O caos Administrativo do centralismo

A propósito das cheias!

O ministro Nunes Correia a propósito das cheias disse que “ "Estamos numa área de competência autárquica. Tem a ver com as infraestruturas urbanas. O problema do ordenamento do território já não é o mais sério em Portugal".

Lembrando que a limpeza das ribeiras e rios é uma tarefa exclusiva do Ministério do Ambiente, através do Instituto da Água, a Associação Nacional de Municípios criticou a tentativa de desresponsabilização feita pelo governante.

Esta situação é uma entre milhares geradas por uma má administração do território (centralizada). Vejam este desnorte:

·Decreto-Lei n.º 89/87 -Estabelece medidas de protecção às zonas ameaçadas pelas cheias, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro
·Plano Nacional da Água
·15 Planos de Bacia Hidrográfica:
·DL 69/2000, de 3 de Maio -Avalia efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente
·Directiva Quadro da Água
·Sistemas de monitorização e informação sobre disponibilidades e necessidades de água
·Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais
·Monitorização, protecção e valorização das águas superficiais e subterrâneas
·Sistemas de monitorização e informação sobre disponibilidades e necessidades de água
·Instituto da Água
·Departamento de Protecção de Cheias
·5 Comissões de Coordenação Regional
·5 Administrações de Recursos Hídricos
·Instituto da Conservação da Natureza
·Protecção Civil
·Câmaras Municipais
---------
Como é possível gerir isto?
.