sábado, abril 28, 2007

O Norte - Miguel Esteves Cardoso

«Primeiro, as verdades.

O Norte é mais Português que Portugal.
As minhotas são as raparigas mais bonitas do País.
O Minho é a nossa província mais estragada e continua a ser a mais bela.

As festas da Nossa Senhora da Agonia são as maiores e mais impressionantes que já se viram. Viana do Castelo é uma cidade clara. Não esconde nada. Não há uma Viana secreta. Não há outra Viana do lado de lá. Em Viana do Castelo está tudo à vista. A luz mostra tudo o que há para ver. É uma cidade verde- branca. Verde- rio e verde-mar, mas branca. Em Agosto até o verde mais escuro, que se vê nas árvores antigas do Monte de Santa Luzia, parece tornar- se branco ao olhar. Até o granito das casas.

Mais verdades.

No Norte a comida é melhor.
O vinho é melhor.
O serviço é melhor.
Os preços são mais baixos.
Não é difícil entrar ao calhas numa taberna, comer muito bem e pagar uma ninharia.

Estas são as verdades do Norte de Portugal.

Mas há uma verdade maior.

É que só o Norte existe. O Sul não existe.

As partes mais bonitas de Portugal, o Alentejo, os Açores, a Madeira, Lisboa, et caetera, existem sozinhas. O Sul é solto. Não se junta.
Não se diz que se é do Sul como se diz que se é do Norte.
No Norte dizem-se e orgulham-se de se dizer nortenhos. Quem é que se identifica como sulista?

No Norte, as pessoas falam mais no Norte do que todos os portugueses Juntos falam de Portugal inteiro.

Os nortenhos não falam do Norte como se o Norte fosse um segundo país.

Não haja enganos.
Não falam do Norte para separá-lo de Portugal.
Falam do Norte apenas para separá-lo do resto de Portugal.

Para um nortenho, há o Norte e há o Resto. É a soma de um e de outro que constitui Portugal.
Mas o Norte é onde Portugal começa.

Depois do Norte, Portugal limita-se a continuar, a correr por ali abaixo.

Deus nos livre, mas se se perdesse o resto do país e só ficasse o Norte, Portugal continuaria a existir. Como país inteiro. Pátria mesmo, por muito pequenina. No Norte.

Em contrapartida, sem o Norte, Portugal seria uma mera região da Europa.
Mais ou menos peninsular, ou insular.

É esta a verdade.

Lisboa é bonita e estranha mas é apenas uma cidade. O Alentejo é Especial mas ibérico, a Madeira é encantadora mas inglesa e os Açores são um caso à parte.

Em qualquer caso, os lisboetas não falam nem no Centro nem no Sul - falam em Lisboa. Os alentejanos nem sequer falam do Algarve - falam do Alentejo. As ilhas falam em si mesmas e naquela entidade incompreensível a que chamam, qual hipermercado de mil misturadas, Continente.

No Norte, Portugal tira de si a sua ideia e ganha corpo. Está muito estragado, mas é um estragado português, semi-arrependido, como quem não quer a coisa.

O Norte cheira a dinheiro e a alecrim.
O asseio não é asséptico - cheira a cunhas, a conhecimentos e a arranjinho.
Tem esse defeito e essa verdade.

Em contrapartida, a conservação fantástica de (algum) Alentejo é impecável, porque os alentejanos são mais frios e conservadores (menos portugueses) nessas coisas.

O Norte é feminino.
O Minho é uma menina. Tem a doçura agreste, a timidez insolente da mulher portuguesa. Como um brinco doirado que luz numa orelha pequenina, o Norte dá nas vistas sem se dar por isso.

As raparigas do Norte têm belezas perigosas, olhos verdes-impossíveis, daqueles em que os versos, desde o dia em que nascem, se põem a escrever-se sozinhos.

Têm o ar de quem pertence a si própria. Andam de mãos nas ancas. Olham de frente. Pensam em tudo e dizem tudo o que pensam. Confiam, mas não dão confiança. Olho para as raparigas do meu país e acho-as bonitas e honradas, graciosas sem estarem para brincadeiras, bonitas sem serem belas, erguidas pelo nariz, seguras pelo queixo, aprumadas, mas sem vaidade.
Acho-as verdadeiras. Acredito nelas. Gosto da vergonha delas, da maneira como coram quando se lhes fala e da maneira como podem puxar de um estalo ou de uma panela, quando se lhes falta ao respeito. Gosto das pequeninas, com o cabelo puxado atrás das orelhas, e das velhas, de carrapito perfeito, que têm os olhos endurecidos de quem passou a vida a cuidar dos outros.
Gosto dos brincos, dos sapatos, das saias. Gosto das burguesas, vestidas à maneira, de braço enlaçado nos homens. Fazem-me todas medo, na maneira calada como conduzem as cerimónias e os maridos, mas gosto delas.

São mulheres que possuem; são mulheres que pertencem. As mulheres do Norte deveriam mandar neste país. Têm o ar de que sabem o que estão a fazer. Em Viana, durante as festas, são as senhoras em toda a parte. Numa procissão, numa barraca de feira, numa taberna, são elas que decidem silenciosamente.

Trabalham três vezes mais que os homens e não lhes dão importância especial.
Só descomposturas, e mimos, e carinhos.

O Norte é a nossa verdade.

Ao princípio irritava-me que todos os nortenhos tivessem tanto orgulho no Norte, porque me parecia que o orgulho era aleatório. Gostavam do Norte só porque eram do Norte. Assim também eu. Ansiava por encontrar um nortenho que preferisse Coimbra ou o Algarve, da maneira que eu, lisboeta, prefiro o Norte. Afinal, Portugal é um caso muito sério e compete a cada português escolher, de cabeça fria e coração quente, os seus pedaços e pormenores.

Depois percebi. Os nortenhos, antes de nascer, já escolheram. Já nascem escolhidos. Não escolhem a terra onde nascem, seja Ponte de Lima ou Amarante, e apesar de as defenderem acerrimamente, põem acima dessas terras a terra maior que é o "O Norte".

Defendem o "Norte" em Portugal como os Portugueses haviam de defender Portugal no mundo. Este sacrifício colectivo, em que cada um adia a sua pertença particular - o nome da sua terrinha - para poder pertencer a uma terra maior, é comovente.

No Porto, dizem que as pessoas de Viana são melhores do que as do Porto.
Em Viana, dizem que as festas de Viana não são tão autênticas como as de Ponte de Lima. Em Ponte de Lima dizem que a vila de Amarante ainda é mais bonita.

O Norte não tem nome próprio. Se o tem não o diz. Quem sabe se é mais Minho ou Trás-os- Montes, se é litoral ou interior, português ou galego?
Parece vago. Mas não é. Basta olhar para aquelas caras e para aquelas casas, para as árvores, para os muros, ouvir aquelas vozes, sentir aquelas mãos em cima de nós, com a terra a tremer de tanto tambor e o céu em fogo, para adivinhar.

O nome do Norte é Portugal. Portugal, como nome de terra, como nome de nós todos, é um nome do Norte. Não é só o nome do Porto. É a maneira que têm e dizer "Portugal" e "Portugueses".
No Norte dizem-no a toda a hora, com a maior das naturalidades. Sem complexos e sem patrioteirismos.
Como se fosse só um nome.
Como "Norte".
Como se fosse assim que chamassem uns pelos outros.
Porque é que não é assim que nos chamamos todos? »

Frases sobre Regionalização

Rui Rio, dirigente do PSD e presidente da Câmara do Porto

"Este Governo é mais centralista ainda [do que os anteriores], o que tem despertado mais o sentimento da regionalização nas pessoas."

"As tentativas de fazer a reorganização do território impostas por lei nunca funcionaram bem. É um processo lento. (...) O fundamental é andar para a frente, com alternativas que obriguem a descentralizar o poder, a desconcentrar decisões."
Belmiro de Azevedo, presidente do conselho de administração da Sonae

"É sempre a tempo. Quando o povo disse não à regionalização [no último referendo], não disse sim à centralização. Para nós, nunca teve momentos baixos, sempre discutimos isso nos nossos fóruns."
Fernando Ruas, militante do PSD e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses

"Portugal continua a atrasar-se em relação aos restantes países da UE. (...) Só a regionalização permitirá garantir um modelo de desenvolvimento sustentável, com coesão social e com uma economia competitiva."
Jaime Ramos, ex-deputado do PSD e antigo governador civil de Coimbra

"Quanto mais depressa for feito o referendo à regionalização, melhor; caso contrário, o país vai atrasar-se muito."
Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã (PSD)

"Não só defendemos, como há muito tempo exigimos a criação de regiões administrativas."
José Catalino, responsável da Direcção da Organização Regional de Beja do PCP

"É o patamar que falta para ligar efectivamente o poder decisório central e as populações."
Amílcar Mourão, o presidente da distrital de Beja do PSD

"A regionalização não devia ser referendada, mas antes implementada com base na própria Constituição."
Joaquim Valente, presidente Câmara Municipal da Guarda (PS)

Uma opinião sobre a regionalização

Nos últimos dias têm aparecido algumas ideias sobre um novo referendo para a regionalização, gostaria de deixar aqui a minha opinião sobre este assunto.

1- No Alentejo só pode haver uma região, não faz sentido haver duas ou três pequenas e pobres que depois não têm qualquer expressão a nível nacional.

2- Os alentejanos devem remar todos para o mesmo lado, e não começar com ideias de divisão.

3- Se o Alentejo for apenas uma região, vejam bem do que dispomos todos juntos: água, vias de comunicação, meios de transporte modernos (Aeroporto e TGV, litoral, o melhor porto marítimo do país e talvez da Europa, capacidade para produzirmos grande parte da energia que consumimos (solar, eólica, hídrica), capacidade de produção agrícola como mais nenhuma região terá, uma envolvente ambiental ainda relativamente preservada, tradições e gostos comuns desde o Baixo ao Alto Alentejo, receitas provenientes do turismo que tendem a aumentar muito nos próximos anos...

Parece-me que não haverá mais nenhuma região que tenha tantas cumplicidades e potencialidades.

Publicado no "Mais Évora"

Sócrates e a Regionalização

O primeiro-ministro defendeu esta sexta-feira a necessidade de um consenso político em torno do processo de regionalização, e do próprio mapa de delimitação "das cinco regiões", antes de se avançar para um novo referendo, na próxima legislatura.

No final do debate mensal, dedicado ao tema da reforma dos processos de licenciamento, José Sócrates reiterou que o referendo sobre a regionalização "não avançará na presente legislatura", apesar de se considerar "um regionalista".

"Bati-me sempre pela regionalização, mas vejo que alguns que foram contra se converteram agora em regionalistas", comentou o chefe do Governo.

O primeiro-ministro sublinhou, no entanto, que o próximo referendo que se fizer sobre esta matéria será na próxima legislatura e "deverá ser fundado num consenso político".

"Em primeiro lugar, um consenso político sobre a necessidade de se fazer a regionalização. Em segundo lugar, um consenso político em torno da delimitação das regiões", apontou.

Portugal com cinco regiões

Ainda sobre esta matéria, José Sócrates reconheceu que, "ao contrário do passado", está actualmente convencido que "o melhor mapa é o das cinco regiões".

Por outro lado, também de acordo com o primeiro-ministro, "antes de um consenso político sobre o futuro processo de regionalização, é preciso fazer-se uma desconcentração dos serviços do Estado" em função das futuras regiões.

"Por esta via, no momento adequado, poderemos então propor aos portugueses um novo referendo", acrescentou.

Notícia SIC

sexta-feira, abril 27, 2007

Regionalização - a cenoura e o burro

Cortesia "REI MOURO"

Quando, no espectro político nacional se está na oposição, todos reivindicam a descentralização de poderes da administração central para as autarquias (reforço do poder autárquico) ou para as regiões (regionalização). Na verdade, as coisas têm sido bem diferentes, temos assistido continuadamente ao reforço do Estado centralizador. E o desenvolvimento socio-económico do nosso “alegre rectângulo” reflecte todo um conjunto de políticas centralizadoras que “a bem da nação” têm sido seguidas.

Uma situação flagrante e actual, é o caso dos fundos do QREN (actual quadro comunitário em início), em que o provavelmente último grande pacote financeiro vindo da CE, será gerido em 2/3 por Lisboa. Em Lisboa sabem tudo, até sabem certamente onde fica Aguiar da Beira, Fornos, Sernancelhe, Trancoso, …, e os dados estatísticos que daqui emanam, mas a vida por aqui, misturada com as dificuldades que só quem cá vive conhece e sofre, é bem diferente.

Mais apreensivo fico quando assisto, há pouco mais de uma semana na Antena 1, à quase sentença dum ilustre cientista nacional destas matérias, e lhe ouço dizer que o desenvolvimento do interior e o combate à desertificação demográfica passa pelo reforço (duplicação) das competências autárquicas e consequente reforço financeiro das autarquias. Quando na prática assisto ao contrário do que é apregoado, das duas uma, ou os cientistas estão errados (desmintam-nos com argumentos sustentados), ou a lógica e uma batata.

Começo a ficar cansado de assistir a continuados centralismos, à medida que se vai iludindo a “populaça” com novas metas para uma “verdadeira” descentralização. Faz-me lembrar a cenoura pendurada por arame à frente dos olhos do burro, assim este faz a viagem mais depressa em busca da cenoura que dificilmente alcançará.

Basta de pensamentos profundos, haja vontade política – Regionalização, já!

Mais um Presidente de Câmara (Covilhã)

Carlos Pinto defende regionalização


Ou a regionalização avança ou caminharemos cada vez mais para uma dependência económica e quiçá cultural de Espanha”, disse ontem Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã durante a sessão solene da Assembleia Municipal, comemorativa do 33º aniversário do 25 de Abril. “Hoje não corremos o risco de sermos anexados territorialmente, mas o perigo [do domínio espanhol] mantém-se”, acrescentou Carlos Pinto, aludindo à entrada de capital espanhol nas televisões, nomeadamente na TVI, à banca e às influências culturais por existirem cada vez mais estudantes portugueses em universidades espanholas. “É preciso mais poder para o povo,”, enfatizou Carlos Pinto, concluindo que, se as câmaras tivessem mais dinheiro, “talvez Abril fosse mais fácil de concretizar”.

Cortesia "Mafia da Cova"

Regionalização deve avançar já, diz Rui Moreira

O presidente da Associação Comercial do Porto (ACP), Rui Moreira, defende que a regionalização deve avançar quanto antes, rejeitando que o momento mais adequado seja na próxima legislatura, como defende o Governo, informa a agência Lusa.

Diz que não concorda com a calendarização da regionalização proposta pelo Partido Socialista, com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Carlos Lage, a dizer que Portugal tem «encontro marcado» com a regionalização em 2010, após as próximas eleições legislativas.

«Seria bom que a regionalização andasse mais cedo», nomeadamente à luz da redução das despesas correntes do Estado, frisou, defendendo que algumas áreas devem manter-se centralizadas, nomeadamente as que dizem respeito à segurança e à defesa do país, bem como as responsabilidades fiscais, mas todas as outras componentes devem ser regionalizadas.

Rui Moreira tem considerado que existe uma «discriminação escandalosa» entre o tratamento dado ao metro do Porto e ao de Lisboa: «Quando vemos que vai chegar um novo quadro comunitário de apoio e que o Governo não aproveita esta altura, sabendo que podemos ir buscar cerca de 80 por cento de investimento e sabendo que, se calhar, não há outros grandes projectos onde investir esse dinheiro que vem da União Europeia, eu acho que o Governo tem tido uma atitude irresponsável relativamente ao Metro do Porto».

«O Metro do Porto foi sempre visto por Lisboa como um projecto que era preciso acabar depressa», considerou o presidente da ACP, sublinhando que todos os sistemas integrados de transporte urbano devem ser «evolutivos».

Portugal Diario

Regionalização: Carlos Brito critica agravamento da desertificação

O antigo líder parlamentar do PCP, Carlos Brito, defendeu hoje a regionalização e acusou o actual Governo de promover reformas que «agravam a rarefacção de serviços públicos no interior».
Carlos Brito, ex-militante do PCP, e Manuel Lopes Porto, antigo eurodeputado do PSD, participaram hoje, em Coimbra, na apresentação do Movimento Cívico «Regiões, Sim!», integrando uma mesa presidida pelo deputado social-democrata Mendes Bota.

Para Carlos Brito, a criação de cinco regiões administrativas no Continente, coincidindo com o mapa das regiões-plano, «é uma reforma indispensável que pode reequilibrar as reformas em curso» que se têm traduzido no encerramento de serviços em zonas afastadas do litoral, designadamente nos sectores da saúde e da educação.

Insistindo na necessidade de contrariar a desertificação de extensas regiões do país, o antigo director do jornal «Avante!» sublinhou que «o próprio Estado tem-se retirado do interior, ficando as populações ao abandono».

«Nunca me conformei com o facto de esta reforma consagrada na Constituição da República não ter sido realizada até hoje», disse.

Carlos Brito e o antigo presidente da Câmara de Beja, José Carreira Marques, que foram ambos deputados da Assembleia Constituinte eleita em 1975, eleitos pelo PCP, integram a comissão instaladora do Movimento Cívico «Regiões, Sim!».

«Não andámos à procura de grandes figuras da política activa, mas antes de pessoas que têm valor na função que desempenham», explicou Mendes Bota, presidente do PSD-Algarve.

O porta-voz voz do movimento frisou, no entanto, que os 100 fundadores pretendem recolher as 75 mil assinaturas necessárias para que a Assembleia da República avance com o referendo da regionalização.

«A nossa iniciativa não é contra as direcções de nenhum partido político», disse.

O símbolo da associação, criada hoje em Coimbra através de escritura pública, é um mapa de Portugal estilizado com as cores da bandeira nacional: verde, amarelo e encarnado.

«Não há nenhum país evoluído da Europa que não tenha este nível intermédio de administração», enfatizou Mendes Bota, lamentando que os governos e os principais partidos recomendem para Portugal as «boas práticas» dos países mais desenvolvidos da União Europeia, em diferentes áreas da governação, mas não façam relativamente à criação de regiões.

Portugal, na sua opinião, «só em matéria de regionalização segue uma política do ´orgulhosamente sós`».

«Os grandes grupos económicos concentram-se na capital e os jovens do resto do país, entretanto, vão para Lisboa, Madrid ou Londres», disse.

Lopes Porto, em tom irónico, defendeu que o referendo da regionalização seja realizado durante a actual legislatura, «antes de haver 51% da população portuguesa em Lisboa».

«Não nos conformamos com um país regionalmente mais desequilibrado do que nunca, onde apenas 22 municípios detêm 60% da população, 75% do poder de compra e 60% da riqueza nacional», refere o primeiro dos 15 pontos do manifesto do movimento, divulgado em conferência de imprensa, na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Para os fundadores do movimento, «é chegada a hora de voltar a ouvir os portugueses sobre a regionalização», nove anos depois do primeiro referendo sobre a matéria.

Paulo Sucena, ex-secretário geral da FENPROF, e Tiago Magalhães, professor universitário e antigo líder da Associação Académica de Coimbra, integram a lista de fundadores hoje divulgada.

Diário Digital / Lusa
26-04-2007 19:30:00

Regionalização - Alentejo pode enfrentar polémica da divisão

Publicado no "Alentejo em Notícia"


Com pouco mais de 500 mil habitantes, o Alentejo poderá envolver-se numa nova polémica com o processo de regionalização, uma vez que, apesar de existir uma maioria favorável à criação de uma única região, há várias vozes dissonantes.

Autarcas e dirigentes socialistas e comunistas vêem com bons olhos uma só região Alentejo, agrupando os 47 concelhos dos distritos de Évora, Portalegre e Beja e do litoral alentejano, mas da parte do PSD levantam-se dúvidas, com a distrital de Beja a inclinar-se para duas regiões e os autarcas de Portalegre a lançar mais interrogações.

Defendendo o avanço da regionalização, que considerou "o patamar que falta para ligar efectivamente o poder decisório central e as populações", o presidente da distrital de Beja do PSD, Amílcar Mourão, disse estar inclinado para a criação de duas regiões administrativas no Alentejo. Apesar de salientar que "ainda não tem" uma "posição fechada" sobre o assunto, Amílcar Mourão propõe uma divisão do Alentejo, região com um total de 47 concelhos e 535.753 habitantes, segundo os Censos de 2001 do Instituto Nacional de
Estatística (INE).

A região do Alto Alentejo, incluindo os distritos de Évora e Portalegre, e a região do Baixo Alentejo, agrupando o distrito de Beja e os quatro concelhos do Litoral Alentejano (Grândola, Santiago do Cacem, Sines e Alcácer do Sal) são as divisões sugeridas pelo líder dos sociais-democratas de Beja.

A lançar mais "achas para a fogueira", estão os autarcas social-democratas do norte alentejano, com o presidente da Câmara de Fronteira a afirmar-se contra a criação de regiões administrativas, alegando que a desconcentração para as regiões vai prejudicar e esvaziar o mundo rural.

Dúvidas e interrogações apresenta também o autarca social- democrata de Portalegre, Mata Cáceres, que admite mesmo juntar-se a concelhos da Beira Interior, em detrimento dos vizinhos alentejanos.
"Portalegre aparece sempre numa posição subalterna nas políticas que dizem
respeito a todo o Alentejo", justificou.

Sem posição oficial, aparece o PSD de Évora, uma vez que, segundo o líder distrital, António Costa Dieb, a regionalização "não é um tema prioritário" e "não está na ordem do dia".

Na única região que deu a vitória ao "Sim" no referendo sobre a regionalização em 1998, há ainda a destacar a posição de Luís Pita Ameixa, actual deputado e presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do PS.
Apesar de na campanha para o referendo ter despoletado polémica local a sua defesa de duas regiões, Luís Pita Ameixa disse hoje à agência Lusa não ter, actualmente, "nenhuma posição pessoal e fechada sobre o assunto".

Mostrando-se "favorável" à criação de regiões administrativas, Luís Pita Ameixa, considerou "prematura" a discussão sobre a regionalização, alegando que se trata de um assunto que "só deverá ser discutido na próxima legislatura (depois de 2009)".

"Actualmente, é mais importante o actual processo de descentralização de serviços e desconcentração de decisões, que irá beneficiar as autarquias", salientou.

Mais pacíficos são os socialistas de Évora e Portalegre, "adeptos incondicionais" da regionalização, que reiteram uma opinião unânime em torno da criação de uma única região no Alentejo, embora com a distribuição de serviços pelas principais cidades.

Posição idêntica têm os comunistas, desde o Alto ao Baixo Alentejo, preconizando uma "região polinucleada" e sem sede regional, segundo disse à Lusa Diamantino Dias, do Comité Central do PCP. "Não só defendemos, como há muito tempo exigimos a criação de regiões administrativas", lembrou o responsável da Direcção da Organização Regional de Beja (DORBE) do PCP, José Catalino, que considerou a regionalização "uma das medidas necessárias para o desenvolvimento do Alentejo". "Queremos uma única região Alentejo polinucleada, sem centralismos e com os principais serviços desconcentrados do Estado espalhados pelas quatro sub-regiões (Beja, Évora, Litoral Alentejano e Portalegre)", defendeu. José Catalino sugeriu ainda que o Alentejo "deveria funcionar como região piloto para a criação das regiões administrativas", lembrando que "foi a única região que deu a vitória ao 'Sim' no referendo sobre a regionalização", realizado em 1998.

quinta-feira, abril 26, 2007

Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim!"

JN
Hermana Cruz



O deputado social-democrata Mendes Bota oficializa, hoje, em Coimbra, um movimento a favor da regionalização que visa recolher, durante este ano, as necessárias 75 mil assinaturas para pedir à Assembleia da República a realização, em 2008, de um segundo referendo sobre a criação no país de regiões administrativas. A petição já tem, contudo, um fracasso anunciado, visto que conta com a oposição do PS, CDS/PP e até de destacados regionalistas do PSD, além do autor do "Pacote Relvas". Apesar disso, Mendes Bota não desiste, acusando alguns "dirigentes políticos" de preferirem a "teoria do 'orgulhosamente sós'".

A Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim!", com sede em Coimbra, contesta os efeitos "nefastos" do centralismo e propõe a criação de cinco regiões administrativas. É com base nessa proposta que tenciona levar o Parlamento a convocar um segundo referendo à regionalização.

"O nosso calendário é este 2007 para a recolha; 2008 para a decisão e a convocação do referendo; 2009 primeiras eleições regionais em simultâneo com as eleições locais", adianta ao JN o líder do PSD/Algarve.

Prudência evitará chumbo

A petição, que pressiona o PS a antecipar uma promessa eleitoral, não faz os socialistas mudarem a estratégia para a regionalização primeiro distribuir competências pelos serviços desconcentrados do Estado e, após 2009, convocar uma nova consulta.

"Mantenho-me fiel à metodologia acertada, que é a mais correcta para levar isto a bom porto", afirma José Augusto Carvalho, lembrando que essa também era "a linha de rumo" do ex-ministro Valente de Oliveira. "Não se concretizou porque o PS começou a fazer outros desenhos. Foi um erro político", admite. E pede que não se introduzam novos "factores de perturbação, que só darão espaço aos adversários convictos da regionalização".

O regionalista Agostinho Branquinho concorda que "não há condições para um referendo antes de 2009". "Não é possível fazer um referendo sem se discutirem questões que são fundamentais e que levam o seu tempo. É preciso fazer tudo isso com algum cuidado para não haver um chumbo", adverte o deputado e líder distrital do PSD/Porto.

O deputado comunista Honório Novo também aconselha prudência "Está no Parlamento um projecto de resolução do PCP que recomenda um referendo nesta legislatura. Sabemos que a iniciativa é logo rejeitada. Aguardamos por um momento de maior abertura do PS". "O BE é favorável à regionalização mas isso não está na agenda de preocupações do PS", reforça a deputada bloquista Alda Macedo.

Referendo só em 2011

"Sou adepto da tradição municipalista portuguesa e não concordo com o que o movimento de Mendes Bota está a organizar", diz o deputado do CDS António Carlos Monteiro, defendendo a manutenção do "Pacote Relvas".

O responsável pelo modelo em vigor insiste na defesa da descentralização. "Temos que dar dimensão às autarquias, transferir competências, valorizar a componente supra-municipal e não criar mais um patamar de poder", argumenta o social-democrata Miguel Relvas, adiantando que, se houver um novo referendo, "combaterá do lado do 'Não'".

"Está na moda seguir o que se denomina de 'boas práticas' do que se passa lá fora. Em todos os sectores. Só na regionalização, há dirigentes políticos que preferem a teoria do 'orgulhosamente sós'", reage Mendes Bota, garantindo que, com a metodologia do PS, "na melhor das hipóteses", só haverá referendo em 2011"

Regionalização: Rio contra novo referendo «feito à pressa»

Ainda a propósito do novel Movimento "Regiões Sim" do Mendes Bota



O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), manifestou-se hoje contra um novo referendo sobre a regionalização, «feito à pressa» e sem ser precedido de um debate nacional sobre o futuro modelo de decisão política.

«Julgo que está a chegar o momento de promover um aprofundado debate nacional sobre o modelo de decisão política que devemos traçar para o nosso próximo futuro. Não creio que seja através de um novo referendo, feito à pressa, que se encontrarão com tranquilidade as necessárias respostas para este tipo de questões», disse Rui Rio.

Para o autarca, que discursava na cerimónia concelhia comemorativa dos 33 anos do 25 de Abril, o «frenesim das campanhas» não é um instrumento satisfatório para esclarecer dúvidas e dar respostas aos verdadeiros problemas que se colocam à aplicação de modelos de descentralização e regionalização.

«Tenho a convicção que a pior maneira de equacionar os modelos de decisão e de representação política hoje em Portugal será empurrar o debate político para as arenas das campanhas partidárias, sob a batuta do marketing político, qualquer que seja o cenário em que as mesmas se desenvolvam», salientou.

Na opinião de Rui Rio, que é também presidente da Junta Metropolitana do Porto, «há um mundo de incógnitas e um incontornável número de perguntas por responder» entre os modelos de descentralização do poder e os modelos de regionalização, pelo que se impõe um «grande debate nacional» antes de um novo referendo.

«Se não é possível imaginar um modelo de decisão em que todo o país se reveja, até porque o unanimismo é ele próprio uma ameaça à democracia, também não é salutar nem aceitável que o redesenho de um qualquer novo mapa de regionalização seja decidido e imposto por maiorias conjunturais», frisou.

Mais um "adepto incondicional" da regionalização

O presidente da Câmara de Évora reafirmou hoje ser "adepto incondicional" da regionalização, defendendo a criação de uma única região administrativa no Alentejo. Em declarações à agência Lusa, nas comemorações do 33º aniversário do 25 de Abril, José Ernesto Oliveira afirmou "Penso que o país, sobretudo o interior, tem perdido muito por não ter ainda esse instrumento administrativo e político já em curso".

Com a criação das regiões administrativas, segundo José Ernesto Oliveira, o interior do país passaria a ter "órgãos legítimos que pudessem pugnar pelos interesses das populações".

Quanto à situação concreta do Alentejo, o autarca preconiza a criação de uma única região, abrangendo os distritos de Évora, Beja e Portalegre, e considera que "Uma região Alentejo é o que faz sentido histórica, cultural e economicamente", tendo justificado ainda a sua opinião com a necessidade de a região "ganhar escala suficiente para projectar o desenvolvimento".

Regiões - Sim!


Tendo como referência o novel movimento "Regiões Sim " transcrevo este post

Publicado no "
PEDECABRA"




Sou a favor da regionalização.

Confesso que não votei no referendo anterior, porque o "mapa" proposto era no meu entender um perfeito disparate.

Já então pensava que o mapa da regionalização deveria ter por base as cinco regiões-plano.

Acredito que esta seja uma forma de descentralização real,combatendo a actual desertificação do País e retirando o abusivo poder de "Lisboa";

acredito que esta seja uma forma de melhor controle e rentabilização de fundos comunitários;

acredito que seja uma forma positiva de fomentar o desenvolvimento do País e que contribuirá para um ordenamento do território mais racional.

Não sei se o calendário proposto pelo Movimento será,ou não,o mais indicado.

Sei que se conota o Movimento com o PSD.

Não sou,nem nunca votei PSD.

Acredito na honestidade da pessoa que tem dado a cara por este Movimento:

Prof.Dr.Manuel Porto.

Estou preparado para votar SIM.

quarta-feira, abril 25, 2007

CONGRESSO NACIONAL MUNICIPALISTA DE 1922

Publico aqui alguns excertos de um Congresso Municipalista realizado há 85 anos. Muitas das suas conclusões continuam perfeitamente actuais.

(...)

"A emancipação dos municípios frizou-o admiravelmente o infatigável secretário do Congresso, Eloy do Amaral- tem de ser, mais tarde ou mais cedo, um facto, e ela só pode trazer para a vida do povo benéficos resultados. O municipalismo bem compreendido é absolutamente isento de paixões partidárias; pode e deve vir a ser um dos mais valiosos elementos de bem-estar e desenvolvimento material do país, principalmente se ela conseguir libertar-se por completo do centralismo absorvente que sempre a tem dominado e tanto tem prejudicado a vida regional.

Combater o centralismo, o mesmo é que combater a tirania da autoridade, o abuso, o arbítrio, a iniquidade.

(...)

Centralizar é retrogradar. Descentralizar é emancipar.

Quereis uma eleição livre?
-Descentralizai.

Quereis um governo das competências?
-Descentralizai.

Quereis o povo na posse dos seus destinos?
-Descentralizai.

(...)

Quais são as bases em que deve assentar a autonomia e descentralização administrativa?

- Extinção dos lugares de governadores civis, de administradores de concelho e de regedores de freguesia;

- Os municípios, provendo à Instrução do povo;

- O deputado representante do concelho que o eleger."

terça-feira, abril 24, 2007

Porto: Área Metropolitana das «mais emblemáticas»

Ministro elogia as condições da AMP acima de outras metrópoles da Europa



O ministro das Obras Públicas considerou este sábado que a Área Metropolitana do Porto (AMP) está actualmente entre «as mais emblemáticas metrópoles europeias» e dispõe de condições «claramente acima das da maioria dos portugueses», noticia a Lusa.

Tendo por base um estudo da consultora DHV, que comparou o Porto com várias áreas metropolitanas europeias, Mário Lino destacou que a região portuguesa «compete em vários indicadores» com as suas congéneres Bilbau e Sevilha (Espanha), Dublin (Irlanda), Zurique (Suíça) e Helsínquia (Finlândia).

Mário Lino, que falava durante a sessão «Liderança e Competitividade», que este sábado decorreu no aeroporto do Porto, afirmou que com o trabalho pretendeu-se comparar o Porto com áreas metropolitanas de área e população aproximadas e pertencentes a países cujas economias estão melhor classificadas no ranking mundial do que Portugal (que actualmente ocupa o 34º lugar).

De acordo com as conclusões do trabalho, a AMP ocupa, entre as áreas metropolitanas analisadas, o 3º lugar no ranking final que avaliou as infra-estruturas de transportes disponíveis, 'ex-aequo' com Dublin e depois de Helsínquia e de Zurique.

Segundo o estudo, a AMP beneficiou na última década de «fortes investimentos na modernização do seu sistema de transportes» e possui «um dos sistemas de metro ligeiro mais modernos do mundo».

Dos 5,4 mil milhões de euros investidos em infra-estruturas entre 2000 e 2006 na AMP, está prevista a aplicação de mais 8,1 mil milhões de euros até 2015, sobretudo nas ligações à Galiza, Lisboa, Astúrias e na circulação dentro da própria área metropolitana.

Os «pontos fortes» apontados pela DHV à AMP foram a densidade rodoviária, a rede ferroviária convencional, o sistema de metro e qualidade do serviço do aeroporto.

Como aspectos «a melhorar», a consultora aponta a rede de autocarros e respectivo serviço e recomenda a manutenção da aposta no aumento do número de ligações directas no aeroporto.

Até 2011, prevê-se que o aeroporto do Porto registe um aumente médio anual de cinco por cento no número de passageiros, impulsionado pelas companhias 'low cost'.

Finalmente, a nível portuário, o Porto de Leixões regista uma movimentação de mercadorias superior a Helsínquia, onde está o maior porto finlandês, assumindo-se como o 2º maior porto nacional e o 10º maior ibérico.

Numa comparação entre as várias áreas metropolitanas analisadas, o Porto surge na primeira posição a nível da rede viária e na 2ª a nível ferroviário, liderando do ponto de vista da rede de metro, ocupando a 6º posição no que respeita à rede de autocarros, e a 3ª do ponto de vista das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.

Regionalização - Congresso da JSD

Realizou-se este fim-de-semana, em Espinho, o XIX Congresso Nacional da JSD que contou com a presença de cerca de 1000 participantes, entre delegados e observadores, onde para além da discussão do presente e do futuro da JSD e do debate em torno das moções sectoriais e das moções globais, elegeram-se os novos órgãos nacionais.

A moção sectorial do Conselho Distrital da JSD/Algarve "Vamos Referendar a Regionalização!" foi apresentada na 6ª feira à noite, tendo obtido importantes apoios, no decorrer das várias intervenções por parte de diversos congressistas, destacando-se os 2 candidatos a líderes, que assumiram desde cedo a sua concordância com a moção da JSD/Algarve. É de referir que ambos os candidatos defenderam nas suas moções de Estratégia Global o referendo à Regionalização e o conceito do mapa das 5 regiões, equivalente às actuais 5 CCDRs.

segunda-feira, abril 23, 2007

Tempos de Mudança

João Cepa
Presidente da Câmara Municipal de Esposende


Em 1998 empenhei-me seriamente na defesa do “Não” no Referendo à Regionalização. Com uma experiência de presidência autárquica inferior a 1 ano, entendia que a criação de regiões administrativas não passaria de um processo que levaria à criação de mais burocracia, mais cargos políticos e mais custos de funcionamento para a máquina do Estado. Achava, por isso, que seria preferível apostar numa forte descentralização de competências e de meios para as Autarquias Locais.

Continuo a pensar que esta seria uma boa solução. O Poder Local tem demonstrado ao longo destes seus 30 anos de existência que é capaz de, com os mesmos recursos, fazer muito mais pelas populações do que o Poder Central.

Já o disse publicamente, e agora escrevo-o, que o actual Governo tem desde a primeira hora, uma estratégia de enfraquecimento da gestão autárquica, como forma de levar os portugueses a reclamarem a criação de um poder político intermédio – o poder regional. Tenho pena que assim seja.
Mas já que assim é, olhando para a actual conjuntura e para a situação da região onde vivemos, entendo que é necessário voltar a discutir a regionalização. Vejo-me assim vergado pela força dos factos a mudar de ideias relativamente a este processo.

Nós que desenvolvemos uma actividade política na região Norte, estamos cansados da inércia e da discriminação do poder cada vez mais centralista de Lisboa. Já todos percebemos também que não são dirigentes regionais, nomeados pelo poder da capital, que vão alterar este estado de coisas. Não porque não sejam competentes, não porque não o queiram, mas porque não podem contrariar a política de quem os nomeou.

O Norte tem de conquistar o espaço político a que tem direito. Precisa de ter voz e de ter poder reivindicativo. Enquanto as outras regiões do país vão, mesmo que muito timidamente, progredindo no plano do desenvolvimento económico e social, nós continuamos a regredir.

Precisamos de um poder regional democraticamente eleito pelos nortenhos. Um poder que não seja submisso ao Poder Central, que reivindique, que discuta, que defenda os interesses de uma das mais importantes regiões do país.

Pelas razões atrás expostas, mas principalmente pela experiência de 8 anos como autarca, entendo ser hora de voltar a discutir a regionalização, a bem do combate às assimetrias do país. Se nos propuserem um projecto de um Poder Regional democraticamente eleito, investido de competências que permitam um maior equilíbrio no investimento e no desenvolvimento, serei um acérrimo defensor do SIM.Em 1998 empenhei-me seriamente na defesa do “Não” no Referendo à Regionalização. Com uma experiência de presidência autárquica inferior a 1 ano, entendia que a criação de regiões administrativas não passaria de um processo que levaria à criação de mais burocracia, mais cargos políticos e mais custos de funcionamento para a máquina do Estado. Achava, por isso, que seria preferível apostar numa forte descentralização de competências e de meios para as Autarquias Locais.

Continuo a pensar que esta seria uma boa solução. O Poder Local tem demonstrado ao longo destes seus 30 anos de existência que é capaz de, com os mesmos recursos, fazer muito mais pelas populações do que o Poder Central.

Já o disse publicamente, e agora escrevo-o, que o actual Governo tem desde a primeira hora, uma estratégia de enfraquecimento da gestão autárquica, como forma de levar os portugueses a reclamarem a criação de um poder político intermédio – o poder regional. Tenho pena que assim seja.
Mas já que assim é, olhando para a actual conjuntura e para a situação da região onde vivemos, entendo que é necessário voltar a discutir a regionalização. Vejo-me assim vergado pela força dos factos a mudar de ideias relativamente a este processo.

Nós que desenvolvemos uma actividade política na região Norte, estamos cansados da inércia e da discriminação do poder cada vez mais centralista de Lisboa. Já todos percebemos também que não são dirigentes regionais, nomeados pelo poder da capital, que vão alterar este estado de coisas. Não porque não sejam competentes, não porque não o queiram, mas porque não podem contrariar a política de quem os nomeou.

O Norte tem de conquistar o espaço político a que tem direito. Precisa de ter voz e de ter poder reivindicativo. Enquanto as outras regiões do país vão, mesmo que muito timidamente, progredindo no plano do desenvolvimento económico e social, nós continuamos a regredir.

Precisamos de um poder regional democraticamente eleito pelos nortenhos. Um poder que não seja submisso ao Poder Central, que reivindique, que discuta, que defenda os interesses de uma das mais importantes regiões do país.

Pelas razões atrás expostas, mas principalmente pela experiência de 8 anos como autarca, entendo ser hora de voltar a discutir a regionalização, a bem do combate às assimetrias do país. Se nos propuserem um projecto de um Poder Regional democraticamente eleito, investido de competências que permitam um maior equilíbrio no investimento e no desenvolvimento, serei um acérrimo defensor do SIM.

sábado, abril 21, 2007

Referendo à Regionalização

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, disse esta sexta-feira em Leiria que um novo referendo sobre a regionalização só irá decorrer na próxima legislatura, com um mapa baseado nas actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), informa a agência Lusa.

Esta proposta irá dividir o distrito de Leiria por duas regiões (Lisboa e Vale do Tejo e Centro) que terão serviços desconcentrados em separado, mas Eduardo Cabrita admite a possibilidade de virem a ser apresentados projectos comuns, que unam os concelhos da região.

«O que está no programa do Governo é claro: reorganizar o Estado, a administração pública, criar mecanismos de coordenação de estratégias de desenvolvimento à escala regional», afirmou à Lusa.

Depois, «na legislatura seguinte o Governo vai perguntar aos portugueses se entendem que este espaço regional deve ser apenas um nível de racionalização das políticas de Estado ou também deve ser um espaço de afirmação da vontade própria das regiões», explicou o secretário de Estado, que se mostrou favorável á regionalização. «Entendo que o centralismo é um entorse ao desenvolvimento do país», disse.

Desertificação

O «Fórum da TSF» de hoje debate o problema da desertificação do interior do país. As conclusões, embora desagradáveis, não se podem considerar surpreendentes: interior desertificado, concentração da população nas cidades do litoral, com macrocefalia galopante de Lisboa.

As razões são, também, óbvias: as pessoas e as famílias estão onde existem emprego e melhores condições de vida, o emprego surge onde estão as empresas, estas fixam-se nos locais com melhores infra-estruturas e mais desenvolvimento, que, por sua vez, se localizam inevitavelmente nos centros de decisão política e administrativa.

Consequentemente, sair disto não exige grande imaginação e existem por essa Europa fora inúmeros exemplos que evidenciam bons modelos de desenvolvimento: é necessário que o Estado central transfira parte dos seus poderes de decisão para as várias partes do território nacional, para instituições com soberania própria e legitimidade democrática, isto é, que se regionalize. De facto, mais importante do que discutir o mapa geográfico de uma futura regionalização, torna-se necessário debater o seu mapa de competências.

Bom exemplo disto mesmo temo-lo aqui ao lado, em Espanha, cujo desenvolvimento económico e social se deu a partir da regionalização, mais propriamente após a criação das regiões autonómicas.

Ainda ontem recebi por correio um enorme volume da Xunta de Galicia, com folhetos e livros diversos em português, para promoverem em Portugal as três Universidades da região: Corunha, Santiago e Vigo. O programa, denominado «Dá o Salto para o SUG (Sistema Universitário da Galiza)» é desenvolvido pelos órgãos próprios das Universidades e da Região, perante quem, de resto, elas dependem nos aspectos essenciais e não exactamente de uma qualquer Direcção-Geral madrilena.

É por estas e outras razões que as Universidades espanholas estão cheias de alunos portugueses e que as portuguesas estão cada vez mais vazias. Com o resto, passa-se o mesmo.

Publicado no "portugal contemporâneo"

quinta-feira, abril 19, 2007

A Galiza aqui tão perto!



Alberto Castro, Professor universitário

Para os nortenhos da minha geração, a Galiza foi sempre uma terra de encantos. Antes do 25 de Abril não se falava tanto de Galiza mas de Espanha isso de autonomias era coisa de que nem Franco nem Salazar gostavam. Ainda criança, lembro-me de o meu pai me explicar o estranho linguarejar de um velho numa bomba de gasolina: falava Galego. Era assim uma espécie de Português antigo! E recordou-me as raízes comuns e o afastamento associado ao percurso próprio de Portugal, após a independência.Ir a Tui ou Vigo era epopeia de um dia. Com as estradas e os carros de então, ir a Santiago era empreitada para um fim-de-semana. A Corunha, essa, era mesmo no fim do mundo, como que a fazer justiça à designação de Finisterra. Saía-se cedo e faziam-se apostas quanto ao número de carros que íamos apanhar na bicha da fronteira. Faziam-se compras, almoçava-se bem, deslumbrávamo-nos com as rias e os monumentos. O regresso tinha sempre o momento de "suspense" do controlo aduaneiro. O coração batia mais forte quando o guarda abria a mala, espreitava para dentro do carro, verificava se os pneus eram novos. Quando se ouvia o ansiado "pode seguir", e a fronteira desaparecia na primeira curva, era a algazarra. As diferenças entre as duas regiões não pareciam muitas.

Mais tarde, quando me interessei pelas coisas da economia, os números confirmaram isso mesmo, embora a vantagem pendesse para o lado de cá. E assim foi sendo, mesmo já depois do 25 de Abril, com os economistas portugueses a serem convidados para explicar o milagre português, nomeadamente a baixíssima taxa de desemprego, uma moléstia que tanto afligia os nossos vizinhos. Com a chegada da democracia a Espanha, os desejos de autonomia de algumas regiões, entre as quais a Galiza, reacenderam-se e obtiveram consagração.

Do lado de cá, havia as regiões-plano e as respectivas comissões de coordenação. Os intercâmbios entre o Norte e a Galiza intensificaram-se e as assimetrias de poder de decisão começaram a vir ao de cima. Enquanto do lado de lá uma discussão podia acabar com a fixação de um objectivo e um orçamento estipulado, do lado português elaboravam-se relatórios para os vários ministérios de tutela. E ficava-se a aguardar. O que se conseguia era, muitas das vezes, o resultado do empenho dos sucessivos presidentes da CCDR. A eles e a um punhado de militantes sonhadores se deve o facto de a cooperação não ter morrido e ter construído história e ganho reputação.
Feita a aprendizagem, a Xunta começou a ser cada vez mais dinâmica e ambiciosa. Internamente e no plano da cooperação transfronteiriça. E continuou a ter interlocutores que assinavam por baixo no plano das intenções e esperavam que o governo central fosse solidário.

Entretanto, a Galiza acelerava. Igualava-nos e, na mesma passada, ultrapassava-nos. Não obstante aquilo que, já na altura, parecia evidência suficiente, no referendo para a regionalização, os "entendidos" menorizaram a experiência espanhola que chegou mesmo a ser criticada. Desde aí, Portugal assistiu, impávido e sereno, do cimo da sua racionalidade centralista e centralizadora, à cavalgada espanhola. Para a qual todos reconhecem que contribuíram, decisivamente, a emulação entre as autonomias, a capacidade que os governos respectivos tiveram de interpretar as necessidades e os anseios dos seus vizinhos, também eleitores, e de desenhar estratégias que se ajustassem às suas capacidades, competências e desejos. A determinação, a ambição e a capacidade de decidir fizeram o resto.

Será que da próxima vez ainda haverá a coragem de negar a evidência?
Quando estão em jogo interesses instalados, nunca se sabe!

Publicado no "Em Suma"

terça-feira, abril 17, 2007

PIDDAC 2007 (parte 3)

..... por força da sua dimensão, agora aqui


(...)

PIDDAC 2007 (parte 2)

...... este post agora aqui

(...)

PIDDAC 2007 (parte 1)

... este post agora aqui


(...)

Historia da Regionalização

O processo institucional que deveria conduzir à regionalização em Portugal era, nos termos previstos na Constituição da República de 1976, complexo. Assentava na conjugação da legitimidade da Assembleia da República órgão de soberania que é o centro da democracia representativa, com a legitimidade dos municípios, que são as autarquias com maior papel e maior tradição e o centro do Poder Local.

Estava previsto que a Assembleia da República exercesse os seus poderes da seguinte maneira:
- Aprovação da Lei Quadro da Regionalização (Lei n.° 56/91)
- Lei de Criação das Regiões (Lei n.° 19/98), com definição simultânea das área de partida
- Leis das atribuições e competências e de financiamento das regiões.
- Lei de instituição em concreto de cada região.
- Definir diversos aspectos do seu regime jurídico.

A intervenção dos municípios deveria exercer-se através das assembleias municipais, em que também estão representadas as freguesias, as quais deveriam pronunciar-se acerca das áreas das regiões, em «referendo orgânico» ou «indirecto», acerca das regiões a criar em concreto (artigo 256.° da Constituição).

Assim, poderiam identificar-se as seguintes etapas do processo de regionalização, após a aprovação da Lei Quadro das Regiões Administrativas:
1) Aprovação da Lei do Processo de Criação e Instituição das Regiões Administrativas, à qual cabe definir as áreas de partida;
2) Consulta às assembleias municipais;
3) Aprovação imediata da lei de instituição em concreto da região administrativa no caso de a maioria das assembleias municipais, representando a maioria da população, se pronunciar favoravelmente (artigo 13.° da Lei n.° 56/91).

Haveria a possibilidade de regionalização imediata no caso de a área de partida aprovada pela Assembleia da República coincidir com a vontade municipal, como seria seguramente o caso do Algarve. Mas poderiam não se concretizar imediatamente as regiões noutras áreas.

(continua)

segunda-feira, abril 16, 2007

Euro-Regiões, Sim!

Publicado no "Suplementos de Economia

1. Numa altura em que o País parece ter despertado para aquilo que alguns já designaram como a nova “Primavera Regionalista” sucedem-se as tomadas de posição e as iniciativas conducentes à defesa de um novo processo de Regionalização.

De acordo com o Programa do actual Governo Socialista, esse processo continuará em banho-maria até à próxima legislatura, altura em que caso o actual Governo continue em funções será realizado um novo Referendo nacional.
Até lá, a intenção será ajustar a representatividade local dos Serviços Desconcentrados do Estado às cinco Regiões-Plano, fazendo coincidir tal divisão à actual esfera geográfica das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Ainda segundo a estratégia do Governo, será também este o período necessário à conclusão do estertor do anterior pacote de descentralização (assente nas Comunidades Urbanas e em novas Áreas Metropolitanas), o que levará à adopção de um regime especial para as Grandes Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

2. A principal motivação que sustenta grande parte destas novas adesões e que, confesso, me faz aligeirar imenso a oposição a este processo que assumi em 1998, é a crescente evidência de que temos um País cada vez mais desequilibrado e centralista.

Não é sustentável, não é positivo para Portugal e não é, seguramente, aceitável para nenhum cidadão, que uma parcela sobremaneira exagerada da riqueza do País se concentre nas zonas envolventes à Grande Lisboa e ao Grande Porto, tanto mais que este fenómeno não ocorre por qualquer circunstância natural mas é antes consentido, quando não estimulado, pelos decisores do Poder Central.

Das meras decisões de organização administrativa dos serviços públicos à lógica de orientação dos maiores e mais relevantes investimentos do Estado, temos assistido impavidamente a um processo de concentração crescente de recursos que mais acentua as desvantagens competitivas das demais parcelas do território.

Pegando numa expressão muito em voga na campanha do Referendo de 1998, seria até caso para dizer que pior que “um País em retalhos”, será ter um País que se divide entre os fatos de gala das Metrópoles e os farrapos da Província…

Ainda a sede da UE para a cooperação Luso-Espanhola






Ler (e reflectir) aqui em pormenor a notícia do
El Pais

sábado, abril 14, 2007

NORTE teria a ganhar com Regionalização


Entrevista

Emilio Pérez Touriño
Presidente da Junta da Galiza


O facto do Norte não ser uma região administrativa como a Galiza constitui um obstáculo à boa cooperação?

Quando há vontade de cooperação por parte do Governo português e da CCDRN, tal permite estabelecer projectos e superar fronteiras. Evidentemente, há aí uma assimetria que tem condicionantes. Sem dúvida que a autonomia da Galiza tem competências exclusivas em matéria de meio ambiente, habitação, saúde e infraestruturas, o que nos dá um nível de decisão elevadíssimo. Tal não acontece com a CCDRN. Mas temos de superar esta situação com vontade política e de cooperação.

Do que conhece do território e crescimento portugueses, a regionalização é vantajosa, como defende Carlos Lage?

Baseando-me na minha experiência própria e sem pretensão de exportar qualquer modelo, tenho de reconhecer que uma parte importantíssima do êxito de Espanha reside na descentralização. Seria inimaginável a evolução político-económica positiva de Espanha, para além da política institucional, sem o processo autonómico. Regiões como a Extremadura, a Andaluzia ou a Galiza deram um salto fundamentalmente graças à capacidade autonómica, a par da solidariedade do estado.

O Norte teria, então, a ganhar com a regionalização?

Sim. Não posso deixar de partilhar essa ideia.

O actual modelo de organização pode explicar o atraso relativamente à Galiza?

Para a Galiza, a regionalização foi, sem dúvida, um processo de transição de primeira ordem. Quero crer que também operaria de forma positiva deste lado da fronteira. Mas, por respeito institucional, não quero fazer uma intervenção política neste sentido.

Ficou zangado com os governos pela sede do secretariado do Grupo de Trabalho Transfronteiriço, que vai gerir os fundos comunitários, ficar em Badajoz e não na Galiza?

A perspectiva tem de ser sempre de colaboração positiva e o que precisamos é de dotar o Norte e a Galiza de uma entidade própria de cooperação, por isso estamos a pôr em marcha, para este ano ainda, o Agrupamento Europeu Transfronteiriço. Quanto à decisão sobre a sede, julgo que se prende com a proximidade aos respectivos centros políticos de Madrid e Lisboa.

República do Algarve


Quando será que quem nos governa e que quem cá vive (no rectângulo) conclui que o atraso do país se deve à inexistência de uma regionalização? Que a macrocefalia olisiponense é a grande responsável pela anomia que bloqueia o nosso desenvolvimento desde D.João III?

Nos últimos anos a capital mais parece um poderoso buraco negro que tudo aspira à sua volta. Um centro canibal que se irá, mais cedo ou mais tarde, começar a devorar a si próprio. Era bom que se tomasse consciência desta realidade que nos destrói como nação ( ao contrário do que defendem os centralistas) e nos homogeneíza e aplana.

A regionalização é a possibilidade do país se erguer da mediocridade em que tem estado atolado e, com sustentabilidade e contributo de todos, se impor nestes novos tempos de globalização.

E para quem teme um desenvolvimento mais desarmónico ( o que manifestamente deve ser muito difícil depois destes últimos 50 anos), julgo que um poder intermédio será a melhor maneira de controlar e avaliar os profundos e indetectáveis poderes locais e seus relacionamentos com os não menos recônditos poderes económicos. É esta articulação que tem faltado e o mediatismo dos casos de corrupção autárquica não são senão a maneira de o poder central justificar a sua perenidade e como forma de ocultar os, esses sim penosamente danosos, meandros da corrupção emanada do dolicocefalismo central.

No Algarve urge a descentralização e o incremento da regionalização. Sem elas a região está à deriva e o futuro será um barco sem rumo no vasto oceano da globalização.


Publicado no QUINTACATIVA

Curioso !

Dito


Portugal é um país?

Portugal como economia já não é um país, é uma região de uma economia mais vasta, a União Europeia”
Luís Campos e Cunha no Público, hoje.

Mais uma personalidade, com um argumento de peso, a arregimentar com urgência para a causa anti-regionalização.

Blog derterrorist

2010 - finalmente o encontro com a Regionalização



O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) disse quinta-feira acreditar que Portugal "tem encontro marcado" com a Regionalização em 2010, após as eleições legislativas de 2009.

"Este parece-me ser o calendário irrecusável, porque sensato e realista", referiu o responsável, acrescentando que a actual presidência da CCDR-N neste processo tem apenas uma ambição: a de "transferir uma boa herança para as instituições regionais eleitas". Carlos Lage falava durante um jantar debate no Porto que antecede a aprovação do Plano de Cooperação Norte de Portugal-Galiza 2007-2013, que decorre hoje em Guimarães. Para o antigo eurodeputado, a via da regionalização é a resposta que a Região Norte precisa para responder aos problemas por si identificados e que marcarão o seu destino económico, educativo e político.

Fonte RTP

sexta-feira, abril 13, 2007

Pequenos problemas da Regionalização


Um embuste chamado Beira Interior
«De há uns anos para cá - e já se verá porquê - instituiu-se no jargão regional a designação BEIRA INTERIOR. Para designar uma realidade que corresponde, grosso modo, aos distritos da Guarda e Castelo Branco. É evidente que tal sectorização não tem qualquer correspondência real a nível administrativo, na geografia, na demografia, na cultura, na orografia, no clima, nas tradições, na economia. Em suma, trata-se de uma divisão puramente artificial, que aproveita aos interesses expansionistas da Covilhã.




Distrito de quê ?

A subida na hierarquia administrativa que eleva as urbes à categoria de concelho ou distrito, dependeu sempre dos contextos históricos e da vontade do Terreiro do Paço

Contudo, e no que há Covilhã diz respeito, houve factores múltiplos que contribuiram para o seu apagamento e para sua perda de influência no panorama regional, entre outros, contam.se os sucessivos falhanços da regionalização, o isolamento da urbe em relação aos grandes projectos regionais, a guerras de alecrim e manjerona, ao atavismo local, mas também a uma certa retórica institucional covilhanense que, a par de registos burocráticos continua a sublinhar e a promover o termo “distrito”


Haverá com certeza outras razões de fundo, por isso, não ignoramos essa aberrante noção de distrito, quase sempre associada a expressões, mais ou menos artificiais, como sejam, divisão administrativa ou judicial, área de jurisdição, ou alçada, que é como quem diz, ficar dependente e sob o jugo da “capital do distrito”, beneficiária dos cargos de maior relevância administrativa, onde ficam concentrados todos os organismos ou delegações estatais, provocando desequilíbrios regionais numa região que anda há muito a tomar Prozac.


(ler post completo )

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«Zangaram-se as comadres»… para nada - Adeus AMLEI


E eis que «a montanha pariu um rato». O ditado popular cabe perfeitamente no que aconteceu em Ourém com a chamada «reforma Miguel Relvas», da criação de áreas metropolitanas e comunidades urbanas. Por cá, depois de muitas controvérsias que levaram mesmo a zangas entre «irmãos» partidários, tudo vai ficar na mesma. Aliás, como já se esperava.

A aludida reforma «foi para a gaveta» logo que o actual Governo entrou em funções e agora acontece o que se previa. Tudo volta ao ponto de partida, a reforma deixa de existir e regressam as associações de municípios, tal como antes, com Ourém, qual bom filho, a regressar ao Médio Tejo.

Tudo fica como antes ou talvez não. É que o Governo vai avançar com a regionalização, sendo que esta se fará com base nas NUT - Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos. O país deverá ficar dividido em cinco grandes regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. As decisões estão tomadas embora o processo de regionalização venha a ser alvo de referendo, na próxima legislatura.


(continuar a ler )

quinta-feira, abril 12, 2007

Movimento "Regiões Sim" ... ou nem tanto

Há já muito tempo que estou mobilizado para esta causa da Regionalização. Portanto, é sempre com muita satisfação que vejo o surgimento de todo o tipo de Movimentos que, de alguma maneira, possam mexer com o actual statu quo administrativo e desta forma possam também contribuir para um agitar das aguas que faça despertar a generalidade das pessoas para a necessidade desta reforma.

Todavia, quando pensamos a Regionalização em termos de uma profunda reforma e como uma verdadeira força motriz da regenaração de toda a administração pública. Quando entendemos também que ela pode funcionar como elemento moralizador quer do Poder Central quer do Local e ainda como variável, de sinal menos, num novo modelo redistributivo dos recursos alocados à totalidade da administração, exige-se que sejamos especialmente cuidadosos.

Assim, para que possamos obter os melhores resultados para o país e para as regiões, é preciso desenvolver muito trabalho prévio. Primeiramente, há que ter uma estratégia bem definida e um cronograma adequado. É preciso também deixar concluir a reestruturação de toda a administração desconcentrada (e mesmo indirecta) do Estado para que esta tenha uma distribuição uniforme pelas 5 (cinco) regiões. Temos também que proceder à implementação do novo modelo de representatividade eleitoral, repensar o n.º e modelo dos deputados nacionais na Assembleia da República etc.

Ora, sendo pública a estratégia do Governo e do partido Socialista sobre a calendarização do referendo à Regionalização e conhecendo-se também o trabalho que vem sendo desenvolvido em matéria das novas leis orgânicas dos ministérios, quer-me parecer que este Movimento "Regiões SIM", por aquilo que se vai conhecendo, talvez não seja assim tão inocente e tão apartidário como supostamente se apresenta.

Oxalá eu me engane.

quarta-feira, abril 11, 2007

O al-Gharb al-Andaluz


Nunca fui grande partidário da regionalização do País. Também não direi que seja contra. Julgo apenas que a nossa tradição municipalista tem méritos. Também tem, naturalmente, pontos fracos. Admito que a realidade do Algarve esteja mais definida e por isso em condições de avançar para o processo. Que cada vez mais considero-a inevitável.

Vou descobrindo mais oportunidades e vantagens na regionalização. Talvez devido à falta de força dos municípios (como demonstrado pela Lei das Finanças Locais) e das dificuldades inerentes aos protagonismos das associações de municípios, onde coexistem várias forças políticas e eleitos locais, com legitimidade política superior às próprias direcções, que são sufragadas em colégio e não respondem directamente aos cidadãos.

O Poder Central deve repartir, ou mesmo transferir, mais competências para as áreas metropolitanas, desde que implique também a “transferência” dos recursos (humanos, financeiros, etc.) necessários e suficientes para desempenhar essas funções com eficiência. Isto seria no plano ideal. Mas como é que se garante que a (natural) visão restritiva dos autarcas (aos interesses dos “seus” concelhos) seja ultrapassada? Cada vez mais penso que será pela regionalização.

As actuais áreas metropolitanas, que congregam municípios, não têm a sua legitimidade consagrada pelo voto, pelo menos de forma directa. É importante por isso repensar se não valerá a pena conferir a representatividade como base para consagrar as opções e decisões políticas, que devem ter por âmbito a região como um todo, com as especificidades sub-regionais, intra ou intermunicipais.

Avançando para este modelo, será inevitável uma transferência de competências tanto do Poder Local, como do Central. Não em acréscimo, mas alterando a putativa política de desconcentração da última década, para uma descentralização real, ou seja, política. Para isso, a administração desconcentrada do Estado Central deve ficar sob a alçada directa de cada região. É certo que era criado um nível adicional e intermédio de poder. Mas garantia-se uma maior consciencialização das decisões, a sua sustentação e fundamentalmente a accountability.

Um dos exemplos recentes que apoiam a evolução da minha opinião sobre este tema reside na falta de estratégia Central na promoção da região algarvia. A campanha “Allgarve” denota que os interesses dos legítimos representantes daqueles que residem e trabalham nos municípios algarvios foram frustrados. É certo que existem muitas “facções” em torno desta questão, mas estou convencido que muitas estão relacionadas com outras “fidelidades”.
A campanha “Allgarve”, independentemente da celeuma que provocou, coloca à vista uma deficiência forte. Trabalham para a promoção da principal região turística de Portugal vários organismos e entidades centrais, regionais e locais, onde se destacam o ICEP, a RTA, o CCDR, as 16 Autarquias, entre outras entidades, mais ou menos dependentes destas e projectos, que também dependem muito dos investimentos das entidades referidas e dos fundos comunitários que gerem. Assim, pelo menos de forma integrada, planeada e até concertada, não existe um centro decisório regional responsável pelo planeamento e execução, por exemplo, das estratégias de marketing; controlando-as e propondo os ajustes e correcções necessárias. Mas acima de tudo que coordene todo o investimento público em comunicação, com base nos eixos já definidos no Plano de Marketing Estratégico do Algarve. Caso contrário, para que serve este esforço e investimento?

Uma Junta Regional (detesto o nome) eleita, teria certamente mais condições para assumir este papel, evitando os mandos e desmandos de Lisboa, que podem hipotecar os resultados e evitar desbaratar recursos públicos – escassos – que devem ser bem investidos, não apenas gastos.

Fica a reflexão…

O novo fôlego da Regionalização

Publicado no Spectrum82


O movimento cívico "Regiões, Sim", adormecido à sensivelmente 10 anos por ocasião do chumbo da regionalização, em referendo, vai ser ressuscitado no final deste mês, em Coimbra.

Procurando um carácter apartidário, este grupo reúne pessoas ligadas a vários quadrantes políticos, empresariais, literários, desportivos e de simples cidadãos anónimos.

O processo de reactivação, tem como finalidade, colocar novamente na agenda nacional, uma matéria que adquire cada vez mais importância, à medida que os sucessivos governos e este em especial, procuram centralizar em Lisboa, todas as iniciativas regionais, sendo os exemplos relacionados com a gestão do Metro do Porto e a gestão do aeroporto Francisco Sá Carneiro, após a privatização anunciada da ANA, matérias que mais contribuem para o reinício do debate.

Também o encerramento de diversos Serviços de Atendimento Permanente bem como de alguns estabelecimentos de ensino, através de lógicas economicistas que não contemplam determinadas especificidades regionais, são outros factores que, pela sua mediatização, ajudam a colocar a necessidade da discussão da regionalização na mente de todos.

Trinta e três anos após a primeira constituição democrática, que criou um sistema político cujo centro se situa na Assembleia da República e que continuou apenas a considerar o poder autárquico como um poder menor, coloca-se a necessidade de um debate sério e abrangente, visando a alteração ao contrato social que está na génese da constituição que vigora presentemente.

Prevê-se, desde já, uma enorme resistência por parte de alguns sectores políticos, cujos mandatos nacionais futuros serão postos em causa pela regionalização, já que assente numa política de diminuição de custos sem diminuição das capacidades soberanas do povo, a hipótese da criação de poderes regionais fará, certamente, diminuir o número máximo de 230 deputados que compõe a Assembleia da República.

Acredito que é possível contornar uma prática normalmente urdida pelos governos socialistas, isto é, primeiro a decisão depois a discussão, aliado a mapas pré-definidos por métodos de círculos partidários, quando existem factores bem mais importantes para as populações, como os de ordem económica e demográfica, com vista ao não envenenamento precoce da opinião publica, nesta matéria.

Contudo, uma década passada, muitas das premissas condenatórias da anterior regionalização mudaram e mudaram muito. Estamos todos mais conscientes e atentos ao nascimento de novas realidades que condicionarão, de forma irreversível, o processo da regionalização em Portugal.

terça-feira, abril 10, 2007

Regionalização

Publicado no Ponte Europa


Segundo o «Público» de ontem (sítio disponível só para assinantes) vai ser constituído no próximo dia 26 de Abril, em Coimbra, a escritura pública do Movimento Cívico «Regiões Sim».

O cumprimento da Constituição da República não devia ser submetido a referendo mas, depois do precedente criado, da desastrada proposta das nove regiões e das fatídicas consequências eleitorais, é necessário politicamente proceder à repetição do referendo sobre a regionalização.

Esqueçamos um primeiro-ministro medíocre que quis uma reforma intermunicipalista cujo primeiro passo era a elevação de Canas de Senhorim e Fátima a concelhos. Esqueçamos o infeliz mapa de nove regiões, apresentado por Guterres, contra o qual votei, e a perfídia de Marcelo Rebelo de Sousa, um regionalista fingido que, para ganhar uma batalha partidária, integrou as hostes do Não contra o programa do PSD.

A regionalização com base nas cinco regiões-plano é a mais pacífica, a melhor definida, a mais adequada às necessidades do País e já com algumas estruturas essenciais.

Esta é a oportunidade de impedir a desertificação do interior e a paroquial tentação de criar freguesias e concelhos num disparate que estimula bairrismos, forma caciques e esbanja recursos.

O sucesso da Regionalização é a única forma de descentralização eficaz e coerente e a vitória de um Portugal mais justo, harmónico e viável.

Por isso, as cem individualidades, das quais só conheço o nome de Mendes Bota, do PSD, podem contar com o meu empenho na recolha de assinaturas, necessárias para permitir a repetição do referendo.

segunda-feira, abril 09, 2007

Do "café" para a "agenda cívica"

Começou a segunda parte.

Fiquei muito satisfeito com a criação do Movimento Cívico "Regiões, Sim", e tenho fé nas suas motivações. Enche-me de esperança voltar a ver as pessoas a deixarem de abordar o assunto resignadamente, com os amigos, apenas no café, para passar a interiorizá-lo na sua própria agenda cívica.

Deixemos de ser acanhados, e deixemos de temer que a injusta acusação de ser um "egoísta regionalista" se sobreponha à de ser um "racionalmente regionalista", e daí temer correr o risco de ser rotulado como "anti-nacionalista", podendo até passar a considerá-lo na sua auto-avaliação, ter crise de identidade, etc.
Esta falácia promovida pela ausência de demais argumentos, por quem tem um actual sistema esgotado, é pessoalmente desconsiderante, e democraticamente repugnante.

Todos estes movimentos e blogs que têm surgido em torno desta questão, a qual não deveria existir pois está legitimizada na Constituição e prevista no Programa do Governo, acabam por surgir porque persiste o real "medo" de que este assunto possa ainda ser ardilosamente arrumado para o canto, por mais 10 ou 20 anos.

No referendo de 08/Nov/1998 fomos (portugueses) brandos: Não tinhamos ainda a dura factura "regional" que o aparecimento de uma crise económica 4 anos mais tarde viria a emitir, e que nos seus detalhes (resolução da crise) teve linhas como "criação de uma grande capital europeia", "canalização de fundos para investimentos visívelmente catapultadores" e "racionalização de custos reduzindo os que não coloquem em causa os dois items anteriores".

Tudo bem, fomos brandos porque julgávamos que o mundo não se iria transformar como se transformou, e as promessas de descentralização em direcção à convergência regional (já há 9 anos divergente o suficiente para levar a questão a referendo) foram nefastamente convincentes.
Tão convincentes, que garantiram ao centralismo, pelos Governos seguintes, espaço para poder confundir o "Não às regiões" com o "Sim às não regiões". Isto, ao ponto de se convencerem que uma obra na capital se estende a todas as cidades, por igual benefício. Ao bom estilo "Ota", já que afinal Portugal não tem regiões.

Mas o tempo, mais do que nos garantir que compramos mal, garantiu que pagamos caro.

E agora, o que não falta é legitimidade para acelerar a questão, dado que aquilo que foi o maior argumento pelo "não às regiões" sucumbiu, e já não venderá segunda vez.

Por último, fico muito feliz pelo facto deste Movimento Cívico nascer em Coimbra, cidade a que como todas as outras, se deve o apreço às suas gentes, história e dedicação.
Como portuense, tenho sempre receio que estes movimentos, por nascerem na minha cidade, sejam desvalorizados, dado o Norte ser convenientemente usado pelo centralismo pelo seu carácter "teimoso", dando a ideia que este tenta convencer de forma interesseira as demais cidades para a "sua" causa, num acto interpretado como abusivo por pensar estarem estas bem servidas no actual sistema central.

É bom que todos percebam que esta questão é, sobretudo, nacional.

Criado o movimento cívico "Regiões, Sim"


A regionalização volta à agenda política com a constituição do movimento cívico “Regiões, Sim” que quer apresentar na Assembleia da República uma proposta legislativa para referendar a criação das regiões.

Desta vez, a iniciativa é de cidadãos de todos os quadrantes políticos, que no dia 26 de Abril próximo, em Coimbra, vão formalizar a Associação Movimento Cívico Regiões, Sim.

O objectivo da associação, que se extinguirá logo que se realize o referendo, como está consignado nos estatutos, é pugnar para a criação das regiões administrativas.
Para tal, os 100 membros fundadores, de todos os quadrantes políticos e de todo o país, dispõem-se a recolher as 75 mil assinaturas necessárias para apresentar na Assembleia da República uma proposta legislativa que, após aprovada pelos deputados, determine a realização do referendo para a criação das regiões administrativas, na base das cinco regiões plano existentes.

Entre os fundadores do movimento cívico “Regiões, Sim” contam-se empresários, artistas plásticos, professores, desportistas, jornalistas e políticos. A lista será divulgada na apresentação pública do movimento, após a sua formalização oficial.

Encarada pelos subscritores iniciais como um “projecto de cidadania” que, uma vez cumprido deixa de ter existência, o movimento pretende a realização do referendo até 2009.
Recorde-se que a regionalização está consagrada na Constituição há 31 anos, uma reforma político-administrativa adiada pelos sucessivos Governos desde então. O referendo sobre esta matéria, realizado há 10 anos, em que o mapa previsto suscitou forte controvérsia, ditou a vitória do não.

As fortes assimetrias entre o interior e o litoral, a perda de competitividade e o desemprego que afectam muitas das regiões, assim como a quebra de investimento do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional –QREN, designadamente no Algarve, justificam que a sociedade volte a debater o projecto de regionalização.

Movimento "Regiões Sim"




Movimento nasce pelas regiões

A luta pela regionalização vai voltar à cena. Um movimento cívico nascido em Coimbra e baptizado "Regiões Sim", formaliza-se no dia 26 de Abril para pedir a realização de um novo referendo. O objectivo é recolher 75 mil assinaturas para apresentar na Assembleia da República uma proposta legislativa para levar a criação de regiões a consulta popular.

A questão, chumbada em referendo há dez anos, regressa agora com o impulso do PSD e do CDS, enquanto, segundo o jornal "Público", o PS argumenta que ainda não é tempo de voltar ao tema falta adequar a máquina do Estado.

A associação a criar defende um mapa com cinco regiões, coincidentes com as actuais comissões de coordenação regional, adianta o diário. A ideia é encabeçada por Mendes Bota, que se diz "cansado de debates" e resolveu repescar o assunto para a sociedade civil depois de o PSD ter recusado a sua moção sobre regionalização no último congresso do partido. E diz agora dar a cara por um movimento independente, com gente de todos os quadrantes sociais e partidários.

Do lado dos socialistas, a questão é remetida para o programa do Governo, segundo o qual um referendo a regionalização só caberá numa próxima legislatura, depois de levar a cabo a desconcentração do Estado às cinco regiões em causa. Mas não recusam o debate.