quarta-feira, outubro 31, 2007

Contas de cabeça

A Constituição diz no seu artigo 148.º que a Assembleia da República deve ter um mínimo de 180 e um máximo de 230 deputados.

Adivinhem quantos são (não é difícil)... acertaram ... 230, o máximo permitido. É que o centralismo não brinca em serviço.

Isto quer dizer que a Constituição que prevê a existência das Regiões, permite que AR seja constituída por 180 DEPUTADOS, em vez dos actuais 230. Poupava-se 50 Deputados, mais 50 assistentes pessoais que daria para pagar (e ainda sobrava muito dinheiro) os 31 elementos executivos das 5 regiões administrativas e as senhas de presença da totalidade dos deputados regionais.

Problemas da Regionalização - os bairrismos

A ligeireza da política

Se olharmos para o panorama político actual percebemos que parecem estar criadas as condições para que o debate sobre a Regionalização do País seja feito.

E podia adiantar também que a questão colocada a referendo tinha agora grandes hipóteses de vir a ser aprovada, se bem que nesse campo já não arriscaria que chegássemos a um resultado vinculativo. E isto vale para todos os outros referendos.

Apesar de concordantes, as principais forças políticas têm divergências de forma e de conteúdo em relação ao que é a proposta de Regionalização das cinco regiões, que, afinal, são as regiões das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimentos Regional.

E se bem que a grande maioria dos portugueses ainda não se tenha detido sobre esta proposta, a implementação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado é uma realidade e visa preparar a futura reforma administrativa para 2009. Contudo o início do debate preocupa-me.

Parece-me que alguma classe política insiste em desperdiçar mais uma oportunidade, provavelmente, a última nos próximos 10 anos, para pensar a região estrategicamente e, sobretudo, para esclarecer as pessoas.

A reorganização dos serviços descentralizados do Estado está a gerar este diálogo de surdos e arrisca-se a dar respostas avulsas a exigências de pressão política.

A reorganização de serviços como as delegações regionais do Instituto Português da Juventude ou uma pretensa extinção dos Serviços Distritais das Finanças e das Regiões de Turismo já resultaram em declarações de catástrofe proferidas por um elemento do PSD local, que pré-anuncia a “destruição política do pilar administrativo de Évora”. (sic)

Para além de um certo bairrismo extemporâneo revela-se para já a falta de vontade de pensar a Região como um todo.

Mas a questão da criação de uma única região de turismo para o Alentejo ainda está a ir mais longe. O Presidente da Câmara Municipal de Beja defende que a sede da Região de Turismo seja em Beja. Porquê? Porque nas suas palavras o Governo leva tudo para Évora.

Com a mesma legitimidade o de Portalegre defende que esta deve ficar em Portalegre para combater o que chama de concentração de serviços regionais do Estado em Évora e em Beja.

O Presidente da Região de Turismo de Évora diz que para “criar unidade” a sede do Turismo deve ir para Grândola. E assim ninguém se zanga.

Lamento, como lamentou o Presidente da Câmara Municipal de Évora, José Ernesto d’Oliveira, que não se seja capaz de discutir com visão estratégica a melhor localização de qualquer um dos serviços desconcentrados do Estado e que esta fique entregue à lógica das clientelas locais.

Não admira que os partidários do não à regionalização sustentem muito da sua argumentação com estes interesses menores e saibam expor o que de pior existe nestes comportamentos bairristas.

O Governo, por sua vez, tem duas alternativas:
Ou cede às pressões e alimenta este clientelismo local ou centraliza a decisão e é acusado de não defender os interesses das regiões e de ser prepotente.

Uma coisa é certa: sem consenso e visão estratégica não haverá regionalização que valha ao Alentejo.

A ver vamos.


Francisco Costa - publicado no "Al Tejo"
29 de Outubro de 2007

terça-feira, outubro 30, 2007

O novo paradoxo do ornitorrinco

88Em sucessivos fóruns onde é debatida a regionalização é recorrente ouvirmos, da parte dos centralistas, o argumento de que a criação das regiões administrativas iria implicar uma proliferação de cargos políticos e, consequentemente, provocar um significativo aumento da despesa pública.

É sabido pela Lei-Quadro das regiões administrativas (Lei n.º 56/91, 13 Agosto), que os lugares políticos remunerados a serem criados (num modelo de 5 regiões), no seu conjunto, perfazem 31. Os restantes lugares serão os de deputados às diferentes Assembleias Regionais, que, como está consignado na referida lei, apenas auferirão "senhas de presença".

Seja como for, não é objectivo deste "post", desmontar este argumento falacioso da proliferação de "lugares". Opto antes por apresentar um artigo da recente lei (muito pouco comentada), aprovada na Assembleia da República sobre a alteração ao Estatuto dos Deputados:


Lei n.º 43/2007
de 24 de Agosto
Décima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março
(Estatuto dos Deputados)

Artigo 12.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — Cada Deputado tem direito a dispor de condições adequadas de trabalho, nomeadamente de:
a) Gabinete próprio e individualizado na sede da Assembleia da República;
b) Assistente individual, a recrutar nos termos da lei;
c) Caixa de correio electrónico dedicada;
d) Página individual no portal da Assembleia da República na Internet.



Ora isto significa, que, de uma só vez, serão recrutados pelo poder central qualquer coisa como 230 "assistentes individuais". Estas pessoas irão no imediato integrar os quadros da função pública e terão uma remuneração muito significativa - perto de € 2.000.

Curiosamente (ou não) a comunicação social não se interessou por isto.

A bem do centralismo tudo é permitido. Todavia, quando é para ceder poder, aqui mais devagar, nem que seja preciso recorrer a esta originalidade portuguesa que é referendar leis e normas constitucionais.

Cada vez me convenço mais que as próprias regiões administrativas já estão fora de tempo. Já não vão conseguir responder com eficácia às necessidades das populações. Vamos mesmo ter que pensar e evoluir para patamares mais alargados de descentralização.

Uma visão da Bandeira Nacional

de, José Corte-Real

As sete regiões e os sete castelos

Olhai homens de Portugal a vossa bandeira diz tudo sobre aquilo que precisam.Assim como existem sete castelos na bandeira outrora mandados erguer por Mestre Gualdim de Pais.

As regiões deveram ser sete para cada castelo.

1. Norte-Viana do castelo,Braga,Vila Real,Bragança e Porto

2. Centro Norte-Aveiro,Viseu e Guarda

3. Centro-Coimbra ,Leiria e Castelo Branco

4. Centro Sul-Lisboa,Santarém e Portalegre

5. Sul-Setúbal,Évora,Beja e Algarve

6. Ilha dos Açores

7. Ilha da Madeira

As quinas representam os 5 pilares do Estado para desenvolver uma boa democracia:

1. Segurança,Justiça,Diplomacia,Educação e Saúde

A esfera armilar representa o aspecto da globalidade humanitária pelo facto de sermos esta nação de quase 1000 anos aonde já conhecemos todos os cantos do mundo e por isso existe no nosso código genético uma tendência natural para nos darmos bem com qualquer povo do mundo.

Quanto ás cores fica para mais tarde pois devemos sentir esta República como fazendo parte dum País de quase 1000 anos.

PSD e a Regionalização à pressão...

Após as declarações do secretário-geral do PSD, Ribau Esteves, sobre o calendário da regionalização, em que nos diz que “o ano crucial deste debate (sobre a regionalização) é 2008, já que em 2009 há várias eleições”, sugiro, então, a leitura deste post do reputado constitucionalista Vital Moreira


"O PSD de Menezes não pára de surpreender na mudança de orientação política em alguns dossiers politicamente mais controversos. Mas fará algum sentido político precipitar já em 2008 um debate político sobre a regionalização, quanto parece evidente que ele não poderia levar a nada antes das eleições legislativas de 2009?

Adenda:

Já agora, não seria de esperar que o PSD considerasse a hipótese de rever a exigência constitucional de referendo para a regionalização (caso único na nossa Constituição, introduzido na malfadada revisão constitucional de 1997), dispensando a decisão popular se porventura a regionalização fosse aprovada por uma maioria de 2/3 dos deputados?

Vital Moreira no "Causa Nossa"
[29.10.07]

segunda-feira, outubro 29, 2007

PCP e a Regionalização

13828.10.2007 - Lusa, PUBLICO.PT

Jerónimo de Sousa considera regionalização "um instrumento indispensável"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apontou hoje a regionalização como uma das soluções para a resolução dos problemas do país, nomeadamente do Douro, considerando que esta é uma questão que está a ser dificultada pelas posições do PS e do PSD.

99O secretário-geral comunista considerou também urgente a implementação da regionalização. É "um indispensável instrumento de promoção de políticas de desenvolvimento regional, de combate às assimetrias regionais e de aprofundamento da democracia", afirmou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP falava no decorrer de um debate sobre a Região Demarcada do Douro, realizado hoje no Peso da Régua, o qual pretendeu ser um contributo para a Conferência Nacional do PCP, que está marcada para os dias 24 e 25 do próximo mês, no Seixal.

Jerónimo de Sousa considerou que a regionalização serviria igualmente "para dar coerência a uma efectiva reforma da administração do Estado e de racionalização de serviços de forma a dar resposta às necessidades das populações".

"Infelizmente, como é sabido, a posição do PS é de bloqueio até 2013 e, surpresa das surpresas, aquilo que era uma das bandeiras do actual líder do PSD, bastou aquele recado da senhora Manuela Ferreira Leite no congresso, para que o senhor doutor Menezes pusesse a regionalização dentro da gaveta", disse o secretário-geral comunista.

Jerónimo de Sousa referiu ainda que a regionalização é uma "luta difícil, tendo em conta as posições destes dois partidos" políticos.

sábado, outubro 27, 2007

Está dificil para entender!

Ribau Esteves, secretário-geral do PSD, afirma este domingo que o partido quer debater a regionalização em 2008, e não apenas na próxima legislatura, como os socialistas pretendem.

Em entrevista a transmitir no Porto Canal hoje, mas gravada sábado, o dirigente social-democrata declara que “o ano crucial deste debate (sobre a regionalização) é 2008, já que em 2009 há várias eleições”.

Para Ribau Esteves, o calendário socialista é feito partindo do “pressuposto de que o Engenheiro José Sócrates será Primeiro-ministro”, na próxima legislatura.

“É um pouco surrealista”, considera o edil de Ílhavo, adiantando que “o nosso calendário é fazer o debate dentro da actual legislatura. O nosso pressuposto é que não será ele (Sócrates) o Primeiro-ministro).

Questionado sobre se o PSD pretende “discutir ou fazer” a regionalização já no próximo ano, o responsável do PSD responde, “discuti-la para a fazer, para fazer bem”.

Televisões=Centralização

250Há muito que tenho a firme convicção que, a par e em sintonia com o Estado, um dos instrumentos responsáveis pela macrocefalia centralizadora do país na capital, se deve em substancia à acção dos orgãos de comunicação social, com destaque para a televisão, pelo forte impacto de audiências que disfruta junto do grande público.

Por razões temporais, não irei ao ponto de garantir (como já alguém disse) que a televisão elege ou derruba Chefes de Estado ou Govêrnos, mas não hesitarei em afirmar que - num país de gente despolitizada e apática, como ainda é o nosso - pode perfeitamente manipular a opinião pública à penumbra de práticas aparentemente democráticas e até lisonjeiras. Mas, com o tempo necessário para a tarefa, não custa a crer que seria mesmo capaz de derrubar e eleger Govêrnos.

A juntar a esse poder semi-oculto, mas factual, existem outro tipo de fenómenos de carácter socioeconómico, como é o caso do futebol, que a televisão explora para manipular a população em função dos seus desígnios ou prioridades. Assim, com todo o tempo do mundo e sem oposição, vai urdindo valores, inventando intrigas, carimbando competências, levantando suspeitas, ao mesmo tempo que modela mentalidades e opiniões públicas.

Deste trabalho de formiguinha, em prol dos interesses centralistas, obviamente, não assumido, as televisões usam a clubite aguda dos portugueses para os dividir, incluindo gente da mesma cidade e região, preparando-se pacientemente para recolher os "louros" chegada a hora de "decidir" a Regionalização.

Não é por acaso que este tema (o da Regionalização) sendo tão pertinente ao nível do interesse e da receptividade pública, com sucesso previsivelmente garantido, é dos raros de que as tvs lisboetas preferem abdicar. O mesmo se passa, com alguns fazedores de opinião ao seu serviço, como Pacheco Pereira e Marcelo Rebêlo de Sousa que fogem do assunto como o diabo da cruz...

Pelo exposto, o resultado do trabalho missionário das televisões, junto do Poder Central, à imagem da "acção psicológica" usada pelo exército na ex-guerra colonial para "amansar" os rebeldes, redundou num acentuado bairrismo das populações (no que de pior contém a nova adjectivação), gerando fissuras difíceis de sanar a curto prazo.

A discussão pública sobre a Regionalização patente em alguns espaços de opinião na Web, como fóruns, blogues, etc., mostra-nos à evidência esses sintomas. Bastará pesquisarmos atentamente para percebermos, que a lei "SONY", aquela que dizia, "a minha televisão, é maior que a tua", domina o conceito de divisão territorial de alguns supostos "regionalistas", de tal forma que, não tarda, estarão a discutir ferozmente o espaço reservado a cada membro da família dentro da sua própria casa sem opção referendária.

E é destes "regionalistas" que o Centralismo gosta.

Publicada por Rui Valente em "Renovar o Porto"

sexta-feira, outubro 26, 2007

Reflexões

180Será que apatia e o atraso que o País vem demonstrando, será que esta incapacidade de descolar de níveis de crescimento muito baixos, não terá também muito a ver com o Centralismo exagerado da Administração e do consequente modelo de desenvolvimento monocêntrico?

Todos sabemos que as políticas sectoriais definidas pela Administração Central procuram, por imperativos de razão prática, responder a problemas-tipo ou situações médias. Uma das características da repartição espacial da população, das actividades económicas e dos fenómenos socioculturais em geral é a existência de desigualdades de um lugar a outro. Em certas Regiões haverá uma população mais idosa que noutras; as actividades de tipo turístico concentram-se em determinadas Regiões, enquanto que outras baseiam a sua prosperidade nas indústrias transformadoras. Ora a existência de Regiões Administrativas permitiria adequar as características dos serviços públicos às especificidades das comunidades locais.

O Estado para suprir a lacuna evidente que constitui a não existência de um nível intermédio de Administração (Regiões Administrativas), tem recorrido a processos de desconcentração (Comissões de Coordenação, Direcções Regionais, etc) e ao reforço sistemático e abusivo da criação de Institutos Públicos (Administração Indirecta do Estado), que em muito tem feito subir a despesa pública corrente e consequentemente dificultando o famigerado controlo do "deficit".

A nosso actual quadro administrativo vem já dos meados do sec. XIX, está completamente desajustado da realidade. O progresso económico, o desenvolvimento das vias de comunicação e transportes, as novas tecnologias da informação e comunicação, impôem cada vez mais uma nova governança, mais descentralizada e por isso assente em vários pilares (regiões).

Até mesmo para a própria sobrevivência do regime e manutenção da unidade nacional a instituição das regiões administrativas é inadiável.

quinta-feira, outubro 25, 2007

Regiões Administrativas

227Região administrativa

Conceito:

Pessoa colectiva territorial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos, que visa a prossecução de interesses próprios das populações da respectiva área.

Características Gerais:

Nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), existirão regiões administrativas no continente. A região administrativa constitui uma categoria de autarquia local, a par do município e da freguesia.

É, todavia, o próprio texto constitucional a remeter para a lei ordinária a criação, regulamentação e instituição em concreto das regiões administrativas, cujos órgãos e agentes, independentes no exercício das suas funções, devem actuar de acordo com os princípios da subsidiariedade, da legalidade e da descentralização administrativa, em contraposição do que acontece com o fenómeno de descentralização política relativo às regiões autónomas.

Há que distinguir, a respeito do regime jurídico das regiões, entre as bases gerais e a criação em concreto das regiões.

Os parâmetros que devem balizar a instituição concreta das regiões, assim como a definição genérica da composição e da competência dos respectivos órgãos, constam de lei-quadro em vigor. A lei que crie uma região administrativa determinará, no respeito da referida lei-quadro, as respectivas atribuições e a composição, competência e funcionamento dos seus órgãos.

O legislador, ao definir a região administrativa como organização autárquica que prossegue interesses locais, considerou-a "factor de coesão nacional" e atribuiu-lhe poder regulamentar, património e finanças próprias.

São órgãos representativos da região a assembleia regional, dotada de poderes deliberativos, e a junta regional, com funções executivas e responsável perante a assembleia.

A assembleia regional inclui membros directamente eleitos por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na respectiva circunscrição e membros a eleger pelas assembleias municipais da área. Os seus membros são designados deputados regionais. A eleição dos membros directamente sufragados rege-se, com as devidas adaptações, pela lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.

A junta regional é constituída por um presidente e por vogais, em número de seis nas regiões com 1,5 milhões ou mais de habitantes e em número de quatro nas restantes. É eleita, segundo o sistema de representação maioritária, por escrutínio secreto e com base em listas plurinominais, na primeira sessão da assembleia regional e de entre os seus membros. O presidente da junta é o primeiro elemento da lista mais votada.

Junto de cada região existe um governador civil regional, que representa o Governo.

Apesar das regiões administrativas estarem constitucionalmente consagradas e de ter sido validamente decretada a respectiva lei-quadro, a sua instituição em concreto está dependente da aprovação da lei de instituição de cada uma delas e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos que se pronunciem em referendo. Importa, contudo, referir que, em rigor, a lei de criação das regiões não é, ela mesma, referendável, referenda-se, isso sim, o modelo, incluindo o mapa e o essencial do regime que nessa lei é estatuído.

Até hoje, não foram instituídas em concreto quaisquer regiões administrativas, pese embora o referendo sobre a matéria em 1998.

De facto, nesse ano, foram criadas regiões administrativas pela Lei 19/98, 28 Abril. Eram oito, assim designadas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.

Seguidamente, a Assembleia da República (AR) apresentou uma proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões (Resolução da AR 36-B/98, 30 Junho), tendo sido remetida ao Presidente da República e por este submetida obrigatoriamente a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade do Tribunal Constitucional (TC). Após decisão do TC, no sentido de não ter sido verificada qualquer inconstitucionalidade e ilegalidade, o PR convocou o referendo para o dia 8 de Novembro de 1998. Os cidadãos pronunciaram-se de forma negativa, o que impediu a aprovação das leis de instituição em concreto de cada uma das regiões administrativas. Aliás, o legislador só seria autorizado a instituir em concreto as regiões se:

a) o número de votantes fosse superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento; e

b) o voto expresso pela maioria fosse favorável, o que não veio a suceder.


Suporte Legal:

CRP
arts 134º c), 235º a 243º e 255º a 262º

Lei 56/91, 13 Agosto
arts 1º a 48º

Lei 19/98, 28 Abril

Resolução da AR 36-B/98, 30 Junho

Lei 15-A/98, 3 Abril
arts 245º a 251º

Jurisprudência:

Acórdão do TC 532/98
in DR, 1ª série-A, 30 Julho 1998

Desemprego

Os dados do INE mostram que, em 2005, existiam em território nacional mais de meio milhão de beneficiários de subsídio de desemprego (503 867). Este valor significa que, nesse ano, em cada mil residentes, 48 recebiam este subsídio.

Segundo estes elementos, Vila Nova de Gaia e Lisboa eram os concelhos com maior número de beneficiários de subsídio de desemprego. Em Vila Nova de Gaia contabilizavam-se 21 467 beneficiários e em Lisboa, 20 563.

Sintra, Porto, Guimarães e Matosinhos estão entre os cinco concelhos com maior número de beneficiários deste subsídio.

Por regiões, é o Litoral Norte que apresenta o maior número destes beneficiários, com mais cem mil (108 720). O mapa concelhio confirma esta afirmação, pondo em evidência os concelhos limítrofes de Lisboa e Porto com maior número de beneficiários de subsídio de desemprego.

quarta-feira, outubro 24, 2007

Cidade do futuro é para pessoas, não para carros

Possível futura vista Sul de Jätkäsaari. Pelo meio West Harbour Park percorre o coração na nova cidade / City of Helsinki/City Planning Dep.

Tendo em consideração que os problemas do sector dos transportes, nas grandes áreas metropolitanas, passaram a ter uma abrangência sub-regional (e mesmo regional), é necessidade prioritária a integração dos vários agentes do sistema de transportes (municípios, exploradores e gestores das infraestruturas, utentes), subordinados a uma entidade regional politicamente legitimada . Se tal não se verificar, ou seja, é o mesmo que dizer, se não se implementarem as Regiões administrativas, a mobilidade (congestão, poluição e segurança) poderá estar em causa nas duas grandes áreas metropolitanas de Portugal, com prejuízos incalculáveis para a economia nacional.

Assim, será interessante acompanhar a evolução dum projecto inovador nesta área, que certamente será seguido com grande interesse a nível internacional.
Uma nova grande cidade está planeada para Jätkäsaari, uma área portuária situada na extremidade ocidental de Helsínquia (Finlândia). A construção terá início em 2008 e a sua conclusão está prevista para o ano de 2023.

artigo completo (inglês)

Mais um passo para a Regionalização


Governo propõe cinco regiões turísticas

Porto, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve são as novas regiões apresentadas

A associação das agências de viagens (APAVT) concorda com a redução do número de regiões de turismo das 19 agora existentes para cinco, proposta pelo governo, mas defende que áreas como as competências ou financiamento das entidades devem ser clarificadas.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), em comunicado, também defende que a delimitação territorial das regiões de turismo deve coincidir com as NUT II (numenclatura de unidades territoriais), constituindo-se cinco entidades, ou seja, "Porto e Norte de Portugal, Centro de Portugal, Lisboa, Alentejo e Algarve".

Portugal é uno em termos de promoção internacional do seu turismo e tem de ter uma imagem forte, mas actualmente existem demasiados organismos e regiões de turismo, gastando recursos que podiam ser muito melhor aproveitados. São sobejamente conhecidos os “lugares” com um grande número de benesses associadas (sobretudo em viagens).

As câmaras municipais e associações de municípios, têm algum receio de perder as marcas institucionais existentes mas a organização territorial é diferente de produtos turísticos e marcas e estes podem juntar-se numa mesma entidade sem qualquer perigo de desaparecerem ou perderem importância, antes pelo contrário.

terça-feira, outubro 23, 2007

Região de Turismo do Alentejo


Se existe algum tema em que aparentemente políticos de todos os quadrantes estão (quase) de acordo esse tema é o da “regionalização das regiões de turismo”. O governo parece querer de facto levar avante a ideia e só se têm ouvido elogios quer dos autarcas quer dos actuais dirigentes das três regiões de turismo hoje existentes no Alentejo (Região de Turismo do Norte Alentejano, Região de Turismo de Évora e Região de turismo da planície dourada).

Enquanto cronista do “Linhas de Elvas” defendi isso mesmo, uma região de turismo única que, a meu ver, traria bastantes vantagens e evitaria um multiplicar de autênticos tachos à moda antiga. Ele era ver o PS a dominar a RTNA, o PCP a dominar a RTE e os dois partidos “à bulha” pela região de Beja. Tudo por um “poleirinho” com um grande número de benesses associadas (sobretudo em viagens).

Agora que parece ser inevitável a fusão das três em uma só é preciso começar a trabalhar com muito cuidado, isto porque os partidos continuam a querer dominar as instituições e a luta vai ser feroz em muitos sectores. Convém também não esquecer que o Alentejo representa 1/3 de Portugal, é uma região enorme com bastantes pontos em comum mas com muitos mais pontos de diferenciação. Entre o Gavião e Odemira pouco haverá em comum a não o facto de ambos serem concelhos do Alentejo.

Quero com isto dizer que deverá haver representações mais localizadas, em áreas mais pequenas a trabalharem coordenadamente com as outras para que tudo funcione de maneira “oleada”. O Alentejo tem um potencial enorme e pode, com o Alqueva, passar a vir a ser uma região altamente procurada por turistas de todo o mundo.

O Alentejo pode vir a ganhar e muito com as sinergias que surgirão de um trabalho conjunto. A única coisa de que tenho medo em todo este processo é que tal não passe de uma manobra socialista para acabar com um “couto” comunista e criar um “couto” único de matriz vincadamente socialista.

Com este governo já nada me espanta e o “Maquiavélico” Engº Técnico Sócrates é capaz disso e muito mais. Ele não vai descansar enquanto não vir o PS a tomar conta de tudo e mais alguma coisa neste País.

O tempo me dará (ou não) razão. Aguardemos.


Tiago Abreu no "Câmara dos Comuns"

segunda-feira, outubro 22, 2007

PS cria Universidade para Regionalização


A Universidade Meridional, do PS Algarve, arrancou na sexta-feira com um seminário proferido por Jaime Gama. O objectivo da iniciativa é formar jovens quadros para a regionalização.

A Universidade Meridional trata-se de um projecto da Federação do PS Algarve que visa a formação de quadros em Política e Administração Pública e o aprofundamento do debate sobre organização do Estado, descentralização e regionalização.

Em 2006 já existiram um conjunto de lições não estruturadas, que serviram como teste à Universidade Meridional. Este ano a iniciativa arranca com a convicção que “é importante formar pessoas mas também criar doutrina”, explica Miguel Freitas, líder do PS Algarve.

“Nós temos o objectivo de preparar pessoas e fazer doutrina para a regionalização”, refere o dirigente.

“Acreditamos que temos uma agenda que se concretizará na próxima legislatura e é com essa convicção que estamos a preparar jovens quadros para, num futuro muito próximo, poderem dar também o seu contributo na organização da nossa região”, conclui.

A formação vai contar com dois seminários sobre enquadramento ideológico, onde se irão confrontar as respostas da Direita e da Esquerda modernas. O enquadramento estratégico é outro dos aspectos que vai ser abordado num conjunto de seminários.

António Vitorino, José Lamego, Augusto Santo Silva, Teixeira dos Santos, Augusto Mateus, Maria João Rodrigues e João Cravinho são os oradores convidados.

No módulo estudo e reflexão estão previstos os seminários “Organização Democrática do Estado”, por António José Seguro (26 de Outubro) e “Modelo Constitucional e Descentralização”, pelo deputado Ricardo Rodrigues (dia 27 de Outubro).

A Universidade tem como Reitor Adriano Pimpão. O curso conta com 60 formandos, tem como director Porfírio Maia e directora pedagógica Maria José Mestre.



Inês Correia no "observatorio do algarve"

A Carris, Lisboa e os subsídios

A Carris tal como o Metro são empresas que fornecem transportes na área de Lisboa e que têm os seus défices cobertos por transferências do Orçamento do Estado. Concretizando: são pagas pelos contribuintes de todo o país e não, como seria mais acertado, apenas pelos contribuintes que residem em Lisboa.

A situação, como se compreende, não é pacífica: Vital Moreira já escreveu por várias vezes que não faz sentido que seja o país inteiro a pagar os défices de exploração de empresas que prestam serviços em Lisboa.

Vital Moreira tem razão.

Mas vamos ver a questão no seu todo: em nome da regionalização, da desconcentração, descentralização e de outras coisas acabadas em ão criou-se um monstruoso mecanismo de redistribuição de fundos entre municípios e regiões que permite os mais variados jogos e esquemas na afectação de fundos públicos.

As regiões mais desfavorecidas ocuparam o lugar dos cidadãos mais desfavorecidos que quer morem em Mértola ou na Cova da Mouro devem ser tratados da mesma forma; e que têm um direito constitucional a prestações públicas que funcionam como redistribuição de rendimentos.

Por isso o munícipes de Lisboa devem pagar o défice do Metro e da Carris e tal como os de Alguidares de Baixo devem pagar o pavilhão multi-usos que depois ninguém usa construído pelo seu dinâmico Presidente da Câmara. Simplificando, responsabilizando e passando da redistribuição entre regiões pela redistribuição entre cidadãos

J.L.Saldanha Sanches no "Carmo e a Trindade"

domingo, outubro 21, 2007

Regionalização, é mentira

«A regionalização não é uma prioridade para os portugueses», afirmou Luís Filipe Menezes, no discurso de encerramento do XXX Congresso Nacional do PSD.

Para quem defendia, na sua moção de estratégia, no capítulo da «descentralização», assumir a regionalização sem preconceitos, aqui se mostra como, quando se obtém o poder, e Luís Filipe Menezes estava indigitado há pouco mais de quinze dias como futuro líder nacional dos social-democratas, se muda radicalmente o discurso, adaptando-o às circunstâncias, de forma a agradar a gregos e troianos, como se a um governante não assistisse o dever de se comprometer com aquilo que escreve ou afirma.

Quanto à questão da regionalização, ficámos entendidos – Luís Filipe Menezes defendeu e escreveu que o «PSD estará disponível para liderar este processo», mas, em abono da verdade, depois de ter recebido recados, nomeadamente de Manuela Ferreira Leite, resolveu inverter as prioridades. Os portugueses já não anseiam pela regionalização, coisa que irá discutir com as bases e, porque não, como o próprio afirmou, esperar pela alteração da Constituição Portuguesa para evitar a simultaneidade. Foi como que um recado para o seu vice-presidente Mendes Bota, pedindo-lhe desculpa por não assumir com coragem a descentralização, mas prometendo que o Algarve, se acabarem com a simultaneidade, será a primeira região a instituir no país.

Mendes Bota, líder regional dos social-democratas algarvios, tomou o partido de Luís Filipe Menezes nas eleições directas, mostrando-se seu apoiante desde sempre, porque ele era um regionalista, defensor da descentralização, ao contrário de Marques Mendes, opositor deste modelo administrativo para Portugal. O que se constata, mais uma vez, é que na política não há compromissos e muito menos valores. Tão só assistimos à ânsia de ocupar o poder a todo o custo, dizendo agora uma coisa que agrada a quem a ouve, para a desdizer amanhã perante outra plateia.

De acordo com a manipulação, como se se tratasse de movimentar marionetas, assim se constrói o discurso, sempre na perspectiva de que o que passou passou, importa é o agora. E porque não manipular o futuro de forma risonha, prometendo a criação de 150 mil postos de trabalho ou uma nova Constituição, num aceno aos que vêem no documento base da Nação um mal para o crescimento do país.

Luís Filipe Menezes afirmou, na sua moção de estratégia: «o PSD defende que as regiões administrativas poderão ter um papel muito importante na gestão e coordenação dos múltiplos órgãos descentralizados da administração pública, e no estímulo da competitividade criativa e positiva entre diferentes partes de Portugal, contribuindo assim para uma verdadeira coesão económica e social do país». O líder do maior partido da oposição afirmou, mas não se mostrou coerente com este enunciado, porque os tais sulistas, elitistas e liberais lhe sopraram ao ouvido e, quem tem aquilo, tem medo.

Mais vale um pássaro na mão, que dois a voar.

Luís Filipe Menezes afirmou ao país que o estilo do PSD é de firmeza e esperança, mas, se em algumas coisas deixou transparecer ideias, noutras ficou aquém do desejado e até as retirou do seu discurso. Começou a moldar a sua figura ao espectro político das elites social-democratas, para conseguir balançar-se entre uma esquerda e uma direita, sem ferir susceptibilidades. É uma espécie de sopa onde se vai colocando os ingredientes de forma a ficar saborosa para que todos a possam papar.Regionalização, como prioridade no PSD, é mentira.
Há que encarar com frontalidade que Luís Filipe Menezes receou avançar com a descentralização, pegar na lei de Cavaco Silva e dar-lhe expressão na Assembleia da República. Abriu-se aos autarcas, porque tem que contar com eles. A vida de Lisboa pode trazer-lhe contratempos e nada melhor do que se manter próximo das bases. Fala num conclave nacional dos autarcas social-democratas, porque Luís Filipe Menezes precisa de ter alguma coisa palpável onde se agarrar. Sem grupo parlamentar, sem uma maioria no Comissão Política Nacional, resta-lhe a área onde se movimentou nos últimos anos - os autarcas.

sábado, outubro 20, 2007

NUTs II / Regiões

185As NUTS (Nomeclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos) designam as subregiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, incluindo o território português. As NUTS estão subdivididas em 3 níveis: NUTS I, NUTS II e NUTS III.

As NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), subdividem-se em 28 NUTS III

Decreto-Lei nº 204/2002 - NUTS em Portugal

Será que uma Região pode ser apenas uma zona ou unidade administrativa, com determinados contornos geográficos ou mesmo económicos?

Não, é preciso mais. Uma região para existir de facto, terá antes que entrar na percepção dos que nela habitam. Pressupor a convicção de um espaço comum partilhado, ideia vivida e protagonizada pelos que se identificam com ela e lhe conferem a razão e sentido de ser.

Exigirá, certamente, a existência de um campo cultural já alicerçado numa certa identidade comum ou então de um projecto de futuro suficientemente mobilizador e com garantias mínimas de sucesso. É preciso despertar nas pessoas o sentido e gosto de pertença, gerador de uma certa identidade.

Assim sendo, a grande questão que se coloca é sabermos como é que uma novel região consegue criar a sua propria identidade cultural, económica e social por forma a despertar nas suas populações o sentimento de pertença. Pessoalmente não tenho dúvidas, este é um processo evolutivo e de conquista de diferentes agentes portadores do ideal de regionalidade, capazes de transmitir a mensagem dos valores positivos, que esta nova realidade pode trazer para o bem estar e desenvolvimento das pessoas, designadamente do interior do País.


sexta-feira, outubro 19, 2007

Centralismo

Confesso que não sou separatista e que olho para Portugal como um todo. Confesso que defendo a regionalização, pois penso que só assim o país consegue ganhar massa critica, criar projectos concertados, originar melhor opinião e participação pública.

Confesso que gosto de todas as terras deste país por onde passei, desde o Minho ao Algarve. Todavia, há uma coisa que me revolta e que se dá pelo nome monstruoso de centralismo. Esta madrugada, os 27 Estados Membros chegaram a acordo quanto ao Tratado Reformador da União Europeia, que substitui a falhada Constituição Europeia. A presidência lusa conseguiu convencer a Polónia e a Itália e o Tratado de Lisboa vai ser assinado a 13 de Dezembro.

Sem querer entrar na crítica à generalidade ou à especialidade do manifesto, quero aqui deixar o meu repúdio por mais uma vez não se ter aproveitado a situação para, em termos de marketing, se ter promovido outra região do país. Mais uma vez, Lisboa andará na boca do Mundo. Penso que a capital, da qual gosto muito, está promovida no estrangeiro por natureza. Então, por que não realizar esta Cimeira noutro ponto do país? Braga, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viana do Castelo, Porto, Guimarães, Gaia, Aveiro, Castelo Branco, Viseu, Bragança, Évora, Guarda, Beja, etc., não tinham condições para albergar tal iniciativa? Não seria bom colocar no mapa europeu outra cidade nacional que não, novamente, Lisboa? Eu por cá penso que sim. Nova pergunta: alguém conhecia Maastricht ou Nice, se a Holanda e a França não as tivessem divulgado por via de tratado no Velho Continente?

Enfim. Mais uma oportunidade de marketing perdida. Mais uma atitude centralista deste Estado sempre voltado para o mesmo umbigo. Mais um regozijo regional…

........
PS: e porque não trago este tema à ribalta por acaso, aqui ficam mais exemplos:

Tratado de Lisboa 1668 - assinado entre o príncipe D. Pedro e Mariana de Áustria, que pôs termo à guerra da Restauração (1640-1668);

Tratado de Lisboa 1864 - 29 de Setembro de 1864 –responsável por delimitar as fronteiras entre Portugal e Espanha.

Publicada por PJS em "Alto Bola"

O mito da Regionalização gerar aumento da despesa pública

Os cépticos da regionalização referem, sistematicamente, a despesa que representaria instituir as regiões. Acena-se mesmo com a ameaça de os cidadãos pagarem mais impostos por decisão das futuras regiões. Naturalmente temos de contrapor com o seguinte:

- o número de autarquias regionais será relativamente reduzido (5);

- a regionalização implicará o desaparecimento de vários serviços e cargos, designadamente, os Governos Civis (18 Governadores civis, assessores e pessoal administrativo),das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs)e mesmo de alguns dos actuais Institutos Públicos. Terá ainda a virtude de racionalizar (diminuir) a actual administração desconcentrada do estado, pelo facto de esta passar a estar estruturada ao redor das 5 regiões adminstrativas em vez dos actuais 18 distritos.

- O essencial dos serviços administrativos e técnicos das Juntas Regionais serão constituídos por funcionários públicos transferidos das referidas CCDRs e da actual administração desconcentrada ou periférica.

- As Assembleias Regionais, tal e qual como nas Assembleias Municipais, funcionarão num regime de senhas de presença.

- os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões serão certamente transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais.

Note-se ainda que entre as atribuições regionais deve haver uma importante componente de concepção e planeamento, pelo que não será um nível da administração com grande número de funcionários. Este caso nem sequer é inédito. Assim, por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas 0,4 e 2,0 do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.

quinta-feira, outubro 18, 2007

Menezes ou a regionalização aos zigue-zagues?

140RIBAU ESTEVES O NOVO SECRETÁRIO-GERAL DO PPD FALOU ao JN

A regionalização, que em congresso provou continuar a ser fracturante, deverá ser uma das questões a resolver por referendo interno?

Discordo da palavra fracturante. A regionalização no PSD é um tema como outro qualquer, em que há posições diferentes entre militantes. Essa questão será tratada com base na nova metodologia que o presidente do partido está a implementar, de promover o debate interno para as áreas mais importantes da governação. O PSD vai relançar o debate sobre a revisão do programa de partido e estruturar um conjunto de equipas para preparar um programa eleitoral. A regionalização é uma matéria importante. Não é prioritária para a acção política do PSD.



72UMA MUDANÇA DE ESTILO OU UM RECUO PARA AGRADAR AOS BARÕES?
O Presidente Menezes vai ter de esclarecer. Se começa no zigue-zague é mau.
A REGIONALIZAÇÃO não pode ser um tema como outro qualquer ou misturado com a "novela" das quotas. É uma reforma profunda e que pode dar a Portugal e aos portugueses uma nova esperança se bem discutida e apresentada. É uma mudança séria de mais e que tem de ser analisada, ponderada, quantificada e votada em referendo.

Carlos Pinto no "VIMARAPERESPORTO"

quarta-feira, outubro 17, 2007

É também para isto que serve a Regionalização...

Há uns tempos, vi uma interessante reportagem no Euronews sobre a utilização do Linux na Extremadura, Espanha. Certamente para poupar uns valentes trocos e para criar uma verdadeira comunidade informática, o governo da Extremadura desenvolveu e promoveu o gnuLinex (Linex para os amigos) de modo a utilizá-lo como sistema operativo nas escolas e instituições públicas da região.

Mas nada melhor do que ver o vídeo.


Poupam 20 milhões de euros em licenças. Nada mau para uma das regiões mais pobres da UE.
Estava a consultar as entradas sobre o Linex na Wikipédia (estou aqui a lembrar-me de um certo político...) e eis que encontrei ligações para:
  • Guadalinex (Andaluzia),
  • LliureX (Comunidade Valenciana),
  • MAX (Comunidade Autónoma de Madrid),
  • Trisquel (Galiza),
  • Molinux (comunidade autónoma de Castilla-La Mancha).
É nestas alturas que que vejo com bom grado a regionalização.
(...)

Publicada por FL no "A Voz do Mocho"

terça-feira, outubro 16, 2007

Luís F.Menezes, "tremerá" com a Regionalização?

120Agora, que Luís Filipe Manezes conseguiu o que queria, é capaz de ser interessante continuarmos a acompanhar o discurso político do novo líder do PSD e começar a compará-lo com o que vinha defendendo até à sua recente eleição para a presidência do partido.

O interesse dessa observação, todos sabemos, não resulta de uma súbita e desmesurada fé da população nos méritos da classe política - porque sobre isso nem vale a pena falar - mas antes da curiosidade legítima de querermos ver confirmados (ou não) hábitos antigos de contorcionismo ideológico que assome a generalidade dos políticos assim que se aproximam dos lugares mais destacados do Poder.

Luís Filipe Menezes, apenas chegou ao topo do seu partido, mas sabe que vai ter de lidar com oposições dentro e fora do PSD, que vai ter de se preparar para o eventual desafio de chegar a 1º. Ministro, e que para o conseguir não pode entrar "a matar" e colocar as cartas todas em cima da mesa sob pena de hipotecar precocemente o seu futuro político.

A tarefa de agradar a "gregos e troianos" não vai ser mesmo nada fácil, mas se essa fôr a sua principal preocupação, então, não só dará evidentes sinais de fraqueza como estará a prenunciar ao eleitorado comportamentos déjà vus pouco recomendáveis que lhe poderão custar a derrota com Sócrates nas eleições de 2009.

Desse jogo ambicioso, a Regionalização é o Ás de trunfo de Menezes. Se não o souber usar - contra ventos e marés - se não o reinvindicar e fizer rapidamente avançar com a coragem e a determinação dos verdadeiros líderes, LFM terá, enquanto político, os dias contados. Mas seria lastimável que tal viesse a acontecer, já que saiu da sua própria coragem de não alinhado e também (há que admiti-lo) da sua acção meritória na Câmara de Gaia, o exemplo que acabou por derrotar Marques Mendes aparentemente melhor respaldado pelo aparelho partidário e pelo pretensioso baronato.

Luís Filipe Menezes deu uma lição. A questão, está em saber se terá bem consciência disso. Será que terá percebido a excelente caçada que fez?

De facto, matou dois coelhos de uma cajadada única: Marques Mendes e Rui Rio! O primeiro, deixou-se "caçar" porque se prestou ao humilhante papel de bombo da festa, travestido de líder. O outro, por ter querido aproveitar a onda anti-Porto (e suas instituições mais incómodas para as hostes de Lisboa) gerada a partir dos orgãos de comunicação centralistas, na expectativa que a médio prazo isso lhe viesse a render votos para mais altos vôos.

Os tempos que se avizinham vão ser esclarecedores.

Publicada por Rui Valente em 10/16/2007

segunda-feira, outubro 15, 2007

Impasse



Os últimos eventos políticos vêm confirmar que o processo de regionalização português não deve estar excessivamente dependente do sistema político-partidário, sob o risco de ser eternamente adiado - é necessária uma transformação interna dos partidos políticos, adaptando-os às novas realidades sociais e económicas (e ambientais), hoje bastante diferentes daquelas que condicionaram o referendo de 8 de Novembro de 1998.

Tem-se agravado o afastamento entre as elites políticas e as expectativas e necessidades da população, que não se sente necessariamente ouvida e representada nos partidos políticos (creio que a militância partidária em Portugal é inferior a 4%). Esta apatia deveria ser ultrapassada pela criação dum sistema democrático de entidades territoriais, mobilizador, descentralizado e coerente (regiões, municípios e freguesias), que distribuísse equilibradamente as decisões que pudessem ser tomadas a outros níveis diferentes da Administração central.

O problema duma divisão distrital não correspondente com a divisão territorial administrativa, tem sido sustentado pelo sistema político-partidário, pois, como se sabe, os círculos eleitorais são de base distrital. Não se elege deputados (representantes legitimados pelo voto das populações). Vota-se em partidos políticos, que escolhem deputados, em sistema de candidaturas em lista fechada, candidaturas estas, sobretudo decididas pelas hierarquias partidárias que impõem a disciplina partidária, transformando as decisões políticas, não no resultado duma representação territorial, mas no produto centralizado duma elite política.

O processo de descentralização da administração central do Estado está a ser condicionado pela ausência de regiões administrativas. A reforma progride a velocidade inferior ao desejável, tal como a economia nacional, num Estado de tradição centralizadora, num sistema político -partidário também bastante centralizador e num ambiente de desconfiança da administração central em relação ao poder local.

domingo, outubro 14, 2007

Regionalização do continente a várias velocidades

Parece ser esta a opção de Luis Filipe Menezes. Agradará a gregos e troianos. Agradará aos seus cépticos da regionalização e agradará a Mendes Bota. É um recuo. Mendes Bota poderá enventualmente ver com bons olhos que o Algarve se possa regionalizar mesmo que os outros não se queiram regionalizar. Mas tal processo, revisão da Constituição e negociação com PS, levará a um adiamento da regionalização, para bastante próximo do calendário do PS - 2012. Tarde demais. Em 2013 as grandes decisões nacionais estarão tomadas e fechará a torneira dos fundos comunitários As regiões criadas não terão a influência positiva no desenvolvimento equilibrado do país que teriam se fossem criadas agora, 2008...

XXX Congresso do PSD

Manuela Ferreira Leite não quer a regionalização para que o PSD não fique ao lado PS., o que serviria os interesses do PS. E os interesses do país interessam?! António Prôa tem uma moção que encara a regionalização como um erro para o país que tem outros problemas a resolver e defende o municipalismo. Não ficam de fora questões regionais que os munícipios não têm escala nem entendimento para as resolver? Miguel Relvas não quer reabertura do dossier regionalização e defende a sua reforma administrativa. Faltava-lhe uma questão essencial: a legitimidade democrática, a força e dinâmica que advêm de eleições! Mendes Bota diz que

sexta-feira, outubro 12, 2007

Para reflexão!


Confortável derrapagem


David, Pontes, Director adjunto



Os cronistas, jornalistas, bloguistas e quejandos podem já desistir do chavão "derrapagem da Casa da Música", quando quiserem falar do descontrolo das contas públicas. Encham lá a boca com 134 milhões de euros. É grande não é? E nem sequer é bonito como a Casa da Música, que teve muito de suborçamentação nos polémicos 100 milhões de derrapagem. Este não foram contas mal feitas, foi mesmo asneira da grossa e abre antes do Natal, como prenda no sapatinho dos contribuintes. Chama-se prolongamento do Metropolitano de Lisboa até Santa Apolónia e o grande buraco orçamental aconteceu com a inundação daquela que será a Estação do Terreiro do Paço, em 2000. Com candura, o presidente do metro lisboeta já explicou que para estes 10 anos de atrasos não há culpados, tudo se deveu a causas naturais "os cursos de água mudaram por motivos ainda desconhecidos", explicou. Desconfio que desconhecidos irão ficar.

Os números finais deste descalabro público foram conhecidos na terça-feira. Sentiram alguma comoção? Não, foi como se não existissem. E, no entanto os 134 milhões da derrapagem do Terreiro do Paço dariam para pagar a ligação do Dragão à Venda Nova, servindo Gondomar (85 milhões) e ainda sobravam uns trocos. A empreitada toda da ligação a Santa Apolónia, (299 milhões), é aliás quase tanto quanto custaria a a ligação da Casa da Música a Laborim, uma obra que implicaria a construção de mais uma ponte sobre o rio Douro (323 milhões). Nada disto causa espanto quando se sabe que o metro de Lisboa custa o dobro por quilómetro do metro do Porto e rende metade, ou quando impávido e sereno o metro da Margem Sul continua a circular vazio ao preço de 15 mil euros por dia cobrado aos contribuintes. É obviamente muito mais fácil falar da derrapagem da Casa da Música ou da má gestão dos autarcas do Porto. Isso é que interfere com o conforto das gentes da capital.

REGIÃO NORTE - Conjuntura (2.º Trimestre)

No 2º trimestre de 2007, abrandou o crescimento económico nacional, apesar do maior dinamismo da procura interna. Os principais indicadores disponíveis apontam também para uma degradação da conjuntura económica da Região do Norte durante o 2º trimestre.

A taxa de desemprego regional recuou ligeiramente face ao trimestre precedente (menos uma décima),mas o valor do 2º trimestre (9,4%) é superior em um ponto percentual ao de há um ano e o emprego diminuiu 1% no espaço de um ano. Em termos líquidos, não há criação de emprego.

Os dados disponíveis apontam para um abrandamento do crescimento das exportações com origem na Região do Norte no início de 2007, prolongando a tendência iniciada em Dezembro de 2006.

O número de obras licenciadas registou no 2º trimestre novo agravamento da tendência de queda.

Os valores de avaliação bancária apontam para uma retoma dos preços da habitação no 2º trimestre.

O sector do Calçado, tradicional na Região do Norte, registou a nível nacional importantes crescimentos do volume de negócios no 2º trimestre, sobretudo para os mercados externos.

A actividade turística na Região do Norte sofreu no 2º trimestre uma desaceleração de crescimento, apesar de manter um bom desempenho.

Fonte "CCDR-Norte"

quinta-feira, outubro 11, 2007

Centralismo / Autarquias

Como é sabido a despesa pública é o conjunto de dispêndios do Estado e demais pessoas de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Assim temos que, o somatório das despesa do Estado central + regiões autónomas + autarquias, atinge, em Portugal, valores muito próximo dos 48% do PIB. Todavia como demonstra o quadro abaixo referenciado (apesar de não ser actual), em Portugal as autarquias locais têm um peso muito pequeno (hoje na ordem dos 6%) no conjunto da despesa pública. Ora como não existe em Portugal autarquias intermédias - regiões administrativas - é, efectivamente, o estado Central quem gere, e gasta, a quase totalidade dos recursos públicos.

quarta-feira, outubro 10, 2007

Mais um expressivo penúltimo lugar


Portugal ocupava o penúltimo lugar no "ranking" da criação de riqueza per capita na Península Ibérica, apenas à frente da Extremadura, num estudo que compara o país com as dezassete regiões espanholas.

O País Basco, Navarra e a Catalunha lideravam o "ranking" da criação de riqueza per capita na Península Ibérica, com Portugal a ocupar o penúltimo lugar, superando apenas a Extremadura e situando-se imediatamente atrás da Andaluzia, segundo um estudo hoje publicado no último relatório da SaeR, de que é sócio-gerente o antigo ministro das Finanças, Ernâni Lopes.

O trabalho, "Um olhar sobre a competitividade regional na Penínsola Ibérica", visou avaliar a posição relativa de dezoito zonas da Península Ibérica, incluindo Portugal, a partir de seis variáveis-chave (PIB, Exportação, Importação, População, PIB per capita, relativas a 2005, e a taxa de desemprego no período de 2006).

As séries de dados foram obtidas no Instituto Nacional de Estadística (espanhol), Instituto Nacional de Estatística (INE) e Agência Estadual Tributária.

Fonte - RTP

Nota:
Isto só acontece porque Portugal é aqui considerado como um todo. Se, eventualmente, avaliassemos os resultados tendo em conta as 5 regiões plano continentais + as 2 regiões autónomas, haveriam, certamente, regiões portuguesas com resultados bastante mais favoráveis. Todavia, como este é um país reconhecidamente assimétrico e macrocéfalo, a pujança de uma só região (Lisboa), é manifestamente incapaz de, por si só, puxar a média mais para cima.

terça-feira, outubro 09, 2007

Organização Administrativa dos Estados Europeus

segunda-feira, outubro 08, 2007

Regiões portuguesas representadas pela primeira vez no evento "Open Days" de Bruxelas

83Portugal participa, pela primeira vez, com todas as suas regiões na 5ª edição do evento Dias Abertos (Open Days), organizado pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões e que decorre de segunda a quinta-feira, em Bruxelas.

Por exercer até fim de Dezembro a presidência da União Europeia, Portugal decidiu participar com representações de todas as suas regiões na iniciativa que tem por tema "Making it happen: regions deliver growth and jobs".

Durante quatro dias, a nova geração de programas da política de coesão estará em análise em mais de 100 seminários e grupos de trabalho.

Segundo o programa hoje divulgado, em Bruxelas, a região de Lisboa e Vale do Tejo lidera um consórcio onde participa a do Algarve e regiões de outros três Estados-membros dedicado à temática da água e ao desenvolvimento sustentável de actividades a esta ligadas.

A região Norte integra o consórcio "Celtic Regions", liderado pelo País de Gales (Reino Unido), o Alentejo participa no consórcio "Open Innovating Regions", co-liderado pelas regiões do Centro da Itália, (Abruzzo, Lazio, Marche, Toscana, Umbria), os Açores participam no consórcio "The Atlantic as a Factor of Competitiveness", liderado pela Cantábria (Itália).

A região Centro participa no seminário "Implementação de esquemas de apoio aos negócios a nível regional" e a Madeira no seminário "Apoio à infra-estrutura energética e ambiental moderna e medidas de eficiência".

A nível institucional estão previstas intervenções do ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, na cerimónia de abertura do evento, e do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nunes Baleiras.

© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Como Portugal ainda não tem instituida a Regionalização, a sua representação ao nível das regiões do continente, estará a cargo de dirigentes das actuais CCDRs e não, como é normal nos outros países da UE, por pessoas democraticamente eleitas regionalmente.

sexta-feira, outubro 05, 2007

Tendência do regionalismo na Europa (análise país por país)


Poderão ler aqui uma parte dum interessante relatório, Regionalização na Europa (II. European regionalism, an overview), um documento de trabalho da Assembleia Parliamentar do Conselho da Europa (Committee on the Environment, Agriculture and Local and Regional), o qual descreve a tendência do regionalismo na Europa nos anos recentes e nos dá uma visão geral da situação nos países regionalizados da Europa.

nota: as minhas desculpas pelo texto ser em inglês


imagem: en.wikipedia.org/wiki/Image:Languages_of_Europe

Moção de Estratégia de LUÍS FILIPE MENEZES

Esta Moção, que sustenta uma candidatura à liderança do Partido, traça de forma sucinta as linhas mestras do trajecto a seguir nos próximos dois anos.

(...)


D. Descentralização

Ao contrário do que aconteceu quando da discussão da Lei das Finanças Locais, o PSD deve assumir a liderança do debate e das iniciativas políticas que conduzam ao imediato alargamento das atribuições e competências para as autarquias, numa lógica de reforço do municipalismo.

O PSD defende que as regiões administrativas poderão ter um papel muito importante na gestão e coordenação dos múltiplos órgãos descentralizados da administração pública, e no estímulo da competitividade criativa e positiva entre diferentes partes de Portugal, contribuindo assim para uma verdadeira coesão económica e social do país.

Há que devolver às populações, a capacidade política de escolher os seus dirigentes regionais, e de participar na escolha das opções mais adequadas ao seu desenvolvimento socioeconómico.

O PSD deve assumir, sem preconceitos, a defesa de um processo de regionalização político/administrativa do País, assente nas cinco regiões plano, no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da solidariedade nacional, numa lógica descentralizadora, pela não substituição de uma centralidade por novas centralidades, e traduzida por um regime financeiro que contribua para a estabilidade orçamental do Estado e para o crescimento económico.

A adopção do princípio da não simultaneidade do processo, pode contribuir para a sua
consensualização nacional, bem como para a aplicação de uma lógica gradativa e experimental que assegure o sucesso desta reforma.

O PSD estará disponível para liderar este processo, mas facilitar a integração de terceiros, fomentando um largo consenso político, que permita uma tomada de decisão que não crie divisões ou fracturas artificiais no País.

(...)

Curiosidades de Fim de Semana

Flag of Portugalicia - Bandeira da Portugaliza
(Vexillology / Vexilologia)


The Portugalician is a 2:3 rectangle divided vertically into intense sky blue at the hoist (2/5 of the flag’s length) and white at the fly (3/5). Over this partition is the Portugalician coat-of-arms.

Portugalician coat-of-arms:

Blue Escutcheon with white inner shield. The outer area includes seven white crosses representing the 7 heads of the old Kingdom of Galicia. The central part displays a compound cross of five light cobalt eschuteons each with 5 white / silver bezants. The 5 eschuteons stand for the five Muslim kings defeated in the battle of Ourique and the 5 bezants represent the five wounds of Jesus Christ on the cross.

The Escutcheon rests over a yellow / golden Armillary Sphere, aligned along the flag's partition. This was an astronomical and navigation instrument made of wood or metal rings (armilas) interconnected around a central axis to form parallels, meridians and the ecliptic, allowing the calculation of a ship's position on the earth surface by examining the stars. It represents Portugalicia's global role in the age of discoveries.

How to fold the Portugalician flag:

The flag should be folded into a square centered on the coat-of-arms

quinta-feira, outubro 04, 2007

Mendes Bota defendeu Regionalização de Portugal em Estrasburgo

O deputado português Mendes Bota defendeu hoje o avanço do processo de Regionalização em Portugal, numa intervenção proferida no Plenário da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a decorrer esta semana em Estrasburgo.

Num debate sobre o estado da Regionalização na Europa, o social-democrata Mendes Bota afirmou que, apesar de a maioria dos 47 Estados membros do Conselho da Europa, que se estende de Portugal à Rússia, se encontrar descentralizada com estruturas regionais que são “exemplos de boa governança, de valor político acrescentado, e de participação dos cidadãos nas decisões que respeitam ao seu futuro”, a Europa tem “três velocidades em matéria de Regionalização”.

Segundo o deputado co PSD, “existem Estados com uma autonomia regional aprofundada, incluindo autonomia legislativa, há Estados que cumprem os mínimos da Regionalização administrativa, e existem Estados onde impera o centralismo absoluto”.

Mendes Bota condenou aqueles que “diabolizam a Regionalição, imaginando-a como uma porta aberta ao separatismo ou à independência”.

Para o deputado algarvio, “é um falso problema, que se confina em contornos nacionalistas muito minoritários na sociedade europeia, para os quais os utensílios reformistas e de consulta popular da Regionalização constituem a resposta adequada.”.

A título de exemplo, Mendes Bota citou o caso da Espanha, cujas autonomias regionais acabaram por contribuir para a coesão política, económica e social de um país historicamente dividido, bem como nas novas democracias do centro e leste europeu.

O deputado relembrou que “a maior parte dos regulamentos e das directivas europeias têm uma dimensão regional e local na sua aplicação”, pelo que, na sua opinião, o novo Tratado Modificado da União Europeia deve reconhecer o papel fundamental da Regiões e da política regional comunitária, bem como alargar as actuais competências do Comité das Regiões.

A este propósito, lamentou o atraso de Portugal na implementação da Regionalização, o que o leva a ser um raro país representado no Comité das Regiões por autarcas, em vez de governantes regionais, eleitos pelas populações das regiões, como deveria ser.

Mendes Bota terminou a sua intervenção, alertando para a necessidade de ser aprovada a Carta Europeia da Democracia Regional, como instrumento jurídico e estratégico de orientação e de sistematização dos diferentes modelos de organização regional.



Helder Nunes no "Barlavento"
3/Outubro/2007

Presidente da AMTAD quer regionalização

O presidente da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro quer apanhar a boleia da eleição de Luís Filipe Meneses para voltar a reclamar a regionalização. João Batista lembra que o novo líder do PSD tem defendido a necessidade do país avançar para essa reforma administrativa e que o tema deve voltar à agenda política.

Com o Quadro de Referência Estratégica Nacional em vigor, o presidente da AMTAD considera que a Regionalização é o único instrumento de solidariedade capaz de promover o desenvolvimento e a coesão nacional.

RBA - Bragança

Ainda sobre as regiões e a propósito de um mapa de França no FT

O Financial Times publicou hoje um mapa de França com os 71 locais onde se encontram instalados os clusters franceses. Não são atrasados “parques industriais” à portuguesa, mas verdadeiros “polos de competitividade” integrando verticalmente diversos sectores: universidades, pesquisa e desenvolvimento, indústria e serviços. Há clusters que se dedicam à cosmética, outros à indústria aeroespacial, outros à indústria farmacêutica, etc. Ver informação completa em http://www.competitivite.gouv.fr/

Estes polos têm sido um sucesso. Para a sua constituição contribuiram as políticas económicas das regiões francesas, que escolheram especializar-se e também os investimentos realizados que possibilitaram gerar vantagens comparativas significativas para atrair massa cinzenta e sector privado.

Juntamos em anexo o mapa de Portugal para podermos comparar as dimensões entre os países e entre as regiões e também para nos fazer pensar em como organizar algo de parecido. Para nos desenvolver-mos precisamos de criar regiões com dimensão e massa crítica suficiente para lançar políticas destas. Não vejo alternativa.

Ver neste blogue sobre o tema da regionalização
.

Um modelo de Regionalização

(...)
O país resolve-se com uma regionalização clara e assumida por todos, assente em seis vértices de peso — as cidades-região de Lisboa e Porto, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o Algarve e o cordão das regiões transfronteiriças –, a par da intensificação requalificada do poder local. Ao estado central deverá caber sobretudo a obrigação de produzir uma visão inteligível do país, a regulação dos equilíbrios entre os vários centros de poder e regiões, a integração nacional, a soberania, a solidariedade e a justiça. Tudo o resto pode e deve ser descentralizado e ou regionalizado, potenciado-se desta forma a criatividade, a emulação e a responsabilidade portuguesas.

Creio que conheço o país todo, e por isso tenho a convicção plena de que em Portugal não existe qualquer género de ameaça interna à coesão nacional, uma só quebra de solidariedade nacional que seja. Somos todos portugueses e isso sente-se por toda a parte. É um bem inestimável nos dias que correm e devemos honrá-lo com exigência. Daí que o nervosismo dos inside traders pacóvios do país já não convença ninguém. A brutalidade da afirmação de Pacheco Pereira, comparando os vencedores das eleições directas do PSD ao Gang do Multibanco, testemunha até que ponto a sarna partidária que este medíocre intelectual representa está desesperada com a evolução do mundo e do país. Eu se fosse o Menezes, punha-o hoje mesmo na rua do PSD. Para não empatar mais a vida do PPD-PSD, que bem precisa de mudar de rumo.

OAM 255 no "O António Maria"
03-10-2007

quarta-feira, outubro 03, 2007

Regionalização: Eleição de Menezes não acelera proposta do Governo para reforma do território

O secretário de Estado da Administração Local reafirmou hoje que a proposta de regionalização do país só será apresentada ao país na próxima legislatura, minimizando o facto de Luís Filipe Menezes, um apoiante da reforma, ter sido eleito para o PSD.

Actualmente, "estamos a reorganizar toda a administração desconcentrada do Estado segundo o modelo das cinco regiões no continente" e a regionalização só "será recolocada na próxima legislatura desejando naturalmente um consenso mais alargado possível", afirmou Eduardo Cabrita, à margem de uma cerimónia em Leiria para atribuição de apoios.

Para o secretário de Estado, "é necessário que a própria estrutura de estado se reveja no modelo regional assente nas cinco regiões-plano".

Confrontado com o facto do novo líder do PSD ser apoiante da regionalização, Eduardo Cabrita não quis tecer comentários, reafirmando somente a intenção do Governo obter o "maior consenso possível".

"Todos aqueles que possam contribuir para esse consenso naturalmente que são bem vindos", explicou, salientando que o objectivo do Executivo é ter, "nesta matéria, um diálogo com todos os portugueses".

Entretanto, em breve, será anunciado o modelo de distribuição de serviços estatais em cada uma das cinco regiões, anunciou o secretário de Estado."A presença do Estado deve fazer-se em todas as regiões e de forma equilibrada em cada região", afirmou. Já no que respeita aos concelhos do interior, "o que desenvolvemos foi um modelo de desenvolvimento que privilegiou a criação de infra-estruturas da solidariedade", como as SCUT's.

Contudo, actualmente "é necessário promover o investimento e competitividade", pelo que foram aprovadas de "medidas de descriminação positiva" do interior para as empresas que apostem aí, acrescentou Eduardo Cabrita.

Superavit autárquico é de 164 milhões de euros


ANMP satisfeita com o excedente divulgado pelo Banco de Portugal
Os municípios portugueses registam actualmente um excedente de 164 milhões de euros, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.

O líder da ANMP, que citava dados do Boletim Estatístico de Setembro do Banco de Portugal (apurados até ao final do primeiro semestre do ano) , respondeu desta forma à divulgação de uma lista de 22 municípios que estão a receber solicitações para prestarem esclarecimentos sobre as suas contas, com o objectivo de se apurar se excederam os limites de endividamento.

Em causa estão as câmaras municipais de Lisboa, Vila Nova de Gaia, Santarém, Vouzela, Ansião, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Fornos de Algodres, Guarda, Lourinhã, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mondim de Basto, Nazaré, Ourique, Penamacor, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Torres Novas, Trancoso, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares. (...)
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Convém de vez em quando lembrar

145O problema da regionalização em Portugal começou a ser debatido a partir de 1976, quando a mesma apareceu consagrada na Constituicão da República Portuguesa (art.º 256 a 262). Nesse mesmo ano surgiram dois trabalhos relacionados com a delimitação das regiões. Um do Ministério da Administração Interna e outro do então CEP (Centro Estudos de Planeamento do Departamento Central de Planeamento. Porem, estes projectos nunca chegaram a ser discutidos na Assembleia da Republica.

O Assunto adormeceu a partir de então e até à nossa adesão à CEE, em l de Janeiro de 1986, altura em que a discussão é reactivada. Em consequência, todos os partidos apresentaram então, no Parlamento projectos de criação de regiões administrativas.

A oportunidade política da regionalização, pelo menos em termos eleitorais, e a necessidade de acertar argumentos com as directrizes das Comunidades Europeias, terão, porventura, sido as razões fundamentais que levaram os então cinco maiores partidos (CDS PCP PRD PS e PSD) a considerar nos seus programas eleitorais o problema da delimitação das regiões.

O facto de o problema ter sido relativamente esquecido após o governo português de então ter conseguido que as Comunidades Europeias considerassem o continente português como uma única região de objectivo 1, reforça a ideia de que a disussão política a seguir a 1986 era determinada por razões estratégicas que se prendiam com a necessidade de agradará Comissão das Comunidades.

Mas o cruzamento de interesses entre o poder político e o poder económico, o domínio do primeiro pelo segundo, a concentração do poder económico no litoral e os interesses historicamente sedimentados na exploração dos já escassos recursos do interior impediram o governo de avançar com a regionalização.

Como argumento oficial usou-se e abusou-se de dois factores que, tendo alguma razoabilidade, só valem pela negativa, como justificação necessária de quem tem que encontrar desculpas para aquilo que não deseja fazer. São eles a pequena dimensão geográfica e demográfica e a unidade linguística; mais tarde, já em 1995, o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva viria a assumir claramente uma posição anti-regionalização, com o argumento dos custos e o de uma eventual guerra civil entre portugueses que, segundo ele, poderia resultar de conflitos de interesses regionais.

A esse respeito, aconselhamos a reflectir sobre os casos de Espanha, da Alemanha, Itália, da Suíça ou da Holanda, sem deixar de ter em conta que o modelo para Portugal deverá ter um âmbito bastante mais restrito que os dos referidos países.

Felisberto Marques Reigado

PSD: Ruas, solidário com Menezes, quer que novo líder o "conquiste"

Apesar de Menezes ainda não ter dito se fica ou sai da autarquia, e tendo em conta que não é deputado na Assembleia da República, a perspectiva de continuar a dirigir a Câmara de Gaia é elogiada por Ruas, que acumula a gestão do município de Viseu com a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O autarca de Viseu, assumiu que, no lugar de Menezes, a sua opção passaria por manter-se na autarquia, lembrando "vários exemplos europeus" onde este cenário existe sem prejuízo para os líderes partidários.

Fernando Ruas, que foi uma das principais caras da candidatura de Marques Mendes no distrito de Viseu, lançou, entretanto, uma espécie de desafio ao novo líder do PSD: "Espero que ele agora me conquiste", disse, sublinhando que Menezes pode, desde já, contar com a sua solidariedade.

Recorrendo a uma metáfora automobilística, especificou: "Na Fórmula 1 costuma haver dois pilotos, e eu, como mero mecânico, tanto levanto as rodas a um como a outro quando entram nas boxes".

Questionado sobre o que Menezes necessita para o conquistar, Fernando Ruas explicou que isso passa, entre outros requisitos, pela subida nas sondagens do PSD e pelo cumprimento de alguns pontos no processo de avanço da regionalização no país.

Sobre a questão da regionalização, que aparentemente pode beneficiar da existência de pontos de vista semelhantes entre Menezes e o primeiro-ministro, José Sócrates, Ruas diz não entender o porquê do "tabu que existe no país sobre esta matéria".

"Nem entendo porque é que foi preciso o Comité das Regiões da União Europeia ter colocado a questão na mesa para que em Portugal se voltasse a falar do assunto", disse o autarca de Viseu, explicando que, "para o interior do país, não há nada pior que a actual situação".