A nova Lei eleitoral para a Assembleia da República.

200O PS e o PSD ainda têm um caminho muito longo a percorrer antes que se possa dizer que está feita e pronta a ser votada pelos dois partidos uma nova Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Os princípios gerais têm consenso: o número de deputados continuará a ser de 230, o escrutínio terá dois boletins de voto. Num vota-se nas siglas partidárias. É o grande círculo nacional que elegerá, em princípio, cem deputados.

O outro boletim de voto é mais restritivo e destina-se aos círculos uninominais. É aqui, nos círculos uninominais, que reside a mãe de todas as dificuldades. É que cada círculo uninominal só elegerá um deputado à Assembleia da República. Entende-se que, deste modo, se consagra o princípio de uma melhor e mais próxima representação dos eleitores.

O que acontece, perante a configuração escolhida para a nova eleitoral, é de que é necessário "desenhar" 130 círculos eleitorais, para eleger outros tantos deputados. Como se sabe, até agora, os círculos eleitorais são 22 - 18 correspondem à geografia territorial dos distritos, dois, a cada uma das regiões autónomas, um para os emigrantes da Europa e outro para os emigrantes do resto do Mundo.

Ora criar 130 círculos eleitorais é uma tarefa difícil sob os mais diversos ângulos de apreciação e não será levada a cabo com celeridade. Desde logo, nas rivalidades próprias dos dois maiores partidos. Depois porque há locais onde as hegemonias políticas não são apenas do PS ou do PSD. Ainda porque é errado pensar-se que nos círculos uninominais só podem ser eleitos deputados do PS ou do PSD, embora se julgue que a tendência possa ser maioritariamente essa. Depois porque, a criação de círculos uninominais obriga à reflexão em ordem à sua consagração sobre candidaturas independentes, como acontece já hoje para as autarquias.

Por outro lado, e entre outras razões, porque não é possível que cada concelho - são quase 310 - seja um círculo uninominal, e por isso a dimensão territorial de cada círculo, entrando como facto de ponderação a densidade populacional, será certamente objecto de grandes controvérsias entre todas as forças políticas, movimentos associativos e opinião pública em geral.

Toda esta complexidade atrasará o processo, de tal modo, que será pouco provável que a nova Lei eleitoral para a Assembleia da República esteja pronta a entrar em vigor nas próximas eleições legislativas.

Fonte "semanário"
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Comentários

Anónimo disse…
Se é assim, tem vários erros.
Primeiro, manter os 230 deputados é o pelintra a continuar a fazer de "novo rico".
Depois, um círculo nacional com 100 deputados é um exagero. E vai no sentido de, não só satisfazer as críticas dos pequenos partidos, como dar-lhe um chorudo prémio.
Finalmente, não serão 130 circulos uninominais, porque as regiões autónomas e os emigrantes, continuarão como antigamente.
Muito trabalho para fazer.
E serão necessárias muitas doses de bom senso.
Anónimo disse…
e muito deputado a emagrecer, no corre, corre, e a ser insultado, quando aparecerem nas aldeias.

Acabaram as caravanas de automóveis.

porta à porta
toca a dar corda à sapatilha...

anónimo 4
Anónimo disse…
130 Deputados "uni-nominais é que é um exagero: deveriam ser apenas ZERO!


"Chorudo prémio" são estes barões mas é para os dois maiores Partidos. Imerecido e que o Povo vai rejeitar: eu começo hoje mesmo a fazer apelo ao VOTO NULO no boletim de voto dos "uni-pessoais"!


Círculo único nacional: muito bem, mas para a TOTALIDADE dos Deputados (sejam lá eles quantos forem), para ASSIM ser respeitada a PROPORCIONALIDADE (percentagem de lugares IGUAL à percentagem de votos NACIONAIS!), isto é, para que seja RESPEITADA A VONTADE SOBERANA DO ELEITORADO!


NÃO AOS CÍRCULOS UNI-PESSOAIS DOS DEPUTADOS-CACIQUES!


PELA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA!
Anónimo disse…
Círculo nacional único, é uma teoria tão válida como qualquer outra.
Mas não deve ser "grande coisa" porque, parece, não é muito usada.
Se Portugal fosse "meu", o Parlamento não teria mais que 125 deputados, abrangendo os seguintes círculos:
a) - Portugueses residentes no estrangeiro, 2 deputados.
b) - Açores e Madeira, 6 deputados (3+3).
c) - Continente, 117 deputados.
c1) - Círculo Continental, com 40 deputados.
c2) - Algarve 3 deputados
c3) - Alentejo 4 deputados
c4) - 14 círculos de 5 deputados cada.

Este esquema tanto serve para 125 deputados como para 230. É só adaptar os números.
Anónimo disse…
Caro anonimo...uma para si..
resolva este enigma...

5 + 5 + 5 = 550

com um só traço...
dou-lhe até amanhã...

enquanto eu faço a proporção dos Deputados para Norte, Centro e Lx/vale do Tejo...já agora...não é?

Anónimo 4
Anónimo disse…
Falhou... assim como não há metodo que salve o seu raciocinio dos deputados.

Um tracinho no primeiro + para fazer um 4..

Bom Natal...

Anónimo 4
A. Castanho disse…
Não vejo qualquer necessidade de Deputados com rótulo (do "Norte", de "Lisboa", de "Beja", como dos "católicos", ou das "mulheres", dos "jovens", enfim, se vamos falar em critérios de estratificação possíveis ficamos para aqui até vir a mulher da fava-rica...).


Um Deputado é sempre nacional, representa o Povo, onde quer que ele viva. Serve para pensar e trabalhar em função dos interesses do PAÍS, e não do queijo lá da sua terrinha.


Para cuidar dos interesses da sua terrinha estão lá os seus AUTARCAS, como para cuidar dos interesses da sua REGIÃO deverão lá estar os seus eleitos próprios.


Por isso defendo o círculo único nacional, por uma questão de transparência e rigor (quem vota num Partido não deve ser descriminado pelo facto de morar onde mora; para quem não sabe, há centenas de milhares de votos que se perdem nos pequenos Distritos, que só podem eleger Deputados de uma, duas, ou mesmo três Partidos!!!) e como MELHOR SOLUÇÃO para assegurar o respeito pelo princípio da PROPORCIONALIDADE, isto é, a percentagem de mandatos ser muito aproximada à dos VOTOS realmente obtidos (o que actualmente está muito distorcido).



No entanto, sendo esta solução radicalmente diferente daquela que tem vigorado desde a instauração da Democracia em Portugal, penso ser razoável, como passo intermédio (porque todas as mudanças ganham em fazer-se gradualmente), uma solução de círculos REGIONAIS, em que a proporcionalidade ficará já muito mais defendida do que actualmente.



Esta solução, que evita a aberração democrática (pelo menos num País sem tradições de vida e de mentalidade democrática como é o nosso) dos círculos uni-nominais de candidatura (os tais das listas "uni-pessoais"), tem ainda uma outra VANTAGEM DE OPORTUNIDADE no momento actual, pelo menos para quem defenda a Regionalização, que é a de transferir dos Distritos para as futuras Regiões a organização interna dos Partidos e o debate político, contribuindo assim objectiva e decididamente para a formação de uma OPINIÃO PÚBLICA e de uma CLASSE POLÍTICA regionais, de valor inestimável para quando se implementarem verdadeiros órgãos regionais de poder político democrático.



São "economias de escala" que um qualquer gestor ou economista bem compreende, pelas vantagens indirectas e a prazo que induz no "processo", e cujo valor pedagógico supera em muito qualquer campanha ou outro tipo de medidas avulsas nesse sentido.


Por isso penso que a Regionalização deve ser uma reforma GLOBAL, não sectorial, ou desgarrada, antes com reflexos e incidência em diversos domínios da vida nacional.



Até, como se vê, na Lei Eleitoral para a Ass. da República...