Partidos regionais

É de admitir a existência de partidos de cariz regional?

Vejamos os seguintes argumentos contrários:

- Em primeiro lugar os partidos regionais podem apresentar alguns perigos para a coesão nacional cuja unidade tem de ser preservada a todo o custo. A criação de instituições que possam trazer esse perigo, mesmo potencial e remoto, deve de imediato ser afastada.

- Por outro lado, não nos podemos esquecer que as regiões administrativas terão unicamente funções administrativas e não políticas, não fazendo grande sentido criar partidos políticos que esgotem as suas atribuições em eleições para órgãos de caracter meramente administrativo.

Não sendo estes argumentos decisivos será que ainda terão alguma lógica a sua utilização?

Comentários

Anónimo disse…
Sou absolutamente contra os partidos regionais porque sou absolutamente a favor da regionalização.

O mau exemplo da Madeira não pode tolher-nos na organização do modelo administrativo que a Constituição consagra.
templario disse…

Caro António Felizes,
V. afirma que a criação de partidos regionais apresenta alguns perigos e, na minha opinião esse perigo é uma realidade e V. mesmo não afasta, porque não pode, essa possibilidade.

Mas não tenha dúvidas que isso iria acontecer e se a lei o proibisse, os partidos se encarregariam, consoante a conjuntura de criar candidaturas que denominariam de "cidadãos" ou de "independentes" controladas por eles.

Mas V. iria ter mais coisas para a confusão, ditadas pela gula do poder: candidaturas lideradas por caciques, por grupos com "projectos de poder" que proliferam por todo o lado; teria ainda rádios regionais, mais jornais regionais pagos por empresas em publicidade, quem sabe se televisões regionais.

Eu não estou contra essas iniciativas que os cidadãos podem livremente implementar.

Como V. mesmo reconhece "podem apresentar alguns perigos para a coesão nacional".

Sinceramente estou certo que seriam um perigo real de consequências imprevisíveis

Não devemos brincar com o fogo, como o faz o PCP nas suas 52 respostas a 52 perguntas sobre a regionalização. Leia as respostas às nrs. 5 e 7 e, se usar de sinceridade intelectual verá que são falaciosas.


Caro Templario,

Ao nível regional a escala já é tão alargada, que não existe o perigo da "cacicagem". Para ter uma ideia, só a região Norte tem quase 4 milhões de habitantes, a região Centro aproxima-se dos 2 milhões, Lisboa e Vale do Tejo perto dos 3,7 milhões. sendo assim, só no Algarve é que o nº habitantes é mais pequeno.

Volto-lhe a dizer que as regiões administrativas não oferecem qualquer risco à unidade nacional. Antes pelo contrário, serão um factor que potenciará a eficiência e eficácia das políticas públicas e também um amortecedor ao desproporcionado protagonismo municipal.

Cumprimentos,
PMS disse…
Esses parecem-me mais argumentos no sentido de não votar em partidos regionais, do que argumentos para impedir a sua criação.

Eu defendo a unidade nacional, mas defendo também o direito à autodeterminação. A unidade tem que ser decidida pelo povo. Não pode ser imposta pelo Estado, contra o povo. (ainda assim, poder-se-ia simplesmente impedir a criação de partidos regionais com cariz nacionalista).

De facto, quanto mais concorrencia aos partidos tradicionais melhor: mais os obriga a ser competentes.

Proteger o oligopolio dos partidos tradicionais é proteger a sua incompetência.
Parece-me poder haver aqui alguma confusão entre Partidos regionais, isto é, que só apresentam candidaturas numa dada Região, e Partidos regionalistas, ou seja, que defendam (presumo) a independência ou a auto-determinação de uma dada Região.


Tirando o caso da Madeira, que me parece já pertencer à História, nunca se conheceu em Portugal nenhum movimento sério que advogasse a independência ou a auto-determinação de nenhuma parte do seu território.


Daí que não veja riscos significativos na possibilidade de existência de Partidos de escala ou âmbito regional, os quais poderão até apresentar candidaturas a mais do que uma Região, às Câmaras Municipais ou mesmo à Assembleia da República.


Isto aliás já acontece nas eleições autárquicas, em que os Partidos ditos grandes não apresentam candidaturas a todos os órgãos de todas as Autarquias portuguesas em todos os actos eleitorais (nem a isso são obrigados pela Lei).


Ou seja, parece-me perfeitamente admissível que sejam criados novos Partidos exclusivamente vocacionados, pelo menos à partida, para se interessarem apenas por eleições dentro de uma dada Região.



Da mesma forma que os Partidos nacionais não devem ser legalmente obrigados a apresentar candidaturas a todos os futuros órgãos regionais, se não estiverem nisso interessados...
Anónimo disse…
Há uma semana atrás fiz, no blogue “Renovar o Porto”, um post onde defendia a existência de Partidos Regionais, na acepção de partidos que possam eleger deputados à Assembleia da República, em competição com os partidos tradicionais, sem que para isso tenham de estar implantados em todo país conforme é legalmente obrigatório.

Continuo a pensar que o sistema actual, com os deputados enfeudados ao poder central dos partidos localizados em Lisboa, sem liberdade de acção ( e de voto! ) que os leve a defender as suas regiões de origem sempre que isso entre em conflito com os “superiores interesses” do partido que os pôs no Parlamento, este sistema actual, dizia eu, é um dos responsáveis pela asfixia em que vivem os desejos e anseios do país que está para além de Lisboa e arredores. Como tal, continuo a crer que é imperioso fazer qualquer coisa para acabar com esta situação insólita, sejam partidos regionais, seja outra solução que leve aos mesmos resultados.