Administração do Território

A crescente improficuidade local e periférica da administração estatal

Se o presente modelo não tem sido generoso para a administração autárquica, também tem revelado as insuficiências da administração estatal no cumprimento dos fins de interesse público materialmente locais.

A falta de adaptação da administração local e periférica do Estado à percepção das realidades locais é, entre nós, proverbial.

Por mais proximidade física que exista, persiste, inexorável, a distância administrativa. Ambos esses níveis da administração do Estado têm vocação para serem a sua longa manus, em vez de representarem os cidadãos e os interesses locais.

Acresce o labirinto burocrático em que se transformaram, agudizado pela desconcentração descomedida, para se compreender que o cumprimento dos fins essencialmente locais não poderão comportar soluções administrativas que não tenham as suas raízes situadas no contexto social e cultural em que as suas acções se irão precipitar.

Deste modo, o caminho estava aberto para o ensaio de uma solução que o percurso histórico acabou por tornar, senão única, pelo menos uma das poucas possíveis.

Carlos Abreu Amorim

Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Nunca me tinha lembrado do termo: IMPROFICUIDADE = INOPERÂNCIA, BUROCRACIA, DISTÂNCIA.

INOPERÂNCIA: Quando se nos depara um monstro orgânico, privado ou estatal, a consequência directa será só a inoperância e o distanciamento relativamente a quem recorre aos serviços desse monstro.
BUROCRACIA: Por isso, a importância dos organismos que integram esse monstro é administrativamente complexa e só podem funcionar através de uma malha burocrática, cuja densidade é directamente proporcional à ineficácia e distanciamento dos serviços respectivos em relação às pessoas (os únicos que as financiam).
DISTÂNCIA: O distanciamento, para além de revelar uma falta de profissionalismo e de respeito individual pelas pessoas, é ainda uma manifestação de péssimo civismo, revelador de que os seus autores estão mais preocupados com a "autoridade de que estão investidos" do que a necessidade de resolver os problemas aos cidadãos, para quem os organismos onde prestam serviço foram criados.
Ao sintetizar-se assim as "coisas" inseridas no texto de Carlos Abreu Amorim, está-se a enfatizar a "distância administrativa" a que operam os serviços desses organismos da Administração, a qual irá continuar com a solução das Regiões Administrativas, apenas por constituir uma "transumância" dos serviços do quadrante "central" ou de "extensão central" para o quadrante "regional", absolutamente sem nenhuma melhoria (continuará o labirinto burocrático, a desconcentração descomedida - como tenho dito "às pinguinhas" e sem enquadramento estratégico -, soluções administrativas desinseridas das raízes situadas no contexto social e cultural, só citando o autor).
No final, Carlos Abreu Amorim aponta "o caminho (...) para o ensaio de uma solução que o percurso HISTÓRICO acabou por tornar, senão única, pelo menos uma das poucas possíveis". Aqui é que poderemos discordar, uma vez que o autor não toma posição sobre a solução concreta; na continuidade e na coerência das minhas posições, o percurso histórico só pode apontar para uma ÚNICA SOLUÇÃO: A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS 7 REGIÕES AUTÓNOMAS, porque já sabemos as consequências de uma solução administrativa, aqui bem retratadas e sintetizadas no texto de Carlos Abreu Amorim.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Reapresento a proposta de se criar a "Associação PROSETRA", para defesa e implementação das 7 Regiões Autónomas, uma vez que os actuais partidos ainda não se encontram preparados para tal nem a lástima da situação política actual o consentiria (contrariamente às posições dos senhores Templário e António Felizes).
A esta proposta, com mais de 2 meses, ninguém até agora respondeu, o que parece ser uma nítida falta de interesse na regionalização e respectivas soluções.
Serão mais "capelinhas", é? Por mim, tirem daí o sentido.