quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Conversas

Artigo de Rui Moreira

(...) foi uma excelente oportunidade para rever e conversar com alguns velhos amigos lisboetas.

(...) Preferi falar no centralismo, que se vem acentuando a cada novo Governo e se vai agravar com o modelo escolhido para a reforma da administração pública mas interromperam-me, dizendo que vivemos num tempo em que as novas tecnologias permitem que os serviços do Estado sejam concentrados e centralizados sem perda de qualidade para o utente e com evidentes benefícios de todos. Quando lhes perguntei se esse argumento de racionalização não era urna faca de dois gumes já que pela mesma razão se podiam deslocalizar alguns serviços da capital para Bragança sem que o utente da capital fosse prejudicado com isso. Percebi que as coisas iriam azedar e não quis ser antipático, porque o ambiente era festivo.

A conversa resvalou então para os grandes investimentos, onde todos pareciam concordar em que a Ota era um disparate mas pela simples razão de ser longe de Lisboa e, a propósito, falaram-me do escandaloso Metro do Porto, que seria o exemplo das vícios que só se agravariam se o país fosse regionalizado, o que daria mais poder aos autarcas, uma classe amaldiçoada e sempre desavinda de que os caciques nortenhos eram o pior exemplo. Não valia a pena retorquir que, apesar dos seus erros, o nosso Metro é mais barato e mais bem gerido do que o da capital mas, em desespero de causa, lembrei-lhes que o recente escândalo na Câmara Municipal de Lisboa mostrara que, afinal o problema autárquico não era um exclusivo nortenho. O que eu no sabia é que, como na sua origem estava envolvida uma empresa do Norte, era visto como um escândalo de importação, o que, ao fim e ao cabo e aos olhos desses meus bons amigos explicava quase tudo!...

terça-feira, fevereiro 27, 2007

Os Autarcas Regionais

O tipo de decisões que seriam tomadas pêlos autarcas regionais, actualmente já são tomadas pela Administração Central, por pessoas que dispõem de poder para isso, sem que para tal tenham sido eleitos. A sua legitimidade democrática é indirecta, pois decorre de terem sido nomeadas para esses cargos pelo poder político maioritário da altura, isto quando não são simples funcionários.

A diferença com a regionalização é que essas decisões passariam a ser tomadas por autarcas com legitimidade democrática directa que decorreria da sua eleição por sufrágio universal, autarcas esses que responderiam directamente perante as populações que os elegeram que, em caso de insatisfação com o seu desempenho, poderiam votar a sua substituição em próximas eleições.

O Estado

Podemos dizer, na senda de de Daniel Bell, que o Estado é, ao mesmo tempo, pequeno demais para os grandes problemas da vida e grande demais para os pequenos problemas da vida. Ele é pequeno demais para resolver os grandes problemas do nosso tempo (a economia, a segurança, o ambiente, a tecnologia, a saúde) e, para o efeito, sob o alento da aldeia global, vamos tentando projectar e construir, por todo o lado, grandes espaços. Mas também é grande demais, pelo menos quanto à participação política e à humanização do poder, e muitos vão exigindo desconcentração, desregulamentação, descentralização e regionalização.

Uma sociedade (Poder Central) de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas deve antes apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua acção com a das outras componentes sociais, tendo em vista o bem comum.

domingo, fevereiro 25, 2007

E vai mais um ...

Publicado no "A Culpa é do Médico"

Já que se repetiu o referendo sobre a IVG porque não fazer outro sobre a regionalização?

Deixo apenas uma afirmação de Rui Rio:
"Votei NÃO no referendo (regionalização) mas evolui, por força do cargo que desempenho"

Será isto significado que há falta de informação?

sábado, fevereiro 24, 2007

Transferência de competências da administração central para a local















Ao longo das últimas décadas, os estados têm vindo a perder o largo controlo económico e financeiro que detinham nos seus territórios. As privatizações, a abertura de mercados à concorrência externa e a revolução tecnológica, vieram introduzir novos e complexos desafios.

A mudança da estrutura do trabalho e a persistência dum desemprego estrutural, os consequentes problemas sociais, de saúde pública e todos aqueles causados por alterações demográficas (envelhecimento populacional, aposentação e baixa taxa de natalidade nos países desenvolvidos) provocaram alterações na procura de serviços e no seu financiamento , geraram pressões para aumento de impostos e produziram uma migração populacional para as grandes áreas metropolitanas.

Hoje, estes desafios não podem ser ultrapassados apenas por um nível de poder estatal isolado. São necessários vários níveis de poder democrático, que abranjam o território e cooperem efectivamente entre si e com o os outros sectores externos ao sistema público.Com o objectivo de manter a coesão social, surge necessidade de implementar a transferência de competências para as autarquias locais, devendo esta estar enquadrada numa estratégia de mobilização das populações, que dê efectiva resposta aos fenómenos da globalização.

Presentemente, em Portugal, está a ser debatida a transferência de competências da administração central para a local nas áreas da educação, saúde, acção social, ambiente e ordenamento do território, pretendendo, o governo, que o projecto final de transferência de competências venha a estar concluído no primeiro semestre de 2007, para que seja possível a consagração de mais verbas no Orçamento de Estado para 2008. As negociações entre o governo e ANMP têm por base a as competências previstas no artigo 22º da Lei 159/99 e no artigo 24º da Lei das Finanças Locais, o qual especifica, no ponto 1, o Fundo Social Municipal:

“O FSM constitui uma transferência financeira do Orçamento do Estado consignada ao financiamento de despesas determinadas, relativas a atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na acção social.”

Factor tradição
A distribuição de competências entre estado e governos locais é muito variável, dependendo de diversos factores (históricos, culturais, geográficos,etc.). Dentro da UE, os factores históricos tiveram bastante influência na organização das administrações públicas.

Nos países do Sul da Europa e Mediterrâneo existe uma marcada tradição de administrações centralizadas, que fornecem directamente os serviços ou supervisionam e prestam assistência aos poderes locais, na provisão desses serviços.

Nos países do Norte da Europa, o Estado nunca manteve muita capacidade executiva fora das capitais, tendo transferido para os governos locais, a maioria da responsabilidade pela prestação de serviços às populações. Como resultado, os governos centrais desses países tomaram e continuam a tomar medidas radicais de reorganização das estruturas locais ( p.e. amalgamação de municípios), de forma a poderem adquirir uma dimensão suficiente para gerir eficientemente os serviços.

No Sul da Europa, muitos pequenos municípios sobreviveram na dependência de agências estatais. Contudo, nas últimas décadas, particularmente em França, registaram-se bastantes mudanças e os contrastes têm tendência a atenuar-se.

Na UE, o processo de organização territorial e devolução desenvolveu-se rapidamente no início dos anos 90, com a atribuição de competências no âmbito das infraestruturas básicas. No entanto, ainda permanecem atrasos nas reformas dos níveis superiores da administração central, afectando a velocidade de transferência de competências na área da educação, da saúde e da acção social.

Portanto, o factor tradição tem sido determinante, mas as mudanças evolutivas do sistema só poderão operar -se com base em critérios racionais, os quais se descrevem genericamente de seguida.

Vantagens da devolução de responsabilidades ao Poder Local:
- Vantagem em adaptar os serviços à procura local e às condições locais.
- Oportunidades para inovação, com riscos localizados, mas com potenciais benefícios nacionais.
- Aumento de responsabilidade dos funcionários locais, com um melhor atendimento às populações locais.
- Potencial para coordenação de serviços e investimentos que lidam com problemáticas comuns.
- Eficiência governativa local incrementada pela partilha de serviços comuns.
- Capacidade de aproveitar recursos locais, tais como impostos, “know-how” e responsabilidade social.

Desvantagens da devolução de responsabilidades ao Poder Local:
- Disparidades no nível de serviços prestados ao longo do território, sendo desejável uniformidade e igualdade de oportunidades, particularmente no sector da educação.
- Excessiva interferência política em processos em que é necessária imparcialidade e visão de âmbito nacional.
- Excessivos interesses corporativos, para os quais os políticos locais poderão não ter o “peso político” necessário.
- Jurisdições das autarquias locais poderão ter uma dimensão demasiada pequena para viabilizar serviços ou para conseguir atrair profissionais especializados.

Formas de superar as desvantagens da devolução:
- Cooperação inter-municipal (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).
- Atribuição de funções a níveis de poder mais elevados (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).
- Contratação externa de serviços (no sentido de superar as dificuldades das entidades locais de menor dimensão).
No entanto, esta prática pode tornar-se inadequada no âmbito de serviços de carácter social, para os quais o sector privado pode não estar especialmente vocacionado.
- Equalização financeira, no sentido de superar as desigualdades regionais.
- Devolução deverá ser acompanhada pelo desenvolvimento de sistemas de audição e inspecção eficazes.

Devolução não significa abdicação de responsabilidades - implica uma intensa cooperação entre todos os níveis de governo democrático.

mokkikunta.blogspot.com

Referências:
Davey, Kenneth, Division of reponsibility between levels of power, 2003

imagem: Johann Dréo, Sustainable development, This file is licensed under the Creative Commons "Attribution ShareAlike 2.0 France" Licence.

sexta-feira, fevereiro 23, 2007

O encerramento de Escolas, de Urgências e de Maternidades



Nós que defendemos a descentralização/regionalização afirmamos que esta pode funcionar como uma resposta directa à ineficiência do governo central em prover em quantidade e qualidade, bens e serviços públicos que apresentam maior conformidade com os padrões de rendimento e preferências dos cidadãos. Em linguagem microeconómica, significa uma melhor aproximação à condicção de equilíbrio entre custos e benefícios marginais.

O processo de descentralização/regionalização pode, assim, apresentar respostas positivas a certos problemas concretos impostos pela necessidade da oferta de bens e serviços públicos, admitindo-se que o governo central se encontra impossibilitado de atender a essas procuras.

O próprio objetivo da estabilização finaceira pode ser mais eficientemente perseguido com uma formatação descentralizada, em comparação a uma estrutura fortemente centralizada.

Há vários enfoques teóricos que explicitam a relação entre a descentralização e o crescimento. Estes enfoques baseiam-se numa leitura do que ocorre de forma articulada na realidade.

O principal impacto da descentralização reflecte-se nos ganhos de eficiência passíveis de serem obtidos, uma vez que as regiões (a criar):
a) identificam mais eficientemente as necessidades das populações, dada a proximidade entre provedores e beneficiários e
b) mobilizam recursos para o pagamento de bens e serviços que apresentam impacto unicamente local.

(...)

quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Para reflexão!


Em Portugal, 40% da população vive em duas áreas metropolitanas que ocupam 15% do território.

Apenas 3,5% da população vive em cidades médias: Coimbra e Braga.

Isto significa que 40% da população vive imobilizada sobre si e 56,5% da população no "interior profundo".

Em Espanha, 25% da população vive em cidades médias, no total de 32

O Centralismo Politico/Administrativo


Será que o atraso que o País vem demonstrando e a incapacidade para evoluir para patamares superiores, em termos de desenvolvimento económico e social, não estará também muito relacionado com o excessivo Centralismo da nossa Administração Pública?

"As políticas sectoriais definidas pela Administração Central procuram, por imperativos de razão prática, responder a problemas-tipo ou situações médias. Uma das características da repartição espacial da população, das actividades económicas e dos fenómenos socioculturais em geral é a existência de desigualdades de um lugar a outro. Em certas Regiões haverá uma população mais idosa que noutras; as actividades de tipo turístico concentram-se em determinadas Regiões, enquanto que outras baseiam a sua prosperidade nas indústrias transformadoras. A existência de Regiões Administrativas permite adequar as características dos serviços públicos às especificidades das comunidades locais" - Mario Rui Martins

Ora o Estado para suprir a lacuna evidente que constitui a não existência de autarquias locais de 2º nível (Regiões Administrativas), tem recorrido a processos de desconcentração (Comissões de Coordenação, Direcções Regionais, etc) e ao reforço sistemático e abusivo da criação de Institutos Públicos (Administração Indirecta do Estado), que em muito tem feito subir a despesa pública corrente e consequentemente agravado o famigerado "déficit". Quer num caso quer noutro, estamos perante políticas altamente centralistas, claramente castradoras das massas críticas regionais e com sinais claros de falta de democraticidade.

Por este caminho vai ser tudo engolido pela força centrifuga exercida por Lisboa, com claro prejuízo para o desenvolvimento do País e mesmo para a qualidade de vida da Capital. Até mesmo Regiões mais ou menos pujantes social, cultural e economicamente (Porto) podem não escapar a esta fatalidade.

terça-feira, fevereiro 20, 2007

Silva Peneda

Publicado no blog - Legião Invicta



José Silva Peneda escreveu um interessante artigo no JN de 19 de Fevereiro de 2007.

“Os últimos dados acabados de publicar pelo INE são claros. O Norte é a região onde a economia menos cresce e onde o desemprego mais aumenta. No final do ano passado, o Norte atingiu o valor mais alto de que há memória da taxa de desemprego, 9,7%, que é também o valor mais alto do país. O Norte não mostra capacidade para aguentar a pedalada das outras regiões do país, pois até o Alentejo já se apresenta com mais força.
(…)
Em primeiro lugar, há que reconhecer que o Norte não está em condições de competir.
(…)
O problema é, assim, de saber se o objectivo é voltar a tornar o Norte competitivo ou, como alternativa, deixar andar.
A questão é, por isso, política.
Estou convencido de que se o Norte tivesse meios para poder resolver e decidir coisas que Lisboa não tem tempo, sequer para perceber, tudo seria diferente.
Hoje, já não acredito que Lisboa, qualquer que seja o Governo, possa apresentar soluções para um problema
(…)
Basta ver os grandes investimentos públicos listados na página 102 do QREN, a submeter a Bruxelas até 2013, que totalizam um investimento de mais de 13 mil milhões de euros.

Ao Norte apenas caberá 4,6% desse montante, ou seja, cerca de 600 milhões euros, que serão distribuídos por três projectos IP4 Vila Real-Quintanilha, plataforma logística de Leixões e IC 35 - Penafiel Entre-os-Rios!
São estes e só estes os três grandes projectos a realizar no Norte do país nos próximos sete anos.

Estamos perante uma flagrante injustiça, que revela uma enorme insensibilidade política e social perante toda uma região, mas o mais grave é ter de constatar que se trata da prova provada que Lisboa nem sequer entende que, dado o peso populacional do Norte, se este estiver bem, o país estará melhor.

(…)

............ Quem quiser ler a totalidade do texto poderá faze-lo aqui :

Comentando agora o que Silva Peneda escreveu, tenho a dizer que estes números (a serem verdadeiros) são escandalosos, mas não são surpreendentes.

No “norte” reside mais de 37% da população portuguesa, é a região mais miserável, no entanto o governo apenas investirá no “norte” 4,6%.

Investir 4,6% numa região onde reside 37% da população diz tudo.

Passo agora para o fim do texto de Silva Peneda:

“Mas não é possível mobilizar ninguém de uma região quando, à partida, se assiste a uma tão cruel, injusta e revoltante repartição do investimento público.
Por isso, repito, a questão é política.”

De facto, a questão é politica, MAS o partido de Silva Peneda é O principal responsável pela situação actual, todos sabemos que o PSD é capaz de tudo para evitar a regionalização.
O que fará então Silva Peneda?
Será que irá demitir-se do PSD?
Claro que não, afinal de contas o cargo de deputado europeu é um bom "tacho".
.

Reflexões sobre a não Regionalização

Extraido do Blog "Fio do Norte"

(...)

Há já alguns anos os Portugueses optaram (através de um referendo de carácter vinculativo bem discutível) por enfiar na gaveta da indiferença o projecto de Regionalização.

Os pretextos foram os do costume... que ia aumentar a corrupção, o compadrio político, a despesa pública.
Acrescem ainda os argumentos sobre a unidade Nacional, a indivisibilidade da mais velha Nação da Europa...

E um enormíssimo Etc.

Enquanto isso, por artes demoníacas, o Tio Alberto João foi furando a ilha de lés a lés, fazia um aeroporto com Betão para cimentar o país todo, e consolidava um sistema de "empregamento regional" capaz de garantir as suas fantásticas vitórias eleitorais.
Financiava os clubes da região, os jornais da sua propaganda, as TêVês do seu contentamento.
Ao inviabilizar a regionalização do nosso querido Portugal, criava-se espaço para envios mais volumosos de capital para a pérola do Atlântico.

Por cá, com o projecto da regionalização na gaveta, provavelmente deixou de haver corrupção, os autarcas apresentam as suas parcas declarações de rendimentos a tempo e horas, não desviaram fundos da rés pública, não empregaram familiares... não têm ligações duvidosas a clubes de futebol, nem situações de promiscuidade com a construção civil...

Nada disso!

Com o "arquivamento" da regionalização tudo anda sobre carris!

Ou seja...

Os desmandos do Tio Alberto, justificam-se a si próprios.
Provam que a melhor forma de fazer política é na boa tradição do Nacional espertismo.

Vale tudo! Insultar o Presidente da República - o Sr. Silva - chamar ladrões aos membros do governo, anormais aos juízes, cretinos aos jornalistas, enfim a todos os poderes do estado democrático.

O único poder que ele aceita, para além do seu, é o de Deus e mesmo assim, desde que ande sossegadinho. (E não se lembre de inventar padres esquerdistas).

Como me custa ver que tantos anos após o referendo da regionalização ainda não tenhamos compreendido que a única forma de gerir um País é a responsabilização de cada uma das suas partes (leia-se regiões).

A única forma de poder fazer um País mais solidário, não passa pela atribuição de orçamentos megalómanos aos Bébés chorões da Política à Portuguesa, mas sim à distribuição racional dos recursos e das competências por cada região, respeitando como é evidente, os critérios de solidariedade que o facto de sermos um País impõe.

A última do menino birrento é convocar eleições antecipadas para poder provar a todos os energúmenos do continente que quem manda na Madeira é ele!
Assim como assim, sempre consegue dois anos extra para enfrentar os tempos das vacas magras...
Prevê-se um chinfrim capaz de irritar os mais santos dos santos.

sábado, fevereiro 17, 2007

Pedagogia da Regionalização

É verdade que não há em Portugal Continental regiões "naturais" inequívocas, no sentido de espaços claramente diferenciados por factores naturais e culturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, a regionalização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem especificamente respeito a territórios mais restritos que o pais no seu todo. mas mais vastos do que os municípios deixem de ser tomadas pela Administração Central ou organismos dela dependentes e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências das populações a quem dizem mais directamente respeito.

Tal como as freguesias e os concelhos não foram criados porque havia diferenças naturais ou culturais entre as suas populações, mas sim porque se viu na criação dessas autarquias uma forma de aproximar certas decisões públicas das populações a quem dizem mais directamente respeito, também com a criação das regiões administrativas o objectivo a atingir é o mesmo.

Americo Carvalho Mendes
- Professor da Faculdade de Economia e Gestão - Universidade Católica

sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Mudam-se os tempos mudam-se as vontades

Sobre a Regionalização é sabido que a posição oficial das actuais lideranças partidárias do PPD/PSD e do CDS/PP é de um radical NÃO. Todavia as coisas nem sempre foram assim, sendo que, em tempos, estes partidos foram os verdadeiros e últimos (em termos de programa de governo) defensores da Regionalização. Senão vejamos estes excertos do Manifesto Eleitoral (ganhador) da AD (Aliança Democrática - PPD/CDS) em 1980:

(...) A Constituição da República deverá ser profundamente revista segundo as linhas que a Aliança Democrática defende: garantindo todas as liberdades e os direitos da pessoa humana; a unidade do Estado e a regionalização; a faculdade dos cidadãos escolherem, através do voto, os programas de Governo nacional, regional ou local que mais lhe interessem em cada momento; a subordinação das Forças Armadas ao poder político democrático; a extinção do Conselho da Revolução.

(...) o Governo AD mostrou por actos e não apenas em palavras o seu empenho no reforço do poder local. Preparou-se, entretanto, para discussão pública o livro branco sobre a regionalização, abrindo-se caminho para uma nova e importante etapa no processo de descentralização.

(...) Por isso, propomos que a regionalização, como meio de tornar mais participativo e mais democrático o processo de decisão, seja um tema fulcral da nossa reflexão nacional nos próximos quatro anos. Já está, aliás, concluído para debate público um «livro branco» sobre a regionalização a fim de que o lançamento deste seja, desde logo, marcado pelo sinal da participação.

(...) A regionalização terá múltiplas incidências na vida dos Portugueses e no melhor aproveitamento das suas energias e capacidades criadoras. Grande reforma nacional, o processo de regionalização implicará o oportuno lançamento de um largo programa de infra-estruturas de comunicação como condição de maior acessibilidade entre pessoas e comunidades e maior rentabilidade dos planos de desenvolvimento regional postos em execução.


.... Ler o Manifesto da AD

quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Um sistema de saúde profundamente descentralizado



Numa altura em que está em discussão uma das temáticas que mais preocupa a população portuguesa, a Saúde, será interessante tentar perceber como funciona, nesse sector, uma das mais descentralizadas organizações de Estado da Europa:

"O sistema de saúde finlandês é um dos mais descentralizados da Europa, constituindo as despesas de saúde 7,4% do PIB (a média da OCDE é de 8,8 %) e apresentando uma despesa de saúde per capita das mais baixas da UE (2118 USD/ano, sendo a média da OCDE de 2394), sendo que perto de 75% dos finlandeses consideram estar globalmente satisfeitos com o seu sistema nacional de saúde, o que é notável.[1]

Os municípios (kunnat) são o centro do sistema, largamente público, no qual o sector privado tem actualmente pouca relevância (só 4% dos médicos finlandeses têm uma actividade exclusivamente privada) e o Estado tem pouca intervenção, balizando objectivos e linhas de orientação.

Os 431 munícipios (em 2006), de tamanho muito variável, desde centenas de habitantes a milhões de habitantes, são responsáveis pela oferta de serviços sociais e serviços de saúde aos residentes e cobram impostos para cobrir os custos referentes ao sistema. Os municípios contribuem com aprox. 44 % das despesas (14,8 biliões de euros, 48% do total, é a despesa do sector municipal em saúde e assistência social, est. 2005), o Estado com 17% e o sistema de segurança social com 16%. Esta responsabilidade municipal não é de agora. Existe desde 1972, com o ”Primary Health Care Act”[2]. Um aspecto interessante do sistema finlandês é a grande liberdade que os municípios possuem para se agruparem e organizarem com a finalidade de oferecer serviços comuns.

Na Finlândia, a nível dos cuidados de saúde primários, existem 270 centros de saúde, que podem ser comuns a vários municípios. Os cuidados de saúde secundários e terciários são prestados pelos hospitais - 5 hospitais universitários, 15 hospitais centrais e 40 hospitais de distritos, de menor dimensão. Todos eles são públicos, sendo detidos pelos 21 “distritos hospitalares”, que são reagrupamentos de municípios. Um aspecto importante consiste na aplicação cada vez mais vasta de NTIC no sistema de saúde – os médicos dos hospitais e dos centros de saúde comunicam amplamente por meios electrónicos e os dossiers dos pacientes estão informatizados nos sectores mais avançados.

Sintetizando, pode-se afirmar que o sistema de saúde finlandês é bastante eficaz, apesar de dificuldades ligadas à falta de médicos em certas especialidades e aos aspectos geográficos do país. As causas desta eficiência devem-se à combinação de vários factores: promoção e prevenção da saúde; alta participação dos utentes na despesa, sem seguros privados ou mutualistas; organização descentralizada que associa impostos locais a cuidados de sáude locais, versatilidade das carreiras e da organização interna hospitalar.

No entanto, sentem-se cada vez mais desigualdades entre habitantes de diferentes municípios, devido a uma má repartição geográfica de médicos (que gera disparidades na prestação de cuidados de saúde) e a certos problemas relacionados com o financiamento descentralizado. O Norte continua a ter dificuldades para atrair jovens médicos, apesar dos incentivos materiais que recebe. Alguns municípios têm cada vez mais dificuldades de financiamento de todos os cuidados de saúde necessários à população residente, principalmente os pequenos municípios (75% dos municípios têm menos de 10000 habitantes e 20% menos de 2000). Questões eleitorais fazem hesitar os responsáveis locais no aumento dos descontos à população, fazendo com que os municípios tendam a reagrupar-se para resolver os problemas financeiros, mesmo que a administração central lhes atribua subvenções complementares (a relação de despesas de saúde entre municípios varia entre 1,5 a 2,5)[3].

Outro problema que afecta os pequenos municípios reside nas dificuldades de negociação de preços associados aos serviços de saúde. A concorrência faz-se em prejuízo dos municípios de menor dimensão, visto que uma reforma em 1993 permitiu uma política activa de aquisição de serviços de saúde por parte dos municípios. Na realidade, as negociações são feitas entre municípios e distritos hospitalares, ficando os pequenos municípios a pagar um preço, sem saber qual o custo real dos seus residentes para o hospital. Isto resulta em grande variação de contribuições entre municípios pertencentes a um mesmo distrito hospitalar.

Mas o maior problema, directamente sentido pelos finlandeses, é o atraso no acesso aos cuidados de saúde, devido à falta de médicos. As razões que estão por detrás das “listas de espera” residem nessa falta de médicos, mas também nas dificuldades de financiamento e na falta de instalações.

Em 1993, aquando da recessão económica, foi decidida uma redução no “numerus clausus” dos médicos, com consequente carência destes profissionais nos anos seguintes. Há cerca de 3 anos o “numerus clausus” foi reajustado, mas óbviamente ainda não se sentem os efeitos dessa medida.

As reformas e ajustamentos no sistema de saúde finlandês são frequentes tal como nos outros sectores económicos. Essa disponibilidade para mudar o que não funciona e aperfeiçoar aquilo que funciona, num sistema de avaliação permanente, faz-se também com o valioso apoio das agências independentes, que detêm as estatísticas, avaliam necessidades e analisam resultados e também pela negociação permanente, que permite um adaptação períódica do sistema, geralmente em base anual.

Actualmente, a reforma em discussão consiste na questão local dos reagrupamentos de munícipios e de centros de saúde, no sentido de tornar mais eficaz o sistema – será que o reagrupamento de alguns municípios induzirá uma dimensão optimizada e uma maior força financeira?"

mokkikunta.blogspot.com
____________________________________________
[1] Alain Lefebre, Le système de santé finlandais, societesnordiques
[2] Primary Health Care Act (66/1972), www.finlex.fi
[3] O orçamento total do sector municipal é aprox. 32 biliões de euros, com 430 000 funcionários, http://www.kunnat.net/k_peruslistasivu.asp?path=1;161;279;280;37557

Faro, Algarve, Ria e Turismo

Sérgio Martins, Técnico Superior, in revista Algarve Mais de Fevereiro 2007
www.algarveglobal.blogspot.com e www.regioes.blogspot.com




O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. José Apolinário, apresentou um Plano Estratégico de Faro para a Ria Formosa: um Parque/Passeio Ribeirinho; a criação de um Porto de Recreio na baia natural entre o Porto Comercial e a Zona Industrial do Bom João; a reconversão do Porto Comercial de Faro com valências turística e recreio; a reconversão da área industrial do Bom João; a melhoria do Transporte Marítimo para as Ilhas Barreira; a requalificação da Praia de Faro, Farol, Hangares e Culatra; o desenvolvimento de um Parque Ambiental no Pontal compatível com um Núcleo de Desenvolvimento Turístico; entre outros.

Faro necessita, de facto, de um Plano que vá neste sentido, com um alerta, cujo desenvolvimento não cabe por ora aqui. O Porto Comercial de Faro, assim como o de Portimão, desempenham um papel importante na economia do Algarve e ainda têm muito potencial por desenvolver. Essa valência comercial não deve ser ignorada.

Mas, não se deve entender a parte central desta problemática como uma manta de retalhos e acções isoladas sem interligação, nem se deve ficar pelas intenções. O Algarve também necessita que Faro avance.

Faro é a cidade mais próxima do nosso Aeroporto Internacional. Tem um potencial específico e complementar no Turismo do Algarve. Faro não deve, nem pode concorrer, com as praias e o golfe de Albufeira a Lagos ou de Tavira a Castro Marim. Nem sequer tem condições naturais para tal. Mas, Faro tem um Aeroporto às suas portas, tem a Ria Formosa, tem a Universidade.

O Aeroporto Internacional proporciona uma oportunidade a Faro. Turistas que não compram pacotes de praia ou golfe, turistas que não alugam carros e que procuram a cidade mais próxima, turistas que viajam nas companhias aéreas de baixo custo (“low cost”). A Ryan Air, EasyJet, Aer Lingus, Thomsonfly, Sterling, Transavia e outras, ligam o Aeroporto de Faro, diariamente, no Verão e no Inverno, a dezenas de aeroportos em Espanha, Irlanda, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, etc.

As companhias de baixo custo já são responsáveis por metade do tráfego do Aeroporto de Faro. Oferecem bilhetes baratos, por terem reduzido ao máximo os seus custos de operação (com vendas na Internet, etc.). E, ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, têm transportado para o Algarve turistas com poder de compra, com formação superior, rendimentos de cinco mil euros mensais e que alojam-se em hotéis de quatro e cinco estrelas.

Esses turistas têm procurado principalmente sol, praia e golfe. Mas, podem-se atrair mais turistas, outros turistas com vocação para outro tipo de produtos. Bilbao atrai turistas com o Museu Guggenheim, Barcelona com a Sagrada Família e o Parque Güel, Madrid com os Museus do Prado e Rainha Sofia, Valência com a Cidade das Artes e Ciências (arte e ambiente), etc.

Obviamente que algumas destas cidades são de uma escala bastante superior a Faro. Como também o País Basco, a Catalunha, a Comunidade Valenciana são em relação ao Algarve. Mas, Faro e o Algarve têm o seu potencial, ambos à sua escala.

Faro necessita de um equipamento moderno ou de um conjunto de equipamentos marcantes, que no arco territorial do Aeroporto ao Porto Comercial, pode associar Ambiente, Náutica, Ciência e Tecnologia.

Faro tem a Ria Formosa, mas necessita mais do que um Passeio Ribeirinho e um Porto de Recreio. Faro necessita de um equipamento moderno e emblemático que bem pode associar o Ambiente, a Ciência e a Tecnologia. Um Centro de Ciência Viva para adultos, um Oceanário com a componente natural da Ria Formosa e visitas a esta, tudo devidamente dimensionado e realmente vivo com a incorporação da Universidade do Algarve e projectos reais de investigação. Faro uma Cidade de Ambiente e Ciência. Faro ainda pode complementar um conjunto de ofertas como a sua Cidade Velha, o seu Museu, o Teatro, as Ruínas de Milreu e a paisagem do Cerro de Nexe.

Quase que falamos, com as devidas diferenças, da Cidade das Artes e Ciências em Valência (Espanha). Faro tem condições naturais para uma associação de Ambiente, Náutica, Ciência e Tecnologia que tem bastante potencial turístico e que iria complementar a oferta do Turismo do Algarve para os turistas que procuram as cidades mais próximas dos aeroportos e que por cá não têm oferta para os motivar.

Não é só o interesse de Faro que está em causa, é o interesse do Algarve. E, ao mesmo tempo, a população do Município de Faro beneficiaria finalmente com a requalificação da sua frente de Ria e com o desenvolvimento inerente a um projecto destes.

Mas, também como vem sendo habitual, Faro e o Algarve estão atrasados. São ideias, estas ou outras com os mesmos efeitos, que já deveriam estar implementadas. A responsabilidade é de Presidentes de Câmara que nas décadas de 1980 e 1990 não tiveram grandes pensamentos estratégicos. A culpa é de um Algarve que não tem um Governo Regional eleito pelos algarvios com peso representativo, político e negocial, gerador de dinâmicas regionais e de um programa regional estratégico e optimizador de recursos.

O Algarve fica-se por ter a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Direcção Regional de Economia do Algarve, a Direcção Regional de Educação, a Administração Regional de Saúde, a Direcção Regional de Agricultura, etc., que já existem como um governo regional, mas que não são eleitas pelos algarvios e governam a nossa região um pouco à bolina.

A culpa é de todos nós, algarvios de nascença ou de adopção, quando votamos como votamos, quando assobiamos para o ar, quando não mexemos uma palha em prol do Algarve enquanto colectivo.

Rui Moreira - "Conhecendo o que hoje se conhece"


Publicado no Blog - a Baixa do PORTO



Dr Rui Moreira
Presidente da
Associação Comercial do Porto





Quanto à Regionalização:

- Foi exactamente assim que eu votei (NÃO) e que na altura exprimi o meu voto, em conjunto com Diogo Feyo e Álvaro Braga (Júnior) tendo mesmo gravado um tempo de antena para a televisão. Mas é disso mesmo que me arrependo, porque essa questão das fronteiras, que deixámos que poluísse o debate, contribuiu para o NÃO.

- O mapa era, indiscutivelmente, mau. E pareceu-me sempre que quem o fez eram falsos adeptos da regionalização. Mas se o SIM tivesse ganho, talvez pudéssemos depois ter alterado o mapa, quem sabe... E entre o mau mapa e a não regionalização, estou hoje certo de que a primeira opção era menos grave. É essa a fonte do meu arrependimento.

- Nessa altura, contudo, eu não tinha, como muito bem sabe, qualquer função na Associação Comercial do Porto. Fui director entre 1999 e 2001, ano em que fui eleito Presidente. Até então, era entendimento da Associação que essa era uma questão política pelo que a instituição não se devia pronunciar, mas apenas apresentar os argumentos pró e contra, tanto mais que na direcção havia ao que sei partidários do SIM e partidários do NÃO.

- Mas, tantos anos passados, não me parece relevante sequer avaliar essa situação, até porque nesse tempo a voz da Associação Comercial era porventura menos ouvida, em grande parte porque o anterior Presidente entendia que a instituição deveria concentrar as suas atenções em questões previamente definidas e consensuais entre os associados, não dispersando a sua estratégia. Era uma forma de estar coerente e diferente, não sei se melhor ou pior, esse juízo deixo-o aos outros. O que sei é o silêncio da Associação Comercial do Porto não foi crucial. E, quanto à minha posição pública de então, recordo-lhe que era então um total desconhecido. Por isso, não me parece que se possa dizer que na altura não usei o poder que tinha, porque não o tinha.

Permita-me, ainda assim, que faça um reparo ao seu comentário, e que reponha a verdade histórica. Os que então estavam no poder, e que diziam defender o SIM, prometeram na noite do referendo que tudo fariam, pelo menos, para garantir que iria ser acelerado o processo de descentralização, que este era possível sem regionalização. Infelizmente, o resultado prático é conhecido. O referendo foi entendido como um plebiscito, como um SIM ao centralismo. Essa pergunta é que, de facto, não estava no referendo. E, meu caro, foram esses mesmos que então apelaram ao SIM à regionalização e prometeram a descentralização, (e muitos deles estão agora no poder e no Governo...) que não cumpriram as suas promessas.

Por fim, e quanto à Ota, fará justiça que, já antes do meu tempo, a ACP apresentara em posição pública uma forte crítica a esse projecto. E, sabe também por certo, que desde então nunca nos calamos nem desistimos. Continuo, aliás, a acreditar que ainda vale a pena lutar.

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terça-feira, fevereiro 13, 2007

QREN - regulamentos

Os regulamentos comunitários dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período 2007-2013 introduzem modificações muito significativas face ao anterior período de programação, com consequências na organização dos Programas Operacionais, evidenciadas pela introdução das regras de programação mono-fundo e mono-objectivo e pela convergência entre os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão em matéria de programação plurianual.

A regra de programação mono-fundo determina que cada Programa Operacional é apenas objecto de apoio financeiro por um Fundo Estrutural (sem prejuízo da adopção do mecanismo de flexibilidade correspondente à possibilidade de cada um dos Fundos Estruturais poder co-financiar investimentos e acções de desenvolvimento enquadrados nas tipologias de intervenção do outro Fundo Estrutural, no limite de 10% das dotações financeiras atribuídas por Eixo Prioritário).

49A regra de programação mono-objectivo determina que cada Programa Operacional é apenas integrado num objectivo da política de coesão, sendo pela primeira vez impostas em Portugal diferenciações muito significativas entre as regiões (NUTS II).

A convergência entre os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão em matéria de programação plurianual traduz-se na obrigatoriedade de programação conjunta do FEDER e do Fundo de Coesão em Programas Operacionais de abrangência territorial nacional (sendo que cada Eixo Prioritário é financiado apenas por um Fundo).

Em termos de elegibilidade das regiões portuguesas NUTS II, temos que:


  • As regiões do Norte, Centro e Alentejo, bem como a Região Autónoma dos Açores, são integradas no Objectivo Convergência;
  • A região do Algarve é enquadrada no regime transitório do Objectivo Convergência, designado Phasing Out Estatístico;
  • A região de Lisboa integra o Objectivo Competitividade Regional e Emprego;
  • A Região Autónoma da Madeira é integrada no regime transitório do Objectivo Competitividade Regional e Emprego, designado Phasing In.


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segunda-feira, fevereiro 12, 2007

A falta da Regionalização

Post publicado no Blog - Ponte Europa



A ausência da Regionalização vai transformando Portugal numa bizarra manta de retalhos onde os caciques andam à solta e a racionalidade administrativa é a miragem que aguarda o cumprimento da Constituição da República.

Há falta de interlocutores – as Regiões –, para fazerem a ponte entre 308 municípios e mais de quatro mil Juntas de Freguesia, muitas sem justificação e, algumas, para mera contagem partidária da mercearia eleitoral.

Em Lisboa, a freguesia dos Mártires, com 366 eleitores, tem sobrevivido à incúria de um País que desconfia do Estado e acha que é bom tudo o que o possa prejudicar.

O presidente da Junta, Joaquim Guerra de Sousa, condena a intenção do «Governo Socialista» de a extinguir na sequência da reforma administrativa anunciada pelo Governo.

O edil não se conforma e argumenta com os milhares de pessoas que ali circulam diariamente. Se este critério autárquico fizesse vencimento não tardaria que várias feiras e mercados fossem transformados em concelhos e freguesias.

As auto-estradas de Portugal, com tal critério, mereciam formar um concelho com sede em Aveiras e freguesias espalhadas por áreas de serviço, não faltando uma comarca especializada em acidentes de viação.

sábado, fevereiro 10, 2007

Portugal é um dos países mais centralizados da UE

Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia, tendo 30 anos de uma relativamente jovem democracia parlamentar[55] e de um poder local democrático[56]. A Finlândia tem uma democracia parlamentar centenária e é um dos mais descentralizados países da União Europeia. Factores históricos e culturais terão certamente contribuído para este desfasamento, claramente reflectido na competitividade, “transparência”[57] e “desenvolvimento humano”[58] dos dois países.

Assim, assume um papel decisivo a questão da “descentralização/regionalização”. A Finlândia possuí uma longa tradição de autonomia municipal e de descentralização administrativa e política. No entanto, a regionalização finlandesa está a ser desenvolvida duma forma progressiva e experimental - os seus orgãos deliberativos (assembleias regionais) são compostos por representantes eleitos pelos membros dos municípios por um período de quatro anos, o tempo entre eleições locais, sendo, portanto, não directamente eleitos pela população(em Portugal a CRP define um misto de sufrágio directo e indirecto para as eleições regionais).

Em Portugal, torna-se cada vez mais necessário acelerar o processo de descentralização, criando desde já infra-estruturas administrativas, antes do futuro referendo obrigatório. É fundamental diminuir as desigualdades e desequilíbrios económico-sociais territoriais, evitando “neo-centralismos”, mas não permitindo que estes constituam um bloqueio ao processo.

A democracia não se reduz a uma eleição legislativa quadrianual, nem ao multipartidarismo. É a combinação de vários níveis de organização democrática de dimensão espacial territorial com várias formas de democracia que potenciem diariamente a participação democrática das populações. É esta matriz dinâmica de forças democráticas que terá de ser melhorada, havendo ainda um um longo caminho a percorrer - é necessário que as “pirâmides do poder” reduzam a sua “altura” e se redistribuam equilibradamente ao longo do território.

Luís Alves
Publicado no Blog mökkikunta

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[55] A 25 de Abril de 1975 realizou-se a eleição para a Assembleia Constituinte,a primeira eleição por sufrágio verdadeiramente universal realizada em Portugal, com uma afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados.

[56] 30 Anos de Poder Local Democrático, Comemorações - Junho de 2006 a Junho de 2007, www.anmp.pt/anmp/div2006/30a

[57] Global Corruption Report 2006, www.transparency.org/publications/gcr

[58] Human Development Report 2006, hdr.undp.org/hdr2006/pdfs/report

sexta-feira, fevereiro 09, 2007

QREN e Regionalização

O ex-ministro da Economia Augusto Mateus apontou a descentralização da gestão dos fundos estruturais do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007- 2013 como um teste à capacidade das regiões que poderá reabrir a questão da regionalização.

"Não sou muito favorável a um debate sobre a regionalização pondo a questão administrativa no centro. Sou é favorável a que as regiões portuguesas tenham mais meios para se afirmarem com estratégias próprias e este QREN é um elemento fundamental para se fazer um teste prático e pragmático quanto a isso", disse.

"Se correr bem poderemos seguramente melhorar a organização do nosso Estado num modelo que uns chamarão regionalização, outros descentralização, mas em torno do qual terá que haver um consenso forte entre os portugueses", acrescentou.

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quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Razões Ponderosas no PROTAL

Sérgio Martins, Técnico Superior, in barlavento - semanário regional, 01.02.07

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) propõe o fim das razões ponderosas para a construção de habitação fora de zonas urbanas. Este regime talvez nem sequer represente 5% das construções aprovadas.

Na minha Freguesia de Santa Bárbara de Nexe (Faro), que não tem tradição de zonas urbanas, caracterizando-se sempre pela habitação dispersa em sítios e pequenos aglomerados, alguns conterrâneos meus, especialmente jovens, por não terem habitação própria, conseguiram construir a sua casa ao abrigo das razões ponderosas.

Mas, muitos também foram os que não conseguiram. O Gilberto casou-se e teve que ir morar para São Brás, o Ricardo com a esposa e filha foi para São Brás, outro Ricardo e a companheira foi para Loulé, o Joel com a esposa e filho foi para o Montenegro, o Didier foi para Loulé. O Celso e o Nelson também correm esse risco. E tantos outros, da minha geração. Tantos outros pelas Freguesias do Barrocal e Serra do Algarve.

Porque não tinham habitação própria, porque a oferta habitacional na Freguesia de Santa Bárbara de Nexe é altamente inflacionada pela sua vocação turística, porque a alguns lhes foram recusadas razões ponderosas.

É um grito de alerta, angústia e revolta por ver os jovens da minha terra, que amam esta Terra de Nexe, que querem cá viver, partirem para outros destinos porque não lhes deixam construir a sua própria casa. E assim se vai perdendo as gentes locais nas aldeias do Algarve, as gentes que mantêm as tradições, as gentes sem as quais as aldeias se vão descaracterizando e perdendo parte da sua atracção turística.

Nem sequer querem construir nos bicos dos serros, mas em terrenos perto de estradas, servidos ou a servir muito brevemente por água e esgotos, em terrenos que por razões várias não têm aproveitamento agrícola e que ficarão ao abandono. Entretanto vão intensificar alguns caos urbanísticos citadinos.

É obvio que sabemos que em alguns casos, mas nenhuns ou poucos nesta Freguesia, terão havido aproveitamentos abusivos das razões ponderosas para construir para negócio. Mas, o PROTAL em lugar de estudar e aplicar mecanismos de salvaguarda, obrigatoriedade, reversão, penalização ou outros que evitem esses abusos, previu simplisticamente proibir a habitação própria e recusar o direito à habitação.

A Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, em período de discussão pública, discordou do PROTAL e propôs cláusulas de excepção, claras e ponderadas na habitação dispersa para pessoas com ligações familiares, profissionais ou culturais à(s) Freguesia(s). A Câmara Faro também discorda, assim como 500 Nexenses num abaixo-assinado. Também porque a prevista, mas muito limitada, ampliação de alguns aglomerados ficará presa sob a inflação da vocação turística da Freguesia e da sua procura por gente com poder aquisitivo elevado para habitações suburbanas.

Vamos ver qual será a proposta final do PROTAL. Vamos ver se a discussão pública não foi em larga medida um simulacro. Vamos ver se o Conselho Regional da CCDR-Algarve não se vai pronunciar sobre a proposta final, que é da sua competência, abrindo-se espaço para a impugnação do PROTAL. Vamos ver se vai imperar uma lógica de muito desconhecimento dos gabinetes das capitais, em Faro ou Lisboa, sobre a vida real das pessoas que habitam fora dessas capitais.

quarta-feira, fevereiro 07, 2007

E NÃO HÁ JEITO DE MUDAR!

Post publicado no Blog
-
Sociedade Anónima


Foi notícia há tempo, não muito, o facto de com o Novo Quadro Comunitário de Apoio até 2013 a região Norte sair prejudicada...

Há dias falava-se na retirada da Metro do Porto ao controlo das autarquias...

Hoje falava-se no esbanjamento que ainda é a prática de certos modos de ditos apoios às pessoas para estancar a desertificação do interior.

Não há objectivamente nenhuma relação entre estas notícias, não fora o facto de todas elas nos remeterem para uma realidade que se interpenetra numa zona que ninguém quer assumir como importante para a coesão nacional. O interior, o poder local e a míngua de investimentos fazem parte de um complexo – onde faltarão outros igualmente importantes, como a cultura e a educação -- que parece intencionalmente desenhado para estes resultados ou para a indiferença a esta situação.

Nesse imenso interior – relativamente ao diminuto espaço privilegiado com a atenção do Estado – restam as autarquias a quem cabe a missão, por vezes desesperada, de lutar contra o abandono do espaço que parece votado, mais uma vez, a uma política de «ermamento» de modo a impedir que ela «conquistem» os capitais e investimentos de que carecem para a sua própria sobrevivência.

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terça-feira, fevereiro 06, 2007

PIB de Portugal de 2004-4T / 2006-3T


Segundo a ultima estatistica divulgada pela OCDE, relativa à evolução do PIB no período entre 4.º trimestre de 2004 e o 3.º trimestre de 2006, Portugal é o país desta organização que, neste intervalo, apresenta o mais baixo crescimento acumulado do volume do PIB com uns modestíssimos ... 1,8%.

Para aferirmos a verdadeira dimensão desta triste realidade muito pouco abonatória, quer das diversas políticas que vêm sendo seguidas, quer da própria organização administrativa do país, abaixo reproduzo as performances de alguns dos nossos parceiros da OCDE:

- Espanha ... 7,1%
- Grecia ... 8,3%
- Irlanda ... 13,5%
- Alemanha ... 4,2%
- Itália ... 2,7%
- Eslováquia ... 14,5%


Notas do Editor:
1 - Com este volume de crescimento do PIB, é totalmente impossível aos Portugueses aspirarem, no curto ou mesmo no médio prazo, a melhores condições de vida

2 - Se considerássemos aqui, em vez de Portugal no seu todo, apenas a Região Norte, os resultados então seriam verdadeiramente catastróficos - no período 2000/2003 esta região teve, em termos reais, um (de)crescimento negativo ... (
- o,2%)

2 - As regiões autónomas de Portugal (Açores e Madeira), estas sim, apresentam valores de crescimento do seu PIB muito mais sintonizados com os que se verificam no resto da OCDE.

segunda-feira, fevereiro 05, 2007

ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

(...)

Artigo 2.º
Pessoa colectiva territorial
A Região Autónoma da Madeira é uma pessoa colectiva territorial, dotada de personalidade jurídica de direito público.

Artigo 3.º
Território
1 — O arquipélago da Madeira é composto pelas ilhas da Madeira, do Porto Santo, Desertas, Selvagens e seus ilhéus.
2 — A Região Autónoma da Madeira abrange ainda o mar circundante e seus fundos, designadamente as águas territoriais e a zona económica exclusiva, nos termos da lei.

Artigo 4.º
Regime autonómico
1 — O Estado respeita, na sua organização e funcionamento, o regime autonómico insular e a identidade regional como expressão do seu direito à diferença.
2 — O regime autonómico próprio da Região Autónoma da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas do seu povo.

Artigo 5.º
Autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal
1 — A autonomia política, administrativa, financeira,económica e fiscal da Região Autónoma da Madeira não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição e deste Estatuto.
2 — A autonomia da Região Autónoma da Madeira visa a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico e social integrado do arquipélago e a promoção e defesa dos valores e interesses do seu povo, bem como o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.

Artigo 6.º
Órgãos de governo próprio
1 — São órgãos de governo próprio da Região a Assembleia Legislativa Regional e o Governo Regional.
2 — As instituições autonómicas regionais assentam na vontade dos cidadãos, democraticamente expressa.
3 — Os órgãos de governo próprio da Região participam no exercício do poder político nacional.

Artigo 7.º
Representação da Região
1 — A representação da Região cabe aos respectivos órgãos de governo próprio.
2 — No âmbito das competências dos órgãos de governo próprio, a execução dos actos legislativos no território da Região é assegurada pelo Governo Regional.

(... ler Estatuto completo)

sexta-feira, fevereiro 02, 2007

Regionalização poderá tirar a Região Norte da crise



Natália Faria, in Jornal Público

Carlos Lage, presidente da CCDR-N, rodeia-se de vários actores da região para propor soluções para o declínio da região

É urgente que a Região Norte reclame o avanço da regionalização a uma só voz. O apelo, em tom urgente, foi lançado pelo presidente da Associação Industrial do Minho, António Marques, para quem só com uma liderança regional forte se poderá catapultar o Norte para fora do declínio evidenciado nas contas regionais divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística INE) e que demonstram que, entre 2000 e 2004, a região regista o mais baixo PIB per capita do país.

Apesar de adivinhados por todos, os indicadores do INE lançaram o alarme entre os agentes políticos e económicos do Norte. Ontem, a eurodeputada Elisa Ferreira voltou a agitar a bandeira das regiões administrativas. Hoje, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Carlos Lage, vai falar em conferência de imprensa sobre a situação económica do Norte.

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quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Coincidência ou ... nem por isso?



Em Portugal entre 2000 e 2003, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto do País foi de 4,3% em termos nominais e de 0,7% em termos reais.

No mesmo período, a Região Autónoma dos Açores (RAA), a Região Autónoma da Madeira (RAM), foram as Regiões que mais cresceram no País, superando claramente a média nacional (4,3%), apresentando respectivamente um crescimento médio de 7,0%, 6,8%. Todavia, o mais curioso, é que no quadriénio anterior 1997/2000 esta situação também se verificou.

Conclusão óbvia (digo eu) a autonomia administrativa e mesmo política é um factor decisivo para o crescimento económico e consequente melhoria de vida das populações.