Perspectivas sobre o Processo da Regionalização

DOURO – REGIÃO D’OURO
Por: André Moa

Sou um regionalista convicto. O meu conceito de regionalização coaduna-se perfeitamente com o que resulta do título VIII da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente dos artigos 235º, 236º, 237º. 238º, 239º. Discordo, no entanto com a forma prevista para a criação das regiões administrativas, depois da revisão constitucional de 1997, que veio impor que as regiões administrativas sejam criadas simultaneamente e por referendo de âmbito nacional. Perfilho antes a ideia de que as regiões administrativas deveriam surgir, livre e espontaneamente, por vontade das respectivas populações, à medida que a ideia fosse amadurecendo, de acordo com as necessidades, os anseios e a capacidade dinamizadora de cada região.

A tentação controladora, dissuasora e centralista dos governos tem-se manifestado por leis que tentam impor um modelo único, um pronto a vestir concebido e talhado nos gabinetes do poder central e de tal modo arrevesado que dificilmente se coadunará com o verdadeiro sentir e pulsar das populações.

O referendo sobre a regionalização foi o que foi e deu no que deu. Foi a bagunça que sabemos e deu em nada.

Em 2003, a maioria parlamentar de então, formada pelos dois partidos que em 1999 se opuseram acerrimamente à regionalização, estabeleceu o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das áreas metropolitanas (Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio) e das comunidades intermunicipais de direito público (Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio).

Estaremos perante um milagre de Fátima, uma conversão súbita e inesperada, um arrependimento e propósito firme de emenda? Julgo que não. Pode mesmo tratar-se de um alçapão, onde podem vir a cair os incautos, os ingénuos, os bem-intencionados. Acontece, porém, que, como diz o povo, por vezes Deus escreve direito por linhas tortas, e quero crer que, neste caso concreto, poderia vir a acontecer uma coisa salutar, com pernas para andar, benéfica, que muito provavelmente iria ultrapassar a própria vontade dos seus mentores, nomeadamente dos líderes da dita maioria – Durão Barroso e Paulo Portas, se o actual governo fosse de vistas largas e executasse os referidos diplomas.

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Para a frente é o Douro - Margem esquerda do Tedinho já muito perto da Granja do Tedo (Foto Arlindo de Sousa)

Estas leis não vieram regionalizar, cumprir os preceitos constitucionais, mas poderiam desembocar numa regionalização nascida, como eu preconizo, paulatinamente, de baixo para cima, a partir das bases comunitárias representativas das populações. Posso estar a ser ingénuo e demasiado crédulo, mas como há muitos caminhos que levam a Roma, também existem muitas formas de se alcançar a regionalização do país. Tudo, uma vez mais, vai depender da vontade e do empenho dos homens, dos titulares dos órgãos centrais e autárquicos e do constante pugnar pelo aprofundamento das ideias e dos conceitos, do desejo e da vontade de melhorar, de aperfeiçoar cada vez mais a forma de gerir, de governar, de satisfazer os anseios e as necessidades do povo.

A criação de áreas metropolitanas e de comunidades intermunicipais serão um arremedo de regionalização, não serão o desejável, o recomendável, face ao que dispõe a Constituição da República Portuguesa, mas poderá constituir uma porta aberta, ainda que estreita, nesse sentido. É estreita, sem dúvida, mas não há porta que não se alargue. Roma e Pavia não se fizeram num dia. Regionalizar para melhorar é uma tarefa árdua e prolongada, por isso, há que começar quanto antes, aproveitar todas as marés favoráveis. E esta bem poderia ser uma dessas marés. Tratar-se-á de uma experiência cautelosa, mas segura, capaz de dar bons frutos no futuro. Para tanto, bastará aconchegar, regar, podar, tratar conveniente da videira, que hoje ainda não passa de bacelo.

Com este propósito nos devemos lançar, de alma aberta e peito feito para a luta, na criação da comunidade municipal do Douro. Com este propósito devemos unir esforços, evitar amuos, bairrismos, quezílias, prosápias. O objectivo deve ser uno e comum: tudo fazer para melhorar as condições económico-sócio-culturais das populações da nossa linda e querida região Douro. O resto pouco ou nada conta. Pouco ou nada deve contar.

O que importa é alcançar-se, finalmente, um Douro institucionalizado, um Douro com estatuto próprio, um Douro com pernas para andar, cabeça para pensar, voz para se fazer ouvir, financiamentos e projectos para poder sair do marasmo a que sempre esteve condenado. O resto virá por acréscimo, se os durienses, se todos nós soubermos acrescer sempre mais e melhor ao embrião que estas leis germinaram.

Publicado no "Lanterna"
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