quinta-feira, agosto 30, 2007

CENTRALISMO EM DEMOCRACIA: MITOS CONTRA-PRODUCENTES


É mais do que natural que um defensor da Regionalização, sendo esta uma das formas privilegiadas de descentralização política em Democracia, seja em coerência contrário ao excesso de centralismo.

O excesso de centralismo deve entender-se como a necessidade legal de tomar decisões em instâncias superiores àquelas a que diz respeito a decisão. Exemplos simples: ter de obter autorização do Governo para uma Câmara Municipal poder aprovar o seu orçamento anual, ter de pedir a aprovação de Bruxelas para empossar o Presidente da República portuguesa, ser exigido um parecer favorável da Junta de Freguesia para votar o relatório de contas do nosso Condomínio…

O centralismo a que se opõe a Regionalização é aquele que obriga – no caso português por ausência absoluta de órgãos de poder ao nível regional – a que todas as decisões que dizem respeito em exclusivo a uma determinada Região (e podem dar-se múltiplos exemplos) sejam tomadas pelo nível de poder imediatamente superior, neste caso o Governo do País.

Isto significa, por um lado, que o aparelho governativo fica sobrecarregado com decisões demasiado “pequenas” e localizadas, tendo em conta a esfera natural das suas responsabilidades e competências, e por outro que, dada em geral a maior “distância” física e organizativa entre a sede da tomada de decisão e o território e as populações que ela irá afectar, essa decisão não seja tomada nem com a prontidão, nem com o conhecimento e a devida ponderação de todos os factores influentes na mesma.

Outra coisa muito diferente, mas infelizmente ainda demasiado enraizada no modo de pensar de bastantes pessoas, é pretender que as do Governo possam ser mais favoráveis a, ou mais susceptíveis de ser influenciadas por parte das populações mais próximas, territorialmente, da sede do mesmo. Por outras palavras, é insinuar, ou mesmo afirmar, que a Região onde se situa a Capital do País tem privilégios, mesmo sem a Regionalização, que as outras Regiões não possuem!

Este erro de análise radica, quanto a mim, na tradição política dos Países do Sul da Europa (não apenas Portugal) que, até muito tardiamente na História, não dispuseram de uma forma de Governo democrática, republicana, ou no mínimo constitucional.

Não está por isso o raciocínio intuitivo e, de certa forma, a consciência colectiva dos seus Povos ainda imbuída das diferenças radicais de que certos assuntos se revestem à luz dos modernos conceitos de governação, nascidos das Revoluções americana e francesa mas, até então, também já relativamente desenvolvidos no Reino de Inglaterra e nos Reinos escandinavos.

Para quem viveu até muito “tarde”, em termos históricos, em monarquias absolutistas e em regimes obscurantistas e sem garantias de direitos cívicos e liberdades públicas, como foi o caso de Portugal, é de facto acertado confundir o centralismo régio com a dominação do Estado por parte da região geográfica em que se instala a Corte.

Antes de haver mecanismos de eleição e de controle democrático dos órgãos de poder nacionais, bem como os modernos sistemas de comunicação e modos de transporte seguros, económicos e rápidos entre pontos distantes do território nacional, é evidente que a proximidade geográfica ao Poder era um factor imprescindível para se conseguir, de alguma forma, influenciar o mesmo, sendo por isso “obrigatório” para os interessados, nomeadamente os Nobres, o Alto Clero e os detentores de poder económico, instalarem as suas habitações junto da Corte, no caso português (e após o curto período inicial da Fundação da Nacionalidade), em Lisboa. Daí a natural profusão de Palácios e de Templos nas Capitais europeias de Monarquias absolutistas (ou mesmo imperiais), muito em especial nos seus Centros Históricos…

A consequência principal de tudo isto era uma efectiva dominação da vida política e administrativa destes Países por parte da população (ou melhor, das classes dirigentes) das suas Capitais, o que acontecia nomeadamente em Madrid, na Roma imperial (e igualmente no Vaticano, com o Papado), em Berlim (já enquanto Capital da Prússia, antes da unificação alemã), em Moscovo (pelo menos no tempo dos czares), na Veneza dos doges, na Viena imperial, em Paris antes da Revolução e por aí adiante.

Contudo, tudo isto faz inexoravelmente parte do Passado e, nos nossos dias, as coisas funcionam de um modo totalmente diverso, como se sabe. Causa por isso bastante estranheza o argumento recorrente de que a Regionalização se deve fazer “contra Lisboa”, ou o “centralismo de Lisboa”, o que significaria por acréscimo “contra os lisboetas”, quando se sabe que os Cidadãos residentes na Capital possuem exactamente o mesmo meio de influenciar o Poder – um voto, nem menos, nem mais! – que todos os restantes Cidadãos do País.

Por outro lado, o Poder está hoje felizmente aberto, graças à Democracia, às candidaturas por parte de políticos de todas as origens geográficas, de classe (ou melhor, de condição económica), de profissão e habilitações literárias, de raça, de género, de ideologia, ou de crença religiosa, pelo que não existe qualquer vantagem tangível pelo simples facto de se residir numa Freguesia qualquer de Lisboa, comparativamente à de uma localidade como Poço de Boliqueime, um Concelho como Fafe, um Distrito como Castelo Branco, uma Província como Trás-os-Montes, ou uma Ilha como S. Miguel.

Insistir, portanto, na estafada tecla de que as outras Regiões do País vivem “dominadas” por Lisboa, qual Império Romano por Roma, é persistir numa perspectiva historicamente ultrapassada e politicamente nefasta, que não só não corresponde minimamente às realidades actuais, como pior do que isso tem comprovadamente constituído um sério obstáculo à adesão de muitos residentes em Lisboa, ou simplesmente de pessoas mais lúcidas e conscientes, à filosofia da Regionalização!

De uma vez por todas, acordemos para as realidades do nosso tempo e deixemos para trás a ideia simplista de que o Governo, por estar instalado em Lisboa, é “controlado” por lisboetas. Isso é falso, todos o sabemos, haja então coragem e frontalidade para o assumirmos.

Confundir pois a Regionalização – que é, mais do que um imperativo constitucional, a concretização de um dos princípios basilares da construção europeia (o da subsidiariedade) e, até, já uma banalidade cívica e política nos Países mais desenvolvidos – com bairrismos é não só erróneo como contra-producente para a nossa causa.

Bairrismos sempre existiram e hão-de existir, com ou sem a Regionalização (até com ou sem a Democracia!). Discuti-los ou combatê-los não me parece ser o objectivo deste espaço da “blogosfera”. Aqui debate-se e defende-se, sim, a Regionalização, que é uma causa de todos os que a abraçarem, independentemente da sua origem territorial, ou local de residência actual, e de outras opções políticas individuais…

Ant.º das Neves Castanho (Lisboa).

Historia da Regionalização - acórdão sobre proposta de referendo

Plenário do Tribunal Constitucional
Acórdão nº 709/97 (publicado no Diário da República, 1ª série-A, de 20 de Janeiro de 1998)

«Efectivamente, a instituição em concreto das regiões administrativas depende, ex vido nº 1 do artigo 256.º da Constituição, da lei de criação e do voto favorável resultante de um referendo de alcance nacional ao qual, forçosamente, não podem, de todo, ser estranhos os parâmetros acarretados por aquela criação (ou, dizendo de outro modo, os elementos que globalmente configuram as regiões) com a consequente definição, quer do território que a cada uma cabe, quer dos respectivos poderes, quer da composição, competências e funcionamento dos seus órgãos, quer, por fim, das diferenciações de regime que aquela lei de criação eventualmente venha a estabelecer.

Assim pode-se concluir que, na realidade das coisas, se é certo que a lei de criação das regiões administrativas não é, qua tale, referendável, menos certo não é que o regime que nela é estatuído - e que terá de ser reflectido na concreta instituição das regiões - terá de ser directamente sufragado pelos cidadãos ou, que é o mesmo, terá de ser directamente legitimado, não podendo o legislador prescrever em sentido diverso do que resultou da consulta popular.»

A consulta directa aos cidadãos eleitores há de ser de alcance nacional e de alcance regional ou local, o que significa que há-de também cingir-se «a cada área regional» (artigo 256.º, nº 1, da Constituição).

Mas, quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes no referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas se não pronunciar favoravelmente em relação à pergunta de alcance nacional sobre tal instituição em concreto, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeito (artigo 256.º, nº 2, da Constituição).

(... aqui)

Perceberam alguma coisa... eu também não, mas o que é certo é que com toda esta montagem jurídica, se conseguiu fabricar uma maneira de referendar uma lei e uma norma constitucional e por esta via adiar a Regionalização.

quarta-feira, agosto 29, 2007

Mais um "escândalo" do centralismo político vigente...


Um assistente individual para cada um dos 230 deputados


Enquanto a Regionalização espera o Centralismo engorda.

Sob proposta do partido do Governo, os «pais da Pátria» (como se consideram os deputados) aprovaram a contratação de 230 «secretários particulares».

Escândalo! é a palavra que melhor define a alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovada por eles próprios, e que dá o direito a que cada tenha o seu «secretário/a particular» a ganhar 1.500 €/ mês, além de outras prerrogativas como passarem de imediato ao quadro da função pública.

O recrutamento de um assistente individual para cada um dos 230 deputados poderá implicar à Assembleia da República (AR) uma despesa mensal entre cerca de 300 e 500 mil euros. Ou seja, entre 4,6 e 7 milhões de euros por ano.

Já a existência de tantos deputados é um escândalo, quanto mais outros tantos assessores. Estão a fechar hospitais, escolas, etc. por todo o interior do País, enquanto temos 230 deputados na Assembleia da República que, em muitos casos e muitos deles, não fazem falta nenhuma.

Assim, cada deputado poderá juntar ao seu vencimento, mais outro vencimento para a mulher ou para um filho ou quiçá para um "boy" lhe ir tirar umas “fotocópias”. Haja vergonha!

Já é tempo dos Portugueses perceberem que o Centralismo já não serve (se alguma vez serviu) e só com uma efectiva descentralização política e administrativa - Regionalização - é que será possivel regenerar o actual modelo de governação e desta forma desencadear, de uma vez por todas, o desenvolvimento harmonioso do país.

Venha rápido a Regionalização, mas com uma vassoura!!!

História da Regionalização - o Palácio do Freixo


O Palácio do Freixo foi edificado em 1750 segundo projecto de Nicolau Nasoni para o Deão da Sé do Porto.

Há cerca de 30 anos foi comprado pelo Estado, em avançado estado de degradação, por cerca de 1,5 milhões de euros. Manteve-se assim até meados dos anos 90, quando animados pela certeza da vitória do Sim na regionalização, os responsáveis políticos da altura, decidem reabilitar o palácio para servir de sede da presidência da região.

Infelizmente, para nós os regionalistas, em 2005, o Palácio do Freixo e envolvente foi cedido à Enatur, empresa privada propriedade do Grupo Pestana, para a instalação da maior pousada de Portugal.

terça-feira, agosto 28, 2007

Conceito de Ordenamento do Território

- O ordenamento do território é a expressão espacial da política económica, social, cultural e ecológica de toda a sociedade.

- É ao mesmo tempo, uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política concebida com um enfoque interdisciplinar e global, cujo objectivo é um desenvolvimento equilibrado das regiões e a organização física do espaço segundo um conceito que o rege.

- O ordenamento do território contribui para uma melhor organização do território e para a procura de soluções para problemas que ultrapassam o tipo regional, tentando criar um sentimento de identidade comum, tendo em conta as relações Norte-Sul e Este-Oeste.

- O homem e o seu bem-estar, assim como a sua interacção com o meio ambiente, constituem o centro de toda a preocupação do ordenamento do território, cujo objectivo é oferecer um tipo e uma qualidade de vida que assegurem o desenvolvimento da sua personalidade num contexto organizado à escala mundial.

- O ordenamento do território deve ser democrático, global, funcional e prospectivo.

Democracia: deve ser realizada de forma democrática, para assegurar a participação da população afectada e dos seus representantes políticos.

Global: deve tratar de assegurar a coordenação das diferentes políticas sectoriais e a sua integração através de um enfoque global.

Funcional: deve ter-se em conta a existência de consciências regionais baseadas nos valores, na cultura e nos interesses comuns.

Prospectiva: deve analisar as tendências e o desenvolvimento a longo prazo, dos fenómenos e das actividades económicas, ecológicas, sociais, culturais e meio-ambientais, e tê-los em conta quanto a sua aplicação.

- O ordenamento do território deve ter em consideração a existência dos numerosos poderes de decisão individuais e institucionais que influenciam, na organização do território, o carácter aleatório de todo o estudo prospectivo, as limitações do mercado, as peculiaridades dos sistemas administrativos, a diversidade das condições socioeconómicas e do meio ambiente. Deve, no entanto, procurar conciliar estas influências do modo mais harmonioso possível.

"Desenvolvimento e Planeamento Regional"

segunda-feira, agosto 27, 2007

Os transgénicos e a Regionalização

(...)

A propósito, não podemos deixar de apontar o dedo a este Ministro da Agricultura, por ser o principal responsável pela publicação da Portaria 904/2006, a qual sabotou a legislação a favor das zonas livres de transgénicos, ao permitir que estas não sejam aplicáveis, bastando um único agricultor a elas se opor.

Fica mais uma vez provada a necessidade de uma Regionalização e urgente!

É que não serviram de muito as posições tomadas em muitas assembleias municipais do Algarve e na Própria AMAL onde se fizeram aprovar moções em que era explicito que a região Algarvia, era uma área livre de OGMs e foi também manifestada a intenção de colocar o Algarve na carta europeia de regiões livres de transgénicos.
Tudo muito bonito até aqui porque depois o Sr. Ministro fez de conta que não era nada.

Vamos regionalizar este país e quanto antes!

no JSD Tavira

sexta-feira, agosto 24, 2007

Historia da Regionalização

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A REGIONALIZAÇÃO - 1997

PARECER

1. A revisão constitucional em curso pode vir a introduzir modificações no processo de regionalização do país. Não deve, contudo, deixar de merecer a atenção dos senhores Deputados o balanço da consulta pública cujo relatório/parecer está agora à vossa apreciação. É a fonte de informação mais actualizada tornada indispensável para quem quer ter elementos recentes sobre o importante e actual debate sobre a regionalização do país.

2. Este relatório que obrigatoriamente organiza, com grelhas sempre questionáveis, a importante massa de informação que os senhores Deputados têm também directamente à vossa disposição, poderá certamente servir para nos ajudar a fundamentar as nossas opiniões sobre a regionalização e o actual processo de criação das regiões. Sendo certo que uma apreciação global desta mesma informação confirma a importante adesão a uma e a outra. Apesar de ser feita num contexto marcado por diferenças de opção dos partidos representados na Assembleia da República quanto ao modelo da ratificação democrática da regionalização e da sua viabilização concreta.

A deliberação n°12-PL/96 incumbe-nos de elaborar relatório que designadamente permita evidenciar:

a) As opções adoptadas para as áreas de delimitação geográfica que não vierem a coincidir com os limites dos actuais distritos;

b) As soluções de enquadramento territorial e institucional das associações públicas de municípios e, particularmente, das metropolitanas.
Vamo-nos restringir ao "designadamente", fundamentando-o ao nível do óbvio da consulta pública que nos serve de fundamento.

3. No que respeita às Regiões Metropolitanas a audiência c parecer da Assembleia Metropolitana de Lisboa veio confirmar o desejo de que seja criada a Região Metropolitana de Lisboa e Setúbal. O que também surge como opção inequivocamente confirmada pelas Assembleias Municipais da região.
O parecer da Assembleia Metropolitana do Porto é, neste domínio, omisso.

4. Os Projectos de Lei em discussão, quanto ao mapa, apresentam soluções diferentes a norte e a sul do país, sobrepondo-se ao centro.

O projecto do PS propõe a norte do Douro duas Regiões, de Entre-Douro e Minho e Trás os Montes e Alto Douro. A sul propõe três Regiões, uma Região do Alto Alentejo, outra do Baixo Alentejo e do Algarve.

O projecto do PCP e PEV, ao contrário, propõe a norte do Douro três Regiões, Douro Litoral, Minho, e Trás os Montes e Alto Douro, a sul duas Regiões, Alentejo e Algarve.

A consulta pública, no que diz respeito ao norte do Douro, é inconcludente na detecção de preferências por duas ou três regiões. Apenas confirma uma clara opção pela criação da Região de Trás os Montes e Alto Douro, com prolongamento desta para sul do Rio Douro, seja em sentido estrito, englobando a Região Demarcada do Douro, seja em sentido mais abrangente envolvendo esta e todos os Municípios que integram a Associação de Municípios de Trás os Montes e Alto Douro (sem Moimenta da Beira). Há algumas indicações de que, mais a oeste, (Cinfâes, Castelo de Paiva) se preferiria, também, uma regionalização integrando as margens direita e esquerda do Douro.

No que diz respeito ao sul, a consulta pública exprime uma clara preferência pela opção dum único Alentejo.

Quanto à Região do Algarve confirma-se, sem equívoco, a vontade de criação desta região tal como nos é proposta.

No Centro do país os Projectos de Lei prevêem, de igual modo, a criação de quatro regiões: Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura, Ribatejo e Oeste e Região Metropolitana de Lisboa e Setúbal.

Nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda um número significativo de Assembleias Municipais informaram-nos não se pronunciarem antes dum Referendo Nacional.

Algumas Assembleias Municipais (Gouveia, Pinhel, Seia, S. Pedro do Sul) manifestaram-se por uma Região Centro (ou Beira), mas a delimitação proposta Beira Litoral e Beira Interior aparece como favorita, esta última com o seu núcleo duro no Distrito de Castelo Branco.

Entre a Região da Beira Litoral e a Região da Estremadura e Ribatejo (denominada pelo PCP de Alta Estremadura, Oeste e Ribatejo), Figueiró dos Vinhos propõe a sua integração na região que englobe o distrito de Coimbra.

Entre a Alta Estremadura, Oeste e Ribatejo (denominada pelo PS de Estremadura e Ribatejo) e a Região de Lisboa e Setúbal, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhâ e Sobral de Monte Agraço pretendem integrar-se na Região de Lisboa e Setúbal.

Palácio de São Bento, 11 de Março de 1997

O PRESIDENTE DA COMISSÃO
(Eurico Figueiredo)

Centralismo ou mau Estado?

Interessante esta notícia do Público!

Elucidativa esta parte da entrevista ao responsável máximo da Autoridade de Saúde de Badajoz:

"O atraso na assinatura dos acordos dever-se-à «a problemas de ordem administrativa» resultantes da dependência dos serviços de saúde do Alentejo em relação a Lisboa.
«Aqui (em Espanha, em Badajoz) parte-se do princípio de que quando há um problema é para resolver».

PMF no "Blasfémias"

quinta-feira, agosto 23, 2007

RESISTENCIAS E MÁS VONTADES.

(biblioteca ALMEIDA GARRETT)

Tinha lido qualquer coisa em Raul Brandão, que as relações entre Lisboa e o Norte o País não eram as melhores, já desde 1911. Está nas memórias, capítulo “O QUE EU VI E OUVI”, pág 49....”Todos os dias corre notícia de contra-revolução. No Porto (15 de Março 1911) conspira-se: tem havido reuniões de oficiais e soldados. – Estamos prontos- dizem Querem separar Lisboa do Norte e fazer «daquilo uma barcelonada...»

E hoje ao deslocar-me à Biblioteca Almeida Garrett aqui no Porto, peguei numa obra do José Coelho dos Santos acerca do Palácio de Cristal e, na página 15 lá vem que (a propósito de uma viagem do rei D. Luís I à capital do Norte), “os objectivos da novel cidade do Porto era um conjunto de promessas aliciantes que, em 1865 estavam genericamente cumpridas, mesmo que para tal tivesse sido necessário lutar com enormes dificuldades e vencer inúmeras resistências e más vontades, tanto no Porto quanto no País, mas sobretudo provenientes da capital.”

E é esta a nossa cultura, que resulta, dos hábitos que pomos em prática com os nossos comportamentos.

Num certo sentido, fiquei satisfeito de saber isto porque julgava que essa suposta inimizade tinha a ver com o futebol. Mas pelos vistos a coisa vem de trás..

Desde que o programa da regionalização não foi aceite e essa posição não vingou, as pessoas aqui no Norte, no Porto nomeadamente, não aceitam esta condição de segundo plano. Mas isso é notório em quase toda a gente.

Aqui há dias fui tratar de um assunto particular aqui na Caixa de Previdência e no fim, mandei esta ao funcionário de serviço: então e o nosso clube? E ele, nós ganhamos no campo e esses mouros que não têm onde cair mortos... tal e tal...

Outra vez, foi no restaurante, às 13 horas, decorria o tele jornal e o jornalista disse: o governo não tem dinheiro para disponibilizar para o Metro do Porto. E logo um velhote de oitenta anos, meu colega de mesa: ”pois, pois, se fosse para Lisboa já havia!...

A resposta foi automática e rápida querendo isto dizer que a revolta está bem enraizada neste povo. De tal modo é assim que ex ministros, deputados em Bruxelas, empresários de alto gabarito, professores universitários de nomeada e outras personalidades tidas como importantes por aqui, esforçam-se em comentários, na imprensa falada e escrita, reivindicando melhorias sociais.

Que ao que parece tardam em chegar.

Eu gosto do pessoal daqui. Claro que é preciso respeitar os seus valores, entre os quais se situa o clube de futebol cá da terra.

Procedendo- se assim... tudo bem.


João Brito Sousa, no "Braços ao Alto"

quarta-feira, agosto 22, 2007

Pires de Lima, o novo Regionalista

22/agosto/2007
Alexandra Figueira, Leonel de Castro

A vida dos gestores é distribuída entre a gestão e a necessidade de, permanentemente, se deslocarem a Lisboa.

A centralização política tem sido acompanhada por uma certa decadência económica das regiões fora de Lisboa, no Norte mas também no Interior
.

Entre a decadência económica e a política, referiu primeiro a política. Porquê?

Estão relacionadas. Muitos dos maiores e melhores grupos empresariais portugueses têm origem no Norte e o mesmo se passa relativamente aos políticos. Mais do que um problema com as pessoas, o que há é um problema de funcionamento geral. Muitos dos políticos do Norte com capacidade não têm condições para exercerem o seu poder de forma efectiva, ao nível da descentralização política ou, até, eventualmente de uma possível regionalização. Era preciso que existisse um poder político forte regional que pensasse no Porto e no Norte como um centro de atracção, competindo directamente com Lisboa.

A descentralização é advogada por governos sucessivos e continua no papel. Porquê?

No fundo, não há vontade política. Mesmo os políticos que chegam a cargos de poder central vindos do Interior ou do Sul acabam por pensar muito mais no poder que têm e que querem acumular do que em partilhá-lo ou distribui-lo de uma forma mais equilibrada com as outras regiões. Há uma disfunção total entre o discurso bem-intencionado dos políticos, antes de chegarem ao poder, e a prática, quando estão no Governo. Dez anos depois do referendo, o país pode fazer uma reflexão profunda e tirar ilações do modelo que temos em vigor.


Para evitar essa disfunção de discursos, faz mais sentido a regionalização ou a descentralização?

O termo regionalização está gasto, foi algo queimado pela campanha e pelo resultado do referendo, arrasador. Mas tenho alguma dificuldade em conceber alguma descentralização efectiva se não for acompanhada por uma transferência de poderes políticos para as regiões e se esse mesmo poder não validado pelo voto. Ainda que se lhe chame outra coisa, por conveniências de marketing político, não teremos uma efectiva descentralização se não criarmos regiões políticas com poderes autónomos. O desequilíbrio entre as regiões impõe uma reflexão profunda de todos os agentes políticos e, também, dos partidos que hoje estão na Oposição.

A reflexão já está em curso?

Tenho esperança que sim. Até em Lisboa se sente a incomodidade de vivermos num país excessivamente centralizado. Agora, é preciso perceber que houve um referendo. Desde 1998, vivemos um período de ressaca. É importante que as pessoas que são a favor da descentralização política não voltem a cair nos mesmos erros. E os meios de comunicação social - o Jornal de Notícias é uma excepção - estão centralizados em Lisboa.


Porque razão aponta para a próxima legislatura [para novo referendo]?

Esta legislatura deve ser aproveitada para agitar as águas. Provavelmente, a próxima será a adequada para se rematar à baliza para se pôr a referendo, eventualmente, outra vez, a descentralização ou, se quiser, a regionalização política.


Pela emoção que a palavra "regionalização" desperta?

Porque o tema foi muito mal tratado durante as décadas de 80 e 90 e provocou naturais temores. Porque se confundiu regionalização com a desconstrução do próprio Estado. Eu sou muito mais partidário de se falar de descentralização política efectiva, mas com a criação de facto de poderes políticos que permitam às regiões assumir a sua própria responsabilidade política, do que centrar a discussão em termos que, do meu ponto de vista, foram muito mal usados e estão gastos.

(...)

Mais um mega investimento público. Onde?

Ligação Lisboa (Chelas)/Barreiro

A nova ponte Lisboa (Chelas)/Barreiro, é uma obra avaliada em mais de dois mil milhões de euros.

Ora, fazendo contas aos diferentes custos associados a este empreendimento, para um período de amortização na ordem dos 50 anos, teremos um encargo adicional, para os contribuintes de todo país, superior aos 4 milhões de euros/mês ou muito próximo dos 50 milhões euros/ano.

terça-feira, agosto 21, 2007

O país real

21/Agosto/2007
Alberto Castro, Professor universitário


(...)
Em matéria de ambiente e ordenamento, o Algarve continua a viver perigosamente, ao sabor de acasos mais ou menos difíceis de entender.

Os centralistas aproveitam para carregar nas tintas, anunciando a catástrofe que seria se houvesse mais descentralização. Não percebem que um poder mais próximo do problema teria uma outra capacidade para o perceber e se impor aos interesses locais. Não percebem que estes aproveitam a distância, física e hierárquica, para se infiltrar nos interstícios do edifício legislativo, originando uma verdadeira falha de Estado.

Ao contrário do que pretendem os centralistas, a forma desordenada como o Algarve tem vindo a crescer é a prova provada da falta que faz haver uma instância de poder intermédio que operacionalize, e dê coerência, às orientações gerais estabelecidas ao nível do Poder Central.
(...)

segunda-feira, agosto 20, 2007

População: Porto lidera queda

Os dados agora divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que, entre 2003 e 2006, as cidades que mais perderam população foram:


1º PORTO: 244 998 (2003) / 227 790 (2006) / -7% (variação)

2º LISBOA: 540 022 (2003) / 509 751 (2006) / -5,7% (variação)

3º COIMBRA: 143 829 (2003) / 139 083 (2006) / -3,3% (variação)

Esta quebra demográfica resulta, sobretudo, da saída das cidades dos mais jovens. Este movimento demográfico tem, contudo, custos elevados pela necessidade de construção de escolas e unidades de saúde e consequente encerramento de outros existentes nas cidades por falta de utentes.

O dados do INE revelam ainda, que a nível nacional a população desceu ou estagnou em todos os distritos do Interior. A persistir o actual modelo politico/administrativo, corremos o sério risco de, em menos de cinquenta anos, termos mais de 95% da população concentrada numa estreita faixa do litoral e o resto do território - 85% da area total - completamente abandonado.

sábado, agosto 18, 2007

Adriano Pimpão lidera grupo de trabalho de defesa da regionalização

Foto

Adriano Pimpão foi nomeado o coordenador de um grupo de trabalho que elaborará um documento em defesa da regionalização, no seio do núcleo regional do Algarve do movimento cívico «Regiões, Sim!».

O até há pouco tempo reitor da Universidade do Algarve e ex-Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional nos governos de António Guterres vai chefiar uma equipa multidisciplinar, com um total de 11 elementos.

A equipa, criada na passada semana, conta com o jornalista Vasco Grade como vice-coordenador.

Além dos coordenadores, integram este grupo Álvaro Anjo (professor), Ana Vidigal (advogada), António Pires de Carvalho (médico veterinário), Bruno Lage (engenheiro do Ambiente), Conceição Branco (jornalista), Mafalda Reis (técnica superior de Turismo), Marcos Guia (engenheiro agrónomo e quadro superior da Ualg), Nuno Antunes (Consultor de Tecnologias

Grupos semelhantes ao criado no Algarve vão ser compostos nos outros núcleos regionais do movimento.

Deste trabalho sairá um «Manual Prático», que será posteriormente divulgado por todo o país.

22 de Julho de 2007 18:17
barlavento

sexta-feira, agosto 17, 2007

Políticas de proximidade


Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica apoia assistência médica: dentista a 20 euros

Pagar uma consulta de dentista a 20 euros e fazer tratamentos dentários por um preço 50 a 60 por cento mais barato do que o praticado no sector privado faz com que muitos moradores na freguesia de S. Domingos de Benfica, em Lisboa, tratem da boca. Asseguram que de outra forma não cuidavam da saúde oral por não terem dinheiro para pagar os preços pedidos pelos estomatologistas de consultórios particulares.

O Gabinete Clínico do Bairro do Calhau, inaugurado há três semanas, é um projecto da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica e nasceu da necessidade da população em aceder a algumas especialidades médicas, especialmente à medicina dentária. Além da estomatologia, o Gabinete Clínico presta consultas de clínica geral, serviços de enfermagem e de fisioterapia. Nestes dois últimos casos podem ser prestados cuidados no domicílio, mas a deslocação tem um custo acrescido de três euros e meio.

(...)

- Um acontecimento de louvar a todos os níveis! É a "prova provada" de que, quando há vontade, as coisas acontecem e também de que a regionalização com regras e fiscalização é o melhor que pode acontecer ao país! Só a população e os eleitos que são gente próxima do povo, pode fazer com que os problemas sejam resolvidos. Quando o povo quer as coisas acontecem!

- Boas notícias nunca são demais! Isto sim, é serviço público. As Juntas de Freguesia podem fazer coisas assim, até porque aquele dinheiro é dos contribuintes, só que, desta vez, é bem utilizado. Parabéns Srs. Presidente da Junta.

quinta-feira, agosto 16, 2007

Centralismo / Desenvolvimento

16/Agosto/2007
Nuno Grande, Médico e professor universitário


(...) o centralismo governativo não tem contribuído para o desenvolvimento da comunidade portuguesa, agravando a desigualdade de oportunidades nas diversas autarquias portuguesas, pelo que se torna cada vez mais evidente a necessidade de promover a regionalização que desenvolva o associativismo e o voluntariado na realização de programas de desenvolvimento local e regional.

Assim, não há desenvolvimento num sistema político e administrativo centralizado que agrava as desigualdades regionais para favorecer o crescimento financeiro de algumas instituições privadas e públicas que influenciam os órgãos de decisão governamental.

De facto, os grupos económicos, principalmente financeiros, afirmam-se contra a regionalização pois pretendem estar próximo dos órgãos de decisão política e governativa que procuram condicionar e influenciar.

Assim, as sedes dos grandes grupos banqueiros e das grandes empresas económicas estão situadas em Lisboa e Vale do Tejo que é a região administrativa em que a população tem em média um poder de compra muito superior ao dos habitantes de outras regiões do país particularmente das situadas no interior. (...)

Marques Mendes é agora pela regionalização?


Capítulo I

Afinal, Marques Mendes é agora pela regionalização: "numa deriva regionalista defendeu a autonomia para a junta metropolitana do Algarve". O (ainda) líder do PSD anunciou que irá apresentar um projecto de lei para reforçar os poderes da Junta Metropolitana do Algarve. O inimitável Macário Correia esclareceu o alcance da medida: "Trata-se de um contributo considerável para que se avance para a regionalização, e é muito bem-vindo".

A regionalização algarvia proposta por Mendes suscitou o seguinte comentário a Menezes: «Temos que apresentar propostas de âmbito nacional e não ter proposta de uma cor no Algarve, de outra cor em Trás-os-Montes, para agradar circunstancialmente a este ou àquele eleitorado ou a determinados militantes em determinada circunstância partidária. Não podemos ter discursos ‘à la carte’».



Miguel Abrantes in "Câmara Corporativa"


Capítulo II

No seu discurso de encerramento da Festa do Pontal, em Quarteira, terça-feira à noite, Marques Mendes anunciou que o PSD vai apresentar um projecto de lei no Parlamento para «reforçar» os poderes da Junta Metropolitana do Algarve, defendendo maior autonomia para a região.

Segundo o presidente do PSD, o objectivo é descentralizar serviços do Algarve e dar aos algarvios «capacidade de decisão com autonomia», tratando-se de «uma experiência-piloto».

Em declarações à Lusa, Macário Correia, também porta-voz nacional da candidatura de Marques Mendes à liderança do partido e defensor da regionalização, considerou hoje que a proposta é «benéfica para o Algarve».

«É uma proposta concreta e positiva para a descentralização efectiva e para um reforço dos poderes da base electiva no Algarve e da instituição supra-municipal», disse Macário Correia.

«Trata-se de um contributo considerável para que se avance para a regionalização, e é muito bem-vindo», adiantou.

in "SOL"

COMITÉ DAS REGIÕES EM VILAMOURA

em debate: as perspectivas da regionalização

Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, vai participar na reunião extraordinária do Comité das Regiões que se irá realizar em Vilamoura, nos dias 6 e 7 de Setembro, a convite de Carlos Tuta, que preside à delegação portuguesa do Comité das Regiões.

A reunião começará com um debate sobre as perspectivas da futura regionalização em Portugal. Nesse debate participarão, além dos deputados algarvios e de alguns autarcas da região e Michel Delebarre presidente do Comité.

terça-feira, agosto 14, 2007

Referendar as grandes obras

Cidadãos do Norte querem referendar aeroporto e TGV

Um referendo sobre o novo aeroporto de Lisboa e o comboio de alta velocidade é o caminho apontado por um grupo de cidadãos do Norte para suprir a falta de debate que tem havido em torno destas questões. O pedido já foi enviado aos líderes parlamentares.

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segunda-feira, agosto 13, 2007

Perspectiva de um Madeirense


Bruno - "Atlantic Pearl"

MADEIRA E AÇORES: AUTÓNOMOS PORQUÊ?

Será que o simples facto de serem regiões insulares e ultraperiféricas não o justifica?

Pois é verdade que nós os insulares temos algumas benesses na qualidade de regiões autónomas, mas e as desvantagens?

Será justo que dentro do território nacional uma simples deslocação seja dificilmente conseguida por menos de € 300?

Na qualidade de continental, que provavelmente visita a Madeira por motivos de lazer… se calhar não se notam as diferenças…
Mas na qualidade de “ilhéu” que por vários motivos, necessita de recorrer ao poder central… a coisa muda de figura…

Ora vejamos…

Se todos os processos, qualquer que seja a sua natureza, necessitarem de ir a Lisboa? O tempo que se perde… (tempo é dinheiro…)
Em casos de saúde… ou profissionais… são inúmeros os madeirenses que necessitam de recorrer a instancias continentais por falta de condições e/ou órgãos superiores na ilha…
As dificuldades que sentimos pela falta de espaço para nos expandirmos…?
Os custos de colocar na Madeira tudo aquilo que chega a Portugal continental por via rodoviária… (é o preço de mercado mais o preço do transporte aéreo e/ou marítimo…)

Entre outros inúmeros factores, será que estas razões não justificaram o estatuto das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?

Em relação à “meia dúzia” de habitantes… será que somos assim tão poucos… uma região com cerca de 260 mil habitantes, que possui uma densidade populacional (cerca de 300 hab./km²) superior à média do país e mesmo da EU… somos poucos, mas existimos...

Ainda existiram dúvidas que a Madeira, depois do Algarve, é dos destinos turísticos mais procurados em Portugal…

Uma coisa é realidade… não temos capacidade de sermos auto sustentáveis… estamos e estaremos sempre dependentes de Portugal continental… mas ainda bem, pois sou um PORTUGÊS com orgulho na minha bandeira… pena é que alguns não sentem orgulho em todos os portugueses…

Mas estamos num país democrático e acho que todos temos direito a uma opinião…

Regionalização – O problema político.

Defendo as regiões como unidades político-administrativas que mais eficientemente permitam gerir a máquina do Estado e o território, potenciando a criação de valor e o desenvolvimento. Em teoria, parece-me certo, mas julgo que o maior problema, é o político.

Um quadro de fundo de instabilidade

O excessivo número de governos dos últimos 30 anos, mostra como até agora o sistema político democrático português sempre foi reconhecidamente instável por vários factores: o sistema eleitoral proporcional dificulta a obtenção de maiorias absolutas no parlamento; o equilíbrio presidente-governo é instável, pois a maioria presidencial nem sempre corresponde á maioria parlamentar, funcionando muitas vezes o presidente como um contrapeso do executivo.

Assim, as tensões geradas pela governação, provocam que os executivos durem pouco tempo e que vão deixando para amanhã o que não podem fazer hoje. É um paradoxo ter uma máquina administrativa do Estado demasiado centralizada e um governo fraco...yes, minister...

Mesmo quando os executivos estão mais fortes porque conseguem ser maioritários, vêm-se aflitos com os governos das nossas pequeninas regiões insulares, imagine-se agora com regiões fortes, sustentadas politicamente no Continente, contra um governo central à partida fraco.

Regiões fortes com governos centrais estáveis

A legitimação política do poder central tem de levar uma volta: é fundamental alterar o sistema eleitoral facilitando a obtenção de maiorias, com círculos uninominais (podendo coexistir um circulo nacional proporcional para assegurar representatividade aos partidos mais pequenos). Os governos são para durar 4 anos, pelo que não imagino a regionalização sem esta reforma primeiro.

Num novo quadro regional, seria desejável que os Presidentes da República sejam sempre factores de estabilidade e não de instabilidade das instituições. Sobre este tema, para já, mais não julgo oportuno dizer.

A agenda política

Cabe aos partidos políticos, aos autarcas, aos deputados, aos cidadãos, todos nós, conseguir voltar a colocar o tema da regionalização na agenda política. Cada pessoa tem o legítimo direito a expressar livremente a sua opinião. A minha é apenas mais uma, contida nestes 3 artigos e vale o que vale, não está a regionalização consagrada constitucionalmente?

Ricardo Esteves - "Crónicas Portuguesas"

sábado, agosto 11, 2007

PARA PENSAR EM FÉRIAS...



Paulo Julião, 10/Agosto/2007


Galiza - Portugueses já representam 20% dos estrangeiros

A dez quilómetros da fronteira portuguesa, o pequeno município galego de Oimbra, na província de Ourense, é talvez o melhor exemplo do intenso fluxo migratório de portugueses para aquela região de Espanha. Dos cerca de dois mil habitantes daquele concelho, mais de 10% são naturais de Portugal. Em toda a Galiza, os portugueses já representam 20% da população estrangeira e a explicação parece simples: melhores cuidados de saúde, um custo de vida mais favorável e salários mais altos.

Segundo dados oficiais do Governo Regional, a quantidade de cidadãos portugueses com residência na Galiza ascende actualmente a 15 470, distribuídos pelas quatro províncias galegas. Número que tem sofrido um claro incremento e que peca por defeito, segundo reconhecem as autoridades locais, até tendo em conta a situação ilegal de muitos dos trabalhadores portugueses que ali se fixam ou para lá rumam todos os dias. Certo é que, dos mais de 81 mil cidadãos estrangeiros a residir legalmente na Galiza, 20% são portugueses.

Bem-vindos à Galiza

(...)

A tendência é alargada a toda a fronteira galega com Portugal. A província de Ourense, delimitada pelas regiões de Alto-Minho e Trás-os-Montes, conta já com 6150 emigrantes portugueses registados oficialmente. No caso da província de Pontevedra, fronteira ao distrito de Viana do Castelo, o número de portugueses ultrapassa os 5400. Os mais "abastados", conta o vice-alcaide de Oimbra, conseguem mesmo ter duas residências, em cada País, beneficiando igualmente dos cuidados de saúde prestados do lado galego, que disponibiliza mais de meia centena de unidades hospitalares de referência, entre públicos e privados.

"É muito bom tê-los por cá. São gente trabalhadora e adaptam-se muito bem", acrescenta. Reconhece, ainda, que muitos dos portugueses a viver na localidade são reformados: "Sobretudo antigos mineiros."

Crise de mão-de-obra no País

Do lado de cá da fronteira, este fluxo migratório de portugueses agrava a falta de mão-de-obra especializada, como reconheceu ao DN o autarca de Vila Nova de Cerveira: "Sobretudo a nível da construção civil. Há aqui empresas que já têm dificuldade em contratar trabalhadores, porque os melhores atravessam o rio e vão para a Galiza", conta José Manuel Carpinteira. Alguns mantêm a residência no concelho, admite, mas outros são "atraídos" pelas condições de vida do lado galego. "Recebem muito mais e para alguns é uma solução de futuro", admite o autarca, cujo município está separado da Galiza apenas pelas escassas centenas de metros da ponte internacional que liga a Tomiño. Para além da prestação de cuidados de saúde, em contraponto com o fecho de alguns serviços do lado português, como é o caso de Vila Nova de Cerveira. a necessidade galega de mão-de-obra especializada, sobretudo de construção civil, pescas e agricultura, com salários substancialmente mais altos, convida à partida dos portugueses.

E até o custo de vida favorece a "mudança." Exemplo disso é a compra de automóvel novo. Como referência, a venda do modelo Seat Ibiza 1.2 de 70 cv, era publicitada, esta semana, por cerca de nove mil euros. Em Portugal, o mesmo automóvel não é vendido por menos de 14 mil.

sexta-feira, agosto 10, 2007

Luís Filipe Menezes, mais um Regionalista!

Realizou-se ontem à noite (8 Agosto) em Loulé, um jantar de confraternização entre Luís Filipe Menezes, candidato à liderança do PSD e os mandatários da sua campanha no Algarve.

Mendes Bota - um dos principais impulsionadores do Movimento Cívico "Regiões SIM" e Presidente do PSD Algarve - é o seu mandatário Distrital.

A Regionalização não foi esquecida e no seu discurso durante o jantar, frisou, uma vez mais, toda a sua convicção e intenção de lutar por esta causa por forma a que esta reforma administrativa seja definitivamente implementada no país.

Note-se que a actual direcção do PSD encabeçada por Marques Mendes tem uma posição contrária à regionalização.

quarta-feira, agosto 08, 2007

Quem apoia a regionalização?

Colocar a regionalização na ordem dia não se consegue com o amontoar de argumentos, com o agrupar de simpatizantes. Talvez com a qualidade de uns e outros, talvez com um sentido apurado de oportunidade. No entanto por mais que os apoiantes da regionalização a queiram pôr na ordem do dia, mais fugidia ela parece.
Há de tudo, apoiantes que atrapalham e adversários que ajudam. Esta grande confusão, em que sempre se torna um assunto em que a vontade de elevar o tema ao primeiro plano se atropela no esforço para levantar o ânimo dos apoiantes e nos argumentos a favor, não leva a lado nenhum.
A dificuldade está realmente em identificar os apoiantes que ajudam, os adversários que atrapalham, depois de sabermos quais os argumentos que são pró e aqueles que são contra. Só assim podemos ajudar-nos uns aos outros, os que apoiamos, que os adversários não necessitam de ajuda.
A blogosfera pode ser utilizada com este objectivo, muito diferente de ser um descarregador da bílis, de ressentimentos e impetuosidades doentias. Se muitos só se conseguem fazer ouvir dessa maneira, isso é bom para quem quer delimitar campos, não para quem quer ganhar apoios, novos aderentes.
O estar num campo onde se apelida todos os outros, os de fora, dos mais abjectos adjectivos causa-me nojo, repulsa e repúdio. Como me prezo de pensar com conceitos normais, não estando imune a, em determinadas alturas, não encontrar nada mais apropriado à ocasião que não seja alguma palavra ofensiva, não o faço sistematicamente, como infelizmente vejo em muitos blogs.
A falta de terminologia, que não seja essa, é afinal manifestação de deficiente formação intelectual, quando não, nos anónimos ou quejandos, sinal de cobardia e tacanhez mental. Era bom que as pessoas pensassem e repensassem e ao falar tivessem em mente não ofender quem possivelmente é igual a eles, mas conquistar os seus pares para a sua causa.
A ofensa destina-se normalmente a quem nós consideramos e eles se consideram, pensamos nós, a um nível diferente do nosso. Se nós privilegiarmos aqueles que estão no mesmo patamar como os destinatários preferenciais da nossa mensagem tratá-los-emos mais civilizadamente.
Há indivíduos que perdem totalmente a noção do lugar, do meio em que estão. Julgam pairar sobre os outros, que os podem borrifar com as suas asneiradas e destemperos. Essas pessoas têm de baixar de imediato a temperatura dos seus neurónios e colocar-se numa posição digna.
Há gente que só atrapalha e que, se julga que está no lugar certo, o melhor que faz é estar calada. Se não consegue animar os amigos com anedotas, muito menos caçar simpatizantes com vinagre. Não pensem que com insultos se consegue qualquer credibilidade.

A regionalização em curso

Surgiram rumores, na comunicação social, de que vão ser extintas as direcções distritais de Finanças, sendo os respectivos serviços concentrados em direcções regionais sedeadas nas cidades onde se situam as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (ccdr’s).

No caso do Alentejo deverão ser extintas as direcções distritais de Finanças de Beja e Portalegre e concentrados os serviços em Évora.

Logo surgiu, em Beja, o líder distrital e deputado do PS e incansável defensor de todas as medidas do governo a afirmar que as coisas não se vão passar bem assim e que Beja ainda vai ganhar com a reorganização dos serviços.

Também há algum tempo atrás, o Governador Civil de Beja tinha uma argumentação semelhante, chegando a garantir que a Direcção Regional de Agricultura passaria de Évora, onde sempre esteve, para Beja.

Mais tarde acabou por reconhecer que não seria assim, embora tenha continuado a prometer que Beja não ficaria a perder com aquela reorganização.

Será bom que os que acusam o PCP e as autarquias da CDU de serem responsáveis pelo atraso e desertificação do Alentejo, em geral, e de Beja, em particular, reflictam sobre as medidas de preparação para a regionalização que o PS e o governo que suporta estão a levar a cabo.

Valerá a pena recordar quem, ao longo dos tempos, tem concentrado serviços da Administração Central em Évora, retirando competências ou extinguido mesmo serviços distritais em Beja e Portalegre.

Valerá ainda a pena apreciar as posições de resignação e acomodação dos paladinos da defesa do Baixo Alentejo, para se concluir se tal defesa é feita por convicção ou por oportunismo.

Esta é a pior forma de fazer a regionalização. Regionalizar através da centralização, neste caso em Évora, de todos os serviços desconcentrados da Administração Central contribuirá para afastar ainda mais as pessoas deles e reduzir a sua eficiência.

Não é esta a regionalização que defendemos!

A regionalização que queremos é a que seja feita através da descentralização de competências da Administração Central para as regiões administrativas a criar, com órgãos eleitos democraticamente e serviços estrategicamente distribuídos pelos seus principais centros urbanos.

A regionalização que queremos é a que respeite o princípio da subsidiariedade, tão propagandeado há uns anos atrás e hoje tão esquecido, através do qual os órgãos e serviços de nível superior só devem fazer o que os de nível inferior não puderem.

A regionalização que queremos é a que contribua para o reforço do Poder Local democrático, no respeito por aquele princípio.

A regionalização que queremos é a que melhore, desburocratize e torne mais transparente o funcionamento da Administração Pública, a que a democratize e a aproxime mais dos cidadãos.

A regionalização que queremos é a que traga menos encargos e maior controlo da Administração Pública para os cidadãos.

Mais do que o desenho físico das regiões é a sua estrutura orgânica, incluindo as competências, organização e funcionamento, que deve merecer a nossa atenção. É por ela, mais do que pelo território, que a regionalização contribuirá para os objectivos que atrás enunciámos.


Lido na rádio Terra Mãe, em 26/07/2007.

segunda-feira, agosto 06, 2007

QUESTÕES DE FUNDO, PARA PENSAR EM FÉRIAS...


UNIÃO IBÉRICA?

José Saramago acaba de sobressaltar a consciência nacional com a sua recente confissão de iberismo. Penso contudo que, se outros méritos não tivesse, esta nova “heresia” do nosso «Nobel» (depois dos seus conhecidos e insistentes apelos ao “voto em branco”) seria sempre louvável por, no mínimo, nos fazer meditar um pouco sobre este assunto, tido por um dos grandes “tabus” nacionais.

Já o mesmo não poderá dizer-se da forma superficial, simplista e algo leviana com que fundamentou essa sua (legítima) opinião: afirmar sobranceiramente que a Portugal bastará ter lá a sua Assembleia Legislativa, como as das restantes Comunidades Autónomas ibéricas (para sentir que mantém algum poder nacional), é de uma grosseria e de um pedantismo inadmissíveis, que aliás imediatamente desvalorizam os seus argumentos!

Mas, vendo melhor, talvez a credibilidade não seja de facto a grande vocação dos escritores e dos artistas em geral: para cumprirem o que se espera do seu “papel social” bastar-lhes-á pois agitar as mentes, lançar a discussão, propiciar a reflexão, não necessariamente apresentar argumentos válidos em questões sérias e complexas…

Por mim, que tenho reflectido crescentemente sobre este tema, estou até convencido de que Saramago acerta no essencial: Portugal é de facto, em primeiro lugar, mais ainda do que uma nacionalidade, uma parte integrante dessa vasta entidade geográfica, social, histórica e cultural que é a Ibéria, ou Hispânia.

Que é já, ela própria, um conglomerado heterogéneo e pluri-nacional, que a História acabou por sedimentar, pelo menos até ao presente, em dois Países independentes, mas que inegavelmente possui também, no seu conjunto, uma personalidade e um carácter próprios e que a distinguem, muitíssimo claramente, de todas as outras Nações europeias, bastante mais ainda do que ela é distinta dentro de si!

E, vendo bem, não foi só por “um triz” que Portugal conseguiu, em 1640, tornar-se de novo independente? E não é quase só por uma “unha negra” que a Catalunha (e até o País Basco) não são (já?) igualmente Países?

Mas fixemo-nos por ora no essencial: o que teria Portugal a lucrar com a sua “integração” em Espanha? Sim, porque sabemos bem que a perder teria sempre a sua independência política, o que não é nada pouco…

Como se sabe, uma boa resposta só se pode dar a uma boa pergunta, e a questão assim formulada, quanto a mim, é deficiente e não permite sequer uma abordagem esclarecedora. A pergunta que deverá fazer-se é outra: o que poderia resultar para Portugal, em concreto, de uma união política com Espanha?

Penso serem inquestionáveis e consensuais, ou pelo menos largamente maioritários, os sentimentos de que esta união teria hoje um saldo bastante favorável a Portugal em termos económicos. Afastadas, por totalmente anacrónicas, as hipóteses de uma qualquer espécie de “colonização” castelhana (semelhante por exemplo à que a Coroa de Inglaterra inflingiu, até ao Séc. XX, à sua vizinha Irlanda), ainda para mais no moderno contexto da União Europeia, parece óbvio que uma homogenização política da Península Ibérica traria notórias vantagens para a economia portuguesa e, consequentemente, para os bolsos dos portugueses.

Mais discutíveis parecem ser, todavia, as vantagens políticas e culturais de uma tal união. Integrados num Estado Ibérico, as nossas opções em termos de política externa, de defesa e, sobretudo, de política cultural, intimamente associada à Língua, poderiam à partida ver-se gravemente limitadas.

Não penso, contudo, que a questão seja assim tão linear. Um Estado Ibérico seria um poder de muito maior peso dentro da actual U. E., comparável ao da Itália, ao da Polónia, até ao da própria França. A sua influência conjugada e bem articulada com a América Latina, no seu todo, constituiria, a prazo, um considerável factor de amplificação do papel da Ibéria na Europa e, até, na política mundial.

Igualmente ao nível da O. T. A. N., a capacidade negocial de uma Ibéria seria sempre muito superior à soma das actuais capacidades espanhola e portuguesa.

Em matéria cultural, é claro que a defesa da Língua portuguesa teria forçosamente de encontrar uma forma adequada de garantia, como condição para a consumação de uma união política, coisa que, aliás, não se afigura nada de difícil ou de extraordinário. Basta pensar no que acontece em todos os Países que possuem mais do que uma Língua oficial (a Bélgica, a Suíça, os Estados Unidos da América, o Canadá, a própria Espanha, ao nível das Autonomias...).

Até na representação desportiva seria bastante fácil salvaguardar-se a especificidade portuguesa, sem necessidade de abrir qualquer precedente internacional – vejam-se os casos da Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra e País de Gales, no Reino Unido…

De tudo, o mais difícil seriam talvez os símbolos nacionais: o hino e a bandeira – que transportam em si toda uma carga ideológica e sentimental associada à identidade da Nação. É verdade, mas também existem as bandeiras escocesa, inglesa, norte-irlandesa e galesa, pelo que os actuais símbolos portugueses não teriam que ser abandonados, ou substituídos! O que passaria era a haver, igualmente, uma nova bandeira e um novo hino para a Ibéria…

Claro que tudo isto coloca a questão do tipo de Estado que melhor poderá corporizar esta união. A meu ver, todas as condições já referidas só poderão ser asseguradas por meio de uma Federação, ou seja, teria de continuar a existir o Estado português – num estatuto muito semelhante, por exemplo, ao dos Estados Federais alemães!

E repare-se que uma tal solução poderia ainda ter, como reflexo, a grande virtude de permitir resolver os dois maiores problemas históricos de Espanha: o País Basco e a Catalunha! Ou seja, numa futura Ibéria federal, a existência de mais estes dois Estados, com Línguas próprias, a par do Estado português, provavelmente já não seria entendida como uma “independência” ou “secessão” e, destarte, poderia finalmente ser desdramatizada e encarada com mais naturalidade pelo Povo espanhol!

Contudo, os problemas não acabam ainda por aqui. A constituir-se esta Ibéria federal, composta por quatro Estados – Espanha, Portugal, Catalunha e País Basco –, teria de pensar-se na sua Capital. Que me parece só poder aceitar duas soluções: ou Madrid, ou uma espécie de Brasília, ou Sucre, a construir algures por perto. O que, por outro lado, não deixaria de constituir um bem para Lisboa, que se veria assim aliviada da carga de “capitalidade” que tanto a tem, de certa forma, prejudicado, bem como à saúde da sua relação com o Porto. Lisboa continuaria sempre como Capital de Portugal, mas com alguma transferência de funções superiores para a Capital Federal, como seria inevitável.

Outro problema, mais grave, seria o da forma de Regime. Parece-me de todo impensável um “Reino Unido e Federal da Ibéria”, pelo que se tornaria assim inevitável a abolição da Monarquia em Espanha! Mas mesmo esta transformação, tão radical, poderia ser uma bênção e não um foco de complicações: sabendo-se que a Monarquia espanhola, ou melhor, que o actual Rei de Espanha, foi e é ainda uma peça da complexa operação de desmantelamento político do regime franquista, nada nem ninguém pode garantir que a Monarquia espanhola sobreviva, sem problemas de maior, ao actual monarca, podendo assim voltar à ordem do dia em Espanha, a prazo, uma questão nacional fracturante, que ainda não está completamente esquecida e ultrapassada e que, como bem se sabe, há menos de oitenta anos provocou uma terrível Guerra Civil!

Será então que a “absorção” de Portugal, a resolução definitiva dos sempre latentes anseios independentistas catalães e bascos e a muito provável manutenção do Poder federal em Madrid (ou lá perto) não valeriam, para os espanhóis, uma nova transição pacífica de Regime, desta feita no sentido inverso, de uma Monarquia constitucional para uma República Federal?

Se tudo isto fosse possível, como imagino, poderia talvez restar apenas e ainda um problema, seguramente menor, mas que nos diria respeito muito directamente: onde encaixar neste esquema a Galiza? Numa República Espanhola, onde quase só restariam os castelhanos? Ou resgatar, por fim, o célebre momento de fraqueza de D. Afonso Henriques e voltar a integrá-la na Nação portuguesa? Penso que, no Mundo contemporâneo, tal poderia bem decidir-se, pacifica e civilizadamente, por recurso a um referendo, partindo do princípio de que as conquistas da Democracia espanhola, nomeadamente a instituição das Comunidades Autónomas, seriam sempre irreversíveis e, por força da nossa integração, extensíveis também a Portugal (se até lá ainda não se tivesse conseguido avançar com a nossa própria Regionalização…), pelo que em qualquer das situações a Autonomia galega se manteria sempre, pelo menos, ao nível actual.

Este será sem dúvida um processo árduo, inevitavelmente lento e, seguramente, com avanços e recuos, mas estou convencido de que será talvez, tudo ponderado, o melhor caminho para Portugal (e também para a Espanha), a médio-longo prazo: a integração numa futura República Federal da Ibéria!

Num Mundo cada vez mais caótico, desregulado, injusto e desagregado, no Presente em que vivemos, em que na velha Europa desapareceram num ápice Países poderosos como a Jugoslávia e a Checoslováquia, já para não falar da União Soviética (e quem sabe, um dia, a própria Itália?), em prol de meros interesses materialistas, mesquinhos, imediatistas e egoístas, cabe às Nações mais experientes e consolidadas do Velho Continente, como são sem dúvida as duas maiores obreiras da grande Civilização Ibérica – a espanhola e a portuguesa –, elevar-se acima das tendências e modas actuais, sem horizontes, e ir procurar de novo as correntes profundas da evolução humana, dando orgulhosamente (e, uma vez mais, com todo o pioneirismo histórico) o exemplo contrário, de um Mundo futuro pacífico e sustentável, porque mais unido, mais organizado, mais fraterno e mais civilizado.

Sabendo que o que perderem em orgulho e independência nacional poderá ser largamente compensado por uma identificação com ideais ainda mais elevados e comuns a todos os Cidadãos desse território e espaço cultural mais vasto que é a Península Ibérica, no seu todo diversificado. No fundo, seguindo o exemplo dos alemães e dos italianos do Séc. XIX, que souberam superar rivalidades e interesses regionais, secundarizáveis, sublimando-as numa identidade colectiva e num ideal de Pátria superior àqueles que sempre haviam conhecido até à formação dos respectivos Países.

E Portugal, País ainda hoje demasiado atrasado, rude e sub-desenvolvido (a níveis muito próximos do intolerável, no espaço comunitário!), um dia por certo descobrirá – espero que não tarde demais… – que o seu lugar na Europa só poderá manter-se caso consiga ultrapassar os seus actuais bloqueios que, sabemo-lo muito bem, não são apenas económicos, longe disso, são sobretudo organizacionais e mentais!

E que melhor forma de fazer evoluir as nossas mentalidades do que com uma tal perspectiva de um novo ciclo histórico, de um renovado olhar em frente, com um novo desígnio nacional, que nos volte a entusiasmar e a engrandecer e que substitua, de vez, a nossa atávica incapacidade de viver sem ser contemplando o nosso glorioso (mas cada vez mais longínquo…) Passado?

António das Neves Castanho.

Pedro Abrunhosa

6/Agosto/2007
Helena Teixeira da Silva


entrevista a Pedro Abrunhosa

(...)

Disse, nessa altura, que "a cidade está de joelhos". Rendida ou a rastejar?

Está de joelhos, rasteja face ao Poder Central, vive de esmola dele. Não há uma voz a Norte que faça frente quer à centralização deste Governo quer à péssima gestão que esta Câmara está a fazer dos bens públicos.


Essa ausência começa nos vereadores da Oposição?

Não há Oposição. Este Porto, no qual não me reconheço, não tem nada a dizer sobre a construção do país. Permite que se faça um traçado de TGV absolutamente errado para satisfazer uma saída a sul para a Espanha desenvolver a Andaluzia. Não perdoo isto aos políticos do Porto, que não abriram a boca.

(...)

domingo, agosto 05, 2007

Reflexão para o fim de semana !



No limite, a acto decisivo sobre a Regionalização caberia ao Estado. A força de agregação das disparidades políticas e territoriais, e a sua ordenação com vista a solidariedades alargadas, incumbir-lhe-ia, ao converter a região num verdadeiro lugar de exercício democrático do poder.

Só um acto performativo do centro poderia catalisar a vontade regional e consolidá-la num quadro administrativo unanimemente reconhecido.

Dados os factos, fica por saber se estamos perante uma sociedade suficientemente versátil para incorporar várias modalidades de acção e intervenção territorial da administração ou se, pelo contrário, se irá reforçar a coexistência exclusiva das racionalidades locais e nacionais no território português, deixando que regiões administrativas fiquem na história do país ligadas ao mero “constitucionalismo simbólico” que incarnaram durante mais de trinta anos.

Daniel Francisco
- Faculdade Economia Univ Coimbra

sexta-feira, agosto 03, 2007

Eurico de Melo, mais um regionalista!

Excerto da entrevista de Eurico de Melo à "Porto Sempre"

(...)

Dadas as suas raízes de forte pendor regionalista, como é que olha, hoje, no recato do lar ou na tertúlia de amigos, em Santo Tirso, para as regiões do Norte e do Interior?

Cada vez sou mais do Norte, e cada vez estou mais preocupado.

Porquê? Pelo facto de o Norte estar a perder influência a todos os níveis?

Já perdeu muita, está a perder muita e vai perder muito mais.

Como assim?

Porque o poder está cada vez mais centralizado em Lisboa, não só o poder político como, sobretudo, o poder económico. Dou-lhe apenas três exemplos: primeiro, o concelho de Lisboa não produz um único KW de energia eléctrica; não produz um quilo de cimento; não produz um quilo de pasta de celulose ou de papel, mas todas essas empresas estão sedeadas em Lisboa. Acresce que quase todos os bancos também lá têm as suas sedes.

E a nível autárquico?

A influência dos autarcas do Norte também é cada vez menor. O exemplo do Metro do Porto é caricato. Houve fortes controvérsias, envolvendo o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e até o Sr. Primeiro-Ministro, quando se tratou de um singelo aumento da rede do Metro, que custou alguns milhares. Lisboa gasta milhões todos os anos no Metro e eu pergunto: há alguma controvérsia nos jornais a respeito do Metro de Lisboa? Não será isto, no minimo, caricato e anedótico?
Quando o Porto quer fazer alguma coisa, tem de ter o carimbo do Governo.
Quando Lisboa precisa de algo, anda para a frente sem necessidade de carimbos.

Em sua opinião, excesso de centralismo pode rimar com autoritarismo?

Totalmente. Vou dizer-lhe o seguinte: fui, em tempos, um dos grandes combatentes contra a regionalização política, embora favorável à de cariz administrativo.

E hoje?

Hoje, sou um grande defensor da regionalização política, tão acentuada quanto possível.

E, já agora, que via preconiza? A parlamentar ou a do referendo?

A que os senhores de Lisboa quiserem. Para mim, qualquer uma serve. Almeida Garrett, que era aqui do Porto, era criticado e alvo de chacota por causa da sua pronúncia nortenha. Um dia, perguntaram-lhe por que é que trocava, muitas vezes, os vês pêlos bês, e ele respondeu: trocamos, muitas vezes, os vês pêlos bês, mas nunca trocamos a liberdade pela servidão. Estas palavras são palavras de ordem dirigidas às gentes do Norte e do Interior do Pais. Nós estamos a trocar a liberdade pela servidão. Se o Norte e o Interior não reagem, e não reagem fortemente, estamos a trocar a liberdade, que temos e queremos, pela servidão a Lisboa. Se alguém pegar no estandarte, eu, embora com esta idade, ainda pegaria numa das borlas. Até era capaz de rejuvenescer...!

(...)

quarta-feira, agosto 01, 2007

SIM OU NÃO A TODAS AS REGIÕES?


NOVO REFERENDO: COMO VOLTAR A PERGUNTAR?

Bem sei que estão todos a partir para férias, que estes temas são densos e aborrecidos, mas vamos hoje voltar por instantes a este assunto do, aparentemente inevitável, novo Referendo sobre a “implementação em concreto” da Regionalização.

E vamos abordá-lo a uma luz mais realista e absolutamente inovadora. Sendo a Regionalização um imperativo constitucional, não parece viável voltar a haver uma pergunta do género “Concorda com a criação de Regiões Administrativas?”. Teremos assim de ir à raiz do problema e perguntar: “Concorda ou não que a Regionalização esteja consagrada na Constituição?”. A questão que se coloca é simples: se a resposta for maioritariamente SIM, a implementação das Regiões fica definitivamente desbloqueada e a Assembleia da República poderá legislar à vontade, no âmbito das suas competências. Será o fim do inclassificável imbróglio conjurado por Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta questão!

A dar-se, contudo, uma vitória do NÃO, parece claro que estará aberto o caminho para uma revisão constitucional que ponha um fim definitivo quer à Regionalização, quer às Autonomias dos Açores e da Madeira, que assim passarão a estar novamente estruturadas, como o Continente, nos velhos Distritos da Horta, Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo…

Novo Aeroporto de Lisboa

É pena que na reflexão sobre o Novo Aeroporto de Lisboa alguns deixem de fora o futuro do sistema aeroportuário nacional no seu todo. Porto, Beja e Faro também devem contar. O centralismo e o desenvolvimento regional têm tudo a ver com o NAL. Por outro lado, o DN publica hoje que a CIP propõe Alcochete para Portela+1. Propõe a construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete e daqui a uns anos chegaríamos à situação de Alcochete+1. Este 1 já seria a Portela. E põe de lado o contra-argumento de uma duplicação de custos porque não se fala de dois mega-aeroportos mas de um que será sempre secundário e com custos muito mais baixos. São temas que por coincidência abordei no artigo que escrevi para a revista Algarve Mais de Agosto.

Novo Aeroporto de Lisboa
Sérgio Martins in revista Algarve Mais de Agosto 007
Debate relançado?
O debate sobre o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) foi relançado, mas está coxo. As quatro grandes hipóteses - Ota, Alcochete, Portela + 1 ou só a ampliação da Portela - não estão todas em cima da mesa e em pé de igualdade. Nem se vai ponderar o futuro do tráfego aéreo e do sistema aeroportuário nacional.
Cidade aeroportuária
Alguns defendem o encerramento da Portela e um novo grande aeroporto - uma cidade aeroportuária. A Portela, com limitações, já movimenta cerca de 100 000 toneladas de carga e dizem ser necessário um novo espaço de fortíssima ligação internacional onde seja possível fazer chegar e partir mercadorias, serviços e pessoas de todas as partes do mundo, num aeroporto que sirva turistas, viagens de negócios, voos de baixo custo (“low cost”), voos regulares, transporte de cargas, instalação de novas empresas e desenvolvimento de outras. Mil e um fins. Não existem é garantias que todos ou mesmo algum desses fins sejam bem atendidos. Por outro lado, a ANA previa em 1994 que a Portela movimentasse actualmente 160 000 toneladas / ano de carga e estamos 40% abaixo desse valor. Números fantasiosos não ajudam e não é só Lisboa que negoceia. O Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, já movimenta cerca de 40 000 toneladas de carga. Todos os dias a Inditex (Zara, etc.) carrega aviões com destino à Europa e Ásia. No Norte está uma parte importante do potencial industrial nacional.
Sistema aeroportuário nacional
O NAL não pode estar desligado das problemáticas do sistema aeroportuário nacional e da política de ordenamento e desenvolvimento do território nacional no seu todo. O conceito de cidade aeroportuária, a única de Portugal, centralizará ainda mais o país na zona de Lisboa, continuando políticas que têm provocado desequilíbrios regionais, desertificação do interior e até apagamento económico do Norte. Queremos fechar grandes partes de Portugal e que a maior parte da população vá morar para a zona de Lisboa? Tal não é solução, desaproveita potencialidades regionais e potencia problemas e caos indesejáveis. O sistema aeroportuário nacional deve ser pensado num todo e à luz do desenvolvimento de todas a regiões do país. Por isso mais do que uma cidade aeroportuária julgo que necessitamos de um sistema aeroportuário moderno e eficiente. O Aeroporto do Porto - Sá Carneiro já revela potencialidades de segunda base / “hub” para a TAP. A valência de carga deve ser uma aposta na Portela ou no NAL, no Porto - Sá Carneiro e em Beja. Esta cidade alentejana e um aeroporto na margem sul do Tejo podem servir as exportações das indústrias de Setúbal e Sines. O Governo vai investir no aeroporto de Beja e deve-se transferir para lá a manutenção da TAP (da Portela) e da Força Aérea e as OGMA (de Alverca), criando-se um novo pólo de desenvolvimento regional.
Ota ou Alcochete?
No entanto se a cidade aeroportuária for realmente indeclinável, desde também que não ameace os aeroportos de Faro e do Porto em nome da rentabilidade dessa cidade, que se compare efectivamente a Ota a Alcochete. Sendo que à partida Alcochete parece oferecer mais vantagens: é mais rápido, mais barato (talvez metade da Ota), mais flexível, com capacidade de expansão (ao contrário da Ota) e no raio de influência da indústria de Setúbal e Sines.
Portela + 1
Mas e se um sistema aeroportuário descentralizado for uma melhor opção? E se em tal sistema couber a alternativa da manutenção e ampliação da Portela e ampliação de um aeroporto secundário em Montijo, Alverca, Sintra ou Alcochete? Na Europa, talvez com a excepção de Atenas e Madrid, com resultados bastante diferentes, tem sido a opção predominante. A Portela para “hub” de voos de ligação, com o apoio do Porto para alguns voos de ligação, mais um aeroporto secundário em Lisboa, bem mais barato, para voos de baixo custo (“low cost”) e carga. Os voos de baixo custo são a maior fatia do crescimento do tráfego aéreo e um aeroporto secundário não terá, de longe, os custos da Portela como alguns dizem quando falam numa suposta (e falsa) duplicação de custos.
Solução 0
Existe ainda a Solução 0. Não construir nenhum aeroporto novo. Em 1999 previram que a Portela iria esgotar entre 2005 a 2008, em 2001 previram que esgotará em 2010, em 2005 que esgotará em 2015… Mas mesmo a previsão de 2015 baseia-se em taxas de crescimento de tráfego pouco prováveis face à assunção de taxas de crescimento económico nacionais e europeias altamente e improvavelmente elevadas e ao descurar do crescimento do custo do petróleo e até a sua eventual escassez. A Portela tem sido e continuará a ser alvo de grandes investimentos até à sua anunciada desactivação. Não parece boa estratégia investir e encerrar, em lugar de aproveitar o investimento. Não faz sentido deitar fora um aeroporto inteiro e todos os investimentos nele. Ainda para mais quando a centralidade da Portela é uma enorme mais valia, com cada vez mais benefícios da evolução tecnológica das aeronaves e de menor geração de poluição e ruído. Porque não utilizar toda a zona adjacente de Figo Maduro (a base da Força Aérea e não só) para uma melhor organização da Portela?
Aeroporto inaugural
Porquê ignorar uma solução de manutenção e ampliação da Portela, com mais um ou sem aeroporto secundário? Se entretanto se vier a verificar a necessidade de um outro grande aeroporto poder-se-á adoptar a solução americana de Chicago de a partir do seu mega e apinhado aeroporto de O’Hare, sem o encerrar, avançar com um “aeroporto inaugural”, só com uma pista e serviços básicos, que crescerá, depois, à medida das necessidades. Ao contrário dos 10 anos de preparação para a Ota, o novo aeroporto de Chicago estará operacional em 5 anos com uma área inicial de 1.600 hectares e uma área reservada para o projecto global de 9.300 hectares e sem que alguma vez fechem o aeroporto de O’Hare.

Reforma administrativa democrática

A regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar uma administração altamente centralizada. Assim, também aqui, o facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face...

Acresce ainda que Portugal é um dos países da Europa Ocidental com a administração pública mais centralizada. Esse facto não pode deixar de ter efeitos na democraticidade do procedimento administrativo, na celeridade e na sua proximidade dos cidadãos.

Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 9 e 10 na França, Bélgica e Alemanha e entre 15 a 22 na Itália, Holanda e Inglaterra,enquanto em Portugal este valor pouco ultrapassa os 5 (dados relativos a 2000).

Ora, se a descentralização favorece, como vimos, a democracia e o desenvolvimento, poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui, particularmente se atendermos que o nível de administração local autárquica rentabiliza superiormente o dinheiro público, como poderá verificar-se pelo facto de ser responsável por cerca de 40% do total do investimento público, dispondo apenas de 9% dos respectivos recursos.

Acontece, por outro lado, que a Administração periférica do Estado está completamente desorganizada. Os serviços desconcentrados dos ministérios e institutos a nível regional não coordenam «horizontalmente», na própria região, a sua actividade. Estão hierarquicamente subordinados aos serviços centrais e é daí que recebem ordens e orientações e é ao centro que prestam contas.

Se cada estrutura regional desconcentrada presta contas a uma entidade central diferente, é claro que tem que se concluir que a administração periférica territorialmente desconcentrada não podia deixar de ser descoordenada e mesmo caótica.

Multiplicaram-se, por outro lado, divisões regionais de ministérios e empresas públicas sem coordenação e compatibilização. E um facto que já era identificado pelo Livro Branco da Regionalização, que foi objecto de estudos aprofundados e de referências variadas e que não está resolvido