por José A.V. Rio Fernandes Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Fusão de competências e a reorganização administrativa na cidade multimunicipal
Antes de mais, lembre-se que foi já a pensar na especificidade e problemas de um território urbano alargado que foi criada a Área Metropolitana do Porto (AMP) como realidade político-administrativa em 1991 (em simultâneo com a de Lisboa).
Muito embora estivesse previsto por lei um alargado conjunto de competências, nunca esta dispôs das condições necessárias para responder às expectativas do legislador e aos interesses concretos das populações. De facto, com Junta e Assembleia, a AMP não tem tido a tradução política que se poderia esperar, muito por força da sobreposição de competências com municípios e empresas públicas (veja-se o caso da Metro do Porto, da APDL, ou da Alta Autoridade de Transportes), da modesta capacidade económica (apresentou uns míseros €569.326,30 de receita em 2004) e, sobretudo, da falta de legitimidade directa dos seus dirigentes.
O consenso está estabelecido nos trabalhos técnicos, nos discursos políticos e sobretudo no dia-a-dia do cidadão comum, relativamente à existência de uma cidadania multimunicipal que não encontra resposta no quadro actual, mas é, de facto, cada vez mais importante na condição de vida de um grupo crescente de pessoas que, sem perderem o vínculo ao concelho de residência, vêem igualmente como seu o espaço alargado e multimunicipal onde trabalham, fazem boa parte da aquisição de bens e serviços e despendem boa parte do seu tempo de lazer.
De facto, não só na forma como é utilizada por aqueles que a habitam, como até apenas por aspectos de natureza morfológica e de correspondente gestão urbanística, a cidade actual tem de ser entendida para além dos limites administrativos do Porto (tal como no de qualquer dos seus vizinhos com o Porto), mas tem também que ser vista como multipolar e fortemente amarrada a um entorno regional extenso e complexo, principal centro de uma extensa e historicamente policentrada conurbação que se estende de Viana a Aveiro e se enquadra numa fachada atlântica densamente ocupada e urbanizada.
Esta cidade-metrópole que constitui o principal aglomerado urbano do Norte de Portugal (e do Noroeste da Península Ibérica) é formada pelos municípios de Porto, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia, unidade de notável coesão, apesar das descontinuidades e diversidades internas, ou das contiguidades e relações com outros municípios, como se constata pelo aumento global das deslocações que não têm origem nem destino no Porto, ou seja, pela inequívoca tendência ao reforço da multicentralidade e interdependência.
Esta cidade multimunicipal reconhece que a sua delimitação está sujeita a crítica (podendo pecar para uns por excesso, a outros por defeito). Todavia, considera que, tal como a Estrada Exterior da Circunvalação corresponderia, de uma forma geral e de modo aparentemente adequado em boa parte do seu percurso, à fronteira da cidade do Porto de há um século, assim hoje o limite exterior do conjunto de 6 municípios referidos pode (e deve) constituir o limite externo do aglomerado urbano mais denso e coeso.
Considerando-se a impossibilidade – ou pelo menos a irrazoabilidade – de fazer desaparecer municípios, propõe-se uma outra estrutura de administração de território, por fusão de competências.
Todavia, esta cidade alargada é multimunicipal, ou seja, respeita a especificidade e autonomia relativa de cada município, o que embora acrescente complexidade, aduz também potencialidade e diversidade ao todo.
(...)
Comentários
Esta situação não é fruto do acaso, mas a resultante da permanência de práticas políticas centralizadas e centralizadoras que tardam a ser eliminadas e que as populações terão de interiorizar como uma necessidade urgente e absoluta, em primeiro lugar.
A este propósito, atente-se que, no caso concreto da regionalização, a decisão política e o respectivo enquadramento legal e constitucional datam de 1976 (há 32 anos), originando por isso uma inconstitucionalidade por omissão. Esta solução legal e constitucional já está totalmente desactualizada e desenquadrada dos objectivos políticos actuais e sobretudo futuros, associados à satisfação contínua das pretensões populacionais das diferentes regiões que constituem o País. Pelos vistos, também existe uma Lei 56/91 que estabelece o enquadramento jurídico mais alargado das chamadas Regiões Administrativas cuja implementação também se atrasou mais de 16 anos e que, como solução para uma política de regionalização, deve ser total e definitivamente afastada.
Em segundo lugar e porque fazê-lo, sem ter uma solução alternativa, seria estultícia, apresenta-se a solução da criação e implementação de 7 (sete) Regiões Autónomas, já consignadas no texto constitucional, na sua forma aplicada às regiões autónomas actuais: Açores e Madeira. Será necessário apenas uma extensão às 7Regiões Autónomas do Continente, a partir das suas Regiões Naturais.
Em terceiro lugar, as vantagens são inúmeras (remeto a leitura do texto "As Regiões Autónomas, residente no site da Ordem dos Economistas) destacando-se a autonomia das decisões políticas de cada região, a possibilidade de aproveitar as melhores práticas seguidas pelas regiões existentes e de estas aproveitarem os aperfeiçoamentos que vierem a ser introduzidos para optimização qualitativa das decisões políticas.
As minhas felicitações aos intervenientes que procuram argumentar objectivamente e com dados estatísticos a necessidade da regionalização com base nas 7RA.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Já sei que, depois desta intervenção, vão aparecer os "comentadores de bancada" habituais a apresentar os seus "argumentos de tasca", com os LOL e GEF deles e sei lá que mais. Mas enfim, é um dos preços a pagar e antes isso que partir uma perna. Para certas pessoas, já dizia o meu avô paterno: "É preciso ter paciência de Job ...".
Eu gostaria de ver:
Uma Região Autónoma da AMP
Uma Região Autónoma do Minho
Uma Região Autónoma de Trás os Montes
Uma Região Autónoma da Beira Interior
Uma Região Autónoma da Beira l
Litoral
Uma Região Autónoma AML (sem Setubal)
Uma Região Autónoma do Alto Alentejo
Uma Região Autónoma do Baixo Alentejo
Uma Região Autónoma do Algarve
e se possivel dividir o Algarve em Barlavento e Sotavento
Que se deite às malvas a lei 56/91
é anti-constitucional e bafienta
Parabens 7 RA
António Oliveira
Região Autónoma da Madeira
No processo político de implementação da regionalização política do continente, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não poderão nunca ficar excluídas. A+enas por duas razões que considero fundamentais:
1ª. Razão: A sua experiência terá de ser levada em conta, para permitir aperfeiçoamentos na criação das 7 Regiões Atónomas do continente.
2ª. Razão: As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiarem também desses aperfeiçoamentos, num processo biunívoco de troca de experiências regionalistas e autónomas.
Insisto na necessidade de contemplar apenas 7 Regiões Autónomas no continente, a partir das Regiões Naturais (são 11), mas sem Áreas ou Regiões Metropolitanas, sedeadas nos ou mais próximas dos maiores centros urbanos. A razão desta exclusão das AM reside no facto de nas Regiões se operarem movimentos centrífugos de desenvolvimento em direcção as variadas cidades de dimensão intermédia ou, de preferência, de menor dimensão para as condições de desenvolvimento sustentado possão operar-se em condições de equilíbrio social.
De outro modo, os grandes centros urbanos continuarão a exercer as suas influências centrípetas em termos de senvolvimento, as principais causas de desenvolvimento desequilibrado e insuttentável, a médio e longo prazo.
Verifico que com o seu apoio, o número de apoiantes da criação das 7 Regiões Autónomas está a crescer, não sendo necessário que cresça depressa mas com muita consistência, onde a ajuda das actuais Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é essencial.
Já conclui um livro sobre a regionalização do continente e, caso obtenho patrocínios para a sua edição, tratarei de a organizar na vila de Freixo de Espada à Cinta, como símbolo do maior desprezo pelo desenvolvimento das regiões do interior, verificável na maioria das vilas e cidades da interioridade do território continental.
Os mee reconhecimento pela clareza da sua posição.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Diga-me onde posso comprar o livro na Madeira.
Viva Freixo de Espada à Cinta, Terra de Guerra Junqueiro.
Viva Sarmento Rodrigues
Viva o Penedo Durão.
Vivam as Amendoeiras em Flor.
Havemos de ver depois onde se metem as AM... ainda é cedo.
António Oliveira
Região Autónoma da Madeira
Uma parte desse livro está disponível no site da "Ordem dos Economistas", versão parcial e intitula-se: "AS REGIÕES AUTÓNOMAS", tendo entre parêntises: "O retorno às origens como CONDIÇÃO de DESENVOLVIMENTO".
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Viva Freixo de Espada à Cinta, Terra de Guerra Junqueiro.
Viva Sarmento Rodrigues
Viva o Penedo Durão.
Vivam as Amendoeiras em Flor.
António Oliveira
Região Autónoma da Madeira
livra... só lhe falta o salazar.
gosto muito de Guerra Junqueiro mas o apoio ao 7RA (.) não é nada condizente com o pensamento desse Grande Poeta.
Anónimo N
Tenha paciência, mas tenho que lhe chamar a atenção para o facto de Guerra Junqueiro ter sido um dos nossos maiores poetas portugueses e que deve merecer o nosso maior respeito por ter sido também um grande patriota. Peço-lhe o favor de deixar em paz as pessoas que já não estão entre nós, entre os quais o senhor Professor Doutor António de Oliveira Salazar. E não seja salazarento, deixe lá os comunistas em paz. Já estou a ficar um pouco irritado com tudo isto.
Por outro lado, aquele poeta nasceu em Freixo de Espada à Cinta mas não me proponho ir até lá por causa do poeta mas por causa do lançamento do livro sobre a regionalização. Compreende?
Estamos entendidos? Só quero que compreenda e não escreva mais nada. Já chega de confusão com os meus amigos confrariais que me exigem um paciência dos diabos.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Também lhe peço o favor, novamente e aqui, para completar o seu nome a fim de evitar complicações e afirmações que não são agradáveis para ninguém.
É um grande favor que me faz.
Obrigado por esse esforço.
Anónimo VdA
Desculpe escrevê-lo, mas o senhor cheira-me assim a salazarento, não sei porquê.
Tem vindo a apoiar-me nas posições que tenho defendido em favor das 7 Regiões Autónomas, já o considerei um dos apoiantes, mas neste caso relacionado com a snr. António Oliveira, da Região Autónoma da Madeira, está a deixar-me bastante confuso.
Assim não seja.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
SE O SENHOR ESTÁ CONFUSO, CONTINUE COM A SUA CONFUSÃO, MAS EU NÃO SOU SALAZARENTO COMO O SENHOR IMAGINA E JA CONCLUI QUE O SENHOR É DADO A IDEIAS ESQUESITAS. E ESTOU A DESCONFIAR UM POUCO DE TUDO ISTO, DAS SUAS INTERVENÇÕES QUE ESTÃO UM POUCO ESTREMADAS E EU NÃO GOSTO EM PRINCPIO DESSAS POSIÇÕES. DIGO-LHE JÁ QUE TAMBÉM JÁ ESTIVE MAIS ENTUSIASMADO COM AS SETE REGIÕES AUTÓNOMAS. NÃO SEI PORQUÊ MAS TENHO ESTADO A PENSAR SE AS 5 REGIÕES NÃO TÊM MELHORES CONDIÇÕES PARA DAR UM DESENVOLVIMENTO COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO ACTUAL QUE TEMOS E ATÉ PARA PREPARAR MELHOR O FUTURO.
CADA UM DE NÓS PREOCUPA-SE COM O FUTURO DOS FILHOS E COMEÇO A PENSAR QUE AS 5 REGIÕES SE CALHAR SÃO MAIS FÁCEIS DE INSTALAR E DE ANDAR PARA A FRENTE.
ANÓNIMO VdA
Faça o que quiser, mas já agora, gostaria de o informar que retirei-o da lista dos apoiantes das 7 Regiões Autónomas, depois de ler o seu último post.
Como sabe, não o convidei a vir a este blog expressamente para me apoiar, cada um terá a mesma liberdade tanto para apoiar como para não apoiar, tanto de entrar como sair. Isto é com cada um. Já estou habituado a este País, que tem alguns patriotas que não são nada senão "trocatintas". Neste domínio, parabéns aos defensores das 5 Regiões Administrativas que, mesmo sabendo que estão a lavrar num erro grosseiro de solução para o desenvolvimento, continuam a insistir naquela solução como se não houvesse mais nada à face da Terra e com uma coerência que deixa muito a desejar à inteligência, por falta de argumentos objectivos. Pode ser que o senhor, lá, seja melhor atendido e nunca venha a reclamar que se enganou ou que foi induzido em erro. Por isso, desejo-lhe que fique bem e encontre na confraria aquilo que almeja (onde é que já vi isto excrito?).
Sugiro-lhe que vá fazer companhia aos da confraria a apanhar minhocas na Região Autónoma de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Durante uns dias (muito poucos), vou respirar o ar autónómico das Regiões de Espanha, para descontaminar o ar poluído e bafiento respirado nas 5 Regiões Administrativas do nosso território continental. Durante esse período, garanto aos da confraria que "NÃO PIO" (era o que faltava, também não sou pássaro e muito menos pato).