quarta-feira, janeiro 31, 2007

Auto-estradas para Covilhã e Viseu



DIÁRIO AS BEIRASO que pode esperar a região Centro do QREN?

ALFREDO MARQUES – Pode esperar um forte apoio financeiro, nos três domínios que são as prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional. À cabeça eu poria a qualificação dos recursos humanos. Veja-se que, de um total de 21,5 mil milhões de euros, para o país, o Governo decidiu afectar seis mil milhões para os recursos humanos e à região Centro caberá sensivelmente um terço. Como se sabe, infelizmente, a região tem, no seu conjunto, índices de qualificação inferiores à média nacional, apesar de ter alguns pólos de excelência. É necessário que toda a gente esteja consciente desta realidade e também de que o país está, nesta matéria, na cauda da Europa. Temos, todos, portanto, de participar num esforço colectivo, pois o desenvolvimento do país depende disso.

(...)

Por que defende o privilégio às vias transversais, na região?

A região Centro, referida a 78 municípios, com as dimensões que tem, faz sentido e tem escala suficiente para ser uma NUT 2. Sucede que o sistema de comunicações que se construiu tornou-a uma região de passagem. Basta ver que, no passado, as ligações privilegiadas de cidades como a Covilhã ou a Guarda eram claramente com Coimbra. Hoje, ambas desenvolveram relações com Lisboa que nunca tinham tido. No caso de Viseu, as suas relações com o Norte também foram fortalecidas. E já não falo, sequer, das cidades do litoral, Aveiro ou Leiria.

Mas a região criou, por outro lado, uma lógica multipolar, com uma rede de cidades médias de dimensão equiparável...
Isso é um aspecto muito importante, pois essa lógica de uma estrutura polinucleada seria uma vantagem. À partida permitira, precisamente, constituir sistemas urbanos, em torno dessas cidades principais. O problema é que, na maior parte dos casos, não estão consolidados. Um dos nossos objectivos é densificar esses sistemas, desenvolvê-los. Mas há forças que puxam em sentido contrário, as tais que drenam os recursos da região. O que tem a ver com as vias de comunicação, que praticamente só se desenvolveram no sentido vertical, “convidando” as populações a “fugir” para os grandes centros.

Qual o papel actual das CCDR?

O que acontece com as CCDR é que nunca conseguiram exercer, verdadeiramente, a sua função de coordenação. Agora, finalmente, está em preparação uma nova lei orgânica que vai dar conteúdo ao objectivo das comissões regionais. E eu acho que esta coordenação deve ter duas dimensões, uma estratégica e outra operacional. Para dar um exemplo, estratégica é a CCDRC participar na definição, sector a sector, das prioridades para a região. É o caso das vias de comunicação, ou dos transportes, em que a CCDR traz o conhecimento do terreno e o apport dos agentes locais. Ora eu penso que isso não diminui o trabalho e o poder de decisão do ministério da tutela. Pelo contrário, enriquece e dá qualidade à tomada de decisão. A dimensão operacional justifica-se pela necessidade de coordenar a intervenção dos serviços desconcentrados, quando um determinado assunto, ou projecto, tem de ser tratado por mais do que um – veja-se o caso, agora, da Pescanova, em que a CCDRC realizou, na suas instalações, reuniões com vários organismos desconcentrados.

Concorda com a proposta do Governo para reorganização territorial das regiões de turismo?

Vejamos, a partir do momento em que o Governo decidiu que as NUT 2 deveriam servir de base para toda a localização territorial dos serviços do Estado, então deverá servir para tudo, incluindo o turismo. Veja-se o caso da Agricultura, em que houve a agregação de duas direcções regionais numa. Só que a sede não ficou em Coimbra. Eu julgo que há todo o interesse em dar escala às regiões de turismo...
...

segunda-feira, janeiro 29, 2007

Contas Regionais 2000 / 2004



Lisboa é única região com riqueza por habitante acima média comunitária.


Os dados vêm em PIB per capita, medidos em paridades de poder de compra. Lisboa surge como a única de sete regiões que conseguiu ultrapassar a média comunitária, aproximando-se dos 110 por cento desta.

O Norte, apresenta uma percentagem que não vai além dos 62 por cento da UE 25, apresentando-se como a região com maior afastamento face aos parceiros comunitários.

O Norte, apesar de ser uma área do país geradora de muita riqueza, tem disparidades muito acentuadas, apresentando-se o Grande Porto com valores Maximo e a zona do Tâmega como Minimo regional.

Entre 2000 e 2003, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto do país foi de 4,3% em termos nominais e de 0,7% em termos reais.

No mesmo período, a Região Autónoma dos Açores (RAA), a Região Autónoma da Madeiraem (RAM), do Algarve, do Alentejo e do Centro, superou a média nacional (4,3%), respectivamente com crescimentos médios de 7,0%, 6,8%, 6,7%, 4,5% e 4,4%. Em volume, a RAM foi a região que registou maior aumento nesse período, na ordem de 3,2%; pelo contrário, o Norte apresentou diminuição real, na ordem de -0,2%.

Portugal gerou nesses quatro anos uma riqueza por habitante de 77 por cento da produzida pela União Europeia a 25 Estados-membros.

Fonte - INE

sexta-feira, janeiro 26, 2007

Somos amadores; Ouvir para decidir o futuro do Algarve

Somos amadores
Helder Nunes, director do barlavento - semanário regional, 25.01.2007


O Algarve, como região, não tem massa crítica para gerar projectos capazes de o levar para um patamar de auto-suficiência e de progresso. Quando o líder do Partido Socialista me convidou para estar presente na reunião do seu Conselho Consultivo, na qualidade de jornalista, pedindo a cada pessoa três ideias-chaves para o Algarve, estava convicto de que iria assistir a um enumerar de dados que possibilitariam, no final, ordenar um caderno reivindicativo de fazer inveja aos maiores estudiosos da matéria.

Mas não. Senti-me envergonhado. Cada personagem falou para o seu umbigo, da sua coisinha, como se fosse a coisa mais importante do mundo. Cada um entendeu que tinha ali na sua coisinha reunidas as linhas orientadores de um futuro risonho para os 500 mil algarvios que já somos.

Durante todo o debate, conversa ou aquilo que se queira chamar ao conclave, nunca ouvi falar em pescas, como se o mar algarvio não existisse, os portos que possuímos não registassem actividade, como se, ainda, não nos restassem algumas embarcações, apesar do muito que se tem vendido aos espanhóis.

Quanto à agricultura, deu-se a junção da sobremesa, que diziam ser bolo de alfarroba, com o alvitre de que podia ser uma espécie a ter em conta. Mas de alfaces, couves ou figos nada, pois parece ser coisa em fase de extinção neste reino. A serra mereceu um afloramento, mas nunca se percebeu muito bem aquilo que era pretendido, se queríamos sobreiros ou não. Quanto ao destino a dar ao Barrocal, uma referência zero.

Concluímos que os pensadores e estrategas do desenvolvimento futuro do Algarve rejeitam essas coisas secundárias e apenas lhes importa discutir o turismo. Até no pensamento somos pobres. Pomposamente, falou-se do cluster turismo. Mas, mesmo aqui, apenas se ouviu o elogio ao existente e que esta indústria do lazer é a sobrevivência da região, mesmo que tenhamos de importar tudo o que for necessário para a manter.

Em 40 anos de actividade turística, temos que concluir que somos uns amadores. O turismo vai-se desenvolvendo na base do amadorismo, sem regras, sem objectivos que tornem a região um fruto apetecido para além do sol e mar. Sem querer ofender os verdadeiros profissionais da indústria, que desempenham os seus papéis como sabem e podem, em termos organizativos somos autênticos amadores.

Falemos do turismo cultural, se é que ele existe ou é tido como uma vertente da oferta, para concluirmos que os monumentos não têm guias para os explicar aos visitantes. Exemplos? O farol do Cabo de S. Vicente foi recuperado, mas encontra-se fechado, sem autorização para visitar. A Sé de Silves, além de estar quase a cair, não tem lá ninguém para dar explicações. Em Faro, foi entregue para exploração o chamado comboio turístico, que circula pela cidade sem um único guia. Turismo de natureza?

Possuímos duas das mais importantes zonas húmidas do país, Ria Formosa e Ria de Alvor. Não há documentos, nem tão pouco guias que mostrem a beleza de duas zonas em vias de extinção, se o homem não as acautelar. De circuitos pedestres, quantos mapas existem?

Se falarmos de informação pela internet, devíamo-nos envergonhar. Porque a pobreza é tão grande, a falta de esclarecimentos é tão notória, que duvidamos que os turistas cheguem a consultar qualquer uma das referências.

Somos tão amadores, e por vezes puristas em nome da Europa, que vamos aniquilando todas as nossas tradições, que são nossas, para nosso consumo e que os turistas querem conhecer e provar. Em vez de se incentivar a sua manutenção e existência, corta-se o mal pela raiz, introduzindo coisas que retiram todas as características aos nossos produtos.

Em vez de se desmantelar os alambiques, ditos clandestinos, porque não ajudar na sua legalização, sem burocracia estúpida, porque esses homens que ali se encontram no meio da serra mantêm vivos os medronheiros e cuidam da floresta, fabricando um produto apreciado por nós e pelos turistas.

Tem que haver excepções, para que haja diferença. Não queremos uma Europa toda igual. Isso seria uma estupidez. Os povos são diferentes uns dos outros, nos seus costumes, nas suas tradições.

Somos uns amadores e uns paus mandados, porque não conseguimos impor o que é nosso. O turismo é a indústria do lazer, do prazer e do conhecimento. Quem viaja quer aprender as diferenças, para que valha a pena conhecer outras terras e outras gentes.

O turismo não pode apenas ser campos de golfe, hotéis de cinco (e seis) estrelas, marinas... há toda a outra realidade que deve ser mantida viva, para que o turista sinta que viajou para um local diferente da sua terra. Deixemos de ser amadores, já chega!


Ouvir para decidir o futuro do Algarve
Miguel Freitas convocou Conselho Consultivo alargado
José Moreno (director), in semanário regional Região Sul, 24.01.2007

O presidente da Federação do Partido Socialista algarvio, Miguel Freitas, realizou na passada sexta-feira, no restaurante do hotel Tivoli Arade, em Portimão, a primeira reunião do seu Conselho Consultivo (CC), que se compõe de cerca de 70 elementos, “recrutados” na sociedade algarvia, em diversas áreas dos sectores público e privado.

Ao primeiro encontro compareceram 54 conselheiros, entre políticos, empresários, docentes, gestores, médicos, técnicos e especialistas de diversas áreas e também alguns históricos do PS, como João Cravinho e Luís Filipe Madeira, que nesta inciativa deverão continuar a dar o seu contributo no combate às “fragilidades da região”. De referir que entre os conselheiros encontravam-se também ex-autarcas, ex-governantes, homens e mulheres da ciência, do saber e da cultura, tendo o desporto ficado (aqui) “fora de jogo”.

Nem todos procuraram corresponder com as três sugestões “de interesse para o Algarve” como Freitas havia requerido, e acabaram mesmo por repetir-se e focar, por vezes, situações menos relevantes, que à discussão do futuro da região algarvia de pouco ou nada valem. Ainda assim, o “fórum” não deixou de ser interessante, valendo pela muito elogiada e “brilhante iniciativa” que o deputado e presidente do partido na região em boa hora decidiu levar por diante, para à volta de uma mesa poder ouvir propostas e discutir a única região (natural) de Portugal Continental.

Pelo que enunciou, Miguel Freitas deverá estar já a definir na estratégia socialista os próximos passos para mais uma vintena de anos, porque, como referiu, os projectos que haviam estão aí e “é necessário pensar em novos para o futuro”, assim como no que concerne à Regionalização - um tema bastante focado nesta reunião - sendo que, o novo PROTAL “não serve inteiramente” e a CCDR do Algarve está “ferida” nas suas competências e desempenho regionais.
O líder do PS/Algarve anunciou mais cinco reuniões (CC) temáticas durante o corrente ano para debater as sugestões apresentadas pelos conselheiros, e declarou que a primeira reunião “correspondeu inteiramente às expectativas”, já que, foi produzido um conjunto de questões (agrupados em cinco temas) em que assenta a discussão sobre “o futuro do Algarve”.
Aliás, o relator do Conselho Consultivo, António Neves, classificou de “vectores fundamentais”, a requalificação de competências, a componente ambiental e o “conflito” litoral-interior, o planeamento do emprego e a transmissão de valores cívicos, sociais e políticos, e ainda, a cidadania, sem esquecer que o facto do Algarve ser a região onde se regista maior indíce de abandono escolar tem que ser uma enorme preocupação.

Entretanto, Miguel Freitas referiu-se aos principais investimentos que estão no terreno, ou em vias disso, falando da construção da Barragem de Odelouca, da construção do Hospital Central do Algarve “que irá arrancar em breve” no Parque das Cidades, do Laboratório Nacional de Saúde Pública e do projecto do Pólo Tecnológico.

Muito próximo de si, nesta reunião do CC, estavam o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Filipe Batista, e o assessor do gabinete de José Sócrates, o economista André Magrinho, também algarvio. Pouco peso político É quase impossível destacar a totalidade das intervenções de vulto efectuadas neste Conselho Consultivo do PS/Algarve, pelo que nos vamos cingir apenas a alguns aspectos, sendo que, como disse Manuel da Luz, é sempre gratificante, “partir pedra” sobre o Algarve.

Por seu turno, Vitor Neto, um dos primeiros a expor os seus desagrados, considera que “o problema do Algarve somos nós” e não a CCDR, adiantando que “o território é pequeno e necessita de uma estratégia de longo prazo, sendo indispensável conhecer melhor a realidade efectiva”, e alertou para o facto de estar a sair do Algarve muita riqueza. Mas para Neto há um outro grande problema que é quase impossível de ultrapassar: “o pouco peso político da região”.

Para o convidado especial de Freitas, o deputado João Cravinho, eleito pelo Círculo de Faro, “o futuro de uma região europeia dotada de forte identidade”, virada para a Península Ibérica e para a Europa, passa pelo “bom uso dos recursos naturais” e pelo aproveitamente do “capital de experiência que já se possui” .

Mas, ainda assim, “só se ganha numa perspectiva de longo prazo” e se a dita experiência for “aplicada inteligentemente”. E disse ainda Cravinho, que “o problema do Algarve não é o dinheiro” que falta, porque, de facto, “falta qualquer coisa que vocês saberão o que é”, rematou, alertando ainda que a questão central na região algarvia “não é a Regionalização, mas sim o uso das competências que a mesma trará”.

Várias foram as vozes críticas na direcção da CCDR mas sempre com um “mas” pelo meio, embora quase não se tivesse falado de construção civil. Mas disse José de Deus, director do Oceanário de Sagres, que a CCDR “não sendo o problema da região, atrapalha muito”, porque “não há uma política regional, mas sim uma política de partes, parecida com uma manta de retalhos”, comparou. O director-geral do BCI Algarve-Huelva, Dário Dias, disse na sua intervenção que é indispensável empreender, pois “o empreendedorismo não tem idade”.

Olhou para o barrocal e a serra e sugeriu a criação da Agência “Ai” para tratar o desenvolvimento do interior, e assim se combaterem algumas das principais assimetrias. Já Paulo Bernardo (ANJE) defendeu a criação do Pólo Tecnológico do Algarve, para apoiar o empreendedorismo, entre outras valências.

O médico Luís Batalau, defendeu a criação de uma Faculdade de Medicina na região e sublinhou a importância de reduzir a nota de acesso para ser possível haver mais profissionais ao serviço da saúde. Sobre a mesa ficaram ainda muitas outras sugestões e aspectos, desde a preservação dos espaços húmidos, as pescas, o ambiente, os recursos tradicionais como os frutos secos e a cortiça, a água (com um desperdício de cerca de 40% em baixa) entre muitas outras questões, que certamente continuarão a marcar a agenda dos próximos encontros do Conselho Consultivo do PS/Algarve.

quinta-feira, janeiro 25, 2007

Principais Elementos da Rede Institucional da Região do Norte


  1. O Norte, a região nacional com mais habitantes, constitui a 28ª NUTSII com maior dimensão populacional da UE25, registando mesmo uma população superior a 7 Países dessa UE25;

  2. O Norte continua a apresentar, de longe, os piores índices regionais no que respeita ao contributo relativo do sector das administrações públicas para o respectivo VAB;

  3. A estagnação do processo de desconcentração e descentralização regional, a proliferação de modelos territoriais e a manutenção de graus marginais de articulação intersectorial ao nível regional, com implicações muito negativas sobre a eficácia e eficiência das políticas públicas;

  4. Os municípios da Região do Norte apresentam uma superfície e uma dimensão populacional muito superior, em termos médios, às dos seus congéneres europeus e registam um volume de receitas mínimo de 5 milhões de euros, constituindo, assim, organizações com uma dimensão, uma diversidade e uma complexidade de solicitações, cuja gestão requer, cada vez mais, elevados níveis de exigência;

  5. A Economia regional com maior peso nas exportações portuguesas e com a fronteira luso-espanhola mais densamente povoada, onde os desafios da cooperação territorial e da promoção externa não podem deixar de constituir elementos chave para a competitividade desta Região.


Fonte: CCDRN

terça-feira, janeiro 23, 2007

Ainda o PNOT - PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO



O território português sofreu grandes transformações nos últimos 50 anos e apresenta hoje alguns traços marcantes: grande concentração de população e actividades económicas na faixa litoral, desertificação crescente em cerca de dois terços de toda a sua extensão e um sistema urbano muito desigual e pouco competitivo.

O PNOT inclui um Programa de Acção com mais de 200 medidas, na sua maioria não quantificadas, que abrangem uma multiplicidade de agentes públicos e privados. A questão que se coloca é se tamanha quantidade de medidas, no quadro administrativo vigente, algum dia serão implementadas ou, se pelo contrário, têm como condição necessária prévia a evolução para um modelo administrativo assente na chamada Regionalização

PNOT - ROGRAMA DAS POLÍTICAS


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 1 – Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 2 – Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 3 – Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 4 – Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 5 – Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública

OBJECTIVO ESTRATÉGICO 6 – Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições

segunda-feira, janeiro 22, 2007

PS tem caderno de encargos da regionalização


Miguel Freitas pediu “ideias novas” para o Algarve e recebeu um vasto caderno de encargos de vários sectores da sociedade no conselho consultivo do PS. O secretário de Estado adjunto de Sócrates também ouviu.

A reunião do Conselho Consultivo de apoio ao presidente da Federação Regional dos socialistas, que reuniu em Portimão na sexta feira e cuja missão era “avaliar as forças e fragilidades da região”, teve o mérito de identificar os pontos de convergência e de divergência dos 40 conselheiros presentes, na sua maioria independentes e reconhecidos especialistas das suas áreas de actividade. Na sua intervenção final, Miguel Freitas anunciou a realização de mais cinco reuniões temáticas durante este ano para debater as sugestões apresentadas.

Segundo ele,”a primeira reunião correspondeu às expectativas e ficaram na mesa um conjunto de questões onde é comum a preocupação sobre o futuro do Algarve”.

O ciclo continua com o tema “competências regionais” que se debruçará sobre matérias que António Neves, relator do encontro, classificou como vectores fundamentais, como a requalificação de competências, o planeamento da oferta de emprego e a transmissão de valores cívicos, sociais e políticos.

A “integração de políticas e elos de inter-relações mais coerentes”, jargão técnico utilizado pelo relator, que se poderia traduzir por “necessidade de um instrumento político forte com capacidade negocial”, referido por vários dos conselheiros, ou até mais facilmente por regionalização, será tratado no fim do ciclo da reflexão agora iniciado.

Uma manta de retalhos

A presença do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Filipe Batista e de André Magrinho, economista assessor do gabinete de José Sócrates, conferiu a esta iniciativa peso político, embora a reunião fosse marcada pela total democraticidade das intervenções, que se realizaram num sistema de ronda pela mesa.

Uma crítica subjacente à maioria das intervenções visou o funcionamento da Comissão de Coordenação Regional, que “não sendo o problema (do Algarve), atrapalha muito” como resumiu José de Deus, director do Oceanário de Sagres para quem “não há uma política regional, mas sim uma política de partes, uma manta de retalhos que se tem tentado coordenar”.

Vitor Neto não concorda:"O problema do Algarve somos nós, não é a CCDR". O território é pequeno e necessita de uma estratégia a longo prazo.Para isso, é "imperativo" conhecer melhor a realidade efectiva, e um instrumento político para contrariar o puco peso da região.
Mas foi João Cravinho, que com Vitor Neto e Filipe Madeira, constituiu o trio de militantes socialistas mais proeminentes do conclave, quem acabaria por clarificar o desafio.

Para o deputado eleito pelo círculo de Faro o futuro “de uma região europeia dotada de forte identidade e virada para a Ibéria e a Europa” impõe o bom uso dos recursos naturais e o capital de experiência que já se possui na região. Contudo, “só se ganha, numa perspectiva de longo prazo, se se souber usar inteligentemente as forças que se têm à partida” avisou.

Para ele, (o problema do Algarve) não é o dinheiro que falta. Falta qualquer coisa que vocês saberão o que é” ; já sobre o protagonismo político, a questão central “não é a regionalização, mas o uso das competências que trará”.

Um desafio para o qual o Miguel Freitas quer que o PS tenha resposta até ao fim do ano.

domingo, janeiro 21, 2007

Os TRÊS níveis de Administração Pública



1º) NÍVEL MUNICIPAL

Os Municípios são livres de se associarem como entenderem, para uma melhor prossecução DOS FINS QUE LHES INCUMBEM, sem prejuízo nem conflito com os restantes níveis administrativos; se Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis pretenderem integrar uma Associação de Municípios chamada GAMP (e os seus actuais membros não se opuserem), só a estes Concelhos diz respeito, pois não é por terem mais membros que as Associações Municipais possuem MAIS COMPETÊNCIAS, é isto que deve ficar claro (têm é uma área maior onde elas se encontram articuladas);

2º) NÍVEL REGIONAL

Quanto a mim faz todo o sentido a criação de CINCO + DUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS em Portugal, ou sejam, as correspondentes às actuais cinco Regiões-Plano MAIS duas Regiões a destacar das "Norte" e "Lisboa e Vale do Tejo", que seriam as Regiões Administrativas da "Grande Lisboa" e do "Grande Porto", cuja configuração poderia, em princípio, coincidir com aquilo a que hoje se chamam "Áreas Metropolitanas" destas duas Cidades, mas obviamente COM AS MESMAS COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DAS FUTURAS REGIÕES; ou seja, os respectivos Municípios integrantes podem continuar a associar-se como entenderem, porque as suas competências não chocam, antes COMPLEMENTAM as das Regiões;

3º) NÍVEL NACIONAL

Do mesmo modo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional poderão continuar a existir, uma por Região, pois as suas competências TAMBÉM NÃO INTERFEREM com os níveis restantes, dado que estas CCDR's são meros órgãos descentralizados de UM SÓ MINISTÉRIO, ou seja, respondem perante o Governo! Naturalmente que, após a instituição das Regiões, quer as CCDR's, quer os Municípios serão "aliviados" de algumas das suas actuais competências, pois como dizia Lavoisier, "nada se cria, nada se perde, tudo se transforma".

Para que fique bem claro este raciocínio, que visa apenas esclarecer quem ainda não compreende bem o significado da Regionalização (pelo menos tal como ele é entendido na "nossa" Europa e está consagrado na Constituição), termino com um exemplo simples, que pode extrapolar-se para outras áreas temáticas:

No caso das infra-estruturas viárias, os Municípios (associados ou não) continuarão a ser responsáveis pelas Estradas e Caminhos Municipais), a Região passaria a ter competência sobre as vias das futuras redes regionais (as Estradas Regionais chegaram a estar enumeradas no Plano Rodoviário Nacional!) e, logicamente, o Estado continuaria a tutelar as Estradas da Rede Nacional (IP's, IC's e restantes EN's). No tocante às Escolas seria semelhante, aos serviços de Saúde, às competências económicas, sociais, de Ordenamento do Território, etc....

A.Neves Castanho

quinta-feira, janeiro 18, 2007

Regionalização regressa à agenda política


O conselho consultivo da presidência do PS/Algarve vai reunir, para “preparar um projecto e definir o perfil de protagonistas” da regionalização. Entretanto, Mendes Bota criou o Movimento cívico "Regiões, Sim!".

Com os olhos postos “no calendário do partido, que aponta para 2009 para avançar com a regionalização”, Miguel Freitas, líder do PS/Algarve, decidiu iniciar o processo com “a auscultação de diversas personalidades algarvias”.

Segundo o presidente da federação dos socialistas, o conselho consultivo congrega 40 personalidades dos diferentes sectores de actividades, na sua maioria independentes.
“Ninguém rejeitou o convite” constata, sem esconder a sua satisfação “pela disponibilidade demonstrada” face ao convite, “de pessoas reconhecidas como especialistas nas suas diversas áreas de actuação”.

Na lista dos 40 notáveis encontram-se empresários dos diversos sectores económicos, desde o turismo à agricultura, passando pelas pescas e serviços.

Investigadores da Universidade do Algarve, designadamente na área do ambiente e do desenvolvimento regional, entre outras, ambientalistas e associações culturias e cívicas, estão igualmente representados.

Ainda relativamente ao conselho consultivo, que reunirá na próxima sexta-feira em Portimão, Freitas garante “um equilíbrio geracional” dos participantes, que se estende "dos 25 anos até aos 70 anos do deputado João Cravinho", um dos cinco militantes que integram o órgão.
São pessoas comumprofundo conhecimento da região e que importa ouvir face a um projecto de futuro, como a regionaçização, sistetiza Freitas.

Movimento Cívico “Regiões Sim!"

Entretanto, o deputado Mendes Bota tomou a iniciativa de criar o Movimento cívico “Regiões, Sim!” e como explicou ao Observatório do Algarve, este “será criado por escritura pública logo após o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez”.

O deputado social-democrata justifica a iniciativa porque há 31 anos que o objectivo de regionalizar Portugal está consignado na Constituição portuguesa, “mas continua num impasse desde o referendo de 1998”.

Para ele, “dez anos depois, é tempo de desbloquear o processo e passar da teoria à acção, até porque os danos que o centralismo tem provocado no país estão à vista”.
Mendes Bota refere ainda que "80% do território, já é um deserto social, económico e humano e se não se agir será demasiado tarde".

“Não podemos continuar a adiar, de desculpa em desculpa, à espera que outros façam por nós, aquilo em que acreditamos. Já chega de enganos, e de falsos medos”, exorta.

O Movimento Cívico “Regiões, Sim! trata-se de uma associação cívica de direito privado, independente e apartidária, “cujo único objectivo consiste em recolher 75.000 assinaturas de subscritores de uma iniciativa legislativa popular, que acompanhará um pedido de convocação de um referendo sobre a criação e instituição de cinco regiões administrativas em Portugal”, esclarece.

Relativamente aos mandatários e participantes, Mendes Bota reserva a informação:”No dia da sua criação, serão revelados os associados fundadores, oriundos da sociedade civil, mas adiantando, porém, que “são empresários, trabalhadores, atletas, artistas, professores, funcionários públicos, jornalistas, etc ,de todo o país”.

E está previsto que, “logo após a sua fundação, iniciar-se-á um processo de extensão da rede de aderentes”.

Relativamente a esta iniciativa, Miguel Freitas mostra-se crítico: “No PS não fazemos movimentos cívicos nem estamos em fase de pedir a regionalização, mas sim de preparar o projecto e definir o perfil dos protagonistas”, sustenta .

Já Mendes comenta por sua vez a iniciativa dos socialistas: “Os partidos têm toda a legitimidade para parar e para reflectir e para se prepararem” diz, lembrando a propósito que “há muito tempo que o PSD/Algarve também vem debatendo sobre regionalização".

Contudo, Mendes Bota defende: “os cidadãos também têm o direito de agir, segundo calendários que não têm que ser necessariamente coincidentes com os dos partidos. No momento da verdade, todos os que acreditam nas virtualidades da regionalização serão bem-vindos”.

Grande Area Metropolitana Porto - para onde vais?

Os presidentes das câmaras de Oliveira de Azeméis e de Vale de Cambra mostraram grande interesse na integração dos dois concelhos na Grande Area Metropolitana do Porto.

Os autarcas afirmam ser provável a saída da Grande Área Metropolitana de Aveiro e a adesão à Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP), confirmando encontros com os referidos responsáveis, em que a matéria foi abordada.

Agora há algumas questões que se colocam:

- Qual é o interesse prático, para as populações residentes, desta mega Associação Municipal?

- Será que as acções a desenvolver por esta instituição não irão colidir com as actividades desenvolvidas pelas actuais CCDRs?

- Fará sentido, num futuro próximo e no ãmbito de uma descentralização/regionalização do país, a existência de 5 regiões administrativas + 2 Áreas Metropolitanas?
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quarta-feira, janeiro 17, 2007

QREN Regional



As ajudas comunitárias previstas no QREN totalizam 21,5 mil milhões de euros dos quais apenas 7,3 mil milhões de euros serão para os sete programas regionais portugueses.

- Norte ... 2,7 mil milhões de euros (47% das verbas de Programas Regionais), mas mesmo assim regista cortes nas ajudas na ordem dos 5,4% perdendo relativamente ao Quadro anterior 153 milhões de euros.

- Centro ... 1,7 mil milhões de euros

A Região Centro está, com o Norte e o Alentejo, entre as regiões de convergência. Isto significa que é também das que mais vai receber, porque regista um atraso que é preciso corrigir.

- Alentejo ... 0,868 mil milhões de euros

O Alentejo está entre as regiões mais desfavorecidas, mas como tem uma baixa densidade populacional, as verbas que tem a receber não chegam aos mil milhões de euros

- Ilhas ... 1,1 mil milhões de euros

Os Açores estão entre as regiões que mais vão receber, mas o caso das ilhas a contabilização é diferente, já que contam com financiamento comunitário específico.

As quebras no financiamento face ao orçamentado no QCA III são nítidas, a nível de Programas Regionais, muito embora haja alterações metodológicas significativas, o que torna as comparações complexas. Mas, segundo cálculos efectuados pelo JN, Lisboa e Vale do Tejo, que já ultrapassou os critérios de convergência, tem um corte de 79,8% nos apoios, angariando agora cerca de 306 milhões de euros. Face aos valores anteriores, perde 1,2 mil milhões de euros. Pertence ao Algarve a segunda maior descida face aos valores do quadro anterior, esta região sofre um corte de 63,5%, perdendo 304 milhões de euros.

No global as ajudas comunitárias previstas no QREN totalizam 21,5 mil milhões de euros de financiamento comunitário que alanvacará um investimento global na ordem dos 44,7 mil milhões de euros. Ou seja, Estado Português e privados devem participar neste esforço com 23,2 milhões.

Fonte - JN

terça-feira, janeiro 16, 2007

REGIÃO NORTE também campeã do desemprego!


A Região Norte concentra 55% por cento do total de 452.651 desempregados registados nos Centros de Emprego do Continente e Regiões Autónomas no mês de Dezembro.

É certo que o número de pessoas inscritas nos centros de emprego continua a baixar. O ano de 2006 terminou mostrando uma redução de 38.000 no espaço de doze meses. Mas esta ligeira melhoria não se repercute da mesma forma em todo país. Assim na região Norte, o número de inscritos também baixou, mas a um ritmo menor do que em outros pontos do país e sobretudo devido ao fenómeno recente da emigração em massa. Há 40 mil portugueses a trabalhar na Galiza e um total de 100 mil portugueses que emigraram o ano passado.

A região de Lisboa e Vale do Tejo, foi aquela que registou a evolução mais favorável. Como consequência, temos que, do total de inscritos nos centros de emprego, o Norte, continuou a ver a sua quota-parte a aumentar, destacando-se ainda mais na liderança desta nefasta "classificação".

Fonte - IEFP

segunda-feira, janeiro 15, 2007

Economia Portuguesa e o modelo de administração pública


(...)
as dificuldades da nossa economia estão também associadas a algo que representa uma espécie de "deficiência" associada a uma incapacidade crónica de ordenamento do território e de valorização da diversidade da geografia física e humana do país, produzindo uma minimização e fragmentação da base espacial da economia portuguesa e uma exagerada rivalidade regionalista alimentada pela difusão de referenciais demasiado comuns e imitativos, para os modelos de produção e de consumo, e por formas de centralismo que foram gerando progressivamente uma capital demasiado grande para o país e demasiado pequena para a Europa e para o Mundo.

A resistência secular de uma organização administrativa do país sem correspondência com a evolução das realidades urbanas e empresariais, bem como a proliferação, mais recente, da criação de ‘cidades’ sem a dimensão de vilas ou de ‘áreas metropolitanas’, sem a dimensão de cidades médias, constitui uma boa expressão destas dificuldades associadas à gestão estratégica do território, onde o ‘grande’ (exigindo centralização e selectividade) e o ‘pequeno’ (exigindo descentralização e equidade) parecem, quase sempre, assustar os modelos estabelecidos de governação.

Augusto Mateus

sexta-feira, janeiro 12, 2007

As Regiões na Inglaterra



East Midlands
East of England
London
North East

North West
South East
South West
West Midlands
Yorkshire and The Humber

quinta-feira, janeiro 04, 2007

O Grau Zero

Sérgio Martins in Algarve Mais de Janeiro de 2007

O PS-Algarve e o PSD-Algarve atingiram o Grau Zero da política. Vieram por aí abaixo, às cambalhotas. Perante a realidade da política algarvia, haverá outra conclusão que se possa tirar?

O PSD-Algarve insurge-se contra o corte de 50% nos fundos da União Europeia para o Algarve, de 1.090 milhões (1999-2006) para 553 milhões de euros (2007-2013). Mas, no Parlamento Europeu, os eurodeputados do PSD votaram a favor desse corte.

Na temática da regionalização, a Causa do Algarve, discursos à parte, não se vê no PSD-Algarve um impulso para uma reflexão e uma acção regional, plural, supra-partidária, mobilizadora e acima de tudo real.

O PS-Algarve, por seu lado, deambula pelo conformismo e por uma postura tácita de adormecer a política regional, embalando o Algarve ao ritmo do Governo de José Sócrates, seja ele bom ou mau.

É por isso que o PS-Algarve não critica o corte nos fundos europeus (que tem a assinatura do seu Governo e dos eurodeputados do PS em Bruxelas) e anunciam uns parcos remendos aqui e ali. É por isso que não critica que uma fatia substancial dos fundos europeus remanescentes sejam para serem aplicados ou aprovados por Lisboa, numa política centralista asfixiante.

É por isso que o PS-Algarve não critica o corte 40% que o Governo vai fazer no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central para o Algarve (PIDDAC). É por isso que não critica os montantes globais não especificados do PIDDAC que ficam para reserva do Governo, numa política centralista asfixiante.

É por isso que o PS-Algarve promove sessões onde é anunciado que a regionalização, a Causa do Algarve, é assunto apenas para depois de 2009. É por isso que, à parte das palavras, não se lhe vê o impulso para uma reflexão regional, supra-partidária e acima de tudo real.

Também grave, é que tivemos e temos em Faro um Presidente de Câmara do PS aflito e descontente com a nova lei das Finanças Locais do Governo do Eng. Sócrates, que cortará uma perna a esta Câmara e que cortará 25%, menos 70 milhões de euros até 2013, nas verbas para as Câmaras algarvias.

Mas, ao mesmo tempo que o PS aprova moções na Assembleia Municipal de Faro, incluindo a primeira secretária, Aldemira Pinho do PS, contra a nova lei das Finanças Locais do Governo, a mesma pessoa que é deputada na Assembleia da Republica vota em Lisboa a favor da Lei, considerando que a lei é positiva para as autarquias e que no futuro logo se acompanharão os impactos da lei e se necessário logo serão realizados aperfeiçoamentos.

Assim se fala de uma Lei que corta cegamente nos orçamentos de quase todas as Câmaras Municipais, incluindo em muitas daquelas periféricas que dizem que a Lei favorece. Assim se fala de uma Lei que no essencial apenas pretende cortar cegamente nos orçamentos das Câmaras em nome do combate ao défice. Assim se fala de uma Lei que é mais um instrumento do centralismo asfixiante que o Governo do Eng. Sócrates está a promover.

Mas, também é preciso ter em atenção que estas cambalhotas também foram imagem de marca no PSD-Algarve quando o PSD foi Governo, ainda há poucos anos.

A política algarvia poderá descer mais baixo? Alguém estranha os divórcios entre os cidadãos e os políticos? Espero que os intervenientes tenham a clarividência necessária para emendar a mão. Senão, a descrença na política pode atingir patamares insustentáveis com consequências desastrosas de decomposição das condições de governabilidade, da autoridade das instituições estatais e até das premissas da vida em sociedade.

Será bom que PS-Algarve e PSD-Algarve deixem-se de cálculos politiqueiros, guerrilhas políticas, mexericos. Especialmente na temática da regionalização, a Causa do Algarve, a questão mais central e importante para o desenvolvimento do Algarve. Será bom que PS-Algarve e PSD-Algarve empenhem-se seriamente numa reflexão e acção regional, supra-partidária, mobilizadora e acima de tudo real em torno da regionalização e do Algarve.

Portugal é um país atrozmente centralista. As Câmaras Municipais em Portugal gerem 10% das verbas públicas. Já as entidades correspondentes (locais/regionais e eleitas) em França gerem 19% das verbas públicas, 26% na Irlanda, 27% na Itália e Holanda, 37% em Espanha, 50% na Áustria e 57% na Dinamarca (números do FMI). Mesmo a Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia e Polónia estão mais descentralizados que nós (OCDE).

E a tendência do Governo do Eng. Sócrates é diminuir ainda mais as verbas para as Câmaras e reservar fatias substanciais do PIDDAC e dos fundos europeus para serem aplicados ou aprovados por Lisboa.

Infelizmente, para Portugal, andamos em marcha-atrás. Ainda por cima quando as medidas necessárias e correctas a tomar são bem mais simples do que aparentam. Por exemplo, no Algarve já temos a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Direcção Regional de Economia do Algarve, a Direcção Regional de Educação, a Administração Regional de Saúde, a Direcção Regional de Agricultura, etc., que governam muito da vida algarvia.

Sem aumentar as despesas, aproveitando melhor e optimizando recursos, basta agregar parte substancial dos serviços que prestam, do seu pessoal e da sua máquina numa Região Administrativa do Algarve: eleita pelos algarvios; com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus; geradora de dinâmicas regionais; com um programa regional estratégico e optimizador de recursos.

Estes seriam os melhores votos de um bom ano de 2007 para o Algarve. Votos de um bom ano para todos.

terça-feira, janeiro 02, 2007

Ainda a «Lei-quadro da Regionalização».

Ler este esquecido e mal conhecido diploma legal (ver oportuno “link” em artigo anterior) ajuda a compreender muito bem até que ponto o poder político em Portugal sempre olhou as futuras Regiões Administrativas com desconfiança, curiosamente bem ao contrário do que sucedeu com a criação das Autarquias Locais e até com as Regiões insulares, às quais significativamente concedeu um generoso (e a meu ver injustificado) estatuto de autonomia política, recheado de benesses e honrarias (das quais a mais exagerada será talvez a dignidade de Conselheiros de Estado conferida aos chefes dos respectivos órgãos executivos, eleitos por sufrágio directo e pomposamente designados de Presidentes dos Governos Regionais), e curiosamente sem a indispensabilidade de submeter previamente uma tão profunda e estruturante reforma a qualquer referendo popular!

Como facilmente se constata, tudo é inexplicavelmente diferente para o território continental! Desde uma absoluta desconfiança face ao órgão executivo regional, pejorativamente denominado de "Junta" (termo demasiado conotado com os organismos governamentais do tempo do Estado Novo e progressivamente extirpado da nomenclatura estatal, de que o exemplo mais simbólico foi a renomeação da "mítica" Junta Autónoma das Estradas) e que não será eleito de forma directa, mas antes pela Assembleia Regional, até à subtil "tutela" dos Municípios em que as Regiões ficarão colocadas – grande parte dos deputados regionais eleitos indirectamente pelas Assembleias Municipais, fazer depender a institucionalização em concreto de cada Região do parecer da maioria das Assembleias Municipais, etc., etc. –, tudo converge para tornar pouco mais do que irrelevante o impacte da actuação deste novo órgão executivo no funcionamento dos restantes poderes políticos já instalados – aos níveis central e municipal.

Isto para já não falar no apertado controle político a que o poder regional será sujeito por parte dos aparelhos partidários dos principais partidos políticos, ao impedir a formação de verdadeiros executivos regionais, eficazes e fortes, com base em eleições directas, sujeitando-os assim indirectamente ao crivo das estruturas partidárias concelhias, já que os executivos regionais terão que emanar, no seu todo, Presidente incluído, dos deputados eleitos para as Assembleias Regionais, ao contrário do que sucede, por exemplo, para o Governo, mas também para as próprias Câmaras Municipais, em que os Vereadores são eleitos em listas próprias, separadas das dos candidatos a deputados municipais!

Ao contrário, o previsto nesta Lei para os órgãos regionais, para além de representar um total desrespeito pela teoria da "separação dos poderes" – então elegem-se representantes para o poder legislativo para depois os mesmos serem "reciclados" para o poder executivo? –, consubstanciará, na prática, uma subalternização do Presidente da Junta Regional face aos senhores Presidentes das Câmaras, insuflados de poderes e também de uma superior legitimidade democrática, adveniente de a sua eleição ser por sufrágio directo – e que, aliás, só é igualada em Portugal, em termos de órgãos executivos, pela do próprio Presidente da República!

Se juntarmos a estes aspectos, da máxima relevância, outros que se podem considerar ainda muito importantes, como sejam a questão da composição do executivo municipal (um Presidente e obrigatoriamente apenas seis, ou quatro, “vogais”!!) e também a das competências das Regiões Administrativas (onde nem sequer figura um tema fulcral, pelo menos nas áreas metropolitanas, como o dos Transportes!) e muitos, muitos outros, será fácil antever a enormidade de problemas que a aplicação desta Lei-quadro iria, forçosamente, suscitar!

Atente-se um pouco mais na questão – absolutamente central – dos executivos regionais. Para além da inconcebível limitação do seu número a um máximo de sete elementos (incluindo já o Presidente), e isto, note-se, somente nas Regiões com mais de 1,5 milhões de habitantes, que nas outras o máximo é cinco (compare-se, por um lado, com o número usual de membros do Governo e, por outro, com o Executivo de uma Câmara de um Município com, por exemplo, cerca de 150 000 habitantes, que ronda os onze Vereadores!), a própria designação dos mesmos – “Vogais” – está ao nível das Juntas… de Freguesia, o que obviamente constitui um sinal indisfarçável de menorização deste cargo!!! Que até nas Regiões Autónomas (com populações muito inferiores não só a todas as Regiões continentais, como até a alguns Municípios do Continente), por exemplo, é justamente designado por Secretário Regional…

Por todos estes motivos, e já para não falar na discutível e timorata arquitectura constitucional que sustenta a Regionalização, parece-me ser de rever, em profundidade, este desastrado diploma, aprovado seguramente à pressa já em pleno período das férias do Verão de 91, para mais num ano eleitoral, e há mais de quinze anos e que nunca foi posto em prática (mais do que enferrujado, portanto, quer pelo tempo, quer pela falta de uso...), antes de se encarar a sério a implementação da Regionalização!

Mais ainda do que o polémico mapa da Lei de 98, chumbado pelo Referendo, o articulado desta «Lei-Quadro da Regionalização» definitivamente não me parece estar em condições de algum dia ser utilizado seja para o que for, ou em que Região for!

A menos que tenha sido concebida, precisamente, para provar que a Regionalização não presta e que é um mal, esta infeliz Lei-quadro não tem hoje préstimo algum, se é que alguma vez o poderia ter tido, e por isso merece ser urgentemente despachada para o mesmo destino que a defunta "regionalização tranquila" de outros infelizes tempos...

Ainda a Lei da criação das Regiões.



De acordo com a Lei de 1998, ainda em vigor, as Regiões Administrativas no território do Continente são as seguintes:

a) Região de Entre Douro e Minho;
b) Região de Trás-os-Montes e Alto Douro;
c) Região da Beira Litoral;
d) Região da Beira Interior;
e) Região da Estremadura e Ribatejo;
f) Região de Lisboa e Setúbal;
g) Região do Alentejo;
h) Região do Algarve.

Independentemente da opinião que possamos ter sobre o “mapa” assim traçado, a grande questão que se coloca nesta fase do processo é: será esta “arrumação” melhor do que nada, ou será preferível adiar o avanço da implementação da Regionalização até se alterar esta Lei, em conformidade com um mapa melhor e mais consensual?

A resposta não é fácil, mas forçosamente terá que ser dada, sob pena de poder voltar a perder-se a oportunidade de retomar este processo já na próxima Legislatura, eventualmente com a convocação de um segundo Referendo sobre este assunto.

Para responder a esta questão, teremos de nos confrontar seriamente com aquilo que, para cada um de nós, constitui o objectivo primordial, diria mesmo a grande justificação, do complexo processo descentralizador consubstanciado nesta decisiva reforma do nosso Estado Democrático: a Regionalização Administrativa.

Parece-me, quanto a mim, haver três grandes grupos, correspondentes às três visões essenciais desta questão, em que se podem classificar os apologistas da Regionalização e que designaria do seguinte modo: os DESENVOLVIMENTISTAS, os ADMINISTRATIVISTAS e os REGIONALISTAS, num sentido estrito do termo.

Os primeiros acreditam que a Regionalização servirá, acima de tudo, para melhor distribuir a riqueza do País pelos diferentes rincões do nosso território, através de uma maior homogeneidade do respectivo desenvolvimento. Para estes, diria eu (simplificando) que este mapa é tão bom como qualquer outro (ou, pelo menos, que é sempre melhor do que nenhum), pois o mais importante de tudo é mesmo implementar a Regionalização, de alguma forma minimamente coerente e viável, para quanto antes se poder dar início a este processo urgente de “democratização geográfica” do progresso económico e social do País.

Para os últimos, que defendem a Regionalização apenas ou fundamentalmente como forma de afirmação de uma determinada sub-cultura, ou mesmo “sub-nação”, através da criação de uma espécie de mini-Estados (ou Regiões mais ou menos Autónomas), o mais importante é precisamente a delimitação geográfica da SUA Região, pelo que a Regionalização poderá esperar o que for preciso até se encontrar o mapa “ideal” e por isso, primeiro que tudo, pretenderão assim revogar esta Lei, à excepção eventualmente do que respeita ao Alentejo e, sobretudo, ao Algarve, cuja definição à partida não suscita quaisquer dúvidas.

Finalmente para aqueles que, como eu, entendem as Regiões principalmente como Autarquias e a Regionalização como um processo essencialmente técnico e administrativo, com comprovadas vantagens organizativas e económicas inerentes desde logo à criação de um nível de poder democrático intermédio entre o central e o local, a resposta torna-se particularmente difícil, dadas as evidentes más opções do mapa aprovado, por um lado, e o descomunal atraso do País neste campo, face aos nossos parceiros europeus, por outro. Como conciliar então estas duas vertentes antagónicas?

O ideal seria poder corrigir os “erros” deste mapa sem introduzir atrasos no processo, o que equivaleria, na minha opinião, a chegar em tempo útil a um consenso nacional – Governo, Assembleia, Presidente, Tribunais administrativos, Partidos, Autarquias, opinião pública ­– quanto, acima de tudo, à elevação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto a Regiões Administrativas (lacuna para mim fundamental na actual Lei), bem como quanto à necessidade de fundir as duas Beiras e igualmente as duas Regiões definidas a Norte do Douro (duas alterações muito vantajosas), para além de outros acertos de mero pormenor (que poderão sempre concretizar-se posteriormente).

No entanto, caso tal não seja possível, sopesando vantagens e desvantagens inclino-me ainda assim para uma maior conveniência em arriscar a implementação da Regionalização com este mesmo mapa, se bem que deixando em aberto a possibilidade de, num prazo razoável (em que se possa já aferir objectivamente do funcionamento desta solução), poderem promover-se os ajustamentos tidos por indispensáveis, neste aspecto como, aliás, noutros em que o actual enquadramento legal deixa, na minha opinião, muito a desejar.

Tudo isto porque continuo convencido de que, sustentada apenas pelos que defendem convictamente a Regionalização com base nesta Lei, ou seja neste mapa regional, não será nada fácil ganhar um próximo Referendo…