Movimento "Regiões Sim" - agora uma Petição !

Beja, 16 Fev (Lusa)

O movimento cívico "Regiões Sim" reúne-se hoje, em Beja, onde deverá aprovar o texto introdutório de uma petição a lançar à escala nacional, para entregar na Assembleia da República e reclamar a concretização da regionalização na próxima legislatura.


Em declarações à agência Lusa, o deputado social-democrata e impulsionador do movimento, Mendes Bota, disse que o encontro, que deverá reunir "cerca de 100" dos mais de 500 associados, vai decorrer na Pousada de São Francisco, a partir das 15:00.

Através da petição, o "Regiões Sim" quer "apelar aos partidos políticos para que, nos programas eleitorais às legislativas de 2009, assumam o compromisso, claro e inequívoco, de tudo fazer para concretizar a regionalização logo no início da próxima legislatura", declarou Mendes Bota.

Segundo o também líder do PSD/Algarve, que em 2006 defendeu a realização de um referendo este ano, o movimento concluiu que é impossível realizar uma nova consulta pública na actual legislatura, que termina em 2009, e espera agora que o processo possa avançar logo no início da próxima.

Para tal, "é preciso rever a própria Constituição e a Lei Orgânica do Referendo, para aliviar as restrições e os obstáculos que se colocam à concretização da regionalização", afirmou.

Entre os obstáculos, Mendes Bota sublinhou a "impossibilidade de os cidadãos avançarem com uma iniciativa legislativa, que é uma matéria exclusiva do Parlamento", "os prazos que é necessário cumprir" e as "regras do próprio referendo", que "privilegiam os abstencionistas".

Devido à orientação do PS, que remete a regionalização para a próxima legislatura, e à realização de vários actos eleitorais, Mendes Bota afirmou que não é possível, em termos de calendário, avançar para um referendo, em função dos prazos que é necessário cumprir.

Além do mais, a realização de um referendo implica um trabalho de pré-preparação, em termos burocráticos e de esclarecimento da população, o que torna o processo praticamente impossível num calendário eleitoral tão preenchido.

Por outro lado, "não faz sentido que um tratado europeu, mesmo implicando perda de autonomia, não precise de ser referendado e a regionalização sim", defendeu Mendes Bota, questionando "porque é que a regionalização há-de ser sujeita a referendo?".

Mendes Bota esclareceu que não se trata de criar regiões autónomas, nem com poderes legislativos, mas de mera gestão administrativa.

Para dar um novo fôlego ao processo, o "Regiões Sim", que defende a criação de cinco regiões no continente, com base nas regiões plano (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e tem funcionado com uma comissão instaladora, reúne-se também para eleger a direcção, a mesa da assembleia-geral e o conselho fiscal.

O movimento, que, em oito meses de existência, reuniu mais de 500 associados e pretende alcançar "muitos milhares em toda a sociedade", vai ainda proceder a alterações estatutárias que lhe permitam criar núcleos em todos os municípios.

Lusa

Comentários

Anónimo disse…
Pode não ter nada a ver com o assunto aqui tratado, mas porque a cultura é um “bem” importantíssimo a defender, convido-vos a participarem nos VI Jogos Florais de Avis, que já são uma referência no panorama cultural português. Sendo uma iniciativa da Amigos do Concelho de Aviz-Associação Cultural, o regulamento está disponível em www.aca.com.sapo.pt
Concorram e boa sorte.
Saudações culturais.
P’la ACA,
Fernando Máximo!
Anónimo disse…
Caros Regionalistas,

Claro que temos de nos regozijarmos com o movimento "Regiões, sim" que procura dar um impulso decisivo à implementação da regionalização.
As posições que defendo não subscrevem as 5 regiões plano, por todas as razões já sobejamente aqui expostas, entre as quais sobressaem as que se relacionam com a sua desactualização, desenquadramento e atraso em relação às exigências e dinâmicas actuais de desenvolvimento.
Pelas razões apontadas e alicerçado pela firme convicção que, pela experiência das regiões autónomas já existentes a aproveitar e a melhorar e pelo risco muito elevado das regiões administrativas acabarem por ver transpostos todos os defeitos organizativos e de funcionamento e as insuficiências políticas e estratégicas das actuais CCDR's, a única solução assenta na implementação das Regiões Autónomas no território continental.
Por isso, associar-me a este movimento corresponde a remar bem contra a maré com as minhas posições a não serem aceites da pior maneira (isto é, à portuguesa), comportamento que não quero protagonizar, por maior que seja a minha convicção que as 5regiões administrativas serão a continuidade do fracasso do desenvolvimento económico, social e cultural do País protagonizado pelas políticas centralizadas e centralizadoras seguidas até hoje. As Regiões Adiministrativas, por outro lado, assegurarão a continuidade da formação de centros urbanos centrípetos em termos de desenvolvimento, condição primária para impedir que outras centralidades se formem num quadro de equilíbrio e de desenvolvimento integrado e intercativo naquelas regiões administrativas.
Dito por outras palavras, será muito mais do mesmo (política centralizada e centralizadora) mas com outras roupagens (regiões administrativas), decisivamente menos na moda (agimos sempre com atraso) mas com tecido aligeirado e da pior qualidade (falta de ambição e de exigência).
Por tudo o que foi exposto, só existe uma solução: 7 REGIÕES AUTÓNOMAS.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
templario disse…
Caro Anónimo pro-7RA,

V. que diz que conhece bem Portugal e´distingue-se por defender regiões autónomas, diga-me onde estão respostas a estas questões:

1 - Que conceito têm de "Região" e "Regionalização" os defensores do nosso país retalhado? Nenhum. Não se conhece nenhum estudo sério.

2 - Que explicação dão para a sua aplicabilidade e capacidade explicativa numa perspectiva eminentemente histórica? Nenhuma. Não pariran nenhum estudo científico.

3 - Que estudos sérios fizeram sobre a geografia ou economia regional de Portugal? Nenhum.

4 - Têm as regiões que propõem alguma identidade geo-histórica? Para mim não têm. Não há nenhum estudo sério sobre isto.

5 - Deve ou não estar associada à idéia de "Região" uma produção cultural, uma criação histórica, uma política económica? Para mim não há diversidades substantivas destas em Portugal. O que produziram de estudos sobre isto? Nada.

6 - O que é uma "Região"? Não respondem

7 - "Região" e "Regionalização" devem ou não ser pensados em articulação com a História e com as possibilidades concretas e necessidades prementes da história económica?

Resumindo: a regionalização está a ser discutida em Portugal (pelos regionalistas) numa mera lógica de redistribuição de poder pelas capelinhas, quase sociedades secretas.

Portugal, caro "7RA", é a-regional, não ter isto em conta a regionalização será, efectivamente, retalhar o país a médio e longo prazo.

Claro que este comentário é extensivo ao autor do Post e do próprio Blog.

Cumprimentos - (camaradita)
Anónimo disse…
Caro amigo Templário,

Já aqui mencionei a fonte onde podem acompanhar a argumentação sobre a defesa histórico-cultural-geográfica e política da regionalização, não me dispondo a repeti-lo novamente.
Por outro lado, como dá a resposta às perguntas que formula retirou-me trabalho, mas caiu na sua própria armadilha porque tais questões entram direitinho e sem qualquer saída na regionalização com base nas famigeradas 5 Regiões Administrativas (nem para estas admitem existir diversidade).
Não me venham com a treta das regiões plano já estudadas e mais que estudadas mas nada experimentadas, da experiência das CCDR's que é tão somente inócua e burocrática e nunca será política, nem com a redistribuição das habituais "capelinhas" porque todos estes são os argumentos normais e mais a jeito utilizados para não se fazer absolutamente nada de válido, isto é, não sair da "cepa torta", lamentavelmente. Por outro lado, afirma que não há estudos não há nada estudado sistematicamente que justifique a regionalização, o retalhamento do País. Senhor Templário, tem prestado muito pouco atenção ao que se tem escrito nestes 1,5 meses sobre este importante tema, para já não me repetir na referência à tal fonte onde se encontra tudo explicado, tin-tin por tin-tin, até ao nível da reorganização da administração pública e de TODOS os órgãos de soberania, especialmente o poder judicial.
Por último, retalhado é como o País hoje se encontra com as profundas assimetrias existentes; bom seria que já se encontrasse regionalizado porque significaria mais equilíbrio de desenvolvimento.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pro-7RA. (sempre com ponto final)