Regiões - a questão das áreas e das delimitações


O problema da área das regiões é difícil num país como Portugal. Durante seis séculos existiram seis regiões, a partir de 1832 foram oscilando as áreas regionais.

O distrito, embora artificial e criado apenas em 1835, coexistiu ou substituiu as províncias, por vezes em choque. Mas não deixou de suscitar expectativas e redes de interesses, mesmo apesar dos múltiplos serviços periféricos da administração central que foram adoptando outras áreas.

São muitos os casos de propostas de áreas regionais apresentadas ao longo dos anos. Referiremos apenas alguns exemplos:

Orlando Ribeiro estabeleceu claras diferenças entre a divisão administrativa e os seus critérios e as divisões geográficas, mostrando que uma e outras muitas vezes não coincidem ;

Amorim Girão considerou o distrito com dimensão insuficiente e com falta de base geográfica para assentar «uma boa organização económica» e defendeu a reunião de «dois ou mais distritos administrativos, depois de corrigidos os limites destes» ;

Proença Varão defendeu cinco regiões, subdivididas em províncias, com excepção do Algarve;

Nuno Portas, em estudo encomendado oficialmente, propôs uma divisão baseada em distritos (Algarve) ou somatórios de distritos, com pequenas correcções, e um órgão misto de planeamento e gestão, com base na federação de municípios e governo, nas áreas metropolitanas;

Gonçalo Ribeiro Telles propôs duas áreas metropolitanas e 48 regiões «naturais», unidades espaciais básicas, agrupadas em 13 regiões administrativas .

A verdade é que em Portugal é antiga a controvérsia em torno de áreas regionais. Por isso, compreende-se que alguns adversários da regionalização queiram dramatizar a questão e aproveitá-la contra a regionalização.

Este facto é tanto mais fácil quanto nos últimos anos o processo nem sempre foi adequadamente conduzido. Foi tendo em conta as dificuldades e controvérsias e as divergências de opinião quer políticas quer entre cientistas, que é razoável avançar com meras «áreas de partida» para o processo de regionalização: a área das cinco comissões de coordenação regional e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Mas afirmamos que estamos perante áreas de partida e não áreas de chegada e que, se for essa a vontade das populações, poderá haver fusões, cisões ou mudanças de municípios de uma região para outra durante o processo de consolidação desta reforma administrativa,
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Como já referi várias vezes, o processo político da regionalização implica tomar opções e, dentro destas, estabelecer prioridades.
Como já todos sabem, a opção de regionalização que defendemos tem por base as 7 Regiões Autónomas, sabendo de antemão que as 5 Regiões Administrativas são uma simples transcrição das actuais 5 CCDR's para o exercício de poderes regionais, sob a capa de actos eleitorais previstos na Constituição da República Portuguesa. Esta transcrição arrasta consigo todos os vícios orgânicos e de funcionamento de quem foi sempre nomeado, em comissão de serviço, para o exercício de funções administrativas de coordenação regional, no pior sentido regional do termo, e nunca eleito em sufrágio directo para exercer funções políticas de âmbito regional e mesmo local.
Conhecida a nossa opção preferencial e as consequências da opção por nós rejeitada firmemente, existe uma grande preocupação relacionada com as suas implicações na forma como as pessoas pensam os problemas da governação. Entrando já nas prioridades da nossa opção, está ainda muito enraizada a forma centralizada e centralizadora de exercer a política, sempre acompanhada dos desvios e tentações de controlo e supervisão, nem sempre pelos melhores motivos. Por isso, a 1ª. prioridade é convencer as pessoas que as políticas centralizadas e centralizadoras seguidas até ao momento são as mais perniciosas, são o PIOR para o desenvolvimento económico e social, para o aprofundamento dos conhecimentos e o aperfeiçoamento das tecnologias e, finalmente, para assegurar equilíbrio social. O objectivo associado a esta prioridade fundamental ainda não foi atingido, porquanto os defensores das 5 Regiões Administrativas esperam dar continuidade a essa forma antiquada, canhestra, desajustada e ineficaz para dar (?) melhores condições de vida às populações.
Depois, temos ainda a 2ª. prioridade que é estabelecer e conseguir obter o compromisso das pessoas para aderir às 7 Regiões Autónomas, na condição de as considerar o único processo de regionalização capaz de as fazer "agarrarem-se às terras da sua naturalidade" com a convicção política e pessoal de que tudo terá de ser feito para melhorar as respectivas condições de vida, sem excepção, e de cada região interagir com as restantes. O objectivo associado a esta prioridade está ainda muito longe de ser alcançado porque exige um esforço considerável de esclarecimento e de justificação objectiva das populações das vantagens do processo político da regionalização, na opção que defendemos.
Atingidos os objectivos relativos às duas primeiras prioridades, onde os esclarecimentos e justificações relativos à 2ª. prioridade poderão dar uma ajuda substancial para a prioridade seguinte, surge a 3ª. prioridade que é a delimitação territorial de cada Região Autónoma. Os objectivos a atingir, associados a esta prioridade, não são menos espinhosos nem menos importantes que os das duas prioridades anteriores, atendendo às "impreparações" e falta de esclarecimento ainda reinantes, mas sobretudo à natureza das intervenções predominantemente individualistas e tendenciosas que grassam por todo o País.
A este propósito, relembro as intervenções de algumas pessoas neste blogue (Aveiro, Coimbra e outras) como exemplos paradigmáticos de obstrução directa e precisa a todos os esforços tendentes somente à EXPLICAÇÃO do processo político da regionalização quando aparecem a defender, egoísta e canhestramente, a respectiva
"capelinha".
Como este exemplo, aparecerão milhares e mais milhares a posicionarem-se sempre em defesa daquilo que é desprezível em termos de um processo político complexo e de âmbito regional e nacional, mais por ainda não terem tido oportunidade de "receber" e interiorizar as informações e argumentos de âmbito mais amplo e/ou por preservação dos tais "ódios de estimação" lastimáveis e reprováveis, do que por manifesta ignorância.
Por tudo, ainda é cedo para se estabelecer uma delimitação concelhia precisa do território de cada futura Região Autónoma e a persistência da sua menção neste blogue é um contributo apressado indesejável para a causa superior da regionalização com base nas 7 Regiões Autónomas, a saber:
* Região Autónoma de Entre Douro e Minho
* Região Autónoma de Trás-os-Montes e Alto Douro
* Região Autónoma da Beira Litral
* Região Autónomas da Beira Interior
* Região Autónoma da Estremadura e Ribatejo
* Região Autónoma do Alentejo
* Região Autónoma do Algarve
Por tudo o que expuz antes, não me encontro disponível para comentar agora as condições de delimitação territorial das 7 Regiões Autónomas, procurando fazê-lo quando os objectivos das 1ª. e 2ª. prioridades estiverem maduramente atingidos.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
O CARÁCTER nos partidos...

Fala-se no CARÁCTER das pessoas e esquece-se o dos partidos.

O PSD foi a favor da regionalização. O Povo Livre defendia de forma acalorada o projecto regionalista. Cantava hossanas e lançava girândolas de foguetes.

Depois, depois... deu o dito por não dito e começou a torpedear a dita regionalização.Os argumentos eram vários: fonte de despesismo, alfobre clientelista, factor de corrupção, enfim tudo o que de pior se possa imaginar...

Como dar outra cambalhota e voltar a cantar hossanas à dita cuja?!

Basta vir aí um Durão qualquer e dizer que estamos na cauda da Europa por não termos a regionalização feita a tempo e horas.

Então, como que por artes mágicas, tudo se fará num curto lapso de tempo. O que é preciso é um «puxão de orelhas» vindo de cima...

E... o pior é que é capaz de estar cheio de razão.

Ai rouxinol, rouxinol, será que o país ensandeceu de vez?!

País de idiotas, governado por marionetas, asfixiado por multinacionais, sem rei nem roque... ATÉ QUANDO?
Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas
e, em especial
Caro Rouxinol de Bernadim,

É escusado falar no carácter dos partidos porque são organismos formados por pessoas e sobre estas, os protagonistas, já me tenho pronunciado. Por outro lado, um partido político tem de estar associado a uma determinada ideologia que, como sabe, tem andado bastante arredada do discurso político, o suficiente para as contradiçoes ideológicas em que têm permanecido e para dar entrada franca a neoliberalismos com nula sustentabilidade na estratégia política e ideológica mas bem alicerçados no pragmatismo subserviente, filho legítimo da política casuística e errática que se tem praticado nos países que enfileiraram na "ideologia" neoliberal da actualidade.
Portanto, só temos de nos queixarmos de nós próprios, porquanto é sabido e resabido que as Regiões Administrativas estão contempladas na Constituição da República Portuguesa DESDE 1976. Então, tratava-se de uma solução a todos os títulos moderna, com os restantes países entusiasmados ou obrigados a implementar a regionalização nas condições que entenderam mais convenientes.
Embora quando esteve no governo, na década de 80, nem sequer tivesse tocado no asssunto, o certo é que o ano passado, o Professor Freitas do Amaral chamou a atenção para a "inconstitucionalidade por omissão" por não se ter implementado a regionalizzação, de acordo ccom o texto constitucional. Acresce ainda que os órgãos de soberania, desde o governo ao presidente da república, nunca se dispuseram, o primeiro a tomar medidas políticas para a implementação da regionalização e o segundo, que me lembre, nunca colocou a sua magistratura de influência ao serviço de uma insistência permanente junto do governo para o fazer.
Portanto, todos juraram exercer funções que lhes foram confiadas com lealdade e no cumprimento dos preceitos constitucionais, para além obviamente do cumprimento dde todo o restante normativo legal em vigor. Todos sabemos que se corre o risco de poder vir agora alguém, de forma oportunística, reclamar intempestivamente em tom muito inflamado e com a expressão dramática de virgem ofendida a implantação da regionalização.
Por tudo é que se reclama uma viagem rápida para a criação das 7 Regiões Autónomas e, com o recurso a instrumentos de informação e esclarecimento actualmente disponíveis procurar o desenvolvimento de acções que tornem essa viagem uma realidade incontornável e tripulada por protagonistas de inteira confiança das populações.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Caro Anónimo pró-7RA

Não acha 7 Regiões, muitas regiões ?
Já viu a quantidade de cargos políticos que semelhante divisão administrativa obrigava a criar ?

O que os políticos querem é regiões administrativas, quantas mais melhor, haja tachos, a vantagem das regiões pouco importa...

O que o meu país precisa é de colocar, na prateleira, os políticos que temos, andam na vida há muito tempo, vão criando grupos de interesse e mordomias, depauperando Portugal...

O país é demasiado pequeno, carece de Regiões, coincidentes com as CCDRs, nada mais...

Portugal está a um passo da desgraça...haja coragem para resolver os problemas sociais, a regionalização virá a seguir.
Anónimo disse…
Caro anónimo disse ... das10:33:00 PM,

Gostaria de ser concordante com a implementação das 5 Regiões Administrativas. Contudo, por razões objectivas que não me canso de incluir nas páginas deste blogue, cheguei à conclusão que, para além do mérito de termos Regiões Autónomas em vez de Regiões Administrativas, as últimas não conseguirão ter na sua estrutura e no seu funcionamento a autonomia de acção política que é exigida a um processo político de regionalização, caindo na insufuciência de transpor todos os vícios de funcionamento orgânico e huamno das actuais CCDR's.
Esta insuficiência não um problema menor, como também terá importância muito negativa para a regionalização (não é só desencentralização nem desconcentração administrativa, é também mobilização política) a aplicação de uma solução que tem 32anos de idade, ideal para os tempos de 1976, totalmente desajustada para a exigência e dinâmica dos tempos actuais.
Relativamente a esta problemática, o número de cargos são coisas insignificantes, mas mais relevantes são as formas de escolha dos protagonistas políticos necessários e vocacionados para a aplicação do grand eprojecto político da regionalização.
Por último, as recentes intervenções de alguns portugueses notáveis a par do último estudo da SEDES SUGEREM a necessidade imperiosa, não de aumentar ou diminuir o número de lugares, mas de ESCOLHER (ELEGER) BEM OS PROTAGONISTAS POLÌTICOS MAIS VOCACIONADOS, COMPETENTES; COM PERSONALIDADE E IDONEIDADE.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Entre 5 e 7 o número de protagonistas é despiciendo; contudo, também proponho que o número de deputados passe para o mínimo constitucional, o número de ministros para menos de metade do actual, o´máximo de 2 secretarias de estado por ministério (2x9=18) e por aí adiante. Por favor, leia o trabalho "As Regiões Autónomas - (o retorno às origens como solução de desenvolvimento)", porque está lá tudo, inclusivamente as linhas mestras da reforma da Administração Pública, como consequência da regionalização.
Anónimo disse…
Nada de precipitações. Qualquer dia estamos a defender princípios Kosovares ou Cipriotas.

Assente-se pois, num projecto viável, possível, facilmente controlável.

5 Regiões.
Administrativas.

Um bom ponto de partida.
E atenção aos "ibéricos". A Espanha desenvolveu-se mas a diferença entre a Estremadura e a Catalunha continua no mesmo nivel.

Logo, não é a autonomia que transforma pobres em ricos.

É o Planeamento, a Organização,o Trabalho, o Rigor, o Controle.

Por último - nenhum país enriqueceu com sindicalistas à porta das fábricas, para as fechar, ao mínimo sintoma de crise, de dificuldades.

Há tanto para fazer e é tão fácil, afinal.
Anónimo disse…
Caro anónimo disse ... das 03:45:00 PM,

1) Nada de precipitações? Anda distraído porque o Exército Português já se encontra no Kosovo e irá continuar. Agora se é para defender princípios kosovares ou quaisquer outros desconheço em absoluto.
2) Projecto viável, possível e facilmemte controlável: implementação de 7 Regiões Autónomas, com acções político-reorganizativas dirigidas a:
a) Redução do número de deputados para 180.
b) Redução do número de ministros de 17 para 9; coordenação do governo pelo primeiro ministro e pelo vice-primeiro ministro.
c) Apenas 2 secretarias de estado por ministério.
d) Gabinetes ministeriais, gabinetes de secretarias de estado e de secretarias regionais com um "staff" máximo de 8, 4 e 3elementos, respectivamente.
e) Redução para apenas 6 secretarias regionais, sem vice-presidente do governo regional
3) Em relação à Espanha, o povo da Catalunha constitui uma Nação, totalmente diferente dos povos de outras regiões de Espanha, inclusivé da Estremadura. Por isso, há diferenças qualitativas a justificar as diferenças de desenvolvimento que foram muito atenuadas com a autonomização.
4)Por esta ordem: RIGOR, ORGANIZAÇÃO, TRABALHO; PLANEAMENTO e CONTROLE, pelas exposições feitas neste blogue, da autoria de quem defende as 7 Regiões Autónomas, são os métodos a aplicar incondicionalmente ao funcionamento político e organizativo daquelas Regiões, com a preocupação e a obrigação de os mais responsáveis politicamente darem SÓ O BOM EXEMPLO.
5) Nenhum País enriqueceu com sindicatos à porta das fábricas, para as fechar, ao mínimo sintoma de crise, de dificuldades. Contudo, também nunca nenhum País enriqueceu com faltas crónicas e sistemáticas de investimento na modernização e desenvolvimento das empresas e com investimentos financeiros, pagos pelas empresas, fora do respectivo "core business".
Por outro lado, nenhum País enriqueceu com o lacismo reinante a todos os níveis, também nas empresas privadas e públicas, onde os salários médios nunca sairam do limiar da sobrevivência nem nunca foi inculcada na mente de quem dirige ou é dirigido uma cultura de exigência e de brio profissional generalizado. O que se verifica é que a exigência é só para uns (a maioria) e as facilidades para os outros (a minoria). A uns tolera-se tudo (a minoria), a outros exige-se tudo, sem qualquer retribuição (a maioria).
6)Por isso, há tanto para fazer e é tão fácil, afinal. Claro que é, caro anónimo, desde que se implementem as 7 Regiões Autónomas, com a organização política mínima proposta, num ambiente de exigência universal e se eliminem as anormalidades comportamentais antes elencadas que sempre foram as que contribuiram para enfraquecer o nosso País, em todas as dimensões.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)