas de presença".

Seja como for, não é objectivo deste "post", desmontar este argumento falacioso da proliferação de "lugares". Opto antes por apresentar um artigo da recente lei (muito pouco comentada), aprovada na Assembleia da República sobre a alteração ao Estatuto dos Deputados:


Lei n.º 43/2007
de 24 de Agosto
Décima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março
(Estatuto dos Deputados)

Artigo 12.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — Cada Deputado tem direito a dispor de condições adequadas de trabalho, nomeadamente de:
a) Gabinete próprio e individualizado na sede da Assembleia da República;
b) Assistente individual, a recrutar nos termos da lei;
c) Caixa de correio electrónico dedicada;
d) Página individual no portal da Assembleia da República na Internet.



Ora isto significa, que, de uma só vez, serão recrutados pelo poder central qualquer coisa como 230 "assistentes individuais". Estas pessoas irão no imediato integrar os quadros da função pública e terão uma remuneração muito significativa - perto de € 2.000.

Curiosamente (ou não) a comunicação social não se interessou por isto.

A bem do centralismo tudo é permitido. Todavia, quando é para ceder poder, aqui mais devagar, nem que seja preciso recorrer a esta originalidade portuguesa que é referendar leis e normas constitucionais.

Cada vez me convenço mais que as próprias regiões administrativas já estão fora de tempo. Já não vão conseguir responder com eficácia às necessidades das populações. Vamos mesmo ter que pensar e evoluir para patamares mais alargados de descentralização.

Comentários

Anónimo disse…
???... A mesma constituição que prevê a existência das Regiões, permite que AR seja constituída por 180 DEPUTADOS, em vez de 230. Poupava-se 50 Deputados, mais 50 assistentes pessoais e boa parte da "envolvente". Aqui sim se pouparia "euros" para pagar uma boa parte dos novos dirigentes REGIONAIS. Acontece que não estamos habituados a pensar em termos globais, mesmo na era da globalização.
Quem se preocupa com o aumento da despesa é centralista?
Quem se preocupa em reduzir o n.º de deputados é PPD?
Pois será... mas o resultado destes últimos anos, é o 25.ª lugar em pobreza, na UE-27.
E só com programas activos e rigorosos, também na Regionalização e no Parlamento, é que poderemos sair desta "cepa torta".
Mas quem manda, leia-se PS ou Bloco Central, não quer. Por isso cá vamos cantando e rindo.
Anónimo disse…
Já cá faltavam as contas de merceeiro...
Anónimo disse…
Sem qualquer ofensa aos merceeiros, claro...
Pois é caro anónimo (6:56), foi esse precisamente o objectivo deste "post". Mostrar que qualquer merceeiro (e qualquer cidadão) sem formação em contabilidade pública pode, com muita facilidade, fazer estas contas e não se enganar.

Cumprimentos,
Anónimo disse…
Estive uns dias fora. Voltei. Não tenho rigorosamente nada a ver com merceeiros. Estou no outro lado da barricada.
Mas, notem, que nos últimos 50/60 anos, os sucessos de Protugal no estrangeiro, estão muito ligados à actividade dos "merceeiros"... O desporto e a universidade, foram só umas bicadas...
Trabalho, muito trabalho, bons planos, contas certinhas... assim como os merceeiros irlandeses.. indianos... chineses...
Anónimo disse…
Isso, isso, Terceiro-Mundo é mesmo para onde nos queres levar, não é, camarada anónimo?


E eu e outros Camaradas Não-merceeiros a pensar que o nosso termo de comparação era a Europa...