Perspectiva Municipalista

Regionalização e Pátria


Existe desde há longo tempo um debate, uma decisão pendente em Portugal: a de saber se a estrutura central do Estado deve ser quebrada, e se as suas competências devem ser distribuídas pelas periferias.

Recentemente, no fátuo e trágico-cómico governo Santana Lopes assistimos até a uma encenação teatral com a transferência de alguns ministérios para fora do Terreiro do Paço.

Mais recentemente, assistimos a um aumento de volume das pressões dos movimentos e lobies regionalistas a favor de uma retomada do referendo pela regionalização e pela repartição do País em cinco regiões administrativas, decalcando o modelo das já existentes CCRs (“Comissões de Coordenação Regional”).

Existe portanto uma certa “tensão regionalista” na actualidade. E assim, importa saber se esta mesma tensão poderá ameaçar a própria estabilidade, coesão e sobrevivência do Estado português, ou se pelo contrário, a poderá ameaçar. E, em segundo lugar, importa também determinar se existe modelos de regionalização alternativos a este modelo de “cinco regiões” que nos procuram impor.

Quando na década de cinquenta, o economista austríaco E. F. Schumacher recebeu do governo britânico a missão de estudar formas de aumentar a eficácia e o rendimento da então indústria do carvão britânica, ... concluía que quanto menores fossem as organizações económicas de produção, menores seriam os seus desperdícios e ineficiências e maiores seriam os seus dinamismos, criatividade e rendimento.

Não é impensável estabelecer um paralelismo entre estas conclusões e os benefícios que poderiam resultar de uma distribuição dos poderes e competências alocadas actualmente ao Estado central por entidades regionais ou de um outro tipo, menores, mais distribuídas pelo território, e logo, necessariamente mais próximas das populações e com maiores capacidades para re-potenciar a adormecida dinâmica democrática e participativa das populações

Mas esta distribuição, esta descentralização radical iria afectar a estrutura e a viabilidade do próprio “Estado Central”? É uma questão importante e que é tanto mais vital, quanto Portugal é um dos Estados mais centralizados da Europa e igualmente um dos raros Estados europeus que não resultaram da congregação – por anexação ou união pacífica – de diversas entidades nacionais separadas, mas o único Estado cujas fronteiras coincidem com a da Nação e da Língua.

Isto é, Portugal tem essa idiossincrasia rara que é a de encerrar em si mesmo uma Língua, uma Nação e…um Estado. Descentralizar iria destruir esta características única e idenditária da Portugalidade? Não nos parece que tal risco pudesse ocorrer… Desde logo, porque estas características únicas não nasceram hoje. Isto é, são primordiais e quase tão remotas como a própria nacionalidade, com excepção única para a anomalia que é Olivença e para a proximidade linguística e cultural que ainda hoje é evidente com a Galiza.

Portugal já se assumia como uma entidade nacional, cultural e linguística no século XI, e nessa época – por necessidades decorrentes da própria tecnologia da época – existia uma forte descentralização administrativa e a influência centralizadora só começou a impor-se entre nós com a importação das concepções de Maquiavel e sobretudo, a partir dos reinados de Dom Manuel I (sobretudo com a reforma manuelina dos forais) e com o governo de um dos mais prejudiciais dos monarcas portugueses: o ultra-católico e centralista Dom João III.

Se Portugal, já era “Portugal” num Estado profundamente descentralizado, em que as competências judiciais, penais, fiscais, administrativas e até militares estavam nas mãos dos Concelhos, então porque estaria ameaçada a própria coesão do Estado se este modelo municipalista de descentralização administrativa fosse reinventado?

Esse risco existe contudo, se em lugar de um modelo de uma descentralização regional assente no reforço e na delegação de poderes e competências nos municípios ocorresse uma forma diversa de descentralização que dividisse artificialmente, sem fundamentos nacionais, linguísticos, culturais ou étnicos um dos territórios mais homogéneos e coesos da Europa. Forjada apenas para servir interesses partidários de partilha de Poder e de divisão de cargos políticos, esta divisão arriscar-se-ia a criar o mesmo tipo de caciquismo regionalista cuja expressão mais acabada pode hoje ser encontrada naquele tipo de “democracia limitada” que encontramos na região autónoma da Madeira.

De facto, a situação política madeirense é o melhor argumento possível para rejeitar uma regionalização regionalista… Dado que uma descentralização municipalista ainda que pudesse criar a ascensão de novos Valentins e Felgueiras, nunca os deixaria atingir o mesmo grau de protagonismo e a mesma extensão de Poder que uma figura como Alberto João Jardim detêm na ilha da Madeira.

no "Quintus"
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